Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.422 da Mega-Sena sorteadas ontem (23), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.
O prêmio acumulado para o próximo sorteio (concurso 2.423), que ocorrerá na quarta-feira (27), está estimado em R$ 33 milhões.
Os números sorteados foram 02 – 07 – 10 – 20 – 30 – 46.
A quina teve 110 ganhadores, com prêmio individual de R$ 26.323,93. Acertaram quatro números 6.942 apostadores, que receberão cada um, R$ 595,88.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.
De acordo com a Caixa, a probabilidade de um apostador ganhar a Mega-Sena com um jogo simples é de 1 em 50 milhões (mais precisamente 50.063.860). Já uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), as chances de acertar o prêmio é de 1 em 10 mil (precisamente 10.003).
Quinta-feira (21), familiares e amigos do jovem Djorkaef Johan Pereira da Silva, 19 anos de idade, que residia no Residencial Lolita, que foi assassinado a golpes de arma branca na madrugada do dia três (03), quando participava de uma festa no povoado Angical I, na MA-381, que liga Pedreiras ao Município de Joselândia, participaram de uma manifestação pelas ruas da cidade, finalizando em frente ao prédio do Ministério Público, pedindo justiça e agilidade, para que o suspeito seja preso e pague pelo crime que cometeu.
Sobre o caso
Segundo informasções da tia de Djorkaef, a senhora Francisca Jacinta Pereira, ele, a mãe e amigos estavam em uma festa, quando uma jovem avisou que o namorado dela esta sendo agredido, Djorkaef saiu correndo para socorrer o amigo, mas ao chegar, conta a tia, que ele ao tentar se defender, foi alvejado com uma facada, no momento a mãe chegou e para proteger o filho, deitou sobre ele, conta a tia, que a mãe também foi agradida por outros elementos e Djorkaef voltou a ser golpeado mais uma vez, vindo a morrer.
Fotos: Reprodução de vídeo da família
Inquérito Policial
O Delegado Regional de Pedreiras, Dr. Diego Maciel Ferreira, disse ao Blog que o inquérito está em andamento, chegando em fase de conclusão, bastante adiantado, bem antes do prazo, que é de 30 dias.
O suspeito de tirar a vida de Djorkaef não foi preso porque houve apresentação espontânea, impedimento legal, uma vedação à prisão, conforme a lei.
BRASÍLIA, DF, BRASIL, 01-07-2014, 11h30: Caminh’oes trafegam pela BR-040. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A lei determina que os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque).
A tolerância sobre o peso excessivo aumentou de 10% para 12,5%. Nesses casos não haverá aplicação de penalidades, pelo peso a mais registrado por eixo tanto de ônibus de passageiros como de caminhões de carga.
Apenas nos casos em que os veículos ultrapassarem a tolerância máxima do peso, é que será feita, também, a fiscalização sobre o excesso de peso por eixo, “aplicando-se a ele as penalidades de forma cumulativa, respeitada a nova tolerância máxima por eixo”, diz a lei.
Já os veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que realizam o transporte desse produto, terão seus limites de tolerância aumentados de 5% para 7,5% no peso bruto total ou no peso bruto total combinado – regra que vale até o sucateamento dos caminhões.
“A diversidade da frota do transporte rodoviário de cargas em operação deverá ser considerada na regulamentação do Contran [Conselho Nacional de Trânsito], contemplando os casos de dimensão de tolerância e de isenção na pesagem por eixo. Ademais foi prevista exceção, quanto às vias rurais não pavimentadas, geralmente de circunscrição municipal de trânsito, para as quais o Contran estabelecerá os requisitos mínimos e específicos a serem observados pela autoridade de trânsito ao conceder autorização para o tráfego de caminhões fora dos limites de peso e dimensões, como, por exemplo, aqueles que carregam cana-de-açúcar”, informou, em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A nova legislação prevê que o condutor parado pela fiscalização poderá seguir viagem caso a irregularidade não possa ser corrigida no local ou caso o veículo ofereça condições de segurança para circular.
Para liberar o condutor, a autoridade de trânsito deverá, no entanto, reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e conceder até 15 dias para que a pessoa regularize a situação a fim de poder receber de volta o CRV. Essa concessão não vale para veículos que não estejam registrados e licenciados ou para veículos de transporte pirata de passageiros ou produtos.
