O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, decidiu manter a prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande, João Vítor Peixoto Moura Xavier, acusado de assassinar o policial militar Geison Thiago da Silva dos Santos, de 39 anos. Além de responder por homicídio qualificado, receptação e porte ilegal de arma de fogo. A decisão foi proferida nesta terça-feira (26).

A defesa havia pedido a revogação da prisão, alegando que o réu é primário, possui residência fixa e bons antecedentes, além de estar licenciado do cargo de prefeito por 120 dias. Também sustentou que não haveria risco à ordem pública ou à instrução criminal e defendeu a aplicação de medidas cautelares alternativas.

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Segundo a denúncia, após uma discussão em uma festa, João Vítor teria ido até seu carro, pegado uma arma de fogo e efetuado vários disparos contra a vítima, que morreu no local. Laudo cadavérico apontou cinco disparos, sendo ao menos três pelas costas. Testemunhas ouvidas no inquérito confirmaram a versão de que o prefeito atirou nas costas do PM.

Para o magistrado, as circunstâncias do crime revelam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva. Ele destacou que primariedade e bons antecedentes não afastam, por si só, a prisão preventiva quando há elementos justificando a medida. A tese de legítima defesa apresentada pela defesa não foi comprovada de plano e será analisada na instrução do processo.

Na decisão, o juiz ainda determinou o desentranhamento de postagens de redes sociais apresentadas pela defesa, por entender que elas não têm relação com o fato apurado e poderiam ofender a dignidade da vítima, conforme prevê a Lei 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer).

O Ministério Público já havia se manifestado contra a soltura. As partes foram intimadas e o MP deverá se pronunciar sobre o pedido de habilitação de assistente de acusação no prazo de cinco dias.

fonte: imirante.com

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou na manhã desta quinta-feira, 21, no auditório da instituição, o seminário “Gestão de Resíduos Sólidos: encerramento de lixões”. A inciativa, desenvolvida em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Estado do Meio-Ambiente (Sema) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), teve por objetivo promover a conscientização, o compartilhamento de conhecimentos e o debate técnico entre prefeitos, presidentes de câmaras municipais, especialistas e representantes da sociedade civil acerca dos desafios e das soluções relacionadas à gestão de resíduos sólidos e à limpeza pública.

O principal foco do evento foi estimular os participantes a conceber e implementar um conjunto de estratégias e ações para eliminar os lixões hoje existentes no Maranhão. Levantamento realizado pelo TCE sobre as ações dos municípios maranhenses relativas à Política de Saneamento Básico revelou graves deficiências. Entre outros indicadores alarmantes, verificou-se que apenas 59,45% dos domicílios contam com água potável e somente 13,28% com coleta e tratamento de esgoto (SNIS/2022). Na área de resíduos sólidos, 75% dos municípios ainda utilizam lixões a céu aberto.

A gestão de resíduos sólidos é um dos grandes desafios enfrentados pelos municípios brasileiros, especialmente em virtude das exigências legais, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). O manejo inadequado dos resíduos gera impactos significativos sobre a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

O prazo legal para a eliminação dos lixões, estabelecido pela PNRS, foi 2 de agosto de 2024. No entanto, muitos municípios não cumpriram essa meta e ainda enfrentam dificuldades na destinação adequada dos resíduos sólidos.

Por meio de uma metodologia participativa, o seminário abordou temas voltados à capacitação de gestores e técnicos para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e alinhadas à legislação vigente, apoiando a estruturação e o fortalecimento dos sistemas municipais de limpeza pública, e incentivando a implantação e ampliação de programas de coleta seletiva.

No período da manhã a programação do seminário “Gestão de Resíduos Sólidos: encerramento de lixões” foi composta por dois painéis: “Estruturação do Sistema de Limpeza Pública Municipal”, que teve como palestrantes o advogado Fabrício Soler e o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática Eduardo Rocha Dias. O moderador foi o prefeito de Timon e tesoureiro da FAMEM Rafael Brito. O painel abordou, entre outros aspectos, a legislação municipal, coleta seletiva, grandes geradores e fiscalização de descartes.

Finalizando a programação de manhã, foi realizado o painel “Experiência do Controle Externo no Encerramento de Lixões”, que teve como palestrantes o secretário de fiscalização do TCE-MA Fábio Alex de Melo; o auditor de controle externo e coordenador Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Alfredo Montezuma Belo e o engenheiro sanitário e ambiental e servidor do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Ruhan Charles da Silva Lima. A moderação foi realizada pelo conselheiro-substituto e diretor da Escola Superior de Controle Externo do TCE Antonio Blecaute Costa Barbosa). Entre os temas tratados no painel destacaram-se aqueles que envolvem o custeio dos serviços de aterros sanitários.

