A Ação Popular foi movida pelo também advogado Dr. José Walterby Nunes Silva. Segundo o processo que tramita na 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, que tem como titular o Juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, Alexandre Assaiante teria sido nomeado para: “o cargo de Assessor Especial de Consultoria do Poder Executivo do Município de Pedreiras, com remuneração de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, sendo o servidor exonerado em 29 de dezembro de 2019, através da portaria 519/2017, que foi publicada no Diário Oficial nesta mesma data. Em 11 de agosto de 2017, através do Ato n° 0426/2017, por indicação do Promotor de Justiça Dr. RODRIGO FREIRE WILTSHIRE DE CARVALHO, titular da Comarca de Paulo Ramos, foi novamente nomeado a cargo comissionado o Sr. ALEXANDRE ASSAIANTE, para exercer o cargo, de número 31800020 como Assessor de Promotor de Justiça na Comarca de Paulo Ramos.
Na sentença proferida pelo Juiz Marco Adriano, Dr. Alexandre Assaiante terá que ressarcir ao erário público municipal e estadual o montante correspondente à remuneração recebida por ele, nos dois cargos que ocupava.
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Ontem (08), em contato com o Advogado Dr. Alexandre Assaiante, o mesmo disse o seguinte:
“Sandro, eu já tomei conhecimento da decisão do Dr. Marco Adriano, não fui notificado ainda oficialmente, como você disse, que será publicada somente amanhã (hoje), mas a notícia saiu desde cedo da tarde, confesso que fiquei surpreso com a rapidez do processo, quer dizer, em quatro meses e meio se teve o início e julgamento de uma Ação Popular, nesses dez anos meus de serviço público da advocacia, eu nunca vi nada parecido, mas fico feliz pela celeridade da justiça. A respeito da decisão em si, eu estou muito tranquilo, pois não vi nada de absurdo, o que eu fiz foi trabalhar e trabalhar muito pra por o alimento na mesa, pra sobreviver, o que eu fiz muita gente faz, que é trabalhar em mais de um lugar, eu nunca neguei isso, mas tenho como provar que trabalhei bem nos dois lugares que estive, isso, inclusive, está nos autos do processo por meio de mensagem, por meio de petições, de cumprimento de carga-horária de ambos os lugares, então não tem nada de absurdo nisso. Os advogados que estão tratando do caso em minha defesa já estão cientes, vão esperar ser notificados oficialmente pra poderem recorrer da decisão que pede que eu devolva tanto o salário que recebi do Município, quanto o salário que recebi do Ministério Público, ou seja, quatro ou três meses que eu trabalhei eu vou ter que devolver o dinheiro? Eu iria sobreviver como? Mas isso vai ser analisado juridicamente por técnicos. O que eu tenho a dizer é que eu estou muito tranquilo em relação a isso, confio na justiça e sigo firme nesse projeto que estamos defendendo em prol de Pedreiras.”
Veja a decisão que condenou o Advogado