Quatro dias após a presidência da Câmara de Vereadores de Pedreiras ser notificada, através do poder judiciário, para que fosse instalada dentro do prazo de 24h, a CPI para investigar o processo licitatório Nº 018/2018 (Pregão Presencial), sob pena de multa diária de R$ 1.000 (hum mil reais), ontem (18), após várias discussões, o presidente da Casa, vereador Bruno Curvina (PDT), decidiu, apenas, que parte do procedimento fosse iniciado, ficando a instalação definitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para a próxima sessão, na próxima segunda-feira (25).
Vereadores de oposição se posicionaram contra a decisão da presidência. Segundo eles, não havia necessidade para esperar mais uma semana, para que a decisão judicial fosse cumprida à risca, e optaram pela escolha dos integrantes, após o encerramento da sessão, que assim foi feito. O vereador Robson Rios (PSC), foi o segundo membro escolhido através de um sorteio, para integrar a CPI, uma vez, que o vereador Elcinho Gírio (PRP), já tinha sido escolhido como o primeiro membro da comissão. O terceiro integrante só será conhecido no decorrer da semana, quando o bloco de situação irá indicar o seu representante.
Sobre a decisão da presidência, o vereador Bruno Curvina, disse o seguinte:
“A determinação do juiz Marco Adriano, foi que a gente iniciasse os trâmites da instalação da CPI, e, isso, não é do dia pra noite que se resolve, uma situação dessa! Até, porque, essa CPI, no mínimo, 90 (noventa) dias ela vai durar, a gente precisa ter cautela, precisa ter discernimento; precisa ser bastante democrático, pra que a gente possa seguir à risca, o que for de melhor pra nossa sociedade, pra nossa população. A gente entende, que a câmara municipal, ela não estar aqui pra defender “A” ou “B”, ela tá aqui pra defender sua legislação municipal; tá aqui pra defender seu regimento interno, sua Lei Orgânica, a Constituição Federal, e, é isso que a gente está buscando. A Comissão Parlamentar de Inquérito, é formada por três membros, como presidente da câmara, a gente poderia nomear os três membros, independente do que fosse discutido aqui, mas pra agir de forma democrática, pra não termos nenhum problema, a gente decidiu, por bem, que um seria da situação, um seria da oposição, e um seria por sorteio. Hoje (18), a gente já fez o sorteio, o vereador Robson Rios foi um dos indicados, ele aceitando, vai ser um dos membros da CPI, e esses dois membros serão colocados no decorrer da semana, tanto pelo oposição, quanto pela situação. Demos entrada, dessa forma, na abertura da CPI, já está aberta. Agora, segunda-feira (25), a gente vai nomear a comissão; seu presidente, seus membros, e tudo mais, e, dá início.” Concluiu.
Perguntado pelo Blog, se o jurídico pode recorrer, o presidente informou o seguinte:
“Sim, por que nosso entendimento, desde o começo que foi falado em CPI, a gente procurou o jurídico da Câmara, e procurou agir da melhor forma possível, da forma regimental, apoiando a Lei Orgânica, e a Constituição Federal. A gente tem, aqui, todas as leis e artigos que estamos amparados, e, isso, não fui eu que escrevi; essa lei, já é a constituição de 88, já a Lei Orgânica de 96; já o regimento interno de 96, são leis antigas. Eu não tô aqui pra dizer; ah não, eu vou apoiar um lado! Não, estou aqui pra apoiar o poder legislativo, o regimento interno, que é isso onde a presidência da câmara está amarrada, no seguimento do regimento interno da Lei Orgânica. Havendo, é, poder da gente recorrer, a gente vai, sim, tá entrando com medidas pra isso, porque a gente entende que nesse questionamento, uma decisão soberana e de plenário, não poderia ser decidida, sobreposta por um poder judiciário, mas isso não é uma decisão minha, não é decisão dos vereadores, é decisão da justiça que vai ficar a cargo do jurídico resolver. Até o momento, a gente vai seguir os trâmites normais da abertura da CPI.” Finalizou o presidente.
Advogado do grupo de oposição, Helvécio Fernandes “Helvecinho”, que acompanhou a sessão, falou com a nossa reportagem sobre essa polêmica.
Pelo visto, muita coisa vai acontecer; e, como dizem: “Muita água ainda vai passar debaixo dessa ponte“
Valney Gomes de Oliveira, (PPS), Presidente da câmara de Poção de Pedras, participou da sessão, como convidado especial. Ao deixar o plenário, avaliou a discussão dos vereadores em torno da CPI.