Carro de som informando sobre a proibição da venda de vaga na tenda de atendimento/Foto: Comissão Organizadora
Uma denúncia sobre a suposta venda de vaga pra o pessoal que está sendo atendido na Tenda instalada pela Prefeitura de Pedreiras, chegou ontem (24) ao Blog, que entrou em contato com o Secretário de Administração do Município, Josué Oliveira, responsável direto pelo setor, para saber das procedências e que providência estaria tomando para evitar esse tipo de abuso contras as pessoas que dependem do Auxílio do Governo Federal.
Em resposta, o Secretário Josué Oliveira disse que esses casos aconteceram, sim, mas assim que a tenda foi instalada, mas todas as medidas foram tomadas, inclusive, com a presença da Polícia Militar, que é uma grande parceira no combate a esse tipo de extorsão.
Hoje (25), após tomar conhecimento da denúncia, o Secretário voltou a disponibilizar um carro de som, que levou ao conhecimento de todos sobre as penalidades para quem praticar esse tipo de abuso. Segundo informações, uma vaga estaria sendo vendida por R$ 50,00 (cinquenta reais).
“Criamos senhas diferentes, por que tem o auxílio e tem os outros serviços da CEF, com três cores. Quando identificamos três pessoas, inclusive, o gerente da Caixa participou da conversa, quando informamos que, se essas pessoas continuassem a praticar essa irregularidade, elas iriam responder criminalmente por isso, voltamos a tomar essa providência com o carro de som e a turma está atenta” Disse o secretário, Josué Oliveira.
Quanto a informação de venda que recebemos não foi sobre senha, mas compra de lugar, cadeira. Acreditamos que com essa situação as cadeiras só deveriam ser colocadas no local, minutos antes, pela equipe organizadora. Mas como disse o Secretário, essa investigação também fará parte. A turma esta de olho e a Polícia Militar também.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada por teleconferência, quarta-feira, 24/06, desaprovou as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Antonio Carlos Pereira de Oliveira (Colinas/2014); Gleide Lima Santos (Açailândia/2013); Maria Teresa Trovão Murad (Coroatá/2014) e (Paula Francinete da Silva Nascimento (Monção/2011).
Antonio Carlos Rodrigues Vieira (Tasso Fragoso/2016), com multa de R$ 2.000,00, e Raimundo Roberth Bringel Martins (Santa Inês/2011), com multa de R$ 11.000,00, tiveram suas prestações de contas aprovadas com ressalvas.
Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Eliosmar Martins Ferreira (Alcântara/2012), com multa de R$13.320,00; Eurico Sales de Sousa Filho (Lago da Pedra/2011), com débito de R$ 7.430,00 e multas no total de R$ 6.437,00; José Adairson Bezerra Júnior (Pedro do Rosário/2014), com débito de R$89.900,00 e multa de R$ 8.900,00; Leandro Rodrigues Cavalcante (Rosário/2013), com débito de R$ 14.000,00 e multas no total de R$ 3.430,76; Mariana Pereira Leite (Estreito/2014), com débito de R$ 88.323,24 e multa de R$ 8.832,32; Milton Moreira da Silva (Olinda Nova do Maranhão/2011), com débito de R$ 555.000,00 e multa de R$ 15.000,00; Raimundo Pereira dos Santos (Fernando Falcão/2015); Valdecir Norberto da Silva (Peritoró/2011), com débito de R$ 19.955,00 e multas no total de R$ 32.955,50;
Alcimar da Rocha Mota (Conceição do Lago Açu/2015) teve suas contas julgadas regulares.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto do novo marco regulatório do saneamento básico. A medida estimula a participação da iniciativa privada no setor.
O projeto de lei recebeu 65 votos favoráveis e 13 contrários. Toda a bancada do PT, com 6 senadores, votou contra a proposta.
Depois de um apelo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os líderes partidários anunciaram a retirada dos destaques, o que possibilitou que o projeto fosse votado sem que houvesse mudanças. Já aprovado na Câmara, o projeto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O prazo para cumprimento das metas poderá ser acrescido de mais sete anos. Isso será adotado se a empresa prestadora do serviço comprovar inviabilidade técnica ou financeira.
Jereissati elogiou o acordo feito por Alcolumbre para acelerar a aprovação da matéria. Segundo ele, a necessidade de um marco do saneamento interfere até mesmo no desenvolvimento da educação.
