A crise desencadeada pela condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e pelas declarações do ministro Luís Roberto Barroso sobre as Forças Armadas reforçou críticas internas ao presidente Luiz Fux no comando do STF (Supremo Tribunal Federal).

A avaliação é que o magistrado não estaria fazendo a defesa institucional do Supremo à altura que os embates com o presidente Jair Bolsonaro (PL) têm exigido.

Fux está a menos de seis meses de concluir seu mandato na presidência da corte, o que agrava o quadro e consolida a percepção entre os demais ministros de isolamento do comandante do tribunal.

Ministros contestam a postura do magistrado quanto ao governo e a tentativa de manter uma relação cordial com o Palácio do Planalto mesmo após os insistentes ataques do mandatário a integrantes da corte.

No último dia 19, por exemplo, Fux esteve presente na cerimônia do Dia do Exército e aplaudiu o discurso em que Bolsonaro citou mais uma vez a possibilidade de fraude nas eleições deste ano, o que causou incômodo no tribunal.

A declaração do chefe do Executivo naquela data foi apontada por Barroso a interlocutores como um dos motivos que o levou a dizer que o Exército tem sido “orientado” a atacar o sistema eleitoral para “desacreditá-lo”.

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A afirmação do magistrado foi rebatida pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Oliveira, que a classificou como “irresponsável” e “ofensa grave”.

Esse atrito se somou à decisão de Bolsonaro de conceder perdão de pena a Silveira um dia após o Supremo condená-lo a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques verbais e ameaças a membros da corte.

Fux não fez nenhum comentário público e agiu de maneira tímida nos bastidores para resguardar a corte nas duas situações.

Em meio às duas polêmicas, o presidente do Supremo convidou os dez colegas para um almoço de comemoração de seu aniversário —o encontro também tinha como objetivo dar uma demonstração de união do tribunal.

Serviu, porém, para expor o isolamento interno de Fux: Dias Toffoli, que afirmou que estava com problemas de saúde, Alexandre de Moraes e André Mendonça não compareceram. Cármen Lúcia ficou pouco tempo.

No mesmo dia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Moraes e Toffoli jantaram com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O encontro foi na casa de Toffoli, e Fux chegou a ser convidado, mas disse que não poderia ir por ser seu aniversário.

Sua ausência é apontada nos bastidores como indício do enfraquecimento de liderança à frente do STF pelo fato de o encontro não ter sido pensado por ele nem o convite ter partido dele, que em tese deveria falar em nome do tribunal.

O encontro foi articulado como uma forma de responder aos arroubos antidemocráticos de Bolsonaro e seus apoiadores. Um dos tópicos discutidos foi o indulto concedido a Silveira.

Os presidentes do Legislativo reforçaram que a medida não poderia ser revertida por atos do Parlamento e defenderam que a última palavra sobre a cassação do mandato do deputado bolsonarista caberia à Câmara dos Deputados, e não ser fruto de decisão judicial. Por outro lado, ouviram cobranças de que o STF estava falando sozinho na defesa do sistema eleitoral.

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Dias depois Bolsonaro voltou a questionar a confiabilidade das urnas. Embora os presentes neguem qualquer espécie de “pacto” para atuação conjunta, Lira e Pacheco reagiram publicamente quando o chefe do Executivo cobrou a participação de militares na apuração dos votos no TSE.

Questionado sobre a situação interna do tribunal, Fux enviou uma nota à reportagem afirmando que tem mantido contato com os demais Poderes.

“O ministro Fux, como presidente do STF, tem tido interlocução sobre temas institucionais com diversos atores”, disse, citando ainda a previsão de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

No ano passado, um outro episódio chamou a atenção para o fato de articulações importantes passarem ao largo de Fux. Lira e o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) se reuniram com Gilmar após o 7 de Setembro. Naquela data, diante de uma multidão na Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro pregou desobediência a decisões de Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que miram aliados do presidente.

