A Polícia Civil já identificou todos os supostos autores do homicídio contra o soldado da PM Wanderson Monteiro, em Imperatriz, no sudoeste do Maranhão. O crime aconteceu no dia 23 de setembro na Rua Paraíba do bairro Juçara, dentro de uma loja de celulares onde o policial trabalhava como vigilante.

Subiu para 53 o número de cidades afetadas pela mancha de óleo que atingiu o litoral do Nordeste desde o início do mês.

Segundo o balanço mais recente divulgado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já são 112 localidades em oito estados afetadas pela mancha. Apenas na Bahia ainda não houve registro do problema.

Uma investigação do Ibama, que monitora a situação desde o dia 2 de setembro, com apoio do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, indica que o petróleo que está poluindo as praias é o mesmo, e a origem não é do Brasil.

De acordo com a investigação do instituto, o petróleo que está poluindo todas as praias é o mesmo. Trata-se de petróleo cru, ou seja, não se origina de nenhum derivado de óleo, como gasolina. No entanto, sua origem ainda não foi identificada. Em análise feita pela Petrobras, a empresa informou que o óleo encontrado não é produzido pelo Brasil.

Mesmo sendo de origem estrangeira, os responsáveis estão sujeitos a multas de até R$ 50 milhões, em conformidade com a Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/1988.

O Ibama informou que requisitou apoio da Petrobras para atuar na limpeza de praias. Nos próximos dias, a empresa disponibilizará um contingente de cerca de 100 pessoas.

O instituto orienta as pessoas que identificarem manchas de óleo em alguma praia a entrar em contato com a prefeitura do local e com o instituto por meio da Linha Verde, no número 0800618080.

Até o momento, o petróleo foi encontrado em nove tartarugas, seis delas mortas, e em uma ave, também morta. Segundo o Ibama, não há evidências de contaminação de peixes e crustáceos, mas a avaliação da qualidade do pescado capturado nas áreas afetadas para fins de consumo humano é competência do órgão de vigilância sanitária.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

As seis dezenas do Concurso 2.192 da Mega-Sena, sorteadas hoje (26), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve vencedores. O prêmio para o próximo concurso, que será sorteado no sábado (28), está estimado em R$ 5,5 milhões.

Os números sorteados foram 07 – 16 – 37 – 53 – 57 – 59.

A quina teve 38 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 36.389,59. Acertaram quatro números 2.635 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 749,69.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até às 19h de sábado. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 3,50.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (27), com vetos, o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Com isso, as medidas já valerão para as eleições municipais de 2020. O Congresso Nacional ainda terá a possibilidade de apreciar os vetos na semana que vem, que poderão ser mantidos ou derrubados. O prazo final para isso ocorrer a tempo de valer para o ano que vem é o dia 4 de outubro, limite de um ano antes do pleito. 

A versão do projeto que veio do Legislativo foi aprovada no último dia 18, pela Câmara dos Deputados, depois de ter sido modificada durante a tramitação no Senado. O texto alterou regras do Fundo Partidário, normas relacionadas à prestação de contas, regras de elegibilidade, e ainda recriou a propaganda político-partidária no rádio e na televisão. 

O Palácio do Planalto informou que, entre os pontos vetados pelo presidente da República, está justamente a recriação da propaganda político-partidária no rádio e na televisão, que havia deixado de existir com a reforma aleitoral anterior (Lei 13.487, de 2017). Um dos motivos para a extinção do horário político era para viabilizar a criação do Fundo Eleitoral, já que o horário político-partidário é custeado mediante renúncia fiscal conferido às emissoras de rádio e TV, como contrapartida ao tempo disponibilizado. 

“O veto se deu por inconstitucionalidade, uma vez que ofende dispositivo constitucional que dispõe que as proposições que tragam renúncia de receita ou aumento de despesa estejam acompanhados de estudo de impacto orçamentário-financeiro, o que não ocorreu na proposição em questão”, informou o Planalto, em nota.