“Muitos setores econômicos dependem da adequada prestação desses serviços, destacando-se o de turismo, que não se desenvolve em regiões com precário saneamento básico”, afirmou Jereissati.
“A universalização do saneamento também está associada à produtividade e à escolaridade, pois áreas sem acesso à rede de distribuição de água e de coleta de esgoto apresentam maior atraso escolar”, disse.
O incentivo da participoação de empresas privadas no setor foi criticada pelo líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR). Ele afirmou que a mudança vai trazer prejuízos à população, sobretudo no interior.
“Aprovar a privatização seria condenar a população do interior de Roraima a ficar sem água e sem saneamento, e ainda ver aumentar o valor da conta de água e da tarifa de esgoto e de saneamento tanto na capital quanto no interior, como aconteceu com a tarifa de energia”, afirmou durante a votação.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), afirmou, ao anunciar que a bancada iria votar em bloco contra o projeto que não houve tempo para a discussão da matéria entre os senadores.
“Nossa avaliação é de que este debate deveria ocorrer um pouco mais para frente, no sistema normal de deliberação, tempo em que estaríamos no pós-pandemia, quando se apresentaria o cenário claro de que marco regulatório nós vamos precisar para garantir que vamos ter a universalização”, disse.
Favorável à proposta, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), contou sua experiência de vida em meio á falta de saneamento.
Embora o líder do partido, Randolfe Rodrigues (AP), tenha sido contrário ao projeto, Contarato e Flávio Arns (PR), votaram a favor.
“Eu cresci num bairro muito carente. Eu tenho orgulho de dizer que sou filho de um motorista de ônibus e de uma mulher semianalfabeta que criou seis filhos, dos quais eu sou o mais novo. Eu morei no bairro Cristóvão Colombo, com esgoto a céu aberto, com um valão a céu aberto, que infelizmente existe até hoje.”
O novo marco do saneamento básico tem criado expectativas para a economia, sobretudo em momento à esperada retomada pós-pandemia do coronavírus.
O ministro Luiz Ramos (Secretaria de Governo) afirmou nesta quarta que a nova lei poderá gerar até 1 milhão de empregos em 5 anos.
A nova legislação, em razão das carências do setor, é vista como um ponto de estímulo do crescimento.Os desafios são grandes.
Dados mais recentes do Instituto Trata Brasil estimam que menos 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto. Isso ajuda na proliferação de doenças, argumento que fortaleceu a votação do projeto na pandemia.
O contexto do novo coronavírus deu força à proposta entre senadores. O projeto estava parado na Casa desde o fim do ano passado.
Jereissati levou menos de uma semana para sacramentar no parecer o mesmo texto que havia saído da Câmara. Entre os pontos a serem firmados em contratos está a cobertura de 99% do fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto à população.
O projeto prevê que empresas privadas possam prestar o serviço. Vencedoras de licitação terão de se comprometer com metas para os próximos dez anos.
Apesar de no Senado haver, desde o início, predisposição para que a proposta fosse aprovada, Guedes procurou nos últimos dias alguns líderes para reforçar a necessidade da nova lei.
Guedes conversou com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Embora queira a retomada das reuniões do colegiado para a votação de temas considerados polêmicos, Tebet defendeu a celeridade na tramitação da proposta.
Ela argumentou que o novo marco do saneamento é questão de saúde pública. O projeto não chegou a passar pela CCJ.
“Metade do Brasil, 100 milhões, é caminhante a céu aberto em esgoto não tratado, infectada por seus pés descalços ou por água contaminada. Dos mil nascidos, 14 não chegam aos 5 anos por falta de saneamento básico. Números que são vidas perdidas”, disse.
Composto por 23 artigos, o projeto do novo marco regulatório do saneamento deve ser sancionado sem demora pelo presidente, mas alguns vetos são esperados.
A ideia dos aliados de Bolsonaro é que as medidas possam vigorar já em 2021 para ajudar na retomada da economia, além de ampliar o acesso a água e esgoto no país.
Pelo texto, também fica determinado que não haverá interrupção dos serviços, mesmo em caso de atrasos dos pagamentos por parte dos usuários.