Vale-pedágio
A nova legislação prevê prazo de 12 meses para que o caminhoneiro cobre do contratante a indenização pelo vale-pedágio a que tem direito – valor que corresponde a duas vezes o valor do frete, caso não receba adiantado o valor do pedágio. O mesmo prazo vale para o órgão competente cobrar a multa administrativa pelo descumprimento da lei do vale-pedágio.
Outra mudança prevista pela nova lei é o dispositivo que obriga a pessoa jurídica proprietária do veículo multado indicar, ao Detran, o motorista infrator, no prazo de 30 dias. Caso isso não seja feito, a empresa terá de pagar nova multa cujo valor será o dobro do valor aplicado inicialmente.
Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale
Com o objetivo de aumentar a segurança viária de Trizidela do Vale, a Prefeitura começou a realizar a instalação do sistema de videomonitoramento das câmeras que ficaram agregadas em vários pontos estratégicos da cidade. Esta ação vai contribuir com a fiscalização, que já é realizada diariamente pelo 3º Pelotão da PM no município e da Guarda Municipal.
O prefeito Deibson Balé falou sobre a importância do videomonitoramento. “Estes equipamentos de fiscalização são para reforçar os serviços já prestados à população, no sentido de coibir as irregularidades no trânsito, diminuir os acidentes de trânsito por excesso de velocidade, ultrapassagens, dentre outras ações de desrespeito às leis, à vida de todos os cidadãos, como também fazer o controle do fluxo nas principais avenidas e vias durante 24 horas, na cidade“. Explicou o prefeito.
Foto: Assessoria de Comunicação da prefeitura de Trizidela do Vale
O sistema de videomonitoramento ficará implantado em uma sala no 3º Pelotão da PM. De acordo com o Cap. Fraga, comandante do 3º Pelotão, disse que as câmeras não possuem a finalidade somente de autuação, mas que os equipamentos também agregam celeridade às ações diárias de disciplinamento e ordenamento do trânsito e coibindo até mesmo a criminalidade, pois com esse sistema será possível identificar toda irregularidade que seja cometida diante das lentes das câmeras.
As câmeras instaladas funcionarão com sistema de internet de fibra óptica, possibilitando uma boa operação, qualidade de atendimento e adaptações de configurações, como monitoramentos automáticos. O modelo possui recursos que permitem movimentar remotamente a direção da câmera, horizontal e verticalmente, além de possuir um sistema de zoom muito preciso. Isso possibilita que através de uma mesa de controle, a equipe de segurança possa verificar com detalhes qualquer alteração irregular de trânsito e na cidade.
As provas e indícios relatados por Renan Calheiros Foto: Editoria de Arte
Na versão final do relatório entregue à CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e outras 65 pessoas com base em provas e indícios de crimes e omissões no combate à pandemia do novo coronavírus.
O relator da comissão descreve em capítulos do parecer os casos em que integrantes do governo, o presidente e seus filhos, médicos e empresas atuaram contra o controle do vírus no país. O texto reproduz provas e indícios colhidos durante os quase seis meses de investigação da CPI, que vão desde publicações nas redes sociais a documentos entregues pelos depoentes.
Entre os supostos crimes e omissões, o senador cita declarações e ações contrárias às medidas sanitárias, o atraso na compra de vacinas, a estimulação do tratamento precoce com drogas ineficazes, a propagação de fake news e a existência de um gabinete paralelo de assessoramento ao presidente.
O relatório conclui que havia um “gabinete paralelo” formado por políticos, médicos e empresários que orientava as decisões do presidente Jair Bolsonaro, “ao arrepio das orientações técnicas do ministério da Saúde”. O assessoramento era feito pelo ex-assessor da Presidência Arthur Weintraub, ex-ministro Osmar Terra, empresário Carlos Wizard, médica Nise Yamagushi e o virologista Paolo Zanotto. Segundo o texto, eles exerciam “grande influência” sobre o presidente e “consequentemente” na condução do governo federal durante a pandemia.
