No início da manhã de hoje, (15), a Polícia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, com o apoio da Polícia Militar local, deu cumprimento a Mandados de Busca e Apreensão domiciliar e Prisão Preventiva, expedidos pela 2ª Vara da comarca de Pedreiras, nos autos do Processo nº 0806160-46.2024.8.10.005.
Vale destacar que ao anunciar a presença policial o representado tentou empreender fuga pela portas do fundo imóvel, sendo necessário cercar uma grande área, de modo que após buscas no perímetro, o alvo fora localizado e imobilizado.
Foto/Polícia Civil de Pedreiras
Já no cumprimento da busca domiciliar os policiais civis lograram êxito em apreender uma motocicleta, drogas do tipo: Crack, Maconha e Cocaína, além de apetrechos para embalar e pesar os referidos entorpecentes, bem como uma quantia em dinheiro, proveniente da comercialização de drogas.
Cumpre mencionar que o representado é suspeito da prática de homicídios, roubos, associação criminosa, porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, tratando-se, portanto, de um sujeito de alta periculosidade.
A Polícia Civil não divulgou foto e nem a identidade do preso.
O prefeito de Lima Campos Jailson Fausto Alves e o vice-prefeito Aristóteles Mota Curvina convidam todos para o início das celebrações do 63º aniversário de emancipação política da cidade, que começam nessa terça-feira (14).
16h — Missa em Ação de Graça Pelos 63 Anos de Lima Campos, no Centro de Evangelização da Igreja Católica (rua Galdino Eugênio/ centro);
18h — Inauguração do Morro do Cruzeiro de Lima Campos, na rua Joel Barbosa/ centro.
O.B.S. – Se continuar chovendo em Lima Campos, a inauguração do Morro do Cruzeiro deverá ser adiada.
No dia do aniversário, 15 de janeiro, (quarta-feira), será um dia de muita comemoração. Encerrando as festividades com grandes shows.
Veja a programação
11h – Inauguração do Mercado Municipal Apolônio Oliveira, na praça do Mercado/ centro;
16h – Final do Campeonato Limacampense 2024, no estádio Cajueirão;
20h – SHOW DOS 63 ANOS, na Praça de Eventos, com:
DJ BRUNO LEAL SWING WALQUÍRIA SANTOS e NATANZINHO LIMA.
63 Anos de Lima Campos – Uma História de Amor e de Conquistas!
O juiz considerou que houve violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia no preenchimento dos cargos foto/divulgação:
Sentença judicial condenou o Município de São Luís a realizar concurso público para preencher cargos efetivos e garantir 40% dos cargos em comissão para servidores concursados. O concurso deve ser realizado no prazo de um ano e, em 90 dias, a Prefeitura Municipal deve apresentar o cronograma de ações para cumprir a sentença.
No julgamento da ação, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara de Interesses Difusos e Coletivos acolheu, em parte, os pedidos feitos pelo Ministério Público contra o Município de São Luís, para regulamentar a ocupação dos cargos públicos municipais por servidores efetivos (concursados).
O MP alegou, na ação, que o Município de São Luís não cumpre o percentual mínimo de 40% de cargos em comissão ocupados por servidores concursados, conforme a Lei nº 4.615/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís) e a Constituição Federal.
QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO
Informações da Secretaria Municipal de Administração sobre o Quadro Pessoal do Município de São Luís, em fevereiro de 2021, demonstraram que do total de 2.159 cargos comissionados apenas 190 eram ocupados por servidores concursados, representando o percentual de 8,80%.
O Município de São Luís alegou a falta de interesse dos servidores concursados em assumir cargos comissionados devido ao aumento de responsabilidades e da jornada de trabalho, além de limitações financeiras e orçamentárias da gestão municipal não comprovadas no processo.
Na fundamentação da decisão, o juiz ressaltou que a Constituição Federal (CF) assegura o acesso a cargo público por meio de concurso público, ressalvados os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, e determina que os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira, nos percentuais previstos em lei.
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Além da CF, a Lei Municipal nº 4.615/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís, estabelece que será reservado o percentual mínimo de reserva de 40% dos cargos em comissão para servidores titulares de cargo de carreira.
Segundo informações da ação, o último concurso público para cargos em geral na Administração Municipal de São Luís ocorreu em 2008; na área da saúde, em 2006; na educação, nos quais apenas se fez a reposição de cargos vagos na carreira dos profissionais do magistério nos últimos anos.
Na sentença, o juiz considerou que houve manifesta violação aos princípios da moralidade administrativa, impessoalidade e isonomia no preenchimento de cargos no âmbito da administração municipal.
