Brasília: PEC Kamikaze virou PEC virtuosa das bondades, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes; para ele, benefícios aos mais pobres aprimoraram PEC – Gabriela Biló-09.maio.22/Folhapress

Na avaliação do ministro da Economia, Paulo Guedes, uma mudança de foco aprimorou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita no Congresso. “De PEC Kamikaze passou a ser a PEC virtuosa das bondades”, afirmou.

O ministro participou nesta terça-feira (12) de audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos no Senado) que tratou, entre outros temas, da questão dos combustíveis, mas a PEC ganhou espaço.

A medida eleva despesas sociais até o fim do ano. Estão previstos R$ 41,25 bilhões para ampliar o Auxílio Brasil e reduzir a fila do benefício, aumentar o Auxílio Gás e criar repasses para caminhoneiros e taxistas, entre outras medidas.

O próprio ministro havia adotado o termo Kamikaze para designar a proposta quando ela incluía um fundo de estabilização de combustíveis e repasses a estados para cobrir perdas com a redução do ICMS.

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“Tudo isso aqui é transferência direta de renda, por isso prefiro o nome PEC da bondade. Quantitativamente, ela é menos de um terço do gasto do que era a PEC Kamikaze e, qualitativamente, é muito superior”, afirmou.

“Em vez de subsídio para gasolina barata, para lancha, para avião, ela traz camadas de proteção para os mais vulneráveis.”

Segundo Guedes, a preocupação do governo e do Congresso é atender os mais frágeis. “Não vamos deixar as pessoas cozinhando com lenha”, afirmou ele.

Também agradeceu o que chamou de “a mão amiga do Congresso” na aprovação de medidas que vão beneficiar a população.

Nem o ministro nem os Senadores fizeram considerações sobre o fato de a PEC estar sendo questionada por criar um estado de emergência para permitir gastos adicionais, fora do limite do teto de gastos, em período eleitoral.

A medida foi aprovada no plenário do Senado com apenas 1 voto contra, o do senador José Serra (PSDB). Agora, a proposta tramita na Câmara.

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Em sua apresentação, o ministro ainda questionou os estados por reagirem contra redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis, incluindo o fato de eles terem recorrido contra as medidas no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Ninguém transferiu tanto recurso para os estados, foram mais de R$ 500 bilhões”, afirmou Guedes. “Sobe a comida, sobe o petróleo e não querem compartilhar isso [os ganhos]?

fonte: folha.uol.com.br

Brasília: Polícia Federal dará proteção a candidatos nas eleições

Sede da Polícia Federal em Brasília/© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) editou uma série de atos normativos internos abordando as atuações para dar proteção a candidatos nas eleições deste ano. Além de preparar profissionais e capacitar equipes, ela está distribuindo viaturas blindadas em todas as superintendências regionais, conforme nota divulgada hoje (12), em Brasília.

“A operação terá início após a homologação em convenção partidária da candidatura, em observação à legislação vigente (que tem o prazo para acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto do corrente ano). Serão mais de 300 policiais envolvidos entre aqueles que comporão as equipes dedicadas de proteção e aqueles das unidades especializadas que apoiarão as equipes dedicadas às visitas dos candidatos aos seus respectivos estados”, detalhou a PF ao informar que carros VIP serão utilizados por candidatos em seus deslocamentos.

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Proteção

A seleção dos policiais federais foi feita tendo por base a experiência na proteção à pessoa, bem como sua capacidade operacional.

“As equipes de cada candidato estão sendo formadas com fundamento em análise de risco feita por grupo de inteligência policial que atuará durante todo o período eleitoral”, explicou a PF ao acrescentar que “fatores sociopolíticos” subsidiarão as ações das equipes de proteção.