Outro ponto vetado por Bolsonaro foi a previsão de aumento de recursos a serem destinados ao Fundo Eleitoral anualmente, sem limitação prévia, não apenas em ano de eleição como previsto atualmente. Para o próximo ano, caberá à lei orçamentária definir o valor do fundo, segundo percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória. O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo federal, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%. “Igualmente, a razão do veto está atrelada às questões orçamentárias, uma vez que a proposição não veio acompanhada do impacto orçamentário-financeiro”, justificou o Planalto no veto da medida.

Também foi vetado dispositivo que possibilitava gastos ilimitados com passagens aéreas e impedia que fossem apresentados documentos que comprovassem os gastos e as finalidades. O dispositivo que permitia a utilização do fundo partidário para pagamento de multas também foi vetado, segundo o Palácio do Planalto, “por contrariar a lógica, a saúde financeira do sistema e por permitir que o dinheiro arrecadado com as multas e direcionados ao fundo seja utilizado para pagar as próprias multas”.

Outros dispositivos vetados flexibilizavam os critérios de de análise da elegibilidade dos candidatos com base na Lei da Ficha Limpa. Com isso, a Justiça Federal só deveria analisar a ficha do candidato no momento da posse e não no do registro da candidatura, como ocorre hoje. 

Foram vetados ainda, segundo o governo, os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. “Os vetos em comento se justificam em razão dos artigos contrariarem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, ao não trazerem o estudo do impacto nas contas públicas das anistias às sanções que foram aplicadas”, diz a nota do Planalto. 

O texto sancionado será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira. O Palácio do Planalto também listou alguns dos principais pontos sancionados pelo presidente da República, que já passam a valer após a publicação:

– Trecho que amplia a possibilidade de se estabelecer sede e de promover os atos de registro de constituição dos partidos políticos em qualquer localidade do território nacional, não mais se restringindo apenas à capital federal;

– Item que determina que as manifestações das áreas técnicas dos tribunais eleitorais se atenham à legislação e às normas de contabilidade, competindo o juízo de valor aos magistrados;

– Dispositivo que desobriga os partidos políticos da apresentação de certidões ou documentos referentes a informações que a Justiça Eleitoral já receba por meio de convênio ou integração de sistema eletrônico com órgãos da administração pública ou entidade bancária e do sistema financeiro;

– Item que permite o recebimento de doações de pessoas físicas por meio de boleto bancário e débito em conta, além de dispor que os bancos e as empresas de meios de pagamentos disponibilizem a abertura de contas bancárias e seus serviços de meios de pagamento e compensação aos partidos políticos;

– Dispositivo que altera a legislação trabalhista para quem presta atividades nos partidos políticos;

– Item que disciplina a forma de utilização dos gastos com advogados, contadores e demais despesas serão realizados em razão do processo eleitoral;

– Dispositivo que regulamenta a cobrança das multas eleitorais, de modo a limitar a cobrança mensal destes valores.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Gilmar Mendes divulgou uma nota nesta sexta-feira sobre a revelação feita pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot de que um dia entrou na Corte armado com o objetivo de assassiná-lo. Mendes recomendou que Janot “procure ajuda psiquiátrica” e afirmou que o ex-procurador-geral “certamente não tem medo de assassinar reputações”. Ele também chamou Janot de facínora , em uma entrevista coletiva após participar de um evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas, imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministros do Supremo não eram. Afinal, certamente não tem medo de assassinar reputações quem confessa a intenção de assassinar um membro da Corte Constitucional do País. Recomendo que procure ajuda psiquiátrica”, diz trecho da nota divulgada por Mendes.

O ministro diz que lamenta “o fato de que, por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas”. Afirma que ao falar em se suicidar após o assassinato Janot visava se livrar da pena e que este ato “seria motivado por oportunismo e covardia”.

Revelação : ‘Ia dar um tiro na cara dele (Gilmar) e depois me suicidaria’, diz Janot

Mendes, um crítico da atuação de Janot e de vários pontos da Operação Lava-Jato, afirmou que continuará a apontar desvios em investigações.

“O combate à corrupção no Brasil — justo, necessário e urgente — tornou-se refém de fanáticos que nunca esconderam que também tinham um projeto de poder. Dentro do que é cabível a um ministro do STF, procurei evidenciar tais desvios. E continuarei a fazê-lo em defesa da Constituição e do devido processo legal”, afirma.