CARGOS EFETIVOS
“Desse modo, impõe-se o acolhimento do pedido formulado pelo Ministério Público no sentido de que seja determinado ao Município de São Luís a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos na Administração Pública Municipal”, concluiu o juiz Douglas Martins.
Em caso de descumprimento de qualquer das medidas determinadas na sentença judicial, a administração municipal deverá pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00, a ser destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Sábado (11), a Pastoral do Esporte do Santuário São Benedito participou de uma importante reunião no Ginásio do Goiabal com o novo Secretário de Esporte do Município, Neguim Silva.
O encontro teve como objetivo conhecer os times de futebol da zona rural e ao mesmo tempo o Santuário apresentou a Pastoral do Esporte, além de abordar temas relevantes como o Jubileu dos Desportistas, proposto pelo Papa Francisco, e planejar a Missa dos Atletas de Cristo, que acontecerá em fevereiro com a data a marcar, levando em consideração os períodos das chuvas.
A reunião contou com as presenças de diversos representantes de times das comunidades rurais, além de Chico da TV, (SEGOV), que coordena a Comissão do Jubileu Paroquial. Durante a conversa, foram discutidos os desafios enfrentados pelo esporte, tanto na zona urbana quanto nas áreas rurais do município.
Divulgação
Um dos momentos marcantes foi o pronunciamento do Secretário Neguim Silva, que reafirmou a importância do esporte como ferramenta de integração e cidadania, destacando seu compromisso em fortalecer a parceria com a
Pastoral do Esporte e apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento esportivo.
A reunião foi encerrada com entusiasmo e espírito de colaboração, sinalizando novos passos para unir fé e esporte na construção de uma comunidade mais solidária e engajada.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Pastoral do Esporte
A oposição na Câmara dos Deputados tem se dividido a respeito de qual estratégia tomar projeto de regulação das redes, parado há quase dois anos. Por um lado, há quem defenda o avanço da proposta para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome a frente e endureça as regras antes da análise do Legislativo; por outro, parlamentares preferem enterrar de vez a matéria.
Nesta semana, a Meta, dona do Instagram e do Facebook, anunciou o fim do sistema de checagem de fatos nos EUA. A decisão reacendeu a discussão sobre a regulação das redes no Brasil.
Um grupo de trabalho chegou a ser criado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a proposta, mas foi extinto sem se reunir uma única vez.
Em resumo, o texto estabelece punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas e prevê a responsabilização das plataformas digitais por negligência no combate à desinformação.
Deputados da oposição, contrários à regulação das redes, apresentaram visões diferentes sobre qual estratégia adotar. Um dos caminhos seria enterrar o projeto de vez, sem pautá-lo para votação no plenário.
“Eu acredito que não discutir sobre algo também é legislar. O parlamento entende que o que está aí é suficiente. Não precisamos nos curvar à vontade de alguns juízes que acham que tem o poder de dizer o que temos e o que não temos que discutir”, afirmou o deputado Maurício Marcon (PODE-RS), que integrou o grupo de trabalho criado por Lira.
Vice-presidente da Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que votar o projeto é uma forma de apoiar a “censura” e que o STF deve arcar com ônus da decisão.
“Nunca vamos apoiar a censura! Se o STF acha que eles são legisladores e querem usar dessa competência na nossa “democracia relativa” eles que o façam”.
Já o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que também integrou o colegiado, defendeu que o grupo inicie seus trabalhos para elaborar uma proposta e, dessa forma, evitar que o STF dê uma definição própria para o tema, já que há um julgamento em curso na Corte sobre esse assunto.
Na visão do parlamentar, é melhor a Câmara produzir sua própria regulação do que esperar uma do STF, com a qual os deputados provavelmente discordarão, das as divergências que têm com a Corte.
“Eu não diria que a decisão da Meta enterra a regulação das redes sociais no Brasil, mas caso tenha que acontecer deverá ser feita pela Câmara dos Deputados, pelo Congresso Nacional, e não pelo Judiciário”, afirma.
Apoio do governo
Depois da decisão da Meta, o presidente Lula criticou as medidas e afirmou que os países devem ter suas soberanias “resguardadas”.
Nesta sexta (10), o presidente reuniu ministros no Planalto para discutir a questão. Após o encontro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo vai dialogar com o Congresso Nacional.
“Quem cabe votar e tramitar arcabouço legal é o Legislativo. Se o Legislativo entender que é melhor, mais rápido, nós enviaremos um projeto [de autoria do Executivo]”, disse o ministro a jornalistas. “Nós vamos procurar os líderes e os presidentes das duas Casas para dialogar sobre qual é o melhor formato, qual é a melhor forma de fazer com que esse debate avance.”
Mas governistas que defendem a medida no Congresso dizem que, até então, não houve engajamento do governo na aprovação da proposta.
