Durante a sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Pedreiras, nesta terça-feira (12), os parlamentares aprovaram, de autoria da Prefeita Vanessa Maia, um Projeto de Lei que altera o Art. 1º – O inciso III, do art. 22 da Lei Municipal nº 1.358/2013, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras.

Com essa alteração, ficou fixada a alíquota de contribuição previdenciária dos segurados aposentados e pensionistas,
vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social — RPPS do Município, em 14% (quatorze por cento), e incidirá apenas sobre a parcela dos proventos que exceda o valor-teto do Regime Geral de Previdência Social, que é de R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos). Com isso, quem ganha menos desse valor, ficará isento dos descontos previdenciários no Município de Pedreiras.

Para alguns vereadores que haviam aprovados dois projetos de Lei, em 30 de março de 2022, que tratavam das novas alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores efetivos e aposentados do Município de Pedreiras, esse foi um momento de pedir desculpas aos servidores. E estavam se redimindo, foi o caso dos vereadores Gard Furtado, Jotinha Oliveira e Aristóteles Sampaio.

Relembre a matéria

Pedreiras: Mesmo com vários protestos, vereadores aprovam Projetos de Lei do Executivo sobre alíquota previdenciária | Portal Sandro Vagner

O presidente da Câmara, vereador Gard Furtado, em vídeo, se pronunciou após a aprovação do Projeto de Lei, durante a sessão extraordinária.