Na PGR (Procuradoria-Geral da República), a percepção sobre o papel desempenhado pelo presidente do Supremo não difere. Há uma avaliação de que falta a Fux articulação política, e Augusto Aras recorre preferencialmente a Gilmar e Toffoli para discutir temas controversos.

A pessoas próximas Fux afirma que a condução do Supremo exige manter a isenção da corte para julgar processos polêmicos que já estão judicializados e dependem de respostas do tribunal. Na visão dele, dar declarações públicas neste momento fora dos autos só serviriam para levar o Supremo ainda mais para o centro da política, o que considera indevido.

Outros sintomas também expõem a dificuldade do presidente em impor a sua agenda à frente da corte. Logo que assumiu o comando do tribunal, no segundo semestre de 2020, Fux teve uma vitória ao conseguir transferir das turmas para o plenário a competência para julgar processos criminais.

A ideia era retirar da Segunda Turma, que tem perfil garantista, as ações da Lava Jato para evitar que a operação fosse enterrada pela corte. A medida pode até ter evitado derrotas, mas um movimento para evitar julgamentos criminais no plenário virtual e o congestionamento do plenário físico travaram de vez a análise desses processos na corte.

Além disso, quando tomou posse, Fux apresentou como uma de suas principais bandeiras a ideia de reinstitucionalizar o STF, que passaria a falar a uma só voz e deixaria de ser formado por 11 ilhas, com ordens individuais em profusão sem nunca passar pelo colegiado.

A estratégia do ministro era aprovar uma alteração regimental que obrigasse todas as decisões monocráticas a serem submetidas automaticamente ao plenário. Mais de um ano e meio após tomar posse e a menos de seis meses de deixar o cargo, porém, Fux não conseguiu criar o ambiente interno que permita a aprovação dessa mudança no regimento do tribunal.

Isso porque Gilmar Mendes tem exigido uma transição que leve a corte a julgar dentro de seis meses todas as decisões monocráticas já em vigência.

Com isso, Fux seria obrigado a pautar sua liminar que suspendeu a implementação do juiz das garantias, tema que encontra grande resistência no mundo jurídico. O presidente da corte, porém, resiste e tem enfrentado dificuldade na tentativa de negociar uma saída que não vincule um tema ao outro.

Além de questões relativas ao Supremo, Fux não conseguiu emplacar aliados em postos relevantes de outros tribunais.

O ministro trabalhou, por exemplo, para que seu então braço-direito no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Valter Shuenquener, fosse nomeado como juiz da Corte Interamericano de Direitos Humanos, mas ele acabou derrotado pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, que era o preferido de Gilmar.

Na disputa para formação de lista tríplice do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Fux tentou emplacar o advogado Carlos Eduardo Frazão, que é respeitado entre os ministros e foi seu secretário-geral quando esteve à frente da corte eleitoral. Mais uma vez, Fux não conseguiu fazer prevalecer sua vontade.

fonte: folha.uol.com.br

Primeira mulher a se tornar governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), 71, chega ao cargo máximo em seu estado após enfrentar obstáculos em série.

Nascida na zona rural de União, cidade piauiense na divisa com o Maranhão, cresceu em uma família de agricultores sem-terra.

Na adolescência, foi quebradeira de coco babaçu. Do fruto eram extraídas as amêndoas que ajudavam no sustento da família e garantia o dinheiro para comprar livros e material escolar.

Formou-se em letras pela Universidade Federal do Piauí e se tornou professora. Mais tarde, virou bancária e entrou na política por meio do sindicalismo. Foi senadora e vice-governadora. Em 31 de março deste ano, assumiu o governo em definitivo após a renúncia do governador Wellington Dias (PT).

Em entrevista à Folha, ela defende a ocupação dos espaços de poder pelas mulheres e diz que não pleiteou a reeleição ao Governo do Piauí por questões de saúde.

Criticou o governo Jair Bolsonaro (PL) e a forma de atuação política de Ciro Nogueira (PP), ministro da Casa Civil e adversário no Piauí, de quem foi professora quando este tinha apenas dez anos. Em seu mandato de oito meses, diz querer deixar como marca a prioridade à população mais pobre.