O parecer diz que o objetivo do “gabinete paralelo” era promover a imunidade rebanho por meio da contaminação livre dos brasileiros — essa tese teria levado Bolsonaro a resistir a medidas de prevenção e isolamento social.
Como provas, o relatório cita campanhas publicitárias do governo federal que focavam na economia “em detrimento da saúde” e um vídeo no qual Osmar Terra aparecia dizendo que “não é a vacina que vai acabar com a pandemia”, mas “a imunidade de rebanho”.
Tratamento precoce
O texto diz que o chamado “tratamento precoce”, combo de remédios que hoje são considerados comprovadamente ineficazes contra a Covid, ganhou “sentido ideológico” e virou “estratégia-chave” do governo Bolsonaro no combate à pandemia — o presidente, inclusive, chegou a alardear que a cloroquina garantia “100% de cura”.
Como prova, o relator elenca telegramas e emails do Itamaraty e dos Ministérios da Defesa e da Saúde tratando da produção e importação de cloroquina. Também cita os depoimentos do ex-ministro Henrique Mandetta do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, que relataram discussões governamentais sobre a produção de um decreto para mudar a bula da cloroquina.
Oposição às medidas não farmacológicas
O relatório afirma que Bolsonaro foi um “declarado opositor” das recomendações de especialistas e autoridades sanitárias para evitar a proliferação de Covid-19. Como prova da acusação, o relator cita o pronunciamento em rede nacional de Bolsonaro no qual ele conclama a população a “voltar à normalidade”.
Além disso, o texto também lista as ameaças de Bolsonaro a governadores e prefeitos, dizendo que acionaria as Forças Armadas e a Advocacia Geral da União para derrubar medidas restritivas. O relatório ainda reúne fotos do presidente provocando aglomerações e participando de manifestações sem o uso da máscara.
Recusa e atraso na aquisição de vacinas
O relatório conclui que a compra de vacinas não foi prioridade do governo, o que “condenou à morte de centenas de milhares de brasileiros”. A atuação negligente do governo demonstra, segundo o texto, que se optou por “priorizar a cura via medicamentos, e não vacinação, e expor a população ao vírus, para que fosse atingida mais rapidamente a imunidade de rebanho pela contaminação natural”.
Crise do estado do Amazonas
O capítulo sobre Manaus conclui que, quando já se sabia que haveria um iminente colapso do sistema hospitalar na cidade, o Ministério da Saúde demorou para enviar uma comitiva e, depois, ignorou os sinais e alertas de que faltaria oxigênio.
O caso Covaxin
No caso da vacina indiana Covaxin, o argumento do relatório é de que o governo atuou de forma proativa, inclusive com interferência do presidente Jair Bolsonaro, para concluir em velocidade recorde a compra de uma vacina sem eficácia comprovada por órgãos sanitários confiáveis e com preço muito acima da média.
O contrato foi fechado com empresários com histórico de irregularidades e sem uma confirmação de que o laboratório Bharat Biotech poderia entregar as vacinas no prazo previsto.
Hospitais federais do Rio de Janeiro
O relatório afirma que a CPI apurou se havia interferência política em hospitais federais do Rio de Janeiro e encontrou “indícios de conluio entre empresas concorrentes para partilha dos contratos de prestação de serviços continuados”. “Foi possível identificar indícios de irregularidades em contratações feitas pelo Hospital Federal de Bonsucesso, no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e na Superintendência do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro“.
Caso VTC Operadora de Logística
A transportadora de medicamentos e vacinas contratada pelo Ministério da Saúde teve um aditivo no contrato assinado por Roberto Dias, ex-diretor de logística e aliado de Ricardo Barros, com valor equivalente a 18 vezes o que defendia a área técnica. A CPI encontrou provas de movimentações financeiras suspeitas, incluindo saques milionários feitos em parcelas por um motoboy.
Também comprovou que Dias teve passagens aéreas emitidas pela empresa em seu nome pagas em espécie logo após o contrato passar para sua gestão no ministério. A suspeita é de que a empresa usava o pagamento de boletos para beneficiar Dias.
