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Pedreiras teve representante no Seminário para elaboração do Plano Estadual de Educação Ambiental

José Fernandes Ribeiro - Conselheiro de Meio Ambiente de Pedreiras

José Fernandes Ribeiro – Conselheiro de Meio Ambiente de Pedreiras

O Conselheiro do Meio Ambiente de Pedreiras JOSE FERNANDES RIBEIRO, participou do Seminário que definiu as propostas que foram escolhidas nas Regionais do Maranhão, no dia (7), onde teve a participação de aproximadamente 210 dos 217 municípios Maranhense, propostas para estruturação do Plano Estadual de Educação Ambiental.

O OBJETIVO DO PLANO:

O Plano tem como objetivo assegurar a implementação de todas as linhas da Política Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, por meio dos programas e projetos de educação ambiental, devendo ser observado transversalmente em todas as políticas ambientais do Estado.

JUSTIFICATIVA LEGAL:

A Construção do Plano Estadual de Educação Ambiental do Maranhão tem como base a Constituição Federal de 1988, o Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA, a Lei n° 9.795/99 que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN n° 9.394/96, a Lei n° 9.279/2010.

A Política Estadual de Educação Ambiental, disciplina que o “Plano Estadual de Educação Ambiental é o principal instrumento balizador das políticas dos programas e projetos de educação ambiental” e deve ser elaborado de forma participativa pelos diversos setores, atores e inscrições da sociedade Maranhense.

Os temas do plano que foram debatidos a partir de dos segmentos da sociedade farão as contribuições nos seminários realizados.

1: Criação e apoio às “Escolas Sustentável”;
2: Educação Ambiental como apoio à conservação dos Recursos Hídricos;
3: Educação Ambiental voltada à abordagem dos Resíduos sólidos;
4: Educação Ambiental como apoio à gestão de Unidades de conservação;
5: Educação Ambiental como apoio às políticas de redução e combate ao Desmatamento e Queimadas.

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Os conselheiros receberam certificado de participação no seminário.

Fonte: José Fernandes

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