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A senhora tem uma origem humilde: nasceu na zona rural, foi quebradeira de coco, professora e sindicalista. Qual é o simbolismo de chegar ao cargo máximo do seu estado? É importante cada vez que uma mulher conquista um espaço, que reafirma a posição da mulher nos espaços públicos. Isso faz com que outras mulheres se encorajem e pensem: “Se ela pode, eu também posso”.

Eu vim da roça. Sei plantar, sei colher e não perdi as minhas origens: a minha família ainda mora no mesmo lugar. No dia da posse, em meu primeiro ato como governadora, fiz um gesto simbólico e entreguei títulos de terra para quebradeiras de coco babaçu. Foram 1.219 hectares para uma comunidade de 90 famílias.

Quero fazer esse trabalho porque sei que isso muda a vida das pessoas. Se isso é grande ou pequeno? Tudo é grande quando a gente faz qualquer coisa pelos mais pobres.

O PT escolheu como candidato a governador o ex-secretário Rafael Fonteles, que é homem, empresário e filho de político. É um perfil que, ao contrário da senhora, não representa uma quebra de paradigma do ponto de vista da diversidade. Por que a senhora não pleiteou a reeleição? Foram questões bem pessoais, razões de ordem de saúde. Se eu tivesse pleiteado [a candidatura], com certeza o partido teria aprovado. Era o natural até.

Com o Rafael [Fonteles], é o partido, a militância e a base que vão moldar a candidatura a partir da construção do programa de governo, que está sendo feito de forma discutida desde o ano passado. Ele é filho de Nazareno Fonteles, um grande militante nosso que foi deputado estadual e deputado federal. É uma pessoa que cresceu no meio da gente, carreguei ele no braço, no colo, em nossas caminhadas. Então, ele tem uma vivência, embora ela tenha seguido essa carreira mais pragmática.

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O PT no Piauí foi, durante muito tempo, aliado de Ciro Nogueira. Hoje, ele é ministro de Bolsonaro e se tornou um adversário ferrenho. O que a senhora acha que motivou essa mudança? É difícil explicar. Não teve motivo para rompimento, não teve briga. Em 2018, ele [Ciro Nogueira] dizia que Wellington [Dias] era o melhor governador que o Piauí já teve, que Lula era o maior presidente que o Brasil já teve. Mas tem gente que não sabe viver sem o poder. Ainda mais empoderado do jeito que ele foi por Bolsonaro, que execrava a velha política e agora está junto com ela. É lamentável que a política tenha tomado esse rumo.

Com Ciro Nogueira no governo Bolsonaro, o Piauí passou a ser inundado por verbas de emendas para prefeituras, inclusive das emendas do relator. Tem sido difícil enfrentar politicamente a máquina federal? É difícil. Se a gente não tivesse o trabalho do governador Wellington Dias de buscar recursos e crédito para obras de infraestrutura, estaríamos passando dificuldades.

A nossa bancada tem conseguido liberar emendas, apesar de algumas tentativas de segurar recursos. Mas é difícil enfrentar um pacto de dinheiro que não tem fundo. A gente não sabe exatamente quanto é, o que é que estão oferecendo, a gente só ouve falar.

É muita coisa que estão oferecendo para prefeitos. Uma hora isso vai ter que aparecer para a gente saber exatamente o quanto de recurso foi usado dessa forma clandestina, porque o orçamento secreto é clandestino. Mas a gente está sobrevivendo.

Ao longo do mandato, o presidente Bolsonaro teve um histórico de conflitos com governadores de estados do Nordeste. Como a senhora pretende lidar com o presidente? Será uma relação institucional, de buscar recursos para o Piauí. Para você ter uma ideia, Ciro Nogueira foi meu aluno quando ele tinha dez anos em uma escola particular. Então, não vou ter cerimônia de ir buscar os recursos para o estado. Mas sei que Bolsonaro é uma pessoa difícil, que tem dificuldade em se relacionar. Ele torna as pessoas inimigas, declara guerra e tem uma tendência a retaliar.