Análise orçamentária da pandemia no Brasil
O relatório fiscaliza o Orçamento de 2020 e conclui que o governo utilizou R$ 540 bilhões dos R$ 635 bilhões autorizados pelo Congresso para gastos excepcionais durante a pandemia. Critica a redução do auxílio emergencial em 2021. “Com isso, o governo federal deixa de privilegiar o principal instrumento utilizado não só no Brasil como no mundo para garantir renda mínima aos que viram suas receitas desaparecerem em razão das medidas de isolamento social”, diz o texto de Renan Calheiros.
Questão indígena e quilombola
Mesmo retirando o pedido de indiciamento de Bolsonaro pelo crime de genocídio contra o povo indígena, o capítulo do relatório que trata do tema ainda cita o termo e afirma que “fatos novos, documentos e pareceres trazidos à atenção da Comissão Parlamentar de Inquérito durante a pandemia constituem indícios fortes de que crimes contra a humanidade estejam, de fato, em curso”.
Cita a alta mortalidade entre índios e o estímulo ao “kit Covid” nas aldeias. A população negra e quilombola também esteve mais vulnerável ao vírus, segundo dados apresentados no relatório, especialmente porque as condições de trabalho não permitiram o isolamento.
Desinformação na pandemia
O relatório aponta Jair Bolsonaro como integrante do “núcleo de comando” de uma rede de disseminação de fake news durante a pandemia. São esmiuçados o núcleo “formulador”, o núcleo “político” e os disseminadores de informações que estimularam o negacionismo na pandemia: uma militância sistemática contra vacinas, medidas de restrição e máscaras que potencializou o número de casos e mortes por Covid-19 no Brasil.
O caso Prevent Senior
O relatório acusa a operadora de plano de saúde de ter feito uma “associação sinistra” com a cúpula do governo federal. Segundo o documento, a Prevent Senior teria desenvolvido pesquisas irregulares com pacientes usando medicamentos sem comprovação científica. O texto destaca o apoio do presidente Jair Bolsonaro a estudos dessa natureza.
O relatório dedicou um capítulo para tratar apenas das acusações contra a operadora de saúde Prevent Senior. Segundo o relator, o plano de saúde focado no atendimento a idosos fez uma “associação sinistra” com a cúpula do governo Bolsonaro para se blindar de eventuais processos de órgãos reguladores vinculados à administração federal.
“A empresa tornou-se caso de polícia”, diz o texto. O parecer levanta como prova os depoimentos de uma advogada que representa doze médicos da Prevent, um ex-médico da operadora e um paciente que teria sido mandado ao “tratamento paliativo”, tendo chances de se recuperar na UTI. Com mostra da proximidade com o governo federal e o gabinete paralelo, foram anexados vídeos de encontros conjuntos e posts do presidente e dos seus filhos elogiando estudos da Prevent, que foram interrompidos pelas autoridades.
Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares. A medida foi sancionada ontem (20) pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em 120 dias após a publicação nesta quinta-feira. O objetivo é proteger os animais que são recolhidos da rua por essas entidades e estimular a adoção e resgate por entidade de proteção dos animais.
Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.
De acordo com a lei publicada nesta quinta-feira, somente os animais com males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais poderão passar por eutanásia. Neste caso, o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.
As entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.
A transmissão do novo coronavírus (Sars-CoV-2) continua em queda, segundo o boletim do Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Com base em dados da semana epidemiológica 41, referente ao período de 10 a 16 de outubro, houve reduções diárias de 4,8% no número de casos e de 3,6% nos óbitos.
Na semana 41, foram registrados no país médias diárias de 10,2 mil casos confirmados e de 330 óbitos. O documento informa ainda que as taxas de ocupação de leitos de UTI para adultos no SUS mantêm-se relativamente estáveis, com 25 estados e 23 capitais fora da zona de alerta e com a maioria abaixo de 50%.
Entre as unidades da federação, as exceções são Espírito Santo, na zona de alerta intermediária, cuja taxa subiu de 65% para 71%, e Distrito Federal, na zona de alerta crítico, mas com uma queda de 89% para 80%.
A Fiocruz destaca que há uma manutenção da tendência dos impactos da covid-19 no país e que a campanha de vacinação contra a doença tem contribuído para isso.