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Ainda segundo a Polícia Federal, todas unidades especializadas em proteção à pessoa foram “alinhadas técnica e doutrinariamente” durante o ano de 2021, e, desde então, mais de 160 policiais federais foram formados na Academia Nacional de Polícia por meio do Curso Básico de Proteção à Pessoa.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Edição: Kleber Sampaio

Trizidela do Vale: Domingo com Missa e atrações culturais no festejo de Santo Antônio de Pádua

Foto: Sandro Vagner

Dia 17 deste mês será o último dia de festejo em honra ao padroeiro Santo Antônio de Pádua, em Trizidela do Vale. A festividade, que já é uma tradição, conta com a colaboração dos fiéis, patrocinadores e apoiadores de Trizidela do Vale, Pedreiras e Região.

Frei Romildo/Foto: Sandro Vagner

Ontem (10), mais uma vez, a igreja ficou lotada. A celebração foi realizada pelo Frei Romildo. Fiéis compareceram para agradecer a Deus e ao santo, que tem uma imagem em destaque ao lado do altar.

Em frente à igreja tem o parque de diversões, com seus mais diversificados brinquedos para crianças e adultos, que se divertem ao longo da noite.

Fotos: Sandro Vagner

A segurança é presente com um trailer da Polícia Militar e tenda da saúde fica de plantão durante o horário do festejo, uma parceria com o Município.

Na quadra, sempre após a celebração da Santa Missa, acontecem apresentações de eventos culturais. Ontem, por exemplo, teve o balé com crianças que fazem parte de um projeto social da igreja.

Como atração principal, o Boi Brilho de Santo Antônio fez uma belíssima apresentação. Acompanhados da Banda, brincantes mostraram ao público as coreografias e muito entusiasmo. Foi uma noite coroada de êxito.

Foto: Sandro Vagner

Frei Hernane Costa, pároco de Trizidela do Vale, agradeceu a todos. Disse que o Boi Brilho de Santo Antônio tem uma formação com crianças, jovens e adultos que estão surpreendendo a cada apresentação. Renovou o convite para quem ainda não teve a oportunidade de visitar o festejo, que além da Missa e das atrações culturais, tem a lanchonete com comidas típicas e um restaurante com refeições deliciosas.

Foto: Sandro Vagner

Trizidela do Vale está em festa. A comunidade católica agradece todo o empenho de cada participante, que é responsável pela grande festa ao padroeiro Santo Antônio de Pádua.

Redação: Sandro Vagner
Correção: Ruth Barrêto

Fotos: Sandro Vagner
Fotos: Sandro Vagner
Fotos: Sandro Vagner
Fotos: Sandro Vagner
Fotos: Sandro Vagner
Fotos: Sandro Vagner
Fotos: Sandro Vagner
 

Rio: Anestesista é preso em flagrante por estupro de paciente em cesariana no RJ

Giovanni Quintella Bezerra foi preso em flagrante pela delegada Bárbara Lomba, da Delegacia de Atendimento à Mulher de São João de Meriti – Reprodução/TV Globo

O médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra foi preso em flagrante na madrugada desta segunda-feira (11) pelo estupro de uma paciente que estava dopada e passava por uma cesárea no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, município na Baixada Fluminense.

A prisão foi realizada depois que funcionários da unidade de saúde filmaram o anestesista colocando o pênis na boca da paciente durante a cirurgia. O caso foi revelado pela TV Globo e o conteúdo dos vídeos foi confirmado pela reportagem.

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Segundo a polícia, desconfiadas da postura do médico, enfermeiras do hospital decidiram usar um aparelho de telefone celular para registrar o que ele fazia durante as cirurgias.

O suspeito foi indiciado por estupro de vulnerável, cuja pena varia de 8 a 15 anos de prisão. A Folha não conseguiu localizar a defesa do médico.

Nas imagens, a paciente aparece deitada na maca, inconsciente. Um lençol estendido sobre duas barras de ferro separa os demais médicos, que fazem a cesariana, de Bezerra, que está em pé próximo à cabeça da mulher.

