Aposentados e pensionistas tiveram em seus proventos descontos atualizados, após aprovação da Lei que alterou o regime próprio municipal de previdência, aprovada pela maioria dos vereadores e sancionada pela Prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, no dia 30 de março de 2022.
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Pedreiras: Mesmo com vários protestos, vereadores aprovam Projetos de Lei do Executivo sobre alíquota previdenciária
Foram inúmeras as reclamações sobre os descontos que tem uma variação de acordo com valor recebido de cada servidor, segundo a Lei.
Em contato com o diretor do Instituo de Previdência de Pedreiras, Wescley Brito, o portal obteve os detalhes, que segundo o diretor, Wescley Brito, os descontos são referentes à Lei aprovada há 90 dias.
“Pelo princípio da noventena, somente após noventa dias os descontos poderiam começar. Pelo texto da norma, esses descontos serão de 6%, 11% e 14% a depender da faixa salarial. Vale lembrar que essa alteração é reflexo da reforma da previdência votada e aprovada pelo congresso Nacional em novembro de 2019.” Disse Wescley Brito
Com a nova redação, ficou assim:
Aposentados e pensionistas com proventos acima de um salário mínimo até R$ 1.500 (Mil e quinhentos reais), contribuirão com alíquota de 6%;
Aposentados e pensionistas com proventos entre R$ 1.501,00 (Hum Mil e quinhentos e um reais) e R$ 1.999,00 (Hum mil e novecentos e noventa e nove reais), contribuição de 11%.
Aposentados e pensionistas com proventos acima de R$ 2.000,00 (dois mil reais), contribuição com alíquota de 14%.
Veja a Lei
LEI MUNICIPAL Nº1534 30-03-2022
No dia 08 de fevereiro deste ano, a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia concedeu reajuste de 34% aos professores, índice maior que do governo federal, apenas 33,24%, que foi destinado também aos servidores aposentados e pensionistas. Informou o diretor do IPP, Wescley Brito. Ainda segundo o diretor, alguns professores que se aposentaram não se atentaram para alguns requisitos, total de 13, por isso, não tiveram direito ao reajuste de 34%, mas em reunião com o Sindserpe, que aconteceu hoje (16), essa situação deverá ser resolvida futuramente.