“De agosto em diante, houve uma aceleração da vacinação, que permanece com tendência de alta. Os valores atuais de mortalidade se apresentam estáveis, em torno de 500 óbitos por dia, o que revela uma queda expressiva em relação ao pico observado em abril, quando foram notificados mais de 3 mil óbitos diários. Por outro lado, são valores ainda preocupantes, já que demonstram a permanência da transmissão e a incidência de casos graves que exigem cuidados intensivos, e podem gerar milhares de mortes nos próximos meses”, ressalta o documento.
Apesar disso, o boletim destaca que as estatísticas de casos e óbitos podem sofrer influência de falhas nos fluxos de dados da doença, tanto do e-SUS quanto do Sivep-Gripe.
“Isso se reflete na divulgação de um número abaixo do esperado durante algumas semanas, seguida de um número excessivo de casos, como aconteceu nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina no final de setembro, e no Ceará e Distrito Federal no início de outubro”, informa o boletim.
Segundo a Fiocruz, alguns estados estão tendo problemas com esses sistemas de informação, que podem gerar interpretações equivocadas sobre as tendências locais da pandemia e, consequentemente, comprometer a tomada de decisões baseada nesses dados incompletos.
As sessões ordinárias na Câmara de Vereadores de Pedreiras, que acontecem todas as quartas-feiras, ultimamente foram marcadas por episódios que deixa a população a se perguntar: “O que estaria acontecendo com parte do Legislativo?”
No dia 06, os vereadores Emanuel Nascimento (PL), e a vereadora Katyane Leite (PTB), foram protagonistas de uma cena lamentável, que circulou o mundo, nas imagens que mostram o vereador Emanuel Nascimento intimidando sua colega, Katyane Leite, quando tentava falar, já nas considerações finais, e teve seu microfine arracando pelo parlamentar.
Foto: Sandro Vagner
Na sessão de hoje (20), o episódio voltou a ser o ponto principal nas falas dos vereadores e vereadores em plenário, principalmente após a leitura de uma Representação de autoria da vereadora Katyane Leite, que segundo ela, por quebra de Decoro Parlamentar e prática de Atos de Improbidade Administrativa. Sendo que, a Representação, após colocada em votação foi arquivada por maioria, dando o assunto como encerrado.
Já no grande expediente, onde os parlamentares usam a Tribuna, o assunto perdurou, começando pela fala do vereador Jotinha Oliveira, citado na Representação que pedia sua cassação.
Vereador Jotinha Oliveira/Foto: Sandro Vagner
Jotinha Oliveira disse que o vídeo da agressão do colega é bem claro e que ele não tinha nada haver com o que aconteceu, dizendo que foi um ato muito rápido, e deduziu que o ato, o episódio teria sido proposital por parte da vereadora Katyane Leite. Jotinha disse que essa não seria a primeira vez que a colega tentava barrá-lo, coisa, segundo o parlamentar, já vem desde a campanha eleitoral. Apesar de tudo, Jotinha disse que por ele o assunto estava encerrado, mas iria aguardar os próximos capítulos.
“Eu não fiquei surpreso com a Representação da vereadora Katyane, eu já esperava, e pedi que ela descesse do palaque e paresse de tá perseguindo os vereadores, de tá jogando sujo. Na campanha, ela já tentou acabar com a minha carreira política, e agora ela entrou com a Representação para cassar o vereador Jotinha. Isso nos deixa muito tristes, onde uma Câmara tem que ser harmônica, somos amigos e iremos passar aqui quatro anos, e a vereadora a todo momento fica pregando a desordem, um ódio aqui dentro dessa Casa. Estamos aqui pra agradecer a todos vereadores que apoiaram e votaram contra a Representação da vereadora Katyane.”
Na Tribuna, a vereadora Katyane Leite rebateu as críticas do colega, vereador Jotinha, quando ele teria dito que tudo o que aconteceu foi proposital, que de vítima ela passaria a ser a vilã. Disse também que os culpados serão punidos, não pela Câmara, mas pela justiça. A parlamentar informou que nenhum colega foi capaz de fazer uma ligação pra perguntar como ela estaria, após o episódio, mas que não se sentia magoada, mesmo sabendo que niguém pode agradar todo mundo, principalmente por ela ter uma visão diferenciada, segundo ela ‘quando a gente não segue a multidão’.