A programação vespertina do seminário foi composta pelos painéis “Encerramento dos Lixões: É Possível Fazer!”, com os palestrantes Áurea Emilia Bezerra Madruga (Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI); Diego Fontes (Superintendente do Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico e do Sul e Centro Sul Sergipano – Conscensul) e France de Domingos (prefeita de Pedrinhas/SE e presidente do Conscensul). O 2º Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís Cláudio Rebêlo Correia Alencar fez a moderação.

Encerrando a programação do seminário, foi realizado o painel “Panorama dos Aterros Sanitários Regionais no Estado do Maranhão” apresentado pelos palestrantes José de Ribamar Carvalho dos Santos (diretor de estudos ambientais e geotecnologias do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMESC); Pedro Carvalho Chagas (secretário do Meio Ambiente do Maranhão) e Pedro Maranhão (presidente da ssociação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente – ABREMA). A moderação foi coordenada pela secretária-adjunta de Recursos Ambientais da SEMA Oquerlina Costa.

Para o presidente do TCE, conselheiro Daniel Itapary Brandão, a atuação integrada das instituições e a participação da sociedade são fundamentais na construção das soluções que conduzirão à eliminação dos lixões no Maranhão. “Os conhecimentos e experiências compartilhados no seminário que realizamos hoje serão fundamentais para que nossas instituições, gestores públicos, especialistas e a sociedade superem os desafios que envolvem o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A eliminação dos lixões é crucial para a preservação do meio-ambiente e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios maranhenses. Como órgão de controle externo, atuaremos para que esta meta seja alcançada”, afirma.

fonte – tcema.tc.br

Segundo informações preliminares da Polícia Rodoviária Federal de Caxias, a colisão aconteceu na tarde desta quinta-feira (21), na BR-316, município de Caxias/MA, região dos Cocais.

Dois veículos estariam envolvidos no acidente, um caminhão FORD/CARGO 815 N, branco, e uma Picape CHEV/MONTANA T, branca. Os dois bateram de frente próximo a uma curva.

Vítimas:

Caminhão – Condutor, de 24 anos, ainda não identificado, sofreu lesões graves; e um passageiro morreu após ser retirado das ferragens pela equipe do Corpo de Bombeiros.

Duas pessoas que estavam na Montana, morreram carbonizadas.

A qualquer momento novas informações.

Nesta quinta-feira (21), A Polícia Federal cumpre mais 49 mandados de busca e apreensão, totalizando 94 mandados durante a semana, em desfavor de investigados suspeitos de desvio de mais de 50 (cinquenta) milhões de reais de recursos do FUNDEB. A ação é continuação da operação LEI DO RETORNO deflagrada no início da semana. Os mandados foram cumpridos em face de pessoas físicas e servidores públicos nas cidades de Estreito, Imperatriz, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Itapecuru-Mirim, São José do Ribamar e Timon, no Maranhão, e em Fortaleza, no Ceará.

A ação faz parte da Operação LEI DO RETORNO 2.0, que visa ao desmantelamento de organização criminosa responsável por desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), entre os anos de 2021 e 2025, por meio de procedimentos fraudulentos em licitações municipais.

Até o presente momento, a soma dos valores em dinheiro, cheques e veículos apreendidos totaliza uma estimativa de mais de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e meio de reais).

Durante as investigações a Polícia Federal identificou que parte dos valores contratados com recursos do FUNDEB eram retornados/devolvidos para os servidores públicos envolvidos nas fraudes. O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos provenientes do FUNDEB e apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.

Os crimes apurados incluem, dentre outros, a formação de organização criminosa, Corrupção ativa e/ou passiva, Peculato, Fraudes em licitações e Lavagem de dinheiro, cujas penas, se somadas, podem chegar até 52 anos de prisão.

As investigações seguem em andamento.

fonte: Comunicação Social da Polícia Federal do Maranhão

Uma jovem, identificada como Karla Patrícia, conhecida como “Japa”, foi assassinada na noite da dessa terça-feira (19), no município de Chapadinha, no Maranhão.

De acordo com testemunhas, Karla estava sentada na praça do bairro Caterpillar quando foi surpreendida por um homem armado, que efetuou vários disparos contra a cabeça da vítima.

A jovem morreu ainda no local do crime. A Polícia Civil do Maranhão deve iniciar as investigações para identificar a autoria e a motivação do crime.

Até o momento, não há informações sobre suspeitos ou prisões relacionadas ao caso.

fonte: imirante.com