O ministro se disse ainda surpreso com a revelação e alfinetou novamente Janot: “Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas, em que a pobreza da língua concorria com a indigência da fundamentação técnica. Agora ele revela que eu corria também risco de morrer”.

A revelação de que planejou assassinar Mendes foi feita por Janot em entrevistas publicadas nesta quinta-feira pelos jornais “O Estado de S. Paulo”, “Folha de S.Paulo” e pela revista “Veja”. Sem citar o nome do ministro, a cena também é relatada no livro “Nada menos que tudo”, escrito com os jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelin. A obra será lançada pela Editora Planeta.

“Tirei a minha pistola da cintura, engatilhei, mantive-a encostada à perna e fui para cima dele. Mas algo estranho aconteceu”, relata o ex-procurador-geral.

Fonte: oglobo.globo.com

O evento foi realizado hoje (27), no Auditório do Campus da UEMA de Pedreiras, e contou com as presenças dos gestores municipais de Pedreiras, Antônio França, e de Trizidela do Vale, Fred Maia; secretárias de saúde, Karen Cynthia (Pedreiras) e Arilene Bezerra (Trizidela do Vale); assessores das pastas; servidores municipais dos dois Municípios; Agentes Comunitário de Saúde e outros profissionais.

As secretárias apresentaram à Promotora de Justiça, Marina Carneiro, através de uma transparência, as atividades, dados e a situação de cada secretaria, quando se trata dos hospitais, assim, também, como prestaram informações sobre outras atividades desenvolvidas pela saúde.

O I Fórum de Discussão – Regulação em Saúde – Desafios à Governança das Redes de Atenção à Saúde, foi promovido pelo Ministério Público, 1ª Promotoria de Justiça, através da promotora Marina Carneiro. Segundo ela, algumas demandas chegaram ao Ministério Público, que evidenciaram dificuldades na regulação das redes de atenção à saúde, citou como exemplo questões sobre uma paciente que deu entrada no Hospital de Pedreiras, estava grávida, não tinha ambulância, e quem teria a responsabilidade de fazer o transporte da paciente, além de outras situações.

“Essas situações pontuais que nos chegaram, essa que se refere à rede cegonha, e uma outra a que se refere à Rede de Atenção Psicossocial, me fizeram refletir sobre a necessidade da gente reunir os dois Municípios, reunir os profissionais de saúde que atuam na área e discutir a regulação. Discutir quais são as dificuldades, quais são os desafios que as pessoas que atuam nas redes de atenção à saúde têm enfrentado, pra que a gente possa pensar em medidas, em ações, que aperfeiçoem esse sistema.” Declarou a Promotora de Justiça , Marina Carneiro.

Segundo a Promotora Marina Carneiro, o Ministério Público quer estar junto da sociedade, conversando sobre essas problemáticas, para que possa pensar em medidas que venham para aperfeiçoar.

Debates e opiniões também fizeram parte do I Fórum de Discussão – Regulação em Saúde.

Orientar, alertar e ajudar, foi com esse intuito que a 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, que tem à frente o Juiz Marco Adriano, que, em parceria com o Município de Pedreiras, promoveu ontem (25) uma caminhada pela Avenida Rio Branco, como parte da campanha Setembro Amarelo, mês de prevenção do suicídio.

Alunos, educadores, gestores de Pedreiras e de Trizidela do Vale, Juízes de direito, instituições e outros segmentos foram às ruas com faixas e cartazes, empunhando frases sobre a forma que cada um pode ajudar na prevenção do suicídio.

Após percorrer toda a Avenida Rio Branco, os manifestantes finalizaram o ato na Praça Corrêa de Araújo, onde aconteceram discursos dos participantes.

“Estamos trabalhando todos os dias, com os nossos servidores da saúde, para informar às pessoas como é importante viver com alegria e com saúde. São pequenos atos que se transformam em grandes atitudes.” Disse o prefeito de Pedreiras, Antônio França.

O prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, disse que seria importante que os jovens que pensam em tomar atitudes como o suicídio, que conversassem com pessoas que tem câncer, e estão querendo vencer a doença para viver muito mais. Citou o caso de irmãs gêmeas, uma que ainda sobrevive e está lutando para continuar vivendo.