Vereadora Katyane Leite/Foto: Sandro Vagner
“Eu estou trabalhando, buscando orientações dentro das leis. Já era esperado o que aconteceu hoje, aqui nessa Câmara. Como eu disse no plenário, minha luta só está começando. Com essa bandeira continuarei buscando o que a justiça me ampara dentro desse episódio.” Katyane disse que não sabia que o colega, Emanuel Nascimento, teria sido punido pela presidência da casa, soube somente hoje desse fato, quando um vereador teria usado a Tribuna da Câmara.
A presidente da Câmara, vereadora Marly Tavares (Solidariedade), durante seu discurso na Tribuna, começou falando sobre a Representação da vereadora Katyane Leite. Disse que o vídeo envolvendo o episódio, foi muito elucidativo, que todos teriam visto de fato o que aconteceu. Como presidente, disse que faz tudo de acordo com o regimento Interno da casa e com a Lei Orgânica Municipal. No momento do ato, segundo a vereadora, foi tudo muito rápido, mas, mesmo assim, tentou acalmar os dois colegas, mas foi ignorada por eles. Disse que repudia toda e qualquer violência contra a mulher.
Vereadora Marly Tavares – Presidente da Câmara/Foto: Sandro Vagner
Marly Tavares disse ao Blog, o seguinte: “Nesta Casa, a presidência tomou todas as medidas cabíveis, necessárias, pertinentes ao caso. Logo ao ocorrido, que é lamentável, o que tenha acontecido, na verdade, o que que nós fizemos, conversei com o jurídico, fomos de acordo com o regimento interno desta Casa e com a Lei Orgânica Municipal, aplicar a penalidade, a punição devida ao vereador pelo ato ocorrido. A princípio, também coloquei uma nota de repúdio ao ato e censura por escrita ao vereador, foi a punição que essa Casa deu, de acordo com o Regimento Interno.”
A punição ao vereador Emanuel Nascimento, foi a seguinte: Ele passará 30 (trinta) dias sem frequentar as sessões. O vereador também entrou com um pedido de afastamento das funções, segundo ele, para fazer tratamento de saúde, conforme foi citado por colegas durante o uso da Tribuna.
Fotos: Sandro Vagner
Nenhum dos vereadores que usaram a Tribuna apoiaram o ato do colega Emanuel Nascimento, mas pediram que tudo terminasse e a paz voltasse a reinar na Câmara de Pedreiras, dando o assunto como encerrado.
Moção de Congratulações e Aplausos
Foto: Sandro Vagner
De autoria da veredora Katyane Leite e da Mesa Diretora, foi aprovada uma Moção de Congratulações e Aplausos, aos organizadores da “I Semana Cultural Samuel Barrêto”, que aconteceu em Pedreiras nos dias 06, 07 e 08 de outubro.
Foto: Sandro Vagner
A vereadora Iaciria Rios, foi autora de uma Moção de Congratulações e Aplausos, aos professores da rede municipal de ensino, em homenagem ao dia comemorado , 15 de outubro.
Foto: Sandro Vagner
Mais uma Moção de Congratulações e Aplausos, de autoria do vereador Neguim Silva, foi aprovada, que será concedida à senhora Gracideth Maria Cardoso Passos Mesquita, pelo Projeto “Pequeno Gesto de Amor ano II”.
Título de Cidadão Pedreirense
Os vereadores presentes, com execeção da vereadora Katyane Leite, que se absteve da apreciaçao e da votação, aprovaram o Título de Cidadão Pedreirense ao ex-prefeito de Trizidela do Vale, o senhor Fred Maia, esposo da prefeita Vanessa Maia. Projeto de autoria do vereador Jotinha Oliveira.
A senhora Luciana Alves Rocha, também receberá o Título de cidadã Pedreirense (autora: vereadora Waldete Cruz). Mais Títulos serão concedidos: Maria Silva de Alencar (Mesa Diretora); João Aurélio Rodrigues Vale (Katyane Leite).
Comenda Corrêa de Araújo
O professor e Poeta Marcus Periks Barbossa Krause (autoria: Mesa Diretora) e o presidente da OAB/Subsessão de Pedreiras, o advogado Eduardo Ferro (autora: vereadora Anarjara Quineiro), receberão a maior honraria da Câmara, a Comenda Corrêa de Araújo.
