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Pescadores Protestam por Causa do Atraso do Pagamento do Seguro-Defeso e Fecham BR-316

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Foto: Divulgação

Pescadores bloquearam, no início da manhã de hoje, o Km-164 da BR-316, no município maranhense de Araguanã, para protestar contra o atraso do pagamento do seguro defeso, suspenso desde dezembro pelo Governo Federal. Utilizando faixas e pneus queimados, eles interditaram o trânsito no local.

No início deste ano, a Advocacia Geral da União (AGU), com o apoio do Mapa, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a suspensão do pagamento do seguro-defeso, concedido aos pescadores artesanais na época de reprodução dos peixes, quando a pesca fica proibida para a preservação das espécies.

Com a ação direta de inconstitucionalidade, apresentada no Supremo, a AGU queria, na ocasião, anular um decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro passado. Esse decreto tornou sem efeito a portaria dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, que suspendia o pagamento do seguro-defeso. Segundo a AGU, o pagamento traria impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, além de gerar um custo operacional de R$ 3 milhões.

No início do mês passado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ainda na gestão de Kátia Abreu, começou a adotar novos procedimentos para a concessão do benefício a pescadores profissionais artesanais. Segundo o governo, o objetivo da medida é dar mais transparência à concessão do seguro desemprego ao pescador artesanal, beneficiando aqueles que dependem efetivamente da atividade pesqueira. Com a nova medida, o Mapa e as superintendências federais de Agricultura nos Estados passaram a exigir a apresentação de documentação para o pagamento do seguro defeso.

Fonte: imirante.com.br

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