A decisão foi publicada ontem (18), no site do Tribunal de Justiça do Maranhão. A empresa Moura Construções e Serviços Eireli foi proibida de celebrar contrato administrativo com o Município de Pedreiras, após a mesma vencer uma licitação, pregão presencial, que tem como representante legal o ex-secretário de esportes Raimundo Nonato de Moura.
A decisão se deu em tutela antecipada em caráter de urgência.
Clique no link abaixo e veja na íntegra a decisão do Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Marco Adriano Ramos Fonseca.