Em determinado momento, ele retira o pênis de dentro da calça e o coloca na boca da paciente, enquanto olha para os lados seguidas vezes. A violência se estende por cerca de 10 minutos. Ao fim, o anestesista limpa com um lenço o rosto da vítima e o próprio pênis.

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A prisão foi realizada pela delegada Bárbara Lomba, da Delegacia de Atendimento à Mulher de São João de Meriti. Em imagem veiculada pela TV Globo, o médico manifesta surpresa quando a delegada anuncia sua prisão pelo crime de estupro.

Frascos do sedativo utilizado pelo suspeito foram apreendidos e funcionários do hospital prestaram depoimento na delegacia. As investigações seguem para apurar outras possíveis condutas criminosas do médico.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde e a direção do Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart afirmaram que foram acionadas pela equipe médica e reportaram o crime à Polícia Civil. Bezerra foi preso em flagrante no hospital.

Segundo a secretaria, o médico não é servidor do estado. “Ele tem título de especialista em anestesiologia, CRM [registro profissional] regular e prestava serviço há seis meses como pessoa jurídica para os hospitais estaduais da Mãe, da Mulher e Getúlio Vargas”, diz nota do órgão.

O hospital afirma que abriu uma sindicância interna para tomar as medidas administrativas e notificou o Cremerj (conselho regional de medicina do Rio de Janeiro).

fonte: folha.uol.com.br

Brasília: Gestão em saúde: indicadores devem ser implantados até o fim do ano

O secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, é o entrevistado do programa, Brasil em Pauta, na TV Brasil/© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os municípios têm até o fim deste ano para implementar sete indicadores de gestão na área da saúde previstos no Programa Previne Brasil. Por meio do programa, os municípios precisam cumprir algumas metas de desempenho dos serviços prestados para ter suplementações orçamentárias nos repasses da União. Isso além da destinação obrigatória como determina a Constituição.

O programa foi criado em 2019, mas, durante a pandemia de covid-19, em 2020. No ano passado, o Ministério da Saúde repassou os recursos sem levar em conta as metas de gestão, que envolvem ações estratégicas como ampliação no horário de atendimento das unidades básicas de saúde, informatização dos serviços e existência de equipes de saúde bucal.

Já neste ano, os municípios estão implantando gradativamente os indicadores, como afirmou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, no programa Brasil em Pauta, comandando pelo jornalista Paulo La Salvia, na TV Brasil.

“No primeiro quadrimestre, dois já começaram a valer, três agora no segundo. Os sete indicadores serão englobados até o final do ano. Nenhum município vai perder 1 real em relação ao que ganhava, ou seja, essa garantia eles já têm, mas quem performar melhor, vai receber muito mais. Isso está acontecendo no Brasil. A cada quadrimestre, avaliamos esses resultados, e o que vemos é que os municípios vêm melhorando muito rápido e, com isso, recebendo mais recursos para a população”, disse Câmara.

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Outra prioridade de atuação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde é o cuidado com a mulher gestante e com aquelas que acabaram de dar à luz. Médico obstetra, Raphael Câmara lembrou que o setor tem R$ 1.8 bilhão para investir na ampliação do número de ginecologistas, obstetras e equipes de profissionais de saúde para resolver problemas como a mortalidade materna.

“Nós vamos financiar agora ambulatório de alto risco tanto para mães quanto para bebês, coisa que não tinha. Sabemos que isso é importante, as causas de mortes no Brasil hoje são hipertensão, hemorragia e infecção, e esse é o foco total da nossa gestão. Tem que cuidar, porque isso provoca mais de 80%, 90% das mortes de mulheres no Brasil”, acrescentou.

Ainda no Brasil em Pauta, Raphael Câmara destacou a resiliência e o papel central do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de covid-19 no Brasil. “A população hoje dá importância ao SUS, ela vê o quanto o SUS salvou. Morreram cerca de 670 mil pessoas, sim, mas seria muito pior, mas muito pior, se não fosse o SUS. Então, hoje, a própria gestão, a população cobra, os gestores correm atrás desses indicadores, eles querem melhorar.”