Sabrina, coordenadora do Caps AD, integrante do grupo Todos Pela Vida, destacou a importância de uma rede, que é formada por profissionais de educação, saúde e outros setores que fazem visitas aos alunos nas escolas do Município de Pedreiras.

A secretária municipal de educação de Pedreiras, Débora Regina, ressaltou o convite do judiciário e aproveitou para fortalecer o momento de conscientização, como o que aconteceu na tarde de ontem, quando todos foram às ruas, informar o que se deve ser feito para um ajudar ao outro.

“Hoje temos uma dificuldade muito grande de nos relacionar pessoalmente, principalmente os jovens que preferem conversar pela internet e acabam esquecendo o vínculo pessoal.” Ressaltou o Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras e Diretor do Fórum Desembargador Araújo Neto, Marco Adriano, que aproveitou para agradecer a todos que se engajaram na campanha.

Vários candidatos ao cargo de Conselheiros Tutelar de Trizidela do Vale, estiveram presentes na Câmara de Vereadores, onde apresentaram suas propostas, caso sejam eleitos, na eleição do próximo dia 06 de outubro, que acontecerá em todo o Brasil.

O prefeito Fred Maia também participou da reunião e voltou a denunciar, segundo ele, que existem candidatos a conselheiro tutelar querendo ganhar a reeleição, ajudado por políticos, dando, inclusive, nomes dos envolvidos, segundo o administrador, na compra de votos.

“Só vieram aqui os conselheiros que são candidatos à eleição, os que são candidatos à reeleição não veio nenhum, por que uma foi lá pra o Morro dos Caboclos, com Dr. Gustavo, prometeu um boi, 20 grades de cerveja, pra fazer festa lá. A outra, saiu com outra candidata derrotada, a dona Kariadine, foi lá pra baixada, prometendo cerveja, prometendo cimento, prometendo muitas coisas, fazendo campanha política pra o Conselho Tutelar. E na minha opinião, é que a Promotora de Justiça deveria pegar essa eleição e anular, e não aceitar a candidatura desses conselheiros que estão fazendo campanha politica para entrar no Conselho Tutelar.” Disse o gestor.

Tentamos falar com os dois políticos citado pelo prefeito Fred Maia, mas disseram que só iriam se manifestar após a postagem da matéria.

Viagem do Prefeito Fred Maia ao exterior

Ainda na sessão, o prefeito Fred Maia informou aos vereadores que irá se ausentar do Município, durante cinco dias, sem vice-prefeito, já que o Dr. Deibson Balé renunciou ao cargo, quem irá assumir a Prefeitura, será o presidente da Câmara, vereador Francisco Martins Pereira “Corró”, que disse está preparado para mais esse desafio.  

A Polícia Federal no Maranhão, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais – DELEMAPH, deflagrou entre os dias 24 e 25 de setembro de 2019 a Operação “Ybyra Cicue”, com a cooperação do MPF, IBAMA e Polícia Ambiental da PMMA, na Terra Indígena Araribóia, localizada nos municípios de Amarante do Maranhão/MA e Arame/MA, com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado em extração ilegal de madeira.

Foram cumpridos 08 (oito) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Juiz da 8ª Vara Federal do Maranhão, com apoio das Superintendências Regionais da PF no Ceará, Piauí, Tocantins, Pará, Amapá, com o objetivo de colher provas da materialidade do crime e subsidiar as investigações.

As equipes efetuaram apreensões de diversos maquinários em duas serrarias, que foram embargadas e multadas pelo IBAMA, além de destruir dois caminhões “toreiros” que se encontravam no interior da Terra Indígena Araribóia, sendo utilizados na extração ilegal de madeira.

Os envolvidos foram conduzidos para Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz/MA, onde serão indiciados pelos crimes previstos nos artigos 40 e 46 da Lei 9.605/1998, sem prejuízo de outras infrações penais apuradas no inquérito policial em curso, tais como: ameaça a indígenas e associação criminosa.

A expressão “Ybyra Cicue” vem do tupi-guarani e significa “árvore viva”.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão