O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (2), portaria do Ministério da Educação (MEC), determinando que instituições federais de ensino superior voltem às aulas presenciais, a partir de 4 de janeiro de 2021. Para isso, as instituições devem adotar um “protocolo de biossegurança”, definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, contra a propagação do novo coronavírus (covid-19).
O documento estabelece ainda a adoção de recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, que deverão ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.
O texto da portaria diz, também, que as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, devem obedecer às Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”.
O documento estabelece que, especificamente para o curso de medicina, “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reativou o sistema de bandeira tarifárias e definiu a bandeira vermelha patamar 2 para o mês de dezembro, a mais alta, com custo de R$ 6,243 para cada 100 quilowatts hora consumidos.
Em maio deste ano, em razão da pandemia de covid-19, a Aneel havia decidido manter a bandeira verde acionada até 31 de dezembro deste ano. Entretanto, em reunião extraordinária ontem (30), a diretoria do órgão avaliou que a queda no nível de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas e a retomada do consumo de energia justificavam o aumento.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.
Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Segundo a Aneel, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de apresentar um valor que já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido.
Uma equipe de inspetores, designados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já está na China em missão para vistoriar as empresas Sinovac e Wuxi Biologics, envolvidas nas pesquisas de vacinas contra a covid-19. A viagem será até 11 de dezembro.
Ontem (30), no primeiro dia de inspeção, eles verificaram as práticas de fabricação da vacina CoronaVac, da Sinovac, que está em fase de testes no Brasil, em parceria com o Instituto Butantan. Caso seja eficaz, o órgão passará a fabricar a vacina com os insumos da Sinovac e, posteriormente, com insumos próprios.
Foram analisados os pontos do sistema de gestão da qualidade farmacêutica da empresa, como o gerenciamento de risco, gerenciamento de documentos e plano mestre de validação, além dos requisitos técnicos dos bancos de sementes e celulares (partículas virais e células hospedeiras utilizadas na fabricação da vacina).
Procedimentos de amostragem
De acordo com a Anvisa, outra parte da equipe dedicou-se à verificação das condições aplicáveis aos procedimentos de amostragem de matérias-primas, qualificação de fornecedores, sistema de numeração de lotes e qualificação de transporte.
Em comunicado, a Anvisa esclareceu que a equipe segue uma agenda de trabalho que se estenderá até sexta-feira (4) na empresa Sinovac.
“O cronograma inclui em cada dia diferentes requisitos técnicos a serem constatados para avaliar se a fabricação da vacina transcorre de acordo com o regulamento de Boas Práticas da Agência, o qual está a par e passo com os regulamentos utilizados pelas principais agências sanitárias internacionais”, informou a agência reguladora.
Do dia 7 ao dia 11, a equipe estará na Wuxi Biologics, que produz os insumos para a vacina da farmacêutica AstraZeneca, que está desenvolvendo o imunizante em parceria com a Universidade de Oxford. Essa vacina também está sendo testada no Brasil e, em caso de sucesso, será fabricada no país pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Saúde.
No Dia Mundial de Luta contra a Aids, nesta terça-feira (1°), o Ministério da Saúde apresentou o Boletim Epidemiológico HIV/Aids 2020, com os dados de diagnósticos e infectados consolidados do ano de 2019.
Durante o evento online, foram apresentadas as iniciativas tomadas durante a pandemia para manter os tratamentos, rastreamentos e assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com HIV.
O dia 1° de dezembro marca o início do chamado Dezembro Vermelho, que tem como objetivo chamar a atenção para a o diagnóstico precoce, prevenção, assistência e direitos das pessoas que vivem com o HIV.
Participaram do evento o secretário-executivo do MS, Elcio Franco; o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros; o representante da Organização Pan-americana de Saúde da Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) no Brasil, doutora Socorro Gross; presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conass), Willames Freire Bezerra; presidente do Conselho Nacional de Saúde, doutor Fernando Pigatto; bem como o diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, Gerson Fernando.
Prorrogada 2ª etapa da campanha contra febre aftosa no Maranhão — Foto: Divulgação/Governo do Maranhão
O produtor maranhense que ainda não vacinou seu gado bovino e bubalino nesta 2ª etapa da “Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa” tem agora até o próximo dia 14 de dezembro para imunizar os animais na faixa etária de zero a dois anos, com a dose de dois ml e até o dia 18 de dezembro para comprovação da vacinação.
Os produtores que não têm animais na faixa etária de interesse nesta campanha devem comparecer nos escritórios da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) para atualização cadastral do rebanho e da propriedade.
Ao imunizar os animais, o criador deve fazer a comprovação da vacina no escritório da Aged onde a propriedade está cadastrada, que pode também ser por agendamento ou online.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) autorizou o estado do Maranhão a prorrogar os prazos para atingir o índice de cobertura vacinal que é acima de 90%, tanto de animais, como de propriedades.
Antônio França (Prefeito de Pedreiras) e Vanessa Maia (Prefeita eleita de Pedreiras)/Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeita eleita
A prefeita eleita de Pedreiras, Vanessa Maia (Solidariedade) , ao lado de sua equipe de transição, se reuniu na manhã desta segunda-feira, 30, o atual prefeito Antônio França (DEM), para dar início ao processo de transição de governo.
Na reunião, ficaram definidas comissões para levantamento de dados importantes da administração pública, no sentido de tudo ocorrer na maior transparência possível.