Indicações
Foto: Sandro Vagner
Jamison Fernandes: recuperação das Ruas Alto do Cajueiro e Santa Rita, bairro do Engenho. Limpeza de esgoto na Av. Marly Boueres, bairro Mutirão.
Foto: Sandro Vagner
Gard Furtado: Reconstrução do campo de futebol, com construção de uma quadra de areia, uma de futsal, um campo society e uma pista de atletismo no local onde funciona o campo de baixo no Povoado Marianópolis.
Katyane Leite: Construção de um acostamento e parada de ônibus com abrigo na MA-122, que liga Pedreiras a Lima Campos, próximo a Barriguda do Insono. Implantação de uma estrutura metálica no Mercado Central, no setor de estacionamento, onde os feirantes que vem da zona rural ficam.
Iaciaria Rios: Recapeamento da camada asfáltica nas Ruas 01 e 06 do bairro Parque Henrique, no Diogo.
Foto: Sandro Vagner
Anarjara Quineiro: Aquisição de canos de 75 mm para a Vila Barriguda, no Povoado Pacas, visto que a Rua tem muitas casas, não tem encanação e água vai muito fraca até o local.
Foto: Sandro Vagner
Valdete Cruz: Plano de saneamento básico, com esgotamento sanitário a ser desenvolvido, através de convênios Estadual e Federal, que atenda o centro da cidade e todos os bairros de Pedreiras. Cursos diversificados de trabalhos artesanais através do SEBRAE.
Foto: Sandro Vagner
Enderson Portela: Construção de drenagem em manilhas de concreto, para escoamento do esgoto, na Rua José Teixeira, bairro Nova Pedreiras. Aquisição de mais ventiladores (aumentar o número) na UBS Dr. João Alberto no bairro Nova Pedreiras.
Fotos: Sandro Vagner
Dois parlamentares da cidade de Lima Campos, Laelson Amaro e Karla Kogeal estiveram presentes no plenário.
Fotos: Sandro Vagner
Acompanhe as sessões da Câmara de Vereadores de Pedreiras pelo youtube https://youtu.be/BEXTuvPMuVg ou presencial, todas as quartas-feiras, a partir das 9h, e veja como está a atuação do seu vereador ou vereadora.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, ao lado do presidente Jair Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
Integrantes do Ministério da Economia preveem uma despesa de cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos no próximo para bancar um benefício total de R$ 400 do Auxílio Brasil ao longo de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro irá disputar a reeleição.
O teto de gastos estabelece um limite para as despesas da União com base na inflação do ano anterior. No total, a expectativa é que o gasto total com benefícios sociais no próximo ano fico próximo de R$ 84 bilhões, como antecipou a colunista do GLOBO Míriam Leitão. O desenho final será anunciado nesta terça-feira, no Palácio do Planalto.
De acordo com relatos de integrantes do governo, o assunto foi decidido em reunião na tarde de segunda-feira no Palácio do Alvorada, com diversos ministros do governo, entre eles Paulo Guedes, da Economia.
Atualmente, o Bolsa Família atende a 14 milhões de pessoas. O objetivo é que 17 milhões de pessoas passem a receber o Auxílio Brasil a um valor de R$ 300, dentro do teto de gastos.
Haveria ainda uma parcela adicional de R$ 100 fora do teto de gastos e como benefício temporário, apenas para o ano eleitoral de 2022. Temporário e fora do teto de gastos, o benefício não precisaria cumprir nenhuma regra fiscal. Ao fim, o custo total do programa seria de R$ 84 bilhões. Desse valor, cerca de R$ 30 bilhões seriam fora do teto de gastos.
Hoje, o Bolsa Família paga em média R$ 189. Esse valor será acrescido até chegar a R$ 300, dentro do teto de gastos. O custo dessa parcela será de R$ 54 bilhões. Para complementar o valor, haveria o pagamento fora do teto.
Para criar uma exceção à regra do teto, seria preciso alterar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que prevê um limite para o pagamento das despesas decorrentes de decisão judicial.