“Essa agenda só evolui se houver interesse e mobilização do comando da Câmara e esforço decidido do governo. Juntos”, disse Orlando Silva (PCdoB-SP), antigo relator da proposta.
Já o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que também integra o grupo de trabalho sobre o projeto, negou que o tema tenha que ser bandeira do governo e disse que “é pauta do Congresso”.
O parlamentar afirma que procurou “informalmente” o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve se tornar o próximo presidente da Câmara, para tratar da proposta.
Histórico
O PL da regulação das redes foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania) e aprovado no Senado em junho de 2020. Em julho do mesmo ano chegou à Câmara. Na Casa, o texto foi discutido em um grupo de trabalho finalizado em dezembro de 2021.
O relator, deputado Orlando Silva (PCDoB), apresentou seu último parecer em abril de 2023, mesmo mês em que o plenário aprovou a urgência para o projeto, no dia 23.
Em 2 de maio de 2023, quando a proposta seria votada no plenário, Silva pediu a retirada de pauta do projeto, porque não havia segurança de que a matéria seria aprovada. O projeto não voltou mais à pauta.
Na prática, a Corte vai definir em que circunstâncias as big techs podem responder por danos de postagens dos cadastrados em suas plataformas.
A discussão envolve um ponto do Marco Civil da Internet — a lei de 2014 que funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil, ao estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.
Alunos da Escolar Militar do Corpo de Bombeiros de Trizidela do Vale, do 9º ano, participaram ontem (11) da formatura, que aconteceu no Centro de Convenções Dr. Kleber Carvalho Branco.
A ex-vereadora Tinnâia Balé foi a madrinha da turma. A secretária de educação, Sônia Abreu, e outros integrantes da secretaria, também participaram da solenidade.
Foto/Sandro Vagner
O comandante do 19º BPM de Pedreiras, Tenente-coronel Aguiar, foi representado pelo tenente PM Daniel. Outras autoridades civis, eclesiásticas e familiares dos acadêmicos prestigiaram esse momento muito importante para os alunos.
Foto/Sandro Vagner
“Eu me sinto muito feliz e honrada por esse convite feito pelos alunos da turma do 9º ano do Colégio Militar e pelo Major Machado. Pra mim, é de grande importância ver esse ciclo deles se encerrar. Para a nossa educação do nosso município é muito importante. Eu só espero que esses alunos avancem e avancem muito mais.” Ressaltou a madrinha da turma, Tinnâia Balé.
O comandante do Colégio Militar, Major Joel Machado, destacou como um marco histórico para a cidade de Trizidela do Vale, o momento da formatura.
Major Joel Machado – Comandante do Colégio Militar/Foto/Sandro Vagner
“Desde a implantação do Colégio Militar, é a turma pioneira do 9º ano, que nós estamos formando. Hoje, nós estamos celebrando esse ato solene de formatura. Ensinamos pra eles, ética, cidadania, além da aplicação do projeto acadêmico político pedagógico, e hoje estamos concluindo esse feito.” Destacou o comandante.
Kália e o pai/Foto/Sandro Vagner
Dos 30 (trinta) alunos, Kália Vitória foi classificada como a primeira da turma. “Eu levo muito aprendizado com os militares, por ser uma coisa nova na minha vida”. Concluiu dizendo que foi um pouco difícil no começo, mas importante concluir com os colegas de turma.
Foto/Sandro Vagner
Essa foi a primeira turma formada com 30 alunos. A Escolar Militar 2 de Julho, fica localizada no bairro baixada. A instituição foi implantada na primeira gestão do prefeito Dr. Deibson Balé.
A solenidade aconteceu na manhã dessa sexta-feira (10), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Além dos educadores, estiveram presentes alguns parlamentares, Gabriel Tallys, Lourinho da Caçamba, Natan do Povo e Adenilson Lopes.
Os gestores prestaram juramento e foi lido o termo de responsabilidade e compromisso.
Foto/Sandro Vagner
Acompanharam a assinatura dos Gestores, o secretário de Educação, David Ximenes, e a Presidente da Comissão Municipal de Avaliação dos critérios técnicos de mérito e de desempenho, Ana Leide de Sousa.
David Ximenes – Sec. de Educação/Foto/Sandro Vagner
“Eles já estão trabalhando, já estão com a mão na massa, desde o dia dois de janeiro, mas, agora, oficialmente estão sendo empossados, portariados pela nossa Prefeita Municipal, Vanessa Maia, e com a expectativa de um grande trabalho, de uma grande gestão, agora no biênio 2025-2026.” Destacou o secretário David Ximenes.