O presidente tem apostado no Auxílio Brasil como uma possibilidade de, se não vencer, reduzir a margem de votos no Nordeste. Acredita que a ampliação do benefício se reverterá em votos? É difícil reverter a rejeição dele [Bolsonaro] no Nordeste porque ele começou tratando o Nordeste como um inimigo, desdenhava. E as pessoas não esquecem.

Assim como não esquecem que Lula não foi só o Bolsa Família, Lula fez uma rede de proteção social para os mais pobres. Achar que o Auxílio Brasil enterra isso é um equívoco. Até porque, embora ele tenha aumentado o valor do benefício, não representa grande coisa diante dos preços que galoparam no governo deles. Ele [Bolsonaro] cresce um pouquinho por causa dos aliados, que tem voto, mas não acho que ele vai reverter.

Como a senhora avalia o movimento do ex-presidente Lula de buscar aliados mais ao centro, caso de líderes do MDB no Nordeste, incluindo Piauí? O MDB faz parte da nossa base, então não há nenhum óbice, temos uma boa relação. E coalizão é assim mesmo, ninguém ganha sozinho. É preciso de uma coalização para ganhar a eleição e para governar, mas sabendo que não estamos convivendo com iguais.

Então, é saber conviver e focar no que é importante: resgatar esse país para o povo e reconstruir o que foi destruído e trabalhar em benefício dos mais pobres. Até porque todo mundo percebe que o negócio desse governo atual não é pobre.

A senhora terá apenas oito meses à frente do governo do Piauí. Qual marca pretende deixar? Eu não tenho tempo para deixar marca. As pessoas consideram marcas grandes obras, aquilo que elas olham. Eu pretendo fazer algumas coisas mais significativas.

Na área de saúde quero fazer uma rede de saúde mental, que é uma das consequências da pandemia. Quero dar mais força ao nosso programa de alimentação saudável, que apoia a produção e garante a compra da produção da agricultura familiar.

Também pretendo fazer um trabalho mais consistente com as comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas. Então, é basicamente esse trabalho de combate à pobreza. Se fizer, estou satisfeita. Será minha grande obra.

fonte: folha.uol.com.br

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ampliou a previsão de urnas eletrônicas a serem testadas para as eleições deste ano em meio aos ataques de Jair Bolsonaro (PL).

O objetivo é elevar a segurança e a transparência sobre a votação eletrônica diante de mentiras e suspeitas infundadas de fraude espalhadas pelo presidente da República.

Estatísticos ouvidos pela Folha, porém, consideram haver falhas na forma como essa ampliação das urnas testadas está sendo justificada pelo TSE. Apesar de não apontarem problemas no teste em si, segundo eles, a metodologia empregada é inapropriada, por gerar amostras insuficientes.

O teste das urnas ocorre em todas as eleições e tem como objetivo verificar se elas contabilizam corretamente os votos que são digitados. ​

Nessa auditoria, feita no dia da votação, voluntários votam em papel, e os mesmos votos são digitados na urna. O processo é filmado e, ao final, é verificado se o boletim da urna bate com o que está no papel.

Como não é possível testar todas as urnas, a metodologia estatística é importante para definir a amostra adequada de urnas testadas, considerando o nível de precisão que se quer alcançar. A previsão é que sejam usadas 577 mil urnas em todo o país no pleito deste ano.

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No Brasil, nunca houve registro de fraude nas urnas eletrônicas, em uso desde 1996. Com voto impresso, pleitos anteriores já tiveram suspeitas, com casos emblemáticos no Rio de Janeiro e em Alagoas, por exemplo, que envolveram cédulas de papel fraudadas e apuração irregular.

No período com urnas eletrônicas, até as eleições de 2020, eram testadas 100 delas a cada votação. Nos últimos meses, em meio aos ataques de Bolsonaro ao sistema, o tribunal inicialmente anunciou que dobraria a quantidade testada.

Quatro meses depois, em março, o TSE fez um novo gesto, desta vez ampliando para cerca de 600.