Durante a reunião no Palácio do Alvorada, Guedes foi uma voz isolada em defesa do teto de gastos. Para a equipe econômica, a regra é fundamental para manter a credibilidade do país. O temor é uma desorganização ainda maior no dólar, nos juros e na Bolsa de Valores, com impactos sobre a inflação.
Prevaleceu, porém, a argumentação do grupo político do presidente. O pagamento de R$ 100 fora do teto por mês (ao custo anual de R$ 30 bilhões) é visto como uma “contenção de danos”, já que havia a possibilidade de todo o programa sair do teto.
Esse auxílio vai servir como uma renda para bancar o gás e a energia mais elevados, incorporando o espírito de propostas que já têm sido aprovadas pelo Congresso.
O trabalho agora é para que apenas esse valor de fato fique fora do teto de gastos. A equipe econômica ainda vê risco de novas investidas para tentar elevar esse valor ou ampliar seu alcance e um dos motivos é o apetite de deputados e senadores por emendas parlamentares.
Durante a reunião desta segunda-feira, diversas opções foram colocadas sobre a mesa, inclusive deixar todo o valor do Auxílio Brasil fora do teto e renovar o auxílio emergencial até o fim da pandemia.
Para conter o dano, estratégia foi buscar incluir o máximo dos recursos do programa dentro do teto de gastos.
Se for viabilizada, a proposta mantém o encerramento do auxílio para os 25 milhões de trabalhadores informais que o recebem atualmente, o que não é bem visto por uma área do governo, que teme o impacto eleitoral da medida.
Hoje, o auxílio emergencial é pago a 39 milhões de pessoas em três valores (R$ 150, R$ 250 e R$ 375), a depender da situação da família.
Meta fiscal
Também numa tentativa de conter danos, o Ministério da Economia acertou com o Palácio do Planalto rever a meta fiscal do próximo ano. A meta fiscal é o resultado previsto para o governo federal, a diferença entre receitas e despesas do governo. Com a meta menor, ficará, em tese, mais difícil ampliar os gastos fora do teto.
A meta ficará mais apertada, o que pode servir como uma forma de inibir o apetite por mais gastos. Hoje, a meta prevê um déficit de R$ 170 bilhões.
A intenção é que o rombo caia para R$ 130 bilhões, ainda pior que o déficit de R$ 49,6 bilhões previsto na proposta orçamentária do ano que vem.
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19.
O processo foi julgado no plenário virtual, em que os ministros têm alguns dias para votar de modo remoto e sem debate oral. Nesse caso, a sessão de julgamento durou dez dias e se encerrou às 23h59 de ontem (18).
Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso. Ela também considerou a peça inicial inepta por não especificar exatamente quais atos estariam sendo questionados e tampouco quais medidas objetivas gostaria de ver tomadas.
Ela foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, para quem haveria ameaça a preceitos fundamentais nos atos e falas presidenciais.
A ação foi apresentada pelo PSOL em maio do ano passado. O partido argumentou que o presidente e seu governo violam a Constituição ao minimizar a pandemia de covid-19, manifestando-se, por exemplo, contra o isolamento social e o uso de máscaras.
A legenda pediu ao Supremo que ordenasse o presidente e os membros de seu governo a “pautarem seus atos” de acordo com o direito fundamental à saúde e os preceitos do Estado Democrático de Direito.
Relatora
Para Rosa Weber, esse tipo de pedido genérico não faz sentido, uma vez que o cumprimento da Constituição já é pressuposto de qualquer cargo público. Decisão nesse sentido seria “destinada apenas a reafirmar aquilo que resulta da própria ideia de Estado Constitucional de Direito”, escreveu a ministra.
A relatora também criticou a falta de especificidade dos atos questionados. Para ela a peça inicial manifesta “inconformismo genérico com o governo federal”, não sendo capaz de apontar com objetividade qual seria o alvo da intervenção judicial.
“Não apenas os fatos apontados como justificadores da instauração deste processo de controle concentrado são mencionados de maneira vaga e imprecisa, mas o próprio pedido deduzido pelo autor é incapaz de individuar o objeto da tutela pretendida”, escreveu a ministra.
Em outro trecho, a relatora escreveu que “na realidade, a pretensão dirige-se contra atos futuros e incertos a serem praticados por ocasião de eventos ainda desconhecidos”.
