Um juiz federal liberou um casal preso em flagrante com armas, munições, tijolos de maconha, estimulantes sexuais e anabolizantes. A dupla, de 53 e 41 anos, foi presa pela Polícia Rodoviária durante uma fiscalização de rotina em Avaré (SP), no sábado (7). Em sua decisão publicada na quarta-feira (10), o juiz Edevaldo de Medeiros afirma que o termo “fiscalização de rotina” não tem significado jurídico para permitir a abordagem e a revista do veículo e que, por isso, o casal não podia ser preso, mesmo tendo sido flagrado em delito.
Em entrevista à TV TEM, o juiz reitera que houve abuso da polícia durante a operação que prendeu o casal. Para ele, o modo como a operação acontece faz com que a pessoa acabe sendo “molestada pela polícia”.
em flagrante (Foto: Reprodução/ TV TEM)
“Muitas vezes eles param os carros particulares. Isso é muito frequente, você estar andando nas estradas e a polícia parar seu carro sem você não ter cometido nenhuma infração, sem ter nenhuma denúncia contra você. E [a polícia] começa a fazer perguntas, de onde você vem, para onde você vai, e isso é o início de uma investigação. Não existe nessas ocasiões nada contra essa pessoa que está sendo molestada pela polícia. E os motoristas, de modo geral, acabam respondendo para evitar que a polícia comece a fazer diligências nos próprios automóveis ou pessoas”, afirma Medeiros.
As polícias Federal e Rodoviária Estadual não comentaram a decisão. Já o procurador da República Ricardo Tadeu Sampaio afirma que a medida é improcedente. Por isso, ele pedirá a anulação da decisão. Ainda segundo ele, esta é a segunda vez que Medeiros solta uma pessoa presa em flagrante com produtos ilícitos.
à decisão (Foto: Reprodução/ TV TEM)
“Em setembro passado houve uma decisão muito similar, de uma abordagem de um ônibus que vinha de Foz do Iguaçu [PR]. Também a pessoa foi abordada com uma grande quantidade de medicamentos adulterados ou proibidos no Brasil e foi liberada com o mesmo argumento. Para o Ministério Público essa tese é improcedente, ela vai de encontro com a legislação, contra o entendimento dos tribunais superiores. Nós temos recorrido de tudo prontamente assim que somos intimados”, afirma.
Entenda o caso
O casal trafegava na Rodovia Aparício Biglia Filho (SP-281), em Itararé, e foi abordado durante patrulhamento da Polícia Rodoviária no quilômetro 21 da via.
De acordo com a Polícia Rodoviária, durante buscas pelo veículo os policiais encontraram no porta-malas dois tabletes de maconha, 50 munições de calibre 32, uma pistola de calibre 9mm, diversos comprimidos de estimulante sexual e anabolizantes, que estavam escondidos em abajures.
Segundo a polícia, os dois foram encaminhados para a delegacia da Polícia Federal de Sorocaba (SP), onde foram autuados e levados para duas prisões da região. O homem foi encaminhado à cadeia de São Roque (SP) e a mulher para Votorantim (SP).
Fonte g1 Itapetinga e região