Embora não haja consenso entre os especialistas consultados pela Folha sobre a quantidade mínima ideal, eles indicam que, com base na metodologia usada pelo TSE, precisaria ser muito mais elevada do que a calculada, chegando até a cerca de mil urnas por estado.

Já a adoção de metodologias distintas, segundo dois especialistas, poderia requerer uma amostra só um pouco maior —próxima de mil para no país inteiro.

Procurado pela reportagem, o TSE afirmou que, “sem conhecer em profundidade que ‘possíveis falhas’ identificadas pelos estatísticos”, “não há como avaliar se são efetivamente falhas procedimentais ou apenas abordagens distintas que são rotineiras em estudos estatísticos”.

De acordo com o tribunal, a amostra considerada pequena pelos estatísticos ouvidos pela reportagem é consequência da ideia de homogeneidade das urnas eletrônicas e depende do “pressuposto da probabilidade de ocorrência do evento, margem de erro e nível de confiança”.

“As demais formas de auditoria do processo eleitoral permitem verificar que o funcionamento das urnas eletrônicas é homogêneo e, observando uma urna, o resultado será o mesmo encontrado em todas as demais. Válido ressaltar que durante todas as auditorias nunca foram encontradas inconformidades”, diz.

Além do teste de integridade, há outras etapas de auditoria antes e após as eleições.

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O sistema da urna pode ser inspecionado por órgãos, partidos e entidades. Hackers também testam ataques à urna no Teste Público de Segurança. São realizadas cerimônias públicas para assinatura digital e lacração do sistema da urna.

Testes de autenticidade verificam se as urnas estão funcionando com os sistemas oficiais lacrados. E as urnas não são conectadas à internet, entre outros dispositivos de segurança.

A pedido da reportagem, os cinco especialistas analisaram um estudo realizado pela equipe de estatística do TSE. O documento foi mencionado pelo tribunal em ofício de resposta às Forças Armadas tornado público em fevereiro e enviado à Folha após seguidos pedidos ao tribunal.

Nesse ofício, o TSE afirma que o estudo “atestou que o quantitativo existente antes da ampliação já era estatisticamente representativo”.

No estudo, de acordo com os especialistas, não há explicações que permitam entender o que o tribunal considerou para, em dezembro do ano passado, ter anunciado a duplicação da amostra de urnas submetidas aos testes.

Além disso, foram desenhados apenas cenários extremos. O cenário alternativo desenhado pelo estudo, em contraposição ao de 100 urnas, resultava em mais de 123 mil urnas a serem testadas.

De 5 estatísticos consultados pela reportagem, 1 não viu problemas no estudo. Dentre os outros 4, houve diferenças na análise, mas todos avaliaram que, considerando os parâmetros e a metodologia usados pela equipe do tribunal, a amostra de urnas para teste teria que ser maior. Dois deles defendem a troca de metodologia.

A Folha também solicitou ao TSE acesso ao relatório preliminar em que, segundo notícia publicada pelo site do tribunal, a ampliação havia sido sugerida pela CTE (Comissão de Transparência das Eleições), formada por representantes de órgãos como a Polícia Federal e as Forças Armadas, e também da sociedade civil.

O documento, porém, não foi fornecido, nem mesmo a parte referente ao quantitativo de urnas para teste.

Sem acesso ao relatório, a reportagem questionou quais foram os parâmetros utilizados para as duas ampliações.

Segundo o TSE, a base amostral foi ampliada após sugestões da comissão “para tornar ainda maior o índice de confiabilidade do processo eleitoral”. “A margem de confiança era de 95% e, a partir do aumento da base amostral para cerca de 600 urnas, chegamos a uma margem próxima a 99,99%”, afirmou.

Também disse que a fórmula usada para determinação da nova margem de confiança foi feita a partir das mesmas premissas do estudo inicial.

O tribunal afirmou que a amostra inicial, “de cerca de 100 urnas, já era suficiente, uma vez que o sistema é uniforme, mas a Justiça Eleitoral decidiu aumentar para deixar ainda mais robusta e dar maior transparência e publicidade a essa que é apenas uma das inúmeras fases de auditoria existentes no processo eleitoral”.