Antônio França reforçou que ele e sua equipe estarão disponíveis para que todas as informações necessárias sejam disponibilizadas o mais rápido possível para a nova gestão, que assumirá em primeiro de janeiro.
Já Vanessa Maia, ressaltou que ela e sua equipe irão adotar medidas práticas que possam assegurar a normalidade, regularidade e transparência no processo de transferência de gestão.
Transição
O período é instituidor por Lei com o objetivo de garantir ao eleito e sua equipe o recebimento das informações e dados necessários a nova gestão, bem como a atuação conjunta dos integrantes da equipe de transição designada pelo eleito com a Administração corrente.
A equipe de transição da prefeita eleita é formada por: Amanda Mayara Neves Brandão; Wagner Nogueira Leite Silva; Francisco Morais Filho; Damião Felipe Barbosa; Marcílio Lira Ximenes; Wescley Brito da Silva; Felipe Bernardo Sousa; Raphael Nogueira Carvalho.
Já por parte do atual prefeito, a Comissão é formada por: Rondney da Silva Melo; Magnun Loiola Fernandes; Érica Fernanda Luz Araújo; Sabrina Geneff Silva e Silva; Ítalo Bruno da Silva Barbosa; Alyne Rosânia Silva Lima; Karenn Cynthia Santos; Silva Borges e Josué Alves de Oliveira.
fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeita Eleita, Vanessa Maia
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 18 de dezembro.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 25 de maio a 5 de junho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontada a gratificação se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o salário, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Pandemia
A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários só foi definida no início de novembro. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.
No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.
Os critérios para da gratificação nessas situações foram definidos por nota técnica editada pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia no início de novembro. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.
O deslocamento da mega turbina entre o Porto do Itaqui e o município de Santo Antônio dos Lopes, segue sendo realizado pela Polícia Rodoviária Federal em conjunto com a empresa de engenharia de engenharia e construção responsável pelo transporte até a Usina Termoelétrica no interior do estado.
Ontem (28), obedecendo ao planejamento de transporte, o objeto foi levado de Bacabeira até Santa Rita, no km 70 da BR-135, onde passou a noite e seguirá viagem a partir de hoje (29).
O trecho a ser percorrido do Porto do Itaqui até a usina em Santa Antônio dos Lopes/MA é de aproximadamente 300 Km, com previsão inicial para conclusão do percurso no dia 10 de dezembro de 2020.
Confira o calendário de intervenções no trânsito:
Dia 27/11 – Porto do Itaqui até Unidade Operacional da PRF em Pedrinhas.
Dia 28/11 – Unidade PRF até Bacabeira.
Dia 29/11 – Bacabeira até Santa Rita.
Santa Rita até Mirando do Norte.Dia 30/11 – km 80,7 – Santa Rita/MA
Dia 1°/12 – Km 86,5 – Santa Rita/MA
Dia 02/12 – Km 88,3 – Itapecuru Mirim /MA
Dia 03/12 – Km 96,4 – Itapecuru Mirim/MA
Dia 04/12 – Km 102 – Itapecuru Mirim/MA
Dia 05/12 – Km 103 – Itapecuru Mirim
Dia 06/12 – Km 122 – Miranda do Norte/MA
Miranda do Norte até Santo Antônio dos Lopes
Dia 7 a 10 de dezembro os deslocamentos ocorrerão somente durante o dia
Entenda o caso
CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS
O deslocamento de uma mega turbina, que será transportada do Porto do Itaqui até o município de Santo Antônio dos Lopes, distante 300 quilômetros de São Luís, está previsto para começar entre 6h e 8h da manhã de sexta-feira (27). De acordo com o planejamento logístico, a carga com mais 100 metros de comprimento e peso de 350 toneladas, deverá atingir o trecho principal da BR-135 (no km 12 na localidade de Pedrinhas) por volta das 9h, o que provocará lentidão no trânsito, visto que a velocidade média do conjunto transportador será de 7 km/h.
A Portaria Nº 163/2020-GPM, 24 de novembro 2020, que nomeia a Comissão de Transição de Governo no Município de Pedreiras, foi divulgada no Diário Oficial da Prefeitura.
Antônio França de Sousa – Prefeito de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner
“Estou trabalhando para fazer uma transição tranquila. Já iniciamos as articulações com a prefeita eleita, Vanessa Maia, no sentido de disponibilizar a nossa equipe de governo e todas as Secretarias para deixar a nova gestora a par de tudo.” Disse o atual prefeito Antônio França.
O número de casos acumulados do novo coronavírus (covid-19) no Brasil atingiu 6.290.272, um aumento de 51.922 infecções registradas nas últimas 24 horas, segundo balanço do Ministério da Saúde, atualizado neste sábado (28).
As mortes decorrentes da pandemia do novo coronavírus subiram para 172.561. O ministério registra 587 novos óbitos. Ainda há 2.177 óbitos em investigação.
Conforme a atualização do ministério, há 555.172 pacientes em acompanhamento. Outras 5.562.539 pessoas já se recuperaram da doença.
Nos estados
Os estados com mais mortes pela covid-19 são São Paulo (42.048), Rio de Janeiro (22.539), Minas Gerais (9.990), Ceará (9.598) e Pernambuco (9.019). As unidades da Federação com menos óbitos pela doença são Acre (723), Roraima (727), Amapá (806), Tocantins (1.160) e Rondônia (1.553).