Para Paula Rodrigues, coordenadora da Divisão Técnica de Engenharia Sanitária, Recursos Hídricos e Biotecnologia do Instituto de Engenharia, o novo marco será um impulso para a atração de novos investimentos ao país.
“A aprovação do marco regulatório será importante para a universalização do saneamento, uma vez que vai atrair capital privado para o setor e gerar competição entre as prestadoras de serviços de água e esgoto”, afirmou.
Para Christianne Dias, Diretora-presidente da ANA, a segurança jurídica criada com o novo marco vai beneficiar especialmente a população que ainda não tem acesso à agua.
“O processo de construção do novo marco do saneamento foi longo, mas garantiu que todos os atores envolvidos com o setor pudessem dar suas respectivas parcelas de contribuição”, disse.
“Um dos pilares do marco visa propiciar maior segurança jurídica e regulatória para atrair investimentos no país, beneficiando milhões de pessoas que ainda não têm acesso a água tratada e a coleta de efluentes.”
Na análise do presidente da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento Básico), Marcus Neves, o novo marco é positivo, especialmente no que diz respeito à regulação dos serviços.
Apesar de considerar que há pontos positivos na proposta, segundo ele, o momento da pandemia não deveria ser usado para a votação. “Na nossa análise, faltou debater melhor o avanço entre o público e o privado. Diante da pandemia, não conseguimos avançar.”
A única alteração feita pelo relator foi uma emenda de redação, o que não resulta no retorno do projeto para a Câmara.
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A sugestão, feito pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prevê que a transferência de serviços de um prestador para outro será condicionada, em qualquer hipótese, à indenização dos investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados.
Carvalho, do PT, chegou a pedir a retirada do projeto de pauta, por, segundo ele, não ter relação direta com a pandemia.
O pedido foi negado pelo presidente do Senado, mas Alcolumbre resolveu colocar sua decisão em votação no plenário. Com isso, o projeto foi mantido em votação, por 61 votos contra 12.
PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA
Projeto do Novo Marco Regulatório de Saneamento
O modelo proposto abre mais caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor
Objetivo
O projeto busca a universalização do saneamento básico até 2033
A previsão de investimento é de até R$ 700 bilhões
Situação
Atualmente, 100 milhões de pessoas têm coleta de esgoto e 34 milhões estão sem água tratada
O projeto
Contratos
Os municípios não poderão transferir a execução dos serviços de saneamento para empresas públicas estaduais
Será preciso abrir licitação para que haja concorrência de empresas públicas e privadas
Prorrogação
Os acordos em vigor com a iniciativa privada têm até março de 2020 para serem prorrogados por mais 30 anos
Para isso, as empresas precisam comprovar viabilidade econômico-financeira
Meta
As empresas devem se comprometer com metas a serem cumpridas até o fim de 2033
Entre elas: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto
Não poderá ocorrer a interrupção dos serviços
Bloco
Para que municípios menores se tornem atraentes para as empresas, estados e municípios podem contratar serviço de forma coletiva, formando blocos
A adesão é voluntária e os participantes podem deixá-lo quando quiserem
Regulação
O saneamento básico do Brasil será regulado pela ANA (Agência Nacional de Águas)
O órgão poderá oferecer ajuda técnica e financeira para municípios e blocos de municípios implementarem planos de saneamento básico
Comitê
Será criado o Comitê Interministerial de Saneamento, sob a presidência do Ministério do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de assegurar a implementação da política federal de saneamento básico e de coordenar a alocação de recursos financeiros
Subsídio
Famílias de baixa renda poderão receber subsídios para cobrir os custos do fornecimento dos serviços de saneamento
Poderão ter gratuidade na conexão à rede de esgoto
Lixão
Estabelece prazo para que as cidades encerrem lixões a céu aberto
Para capitais e regiões metropolitanas o prazo vai até 2024
Com cidades com mais de 100 mil habitantes até 2022
Entre 100 a 50 mil habitantes até 2023
E inferior a 50 mil até 2024
Cobrança de tarifa
Municípios e o Distrito Federal passarão a cobrar tarifas sobre serviços urbanos
Entre eles estão poda de árvores, varrição de ruas e limpeza de estruturas de drenagem de água da chuva.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM – RJ) no plenário da Casa Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia a data das eleições municipais deste ano está travada na Câmara. Partidos do centrão, como PP, PL, MDB e Republicanos, resistem a qualquer mudança do calendário. Para evitar a prorrogação, parlamentares das legendas argumentam que o projeto tornaria as campanhas mais caras e resultaria na suspensão dos trabalhos do Congresso por mais tempo. Para líderes que são a favor do adiamento, no entanto, há um outro motivo para a resistência do centrão. Segundo eles, esses partidos apostam que seus prefeitos têm mais chance de reeleição mantidas as datas atuais, já que, em geral, o Poder Executivo está em evidência no combate à Covid-19.
A Constituição determina que primeiro e segundo turno ocorram, respectivamente, no primeiro e último domingo de outubro (dias 4 e 25). Após sugestão de adiamento feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, o Senado aprovou a PEC que prevê o pleito em 15 e 29 de novembro. Também estendeu o período de campanha eleitoral no rádio e na TV de 35 para 45 dias. Além disso, haveria a possibilidade de o TSE remarcar a eleição de municípios com alto número de infectados. Neste caso, o prazo limite para o pleito seria 27 de dezembro.
Sem consenso para a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse anteontem que continuará conversando com os colegas sobre qual caminho tomar e quando pautar a PEC.
Presidente do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP) usou as redes sociais para defender a manutenção da data atual, segundo ele, para que o Congresso possa “avançar o mais rápido possível na pauta das reformas que o Brasil precisa”. “Ao postergar as eleições, fatalmente o Congresso demorará mais para atacar sobretudo os temas econômicos”, escreveu.
O líder do DEM, Efraim Filho (PB), diz que ainda não há votos para a aprovação da proposta. Uma emenda à Constituição só é aprovada com pelo menos 308 votos na Câmara — três quintos do total de cadeiras. O parlamentar estima que o apoio à mudança, hoje, seja de cerca de 260 deputados.
— O DEM defende o adiamento das eleições, mas ainda não tem unanimidade da bancada. Acho que há maioria (na Câmara a favor da proposta), mas ainda não há um quorum qualificado — diz Efraim.
Deputado do MDB e vice-líder do bloco de partidos do centrão, Hildo Rocha (MDB-MA) diz que houve uma reunião do seu partido e a maioria se posicionou de forma contrária. Entre outros argumentos, ele afirma que houve acordo, no início da pandemia, para que o Congresso só alterasse a Constituição em votação remota em um caso: o Orçamento de Guerra, que permitiu ao governo gastar além do permitido para combater a Covid-19.
Prorrogação de mandato
Vice-líder do PL, Marcelo Ramos (AM) diz que a maioria da bancada de seu partido é contra a mudança. Ele afirma ainda que o TSE precisa ter uma posição clara sobre o assunto. A preocupação de parlamentares, segundo ele, é abrir brecha para que haja prorrogação de mandato, embora a PEC do Senado não permita isso.
Nesta terça-feira, a alternativa de prorrogação de mandato chegou a ser citada em plenário. O deputado Carlos Gaguim (DEM-TO) pediu o adiamento para 2022. A posição, no entanto, é minoritária e e já foi rechaçada tanto por Rodrigo Maia quanto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
— Tenho pesquisa do meu estado em que 100% dos prefeitos e 100% da população não querem o adiamento das eleições, querem, sim, o tratamento dessa doença. Ninguém está falando de eleições agora — disse Gaguim.
Partidos da oposição, como PT, PDT, PSB, PCdoB e PDT já chegaram a um relativo consenso a favor do adiamento do pleito.
— Por conta da pandemia, a prioridade é a vida. E, por conta disso, as alterações ficaram boas — diz o líder do PT, Enio Verri (PR).
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Pelo o texto aprovado pelo Senado, as convenções para escolha dos candidatos deverão ser feitas entre 31 de agosto e 16 de setembro. No atual calendário, elas ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto. Essas reuniões podem ser feitas de forma virtual. O presidente do TSE havia pedido que as datas das convenções não fossem alteradas, para que a Justiça Eleitoral tivesse mais tempo de julgar as candidaturas.
O texto do Senado prevê que quem pretende se candidatar terá até 15 de agosto para se desligar de cargo público. Antes, o limite ia até 4 de julho. O prazo para o registro dos candidatos vai de 16 a 26 de setembro. Um dia depois, começa a propaganda eleitoral obrigatória, que vai até 12 de novembro. Serão 45 dias, dez a mais do que o previsto na legislação atual.
O ex-ministro das Minas e Energia Silas Rondeau Foto: Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem nesta quinta-feira 12 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão na operação Fiat Lux, desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação, que apuram desvios de recursos em contratos da Eletronuclear. Entre os alvos de prisão está o ex-ministro das Minas e Energia Silas Rondeau, que foi presidente da Eletrobras entre 2004-2005. Além dele, a ação que acontece no Rio, São Paulo e Distrito Federal mira o ex-deputado federal Aníbal Ferreira Gomes (DEM-CE), empresários e ex-executivos da estatal investigados por lavagem de dinheiro. Rondeau foi ministro no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Embora tenha ocupado o cargo de ministro das Minas e Energia entre 2005 e 2007, Silas Rondeau entrou na lista de presos preventivos depois que a força-tarefa encontrou, em investigações recentes, quase US$ 1 milhão em conta de uma offshore do ex-ministro no Delta National Bank and Trust Company, nos Estados Unidos. Roundeau, que mantinha a conta oculta das autoridades, tentou repatriar dinheiro, considerado pelos investigadores fruto da corrupção da Eletronuclear. O afastamento do sigilo telemático comprovou que ele mantinha essa conta pelo menos desde 2016.
A Lava- Jato pediu também o sequestro dos bens dos envolvidos e de suas empresas pelos danos materiais e morais causados no valor de R$ 208 milhões. Os mandados foram expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, e estão sendo cumpridos nos estados do Rio de Janeiro (capital, Niterói e Petrópolis), São Paulo e no DF.
Polícia Federal cumpre mandados no Rio de Janeiro na operação Fiat Lux Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo
De acordo com os investigadores, a exigência de propina teve início logo após o Almirante Othon Pinheiro chegar à presidência da estatal como “contrapartida à celebração de novos contratos e ao pagamento de valores em aberto de contratos que se encontravam em vigor.” A filha de Othon, Ana Cristina Toniolo, também é um dos alvos de prisão preventiva.
Os pagamentos indevidos foram feitos por meio de transferências bancárias “por dentro”, diferentemente de outros pagamentos por especie nas investigações da Lava-Jato, que dificultam o rastreamento dos recursos. No caso da Fiat Lux, os colaboradores entregaram vasta prova documental com as transferências internacionais de valores para Othon Pinheiro e outros diretores da Eletronuclear.
Central da Eletronuclear em Angra Foto: Divulgação
O MPF sustenta ainda que parte do esquema operou com empresas sediadas no Canadá, França e Dinamarca, por isso o MPF solicitou a cooperação internacional e irá compartilhar o material da investigação com o Ministério Público destes países.
O nome da operação “Fiat lux” faz alusão à expressão latina que pode ser traduzida por “faça-se luz” ou “que haja luz”.
Entenda o caso
A partir da colaboração premiada dos lobistas Bruno Luz e Jorge Luz, ligados ao MDB e presos na operação Blackout, realizada em 2017 pela força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, foi revelado o pagamento de vantagens indevidas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear. Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados.
Quando a denúncia do caso no Paraná foi desmembrada na operação Radioatividade, as atenções se voltaram para o Rio de Janeiro, onde foi constatado o envolvimento das empreiteiras Andrade Gutierrez e a Engevix em desvios de contratos e aditivos celebrados com a Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3.
As investigações foram aprofundadas na operação Prypiat e Irmandade, também no Rio, mirando contratos com a Flexsystem Engenharia, Flexsystem Sistemas e VW Refrigeração e desbaratando o núcleo financeiro-operacional do esquema.
A delação de executivos da Andrade Gutierrez apontou para a criação de caixa 2 da empresa para realização dos pagamentos de propina em espécie para funcionários da Eletronuclear e um sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da Usina Nuclear de Angra 3.
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A operação Descontaminação revelou a participação de políticos do MDB no desvio de recursos da Eletrobrás, por meio da indicação das empresas que deveriam ser contratadas.
Em nota, a defesa de Othon da Silva afirma que a ação da força-tarefa é “desumana” e as decisões proferidas de prisão temporária da filha e de buscas contra o ex-presidente da Eletronuclear são “insistente ofensa à justiça e cravada na falta de humanismo em meio a perda de milhares de brasileiros e coloca em risco a vida de policiais e de pessoas que já sofreram várias buscas anteriores e foram soltas por ordem de habeas corpus”.
“Para atos desumanos em meio ao momento tão grave que assola o mundo, a defesa irá ingressar com habeas corpus apontando o Juizo Marcelo Bretas. Espera que a religiosidade pública e propagada do juízo se reverta em preces: ‘Pai, perdoa-lhes porque não sabem o que fazem Lucas 23:34’”.
A Secretaria Municipal de Saúde divulgou que o número de curas nas últimas 24 horas subiu para 401 na cidade.
A marca foi atingida nesta terça-feira, 23, de acordo com o boletim epidemiológico da Covid-19. Lima Campos vem reduzindo o número de casos confirmados a cada semana.
Lidiane Curvina – Secretária de Saúde de Lima Campos/Foto: Reprodução
“É uma alegria muito grande comemorar essa marca, mas quero ressaltar que o vírus não acabou, e os cuidados também não.”, enfatizou a secretária de saúde Lidiane Curvina.
Por Jackson Borges – Assessoria de Comunicação de Lima Campos – MA
A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, prendeu em flagrante delito ontem, (23), por volta das 15:h, o indivíduo de iniciais R.C.D.D.A., pela prática do crime de porte de arma fogo de uso permitido, previsto no Art. 14 da Lei nº 10.826/03, tendo em vista que estava portando na cintura um revólver calibre 38, devidamente municiado, dentro de um Parque de Exposição, situado na cidade de Trizidela do Vale/MA.
O preso foi conduzido até a sede da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, local onde foram realizadas as formalidades legais.
fonte: 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras – MA
O advogado Frederick Wassef embarca no aeroporto de Brasília para o Rio de Janeiro Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo/18-06-2020
Desde que Fabrício Queiroz foi preso em uma casa que pertence ao advogado Frederick Wassef, na última quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro e seu entorno têm “pisado em ovos” para não melindrar o agora ex-defensor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). No Palácio do Planalto, Wassef é tratado como um “homem-bomba”, que exige toda a cautela.
O presidente e sua família temem uma eventual reação destemperada do advogado diante de um rompimento brusco. A cúpula do Planalto mantém no radar a possibilidade da prisão de Wassef caso sejam identificados indícios de crime na sua relação com Queiroz, ex-policial militar do Rio que atuou como assessor parlamentar de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e é amigo de longa data do presidente. Nos bastidores, outro diagnóstico é que Bolsonaro e Flávio erraram por não terem escolhido um “medalhão” desde o início do caso.
Na noite de domingo, Wassef informou, em entrevista ao canal CNN Brasil, que deixaria a defesa de Flávio no processo em que o parlamentar é investigado por movimentações financeiras suspeitas. Ele disse não ter feito nada de errado, mas que deixaria a causa porque, segundo ele, a mídia tem se aproveitado da situação para atacar o senador e o pai.
— Assumo total responsabilidade e estou saindo do caso, substabelecendo (o processo) para outro colega. Ficarei fora do caso para que não me usem — declarou o advogado, que foi substituído pelo criminalista Rodrigo Roca.
Flávio foi imediatamente ao Twitter declarar que “a lealdade e a competência do advogado Frederick Wassef são ímpares e insubstituíveis”. Contudo, “por decisão dele e contra a minha vontade, acreditando que está sendo usado para prejudicar a mim e ao presidente Bolsonaro, deixa a causa mesmo ciente de que nada fez de errado”, escreveu. O senador e o próprio Wassef diziam, nos últimos meses, não terem conhecimento de onde estava Fabrício Queiroz
O afago ocorreu após um episódio que irritou bastante o advogado, a divulgação de uma nota da advogada Karina Kufa afirmando que ele não é advogado do presidente, como o próprio Bolsonaro já declarou publicamente e como Wassef costumava se apresentar. Na entrevista à CNN, ele classificou como a atitude de Karina como antiética”.
Nesta terça, a coluna de Bela Megale, do GLOBO, revelou que Wassef vem pressionando a família Bolsonaro a demiti-la. Ela é o principal nome da defesa do presidente nas causas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação de sua chapa, e também atua em casos do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Na segunda-feira, por exemplo, o Palácio do Planalto se recusou a responder um questionamento do GLOBO sobre se Wassef atua ou já atuou como advogado do presidente. “O Planalto não comentará o assunto”, respondeu a Secretaria de Comunicação (Secom) no fim da tarde, três dias após a reportagem solicitar a informação. Wassef também foi procurado, por ligação e mensagem, mas não respondeu.
Caso Queiroz
Até o momento, Bolsonaro só se manifestou uma vez em público sobre a prisão de Queiroz na casa de Wassef, em uma transmissão ao vivo pelo Facebook na noite de quinta, dia da prisão.
— Não sou advogado do Queiroz e não estou envolvido nesse processo, mas o Queiroz não estava foragido e não havia nenhum mandado de prisão contra ele. E foi feita uma prisão espetaculosa. Já deve estar no Rio de Janeiro, deve estar sendo assistido por seu advogado, e que a Justiça siga o seu caminho. Mas parecia que estavam prendendo o maior bandido da face da Terra — afirmou o presidente.
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— Tranquilamente, se tivessem pedido ao advogado, creio eu, o comparecimento dele a qualquer local, ele teria comparecido. E por que estava naquela região de São Paulo? Porque é perto do hospital de onde faz tratamento de câncer. Então esse é o quadro. Da minha parte, está encerrado aí o caso Queiroz — acrescentou.
Na manhã desta terça-feira, o presidente abriu sua agenda durante 30 minutos para o advogado criminalista Antônio Pitombo, que o representa na Justiça no caso da facada que sofreu durante ato de campanha em 2018, em Juiz de Fora (MG), e foi prestar contas do andamento do processo. Desde o ano passado, Wassef atuava como uma espécie de porta-voz de Bolsonaro em entrevistas sobre o caso Adélio Bispo.
A nova gasolina vai garantir melhor desempenho dos motores dos automóveis e redução do consumo Foto: Gustavo Stephan / Agência Globo
A partir de agosto, o Brasil passará a produzir gasolina com a qualidade semelhante à vendida nos Estados Unidos e na Europa.
A diretora de Refino e Gás da Petrobras, Anelise Lara, informou nesta terça-feira que já no segundo semestre a produção seguirá novas especificações nas refinarias da companhia.
Entre outras vantagens, explicou Anelise, a nova gasolina vai garantir melhor desempenho dos motores dos automóveis e redução do consumo.
O preço do litro, contudo, será um pouco mais caro, de acordo com a executiva, o que será compensado pelo menor consumo.
Anelise explicou a mudança durante uma videoconferência sobre Mobilidade Sustentável e o Futuro do Combustível, realizada pela Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA).
Em janeiro deste ano, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou resolução que teve por objetivo melhorar a qualidade da gasolina produzida no Brasil.
Qualquer refinador que vier a produzir gasolina no país ou importador terá que adotar as novas especificações.
Essa melhoria na qualidade da gasolina foi uma vitória importante e passa a valer agora em agosto. A nova especificação, tanto para a gasolina comum como para as gasolinas premium, vai ter como vantagem a redução do consumo. Ou seja, uma maior eficiência energética, rodando mais quilômetros por litro e dando maior proteção nos motores. Essa mudança aproxima a qualidade da nossa gasolina a das gasolinas vendidas no mercado americano e europeu _ destacou Anelise.
A diretora da Petrobras explicou que o preço será um pouco superior devido à paridade de importação com as gasolinas de melhor qualidade existentes no exterior, que são mais caras. Mas garantiu que a redução do consumo vai compensar esse custo maior.
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_ Como a Petrobras pratica o preço de paridade de importação, a comparação será com gasolinas de melhor qualidade do exterior. Então, vai ser um pouco mais alto, mas vai compensar muito, porque vai ser uma gasolina mais eficiente. No final, para o consumidor, em termos de custo, a gente acredita que será positivo, pois será possível rodar mais quilômetros com menos litros _ destacou Anelise.
A diretora explicou que a gasolina que será produzida com as novas especificações vai manter o mesmo percentual de 27% de adição de etanol anidro:
_ A gasolina vai aumentar sua qualidade intrínseca, em termos de octanagem e de massa específica, que são características muito positivas. Ou seja, vamos ter uma gasolina comum de melhor qualidade.
O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus.
O texto aprovado nesta terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.
A proposta torna sem efeito — somente para as eleições municipais deste ano — o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.