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Atenção Primária

A Atenção Primária à Saúde conta com 53 mil equipes de saúde da família, compostas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários, além de 48 mil unidades básicas de saúde. A área é considerada a porta de entrada do SUS pelo atendimento imediato à população.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Edição: Nádia Franco

Rio de Janeiro: Palacete histórico no centro de São Luís será restaurado

Um palacete, localizado na região central de São Luís, será transformado em polo cultural e turístico da capital do do Maranhão/© Reprodução Google Maps

Um palacete, localizado na região central de São Luís, será transformado em polo cultural e turístico da capital do do Maranhão, promovendo a geração de empregos e fortalecendo a cadeia produtiva da economia local. A restauração do prédio terá apoio financeiro não reembolsável do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 9,5 milhões, com recursos da Lei de Incentivo à Cultura, correspondente a 64,7% do investimento total.

A iniciativa faz parte do Programa Resgatando a História. O parceiro para a execução do projeto será o Instituto Pedra. Segundo informou o BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa, o restante dos recursos virá do município, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e de empresas parceiras do programa.

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Além das obras de recuperação estrutural, estão previstas ações de educação patrimonial e de integração das comunidades do entorno, visando contribuir para o aumento do potencial de geração de renda e de identidade cultural. Após a conclusão da intervenção, o imóvel também sediará a Secretaria Municipal de Turismo. No local, funcionou a sede do jornal O Imparcial, que começou a circular em 1926.

A restauração permitirá que o palacete, localizado na Rua Afonso Pena, antiga Rua Formosa, seja transformado em um polo para a população e turistas, atendendo mais de 8,4 mil visitantes anualmente. No local, serão disponibilizadas informações e organizadas visitas guiadas, exposição permanente sobre a edificação e sua história, bem como sobre pontos turísticos da Ilha de São Luís, com auditório, mirante e espaço performático.

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Estão previstas também medidas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, como a instalação de rampas de acesso, elevador e banheiros adaptados, além de conteúdo expográfico em Braille, desenvolvimento de áudio guia e legendagem dos conteúdos audiovisuais.

Destaques

O processo de restauração destacará as características históricas, culturais e arquitetônicas utilizadas na reconstrução de Lisboa, após o terremoto de 1755, na região que hoje é chamada de Baixa Pombalina. O imóvel é um dos poucos exemplares de arquitetura tradicional portuguesa em São Luís que ainda preserva quase, na sua totalidade, esse sistema construtivo, com gaiolas de madeira preenchidas com pedra/argamassa de barro.

A edificação integra o conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico da cidade de São Luís, no perímetro protegido pelas leis de proteção ao patrimônio cultural nos níveis estadual (Departamento de Patrimônio Histórico Artístico e Paisagístico da Superintendência de Patrimônio Cultural – DPHAP/SPC), federal (Iphan) e mundial (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco).

O projeto prevê estimular a geração de emprego e renda local por meio do fortalecimento de circuitos turísticos e da cadeia produtiva da economia da cultura local. Durante a implementação do projeto, 73 novos empregos serão criados e, após sua conclusão, devem ser geradas 62 vagas diretas e indiretas ligadas à manutenção e ao funcionamento do palacete.

O projeto estabelece ainda ações de educação patrimonial, desenvolvimento de roteiros turísticos e capacitação de guias de turismo, estimulando, por outro lado, o uso do auditório do palacete para o setor turístico e cultural, com engajamento da população local. A ideia é que seu uso fortaleça o interesse e o propósito de preservação, uso sustentável e apoio financeiro para a preservação do patrimônio histórico, informou o BNDES.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Edição: Aécio Amado

Trizidela do Vale: Polícia Militar prende em flagrante suspeito por tentativa de homicídio

Arma apreendida/Foto: Polícia Militar

A Polícia Militar conduziu na manhã desta sexta-feira (08), Antônio Francisco Sousa dos Santos. Ele é suspeito de efetuar dois golpes de faca contra Brasilino Alves Moreira Filho, atingido no abdômen.

