Logo

Pedreiras: Juiz determina reintegração de posse de terreno em favor da OAB de Pedreiras

Marco Adriano Ramos Fonseca – Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner

Em sentença assinada nessa terça-feira, 30, em face de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar interposta pela OAB – Subseção de Pedreiras em desfavor de M.C.O.S, e Município de Pedreiras, o juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1ª vara da comarca (Pedreiras), determinou a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da OAB, bem como o prazo de 30 (trinta) dias para que os requeridos sejam retirados do imóvel pertencente à parte autora. Na decisão, o magistrado impõe ainda aos requeridos que “se abstenham de praticar novos atos de esbulho ou turbação, devendo ser retirada ainda toda e qualquer pessoa que ali se encontre sem autorização do requerente”.

Em 30 dias, deve a requerida M.C.O.S. proceder à demolição das edificações por ela construídas no interior do imóvel da OAB, providenciando a remoção de entulho e escombros, “arcando com os custos do cumprimento da diligência”. Finda a demolição, M. deve providenciar a construção de muros limitadores (alvenaria ou tapume) do imóvel, consta da decisão.

“A presente sentença já serve de mandado de reintegração de posse/notificação e intimação”, adverte o magistrado no documento, alertando ainda que desde já fica autorizado “o uso da força policial para o cumprimento da medida”.

Muro – Conforme a ação interposta em desfavor dos réus, a OAB – Subseção de Pedreiras afirma que desde 2007 é proprietária de terreno medindo 7,5m (sete metros e meio) de frente por 40 (quarenta) de fundo, situado na Avenida Rio Branco, 85, Centro, Pedreiras. Segundo a OAB, o terreno foi doado à Ordem pelo Município de Pedreiras.

Ainda segundo a autora da ação, em 2007 mesmo a OAB passou a ocupar o terreno, providenciando, após autorização judicial, a demolição de ruínas de antigo prédio situado no lugar de modo a construir a sede da subseção de Pedreiras, o que não teria sido possível devido à construção de um muro em parte do terreno, por parte de M.C.O.S.

Relata a OAB que a requerida teria obtido junto ao Município Termo de Concessão de Direito de Superfície, o qual, porém, “não confere à requerida o direito de propriedade ou qualquer outro direito real, porque nulo de pleno direito, não podendo o Município de Pedreiras ter doado/concedido qualquer direito de superfície de área que não mais lhe pertencia”.

Laudo pericial – Em suas fundamentações, o juiz ressalta laudo pericial realizado após inspeção judicial acompanhada das partes e de perito nomeado e onde se lê que “a fração de terreno em que M.C.O.S. edificou um muro de proteção com base em Termo de Concessão de Direitos de Superfície são pertencentes à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Pedreiras”.

Citando provas anexadas aos autos, o magistrado destaca ainda que está evidenciado que a fração de terreno onde a requerida construiu o muro está encravada no imóvel doado pelo Município à OAB de Pedreiras, por intermédio de Lei Municipal. “Ou seja, não poderia ter sido expedido o Termo de Concessão de Direito de Superfície nº 791/2015, já que tal fração do imóvel já não pertencia ao patrimônio do Município de Pedreiras, o que foi inclusive reconhecido pelo próprio município requerido em sede de contestação”, frisa o juiz.

“Importante registrar que vislumbro a necessidade da concessão da presente tutela, tendo em vista que caso não seja deferida o (a) autor (a) continuará impedido de praticar qualquer exercício dos direitos inerentes à posse”, conclui o magistrado.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

  • siga-nos no facebook

  • FEMAF – Vem aí o IV Simpósio

  • Vice-prefeito de Pedreiras. Acesse nossa página no Facebook. Clique no Flyer

  • Promoção especial pra você! Natal com presente Lima Gaz

  • Venha nos visitar!

  • SBF Empreendimentos

  • Clique no flyer e acesse o site da FAESF

  • Vitorino Net

  • Connect Pedreiras

  • Em pleno funcionamento

  • Acesse nossa página. Clique no banner

  • Pedreiras Grand’ Hotel – Para pessoas que buscam tranquilidade, conforto, bons serviços e clima agradável

  • LOJA DOIS PAPELARIA – Avenida Rio Branco – Centro – Pedreiras

  • Óticas Diniz

  • LHNet

  • Telefones Úteis

    WhatsApp da PM (99) 8156-5426 Tenente do Dia (99) 98174-3547 Sargento do Dia (99) 98140-4154
  • downloadfilmterbaru.xyz nomortogel.xyz malayporntube.xyz