Hoje (28), seria dia de sessão ordinária na Câmara de Vereadores “Vicente Benigno”, mas em consequência da enchente do rio Mearim, que levou o Estado e o Município a decretarem estado de emergência, a Câmara resolveu aderir ao Decreto e, por esse motivo não houve a sessão, como de costume todas as terças-feiras. Assunto discutido e aprovado por todos os parlamentares.
Veja a decisão.
DECRETO Nº 12/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE PEDREIRAS, Estado do
Maranhão, no uso das atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a expedição do DECRETO Municipal nº 20 de 18 de Março de 2023, que declarou situação de emergência nas áreas afetadas pelas fortes chuvas no Município de Pedreiras/MA.
CONSIDERANDO que o Estado do Maranhão reconheceu através de Decreto Estadual, a situação anormal em Vários Municípios, dentre eles, o Município de Pedreiras/MA.
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal visando um atendimento prioritário aos desabrigados atingidos pelas cheias do Rio Mearim na Cidade de Pedreiras/MA.
CONSIDERANDO ainda, que o deslocamento para a sessão da maioria dos Edis, assim como dos servidores que foram afetados pelas enchentes, encontra-se deverasmente prejudicado, inclusive pelo fato de que os Vereadores estão mobilizados para atender os anseios da população de Pedreiras.
DECRETA:
Art. 1º – Fica SUSPENSA a sessão a ser realizada na data de 28 de março de 2023, terça-feira, nas dependências desta Casa Legislativa Municipal, devendo funcionar na referida data apenas os setores essenciais.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras-MA, em 21 de março de 2023.
Márcio Francigard Furtado e Silva