O crime aconteceu na Rua Frei Raimundo Vale, 57, em Trizidela do Vale.

Preso em flagrante pela guarnição, o suspeito foi apresentado na 14ª DRPC de Pedreiras.

O motivo do crime não foi informado.

Informações repassadas pelo Capitão Fraga, comandante do 3º PPM de Trizidela do Vale.

Pedreiras: Promotora de Justiça Marina Carneiro esclarece situação processual da obra no “Maria Rita”

Ministério Público de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner

O Portal sandrovagner.com.br obteve hoje (08), através da  titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, Marina Carneiro Lima de Oliveira, esclarecimentos sobre a situação do processo que envolve o bairro Maria Rita, onde afirma que foi protocolada as Contrarrazões recursais do MPE nos autos do processo de 2ª grau, que agora aguardará nova decisão do Tribunal de Justiça, notadamente pela 6ª Câmara Cível, órgão julgador competente para apreciação da demanda.

Os esclarecimentos

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRAS, CUJA TITULARIDADE É EXERCIDA PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA QUE ESTA SUBSCREVE, EM RELAÇÃO AO PROCESSO nº 0801609-07.2022.8.10.0051 (TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE), proposta PELO JÁ MENCIONADO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO em face do MUNICÍPIO DE PEDREIRAS e da empresa CONSTRUSERVICE EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, e seus representantes legais, VEM À PÚBLICO APRESENTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONSIDERANDO AS RECENTES PUBLICAÇÕES em blog locais, grupos de whatsapp e manifestações verbais ocorridas na última sessão da Câmara Municipal de Pedreiras:

Em 12/05/2022, a 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras ajuizou junto à 1ª Vara da Comarca de Pedreiras a Tutela Antecipada em Caráter Antecedente, através da qual, após exposição fática e de direito, requereu a IMEDIATA SUSPENSÃO do Contrato nº 20220394/2022, celebrado entre o município de Pedreiras e a empresa CONSTRUSERVICE EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de implantação de drenagem profunda, com pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical no Residencial Maria Rita, no valor total de R$ 5.916.730,30 (Cinco milhões, novecentos e dezesseis mil, setecentos e trinta reais e trinta centavos), ao fundamento, em síntese, da possibilidade de dano ao patrimônio público, a considerar o histórico de investigações e operações já deflagradas contra a Empresa Construservice, relacionados à fraude em licitações e outros correlatos;

Em decisão liminar, datada de 13.05.2022, o juízo da 1ª Vara de Pedreiras acolheu integralmente a pretensão ministerial, suspendendo o contrato mencionado e determinando que o município de Pedreiras se abstivesse de realizar qualquer pagamento à Empresa Construservice. Tal decisão foi, inclusive, amplamente divulgada na mídia local, em seu inteiro teor. Na mesma decisão, o juízo concedeu prazo de 60 (sessenta dias) para o Ministério Público ajuizar a ação principal, sendo importante consignar que tal prazo processual ainda não atingiu o termo final.

Nada obstante, o município de Pedreiras, irresignado com a decisão, INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO no dia 18/05/2022, que foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, órgão julgador competente para apreciá-lo. Nesse sentido, no dia 01/06/2022, ao julgar o referido recurso, o Desembargador Relatou conheceu e deu provimento ao Agravo de Instrumento, determinando a suspensão dos efeitos da decisão prolatada pelo juízo da 1ª Vara de Pedreiras (decisão de ID 66798373 – PJE de origem (0801609-07.2022.8.10.0051).

Em 2º grau, referido recurso foi autuado sob o nº 0809869-32.2022.8.10.0000, em trâmite junto à 6ª Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Maranhão, sendo acessível à consulta pública no sítio eletrônico https://pje2.tjma.jus.br/pje2g/ConsultaPublica/listView.seam.

