De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado hoje (05), por unanimidade, o Projeto de Lei que dispõe a complementação do piso salarial nacional do enfermeiro e técnico de enfermagem, a que se refere a Lei Federal Nº 14.434, de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
O Projeto seria encaminhado para as comissões, mas o vereador Enderson Portela, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, disse que, por se tratar de uma matéria muito importe, informou que as comissões poderiam avaliar e aprovar o parecer ainda na sessão, já que havia um requerimento de Quebra de Interstício (pedido de intervalo), que foi atendido pelo presidente vereador Gard Furtado, que suspendeu por 10 minutos a sessão. Minutos depois, após a reunião, a assistente de plenário fez a leitura do Parecer que foi aprovado, e o Projeto de Lei foi colocado em apreciação e votação, sendo aprovado por todos os parlamentares em plenário.
Segundo o vereador Gard Furtado, o Projeto seria encaminhado ao Poder Executivo, para que dentro do prazo de 15 (quinze) dias fosse sancionado pela prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia.
O Município de Pedreiras recebeu do governo federal um incentivo no valor de R$ 42.750,00 (Esse financiamento, que varia de acordo com a população e a necessidade de cada município, é uma resposta aos crescentes desafios enfrentados pelos profissionais de enfermagem, que estão na linha de frente da prestação de cuidados de saúde.) fonte: souenfermagem.com.br
Veja outras matérias que tramitaram na sessão desta terça-feira (05).