Até as últimas eleições, o número de urnas sorteadas por estado para participar deste teste podia ser de três, quatro ou cinco urnas, variando de acordo com o número de seções eleitorais de cada unidade federativa. O Amapá, por exemplo, tinha cerca de 1.300 urnas em operação, ante 86 mil em São Paulo.

Na primeira mudança, aprovada pelo TSE em dezembro, os valores por estado foram duplicados, passando a ser de seis, oito ou dez urnas. Já na segunda alteração, em março, os valores foram triplicados e o quantitativo passou a ser de 20, 27 ou 33, a depender do número de urnas de cada estado.

Auditorias por amostragem podem ser empregadas em diversas áreas, abarcando tanto qualidade de produtos e serviços quanto para ​detecção de ocorrência de fraudes contábeis em empresas.

A amostra ideal varia de acordo com cada cenário e nível de precisão que se quer atingir. É difícil, contudo, traçar um paralelo com os testes das urnas.

CRÍTICAS À AMOSTRA

Apesar da ampliação da amostra realizada pelo tribunal, os pontos problemáticos apontados pelos especialistas permanecem.

Para Airlane Pereira Alencar, professora associada do Departamento de Estatística da USP, eles usam uma fórmula inadequada. “É arbitrário esse tamanho da amostra”, diz. “Não é isso que normalmente é feito para calcular tamanho de amostra, usando a metodologia estatística usual”, afirma.

Um ponto controverso para parte deles é que o estudo do tribunal parte da premissa de que a probabilidade (ou proporção) de urnas com erro é ínfima. O valor usado foi de 0,01%, ou seja, uma urna com erro em 10 mil urnas.

Para detectar problemas, neste cenário —com a margem de erro e nível de confiança assumidas pelo tribunal—, amostras pequenas seriam inadequadas.

Seguindo a metodologia empregada pelo estudo, não seria adequado, segundo Airlane, que a amostra de urnas testadas em cada estado fosse inferior a 30.

Mesmo após a última ampliação aprovada pelo TSE, apenas cinco estados teriam amostras superiores a este valor, de acordo com o previsto para 2022, com 33 urnas testadas.

Considerando a primeira ampliação aprovada pelo TSE, em dezembro, mesmo os estados com maior número de seções teriam no máximo dez urnas testadas.

Também para Raphael Nishimura, especialista em amostragem e diretor do Survey Research Center da Universidade de Michigan, persistem problemas após a ampliação, já que os resultados para a maioria dos estados não contemplam o tamanho mínimo recomendado para a metodologia empregada.

Ele ressalta que nem sempre é possível ter a amostra ideal. “Aumentar o tamanho da amostra carrega consigo custos, e é preciso encontrar um bom equilíbrio entre custos e precisão.”

Para Nishimura, contudo, o modo como o tribunal justificou o aumento da amostra para 600 urnas, apenas passando a confiança para 99,9%, causa estranheza.

Segundo Jorge Oishi, professor aposentado do Departamento de Estatística da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), ao optar aumentar apenas o nível de confiança sem mexer na margem de erro, a amostra obtida é menor.

“Então eles não estão fazendo algo proibido, mas tentando encontrar uma justificativa teórica para aumentar um pouco o tamanho da amostra”, explica. Isso tem efeito no nível de precisão.

Para ele, um dos problemas é que a margem de erro assumida pelo TSE é muito grande quando comparada ao ínfimo percentual adotado de probabilidade de urnas com problema.

Oishi defende a adoção de metodologia distinta, considerando o fato de que o cenário traçado pelo TSE envolve um evento raro —termo técnico da estatística. Seu cálculo chegou a um valor de 38 a 39 urnas em cada estado.

“A crítica que se deve fazer na metodologia do TSE é que não tem cabimento falar sobre o ‘erro’, pois o mesmo deve ser absolutamente zero, pois uma única urna inconforme já descarta qualquer possibilidade da eleição estar isenta de problemas”, diz Eduardo Yoshio Nakano, professor do Departamento de Estatística da UnB.