Ato contínuo, o Ministério Público, então agravado, nos termos do art. 1.019 do Código de Processo Civil, foi intimado, em 2º grau (Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão), e emitiu parecer em 15/06/2022, no sentido de que fossem os autos remetidos eletronicamente à 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, para fins de juntada de Contrarrazões, devolvendo-se, por consequência, o prazo para emissão do parecer ministerial.

Acolhido o pedido, em 20/06/2022, esta representante ministerial foi intimada para se manifestar nos autos e apresentar Contrarrazões ao recurso.

Note-se, portanto, que atualmente, a demanda encontra-se em fase de manifestação e contrarrazões do MPE, nos autos do processo 0809869-32.2022.8.10.0000, cujo prazo se findará em 15/08/2022.

Nada obstante, na presente data (07/07/2022), foi protocolada as Contrarrazões recursais do MPE nos autos do processo de 2ª grau, que agora aguardará nova decisão do Tribunal de Justiça, notadamente pela 6ª Câmara Cível, órgão julgador competente para apreciação da demanda.

Demais disso, para afastar qualquer dúvida que paire entre os cidadãos pedreirenses, acrescento que o julgamento do recurso se dá em 2ª grau, ou seja, perante o Tribunal de Justiça do Maranhão, e não perante o juízo da 1ª Vara de Pedreiras. Necessário, portanto, que se aguarde a decisão final da Colenda Corte do Estado do Maranhão, à despeito do recurso interposto.

Repise-se que a consulta pública, ao julgamento referido, em 2º grau. é possível no sitio eletrônico https://pje2.tjma.jus.br/pje2g/ConsultaPublica/listView.seam, sendo necessária a busca pelo nº correspondente, qual seja: 0809869-32.2022.8.10.0000;

Por fim, considerando a vocação constitucional do Ministério Público, que, enquanto instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, está incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, é de bom alvitre que se aclare que esta representante ministerial não ignora a necessidade real e efetiva de que o serviço de pavimento asfáltico seja realizado no bairro Maria Rita. É um direito que todos os moradores do local possuem, o direito à moradia digna. Contudo, tal obra não pode ser realizada à qualquer custo, ao arrepio da lei e dos princípios que regem as contratações públicas. Também não é ignorado por esta representante ministerial o fato de que a Empresa Construservice celebrou contratos em outros municípios e com o governo estadual. Nada obstante, não é em relação à estes que possui atribuição para atuar, mas somente em relação àqueles contratos celebrados pelos municípios que integram a Comarca de Pedreiras, quais sejam, Lima Campos, Pedreiras e Trizidela do Vale. E, quanto à estes, enquanto PROMOTORA DE JUSTIÇA, manter-me-ei vigilante.

Certa de ter prestado os esclarecimentos e informações necessárias, coloco-me à disposição para novas consultas.

assinado eletronicamente em 07/07/2022 às 21:46 hrs (*)

MARINA CARNEIRO LIMA DE OLIVEIRA

PROMOTORA DE JUSTIÇA

Pedreiras: Erro de digitação aumentou o número de extrações de dentes da população. Diz o secretário Marcílio Ximenes

Marcílio Ximenes – Secretário de Saúde de Pedreiras

Uma matéria postada no site da Revista Piauí, relata um grande número de extração de dentes da população de Pedreiras, como se fosse 14 de cada residente.

Diante da repercussão da matéria, o secretário de saúde do Município, Marcílio Ximenes, enviou ao Portal uma nota de esclarecimento, que segundo o texto, tudo não passou de erro numeral de digitação, informando que tudo já foi corrigido com a redação da Revista Piauí.

Veja a Nota

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A Secretária Municipal de Saúde vem a público esclarecer a reportagem divulgada pela revista Piauí, Edição Privado: 190, Julho de 2022.