O senador Weverton explicou que as eleições foram adiadas por 42 dias e com isso também os prazos do calendário eleitoral que estão por vencer:
— Em se confirmando esse texto na Câmara dos Deputados e virando lei, nós vamos manter o mesmo calendário eleitoral previsto para as eleições de 4 de outubro. Ou seja, o período de rádio e TV é o mesmo, o período de Internet é o mesmo, da convenção até o dia da eleição é o mesmo, nós fizemos apenas umas adaptações quanto ao calendário pós eleição por conta do tempo. Mas todos têm de ficar bastante atentos porque não houve aumento de tempo de TV, todos os tempos são os destinados na legislação.
Convenções e campanhas
As emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, esse tipo de transmissão fica proibido.
A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações.
Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.
Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.
Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro.
Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.
A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.
PEC
Por acordo de líderes, os dois turnos da proposta de alteração do calendário eleitoral foram votados na mesma sessão. Na tramitação normal de uma PEC, o intervalo entre as votações é de, no mínimo, cinco dias. A matéria também passará por dois turnos na Câmara.
O relatório do senador Weverton reuniu três propostas numa só: a PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP); a PEC 22/2020, de José Maranhão (MDB-PB); e a PEC 23/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
O relator ressaltou que a necessidade de isolamento social imposta atualmente à sociedade brasileira pode comprometer a realização do pleito, especialmente com eventos como as convenções partidárias e a própria campanha eleitoral. Weverton enfatizou que essa convicção é compartilhada por autoridades da área sanitária e especialistas da área eleitoral ouvidos em sessão temática promovida pelo Senado na segunda-feira (22), com a presença de senadores e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
— Face a todo esse quadro, fica claro que se impõe, então, o adiamento, que permitirá que possamos realizar com segurança e normalidade as próximas eleições, sem que seja necessária alteração do mandato dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores ou daqueles a serem eleitos em 2020 — completou o relator.
TSE
Weverton ainda optou por autorizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover os ajustes no cronograma eleitoral de acordo com a situação sanitária de cada município. A decisão se aplica, inclusive, ao estabelecimento de novas datas para o pleito, até o prazo limite de 27 de dezembro.
Isso inclui também o atendimento às sugestões de alguns senadores, como a do voto facultativo aos eleitores com mais de 60 anos, considerados integrantes do grupo de risco da covid-19, e a de ampliação dos horários de votação com a fixação de locais específicos como forma de reduzir a aglomeração de pessoas.
Já quando se tratar de um estado, no caso de as condições sanitárias não permitirem a realização das eleições nas datas previstas, a definição de novo dia para o pleito caberá ao Congresso Nacional, por provocação do Tribunal Superior Eleitoral, instruída com manifestação da autoridade sanitária nacional e após parecer da Comissão Mista da covid-19.
CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS
Nova data
A definição da nova data não foi consenso da maioria. Alguns senadores entendem que não há necessidade de adiar as eleições por acreditarem em uma queda no números de casos de contaminados até outubro. Já outros, como Rogério Carvalho (PT-SE), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Rose de Freitas sugeriram que a votação seja adiada para dezembro.
Ciro Nogueira (PP-PI), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entre outros, defenderam a suspensão das eleições deste ano e a prorrogação dos atuais mandatos para coincidência de pleitos em 2022.
— O adiamento apenas por 30 dias não vai resolver essa situação. A campanha já começou, nós vamos apenas estender o tempo dessa campanha. O melhor é não ter essa eleição porque vai prejudicar a população, nós vamos perder vidas nessa eleição. Eu defendo que nós adiemos para 2022, é o mais sensato, é o melhor — declarou Ciro Nogueira.
Para o senador Randolfe Rodrigues, essa medida violaria uma cláusula pétrea e seria como “se aproveitar do vírus” para prorrogar mandatos.
Em resposta, o relator ressaltou que a unificação das eleições é tema de reforma política e não está em discussão no momento.
— Neste momento, a matéria é o adiamento das eleições, em torno do qual a República se reuniu. A minha tarefa foi definir uma regra para esse adiamento. Se amanhã, porventura, com todas as opções que foram dadas, não der certo, e se a República entender que prorroguemos os mandatos, isso tem que ser um grande acordo, com “a” maiúsculo e não com “c” de casuísmo — destacou o senador Weverton.