Representando a Prefeita Vanessa Maia, o Chefe de Governo, Chico da TV, agradeceu aos gestores que estão saindo e desejou boa sorte à nova equipe que está chegando na escuderia da educação. “Essa equipe vai dar show, tenho certeza. Porque aqui em Pedreiras é forte e a gente está estruturando isso, pra ter uma gestão mais participativa, levar esses diretores pra ter mais contatos com as famílias, com a comunidade escolar, e fazer a educação de Pedreiras alcançar voos altos.” Finalizou o secretário da SEGOV.
Foto/Sandro Vagner
Professora, agora gestora, Raira Maria destacou mais esse grande desafio. “É um papel desafiador, porém, muito importante pra que a gente consiga ver a nossa comunidade escolar evoluindo. Tirar cada vez mais os meninos das ruas, e trazer eles pra educação, pra que eles possam, então, se sentir inseridos na sua comunidade escolar e poder ter gosto pelo estudo e, assim, também, a gente conseguir evoluir os patamares da nossa educação no município de Pedreiras.” Disse a nova gestora da Unidade de Ensino Dr. Herschell Carvalho.
Foto/Sandro Vagner
Compuseram à Mesa: o Secretário de Educação, David Ximenes; Ana Roberta, que representou o SINDSERPE; Chico da TV, secretário de governo (representou a prefeita Vanessa Maia); Diana Martins, presidente do conselho FUNDEB; e a Presidente da Comissão Municipal de Avaliação dos critérios técnicos de mérito e de desempenho, Ana Leide de Sousa.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9/1), a Operação Lucta, com a finalidade de reprimir crimes de tráfico de drogas e armas. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, nas cidades de Caxias/MA e Aldeias Altas/MA.
A investigação, conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA, obteve indícios de que poderia haver drogas e armas armazenadas ilicitamente em um sítio, na zona rural de Aldeias Altas/MA, e em uma residência, em Caxias/MA. Diante disso, os mandados foram cumpridos com o auxílio de um cão farejador, com o objetivo de encontrar os produtos ilícitos.
A operação contou com a participação de 14 policiais federais e com apoio da Polícia Civil do Estado do Maranhão. Os crimes investigados são tráfico e associação para o tráfico de drogas, comércio ilegal de arma de fogo e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 37 anos de reclusão.
Fonte – Assessoria de Comunicação da Polícia federal – MA
Foto/Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras – MA
Hoje (08), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pedreiras, em parceria com a Polícia Militar do 19º Batalhão, realizou a Operação Desova no Mercado do Peixe da cidade, com o objetivo de coibir a comercialização ilegal de pescado nativo durante o período de defeso da piracema, que iniciou dia 01 de dezembro de 2024, se estendendo até 30 de março de deste ano
A operação fiscalizou os estabelecimentos para garantir o cumprimento das normas ambientais e proteger as espécies que estão em fase de reprodução.
Foto/Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras – MA
O pescado apreendido foi doado ao Rancho de Benedito, projeto social coordenado pelo Padre Zé Geraldo, que distribui refeições às pessoas em situação de vulnerabilidade em Pedreiras.
A ação reforça o compromisso das autoridades locais com a preservação ambiental e a solidariedade, transformando o pescado apreendido em um benefício para a comunidade. A Secretaria de Meio Ambiente segue com a fiscalização intensificada até o final do defeso, orientando a população a denunciar atividades ilegais.
Fotos/Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras – MA
O prefeito eleito no município de Codó, Chiquinho FC, liberou os motociclistas a realizarem manobras perigosas, conhecidas como “dar grau” ou “empinar”.
A obrigatoriedade de remoção do veículo para um pátio é prevista no Código de Trânsito Brasileiro, mas, segundo o gestor quem realizar, não vai ter o veículo apreendido.
Durante seu discurso de posse, Chiquinho FC disse que os motoqueiros podem andar de moto até com o pneu levantado para economizar o da frente e nenhuma moto será presa.
Procurado pelo Ipolítica, o prefeito Chiquino preferiu não se posicionar a respeito de sua fala.
CÓGIDO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras essenciais para o uso seguro de motocicletas, motonetas e ciclomotores. Ele proíbe comportamentos perigosos, como:
Empinar a motocicleta (popularmente conhecido como “dar grau”).
Transitar sem capacete adequado, tanto para condutor quanto passageiro.
Transportar crianças menores de 10 anos ou que não tenham condições de cuidar da própria segurança.
PENA PARA INFRATORES
As penalidades para os infratores do artigo 244 do CTB são consideradas infração gravíssima e rendem multa de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir (que pode variar entre 2 a 8 meses e, em caso de recorrência, de 8 a 18 meses), retenção de veículo e recolhimento da habilitação.