Primeiramente esclarecemos que os números apresentados na reportagem foram decorrentes de um erro de digitação, sendo os dados corretos os seguintes:

Conforme tela em anexo, durante o ano de 2021 foram realizadas cerca de 40 exodontias (extração de dente) por mês, no entanto, apenas no mês de Setembro, onde deveria ter sido digitado o valor “54” houve o erro de digitação e fora digitado 540.301, o que não trouxe efeitos práticos uma vez que tais números não trazem verba extra ao município, conforme será esclarecido a seguir. Tais números não puderam ser corrigidos no sistema SAI-SUS pois este tem um tempo limite de 3 meses para a correção de dados.

Já ano de 2022 ocorreu o mesmo erro, onde deveria ter sido digitado 22, por um erro humano fora digitado 220.433, tal dado já fora atualizado no sistema. Informamos ainda que as medidas administrativas para que tais erros não venham a acontecer futuramente foram tomadas.

Por fim, dita matéria dá a entender que tais números foram inflados para conseguir mais verbas para o município de Pedreiras, o que não procede, uma vez que independente da quantidade de exodontias realizadas a verba enviada para o serviço de Centro de Especialidades Odontológicas é de R$ 11.000,00 (onze mil reais) sendo este um valor fixo, de acordo com o art. 2º, II, da Portaria nº 1. 341, de 13 de Junho de 2012.

Assim, reiteramos que o ocorrido se tratou apenas de um erro humano de digitação não tendo qualquer ligação com o suposto “orçamento secreto”, pois o valor da verba recebida para a realização de tal procedimento é fixa, não aumentando ou diminuindo conforme a quantidade de exodontias realizadas.

No mais nos colocamos a disposição pra quaisquer esclarecimentos da população em geral.

Marcílio Lira Ximenes – Secretário Municipal de Saúde.

O secretário nos enviou os relatórios em tela, com as extrações que comprovam o equívoco. Enviou ainda a seguinte portaria que define os valores dos incentivos de implantação e de custeio mensal dos Centros de        Especialidades Odontológicas – CEO e dá outras providências.

Veja as telas e a Portaria do Ministério da Saúde

2021

2022

Portaria nº 1. 341, de 13 de Junho de 2012. (1)

Pedreiras: IFMA promove o VI Arraiá IFPED “Renascer do Sertão”

Foto: Sandro Vagner

O IFMA – Instituto Federal do Maranhão – Campus Pedreiras, promoveu ontem (06) o VI Arraiá IFPED, com o tema: “Renascer do Sertão”. Muita animação, danças, apresentações culturais e comidas típicas.

Foram armadas barracas com uma grande diversidade de opções, tanto para os alunos dos três turnos, quanto para os visitantes, que aproveitaram a noite.

Foto: Sandro Vagner

Em tempos de e-mail e outros meio de comunicação virtual, uma barraca chamou à atenção de todos “Correio Elegante”. O interessado ou interessada mandava uma recado por escrito ao seu amor, amigo e até mesmo para um admirador ou admiradora, que era lido pelos apresentados da festa. Foi um sucesso!

Mesmo em férias, o diretor geral do IFMA, professor José Cardoso, esteve presente e deu as boas-vindas a todos. Agradeceu pelo momento e disse que essa manifestação cultural é tão importante como qualquer disciplina para os alunos.

José Cardoso – Diretor do IFMA/Campus Pedreiras/Foto: Sandro Vagner

É um momento sociocultural da Escola ou do Campus, pra promover a qualidade de educação. É importante nós trazermos as experiências que o alunos tem, que os pais tem, os professores tem fora da escola para dentro da escola e, isso, promover a satisfação dessas pessoas em torno da nossa cultura.” Disse o diretor.

Professor Cardoso e Domingos Viana (Sec. de Juventude)/Foto: Sandro Vagner

Segundo o professor José Cardoso, o evento teve a parceria da prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, e do secretário de Juventude, Domingos Viana, que contribuíram com o projeto para que tudo fosse realizado.

Redação: Sandro Vagner
Correção: Ruth Barrêto

Fotos: Sandro Vagner
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