“O estudo que deveria ser feito, a técnica, deveria verificar a chance da existência de uma ou mais urnas com problemas. E não estimar a proporção”, completa ele que considera a metodologia usada pelo tribunal como inadequada.

Segundo o cálculo de Nakano, uma amostra de 36 urnas por estado seria um quantitativo adequado.

Já para Cristiano Ferraz, professor associado do Departamento de Estatística da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), o mais importante é que a seleção das urnas seja aleatória, e não o tamanho da amostra.

Para ele, é importante considerar que há diversas outras fases garantindo a qualidade das urnas. Tal posicionamento é semelhante ao do TSE. “Este estudo, por mais críticas que se faça, ele tem o mínimo necessário para justificar esse tipo de procedimento.”

PRESSUPOSTO DO ESTUDO

​Em resposta às Forças Armadas, ao citar o estudo, o tribunal afirma que “partiu da premissa verdadeira, considerada estatisticamente como um cenário favorável, de que todas as urnas utilizam o mesmo sistema no país inteiro”. Para o TSE, isso é atestado pelas demais fases de auditoria.

No estudo estatístico, contudo, ao apontar o cenário em que cerca de 100 urnas são testadas no país como o cenário “menos oneroso”, a própria equipe do tribunal faz uma ressalva.

“Todavia, tal quadro está fundado em um índice de erro ínfimo o que, talvez, não se coadune com a crescente exigência externa por uma maior fiscalização quanto à integridade do sistema de votação brasileiro”, consta na conclusão do estudo.

Para Diego Aranha, professor associado da Universidade de Aarhus (Dinamarca) e pesquisador da votação eletrônica, não é adequado considerar a premissa de que todas as urnas usam o mesmo sistema.

Já de acordo com Bruno Albertini, que é integrante da Comissão de Transparência das Eleições do TSE e professor do departamento de Engenharia de Computação da Escola Politécnica da USP, é adequado assumir a premissa que a probabilidade de erro é ínfima.

Para Nakano (UnB), porém, há incoerência. “Se você faz uma premissa que é bem forte do tipo todas as urnas são iguais, é quase como fazer a premissa de que a eleição está isenta”, diz.

O TSE afirmou à Folha que “está a disposição para receber eventuais estudos sobre o tema para avaliar e emitir parecer a ser avaliado pelas instâncias decisórias do tribunal que poderá avaliar conveniência e oportunidade para eventuais ajustes que porventura se façam necessários nas premissas e metodologias utilizadas”.

TESTE DE INTEGRIDADE

O que é? No dia da eleição é feito o chamado teste de integridade, antes chamado de votação paralela. Urnas sorteadas na véspera da eleição, em cada estado, são retiradas da seção eleitoral para participar de uma auditoria. O objetivo do teste é verificar, por amostragem, se as urnas funcionam corretamente.

O processo é monitorado por câmeras, auditores e fiscais de partidos. Os participantes registram os votos em cédulas de papel e depositam em urnas de lona lacradas.

Após a impressão da zerésima na urna eletrônica, que garante que não há votos registrados nela, os mesmos votos do papel são digitados na urna eletrônica. Ao final, os resultados contabilizados no boletim da urna são comparados com os votos das cédulas.

Como era nas últimas eleições

Quantidade de urnas testadas em estados com:

• até 15 mil seções: 3 urnas
• de 15.001 a 30 mil seções: 4 urnas
• mais de 30 mil seções: 5 urnas

O que mudou em dezembro de 2020

Quantidade de urnas testadas em estados com:

• até 15 mil seções: 6
• de 15.001 a 30 mil seções: 8
• mais de 30 mil seções: 10

Como será nas eleições de 2022

Quantidade de urnas testadas em estados com:

• até 15 mil seções: 20
• de 15.001 a 30 mil seções: 27
• mais de 30.001 seções: 33

fonte: folha.uol.com.br