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Presidente Dilma Sofre Derrota na Votação do Processo de Impeachment na Câmara

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Pela segunda vez, desde que os brasileiros escolheram através de um plebiscito o sistema presidencialismo, em 1993,  foi testemunhado  mais um Impeachment de um chefe de Estado, na Câmara dos Deputados. Dos 513, somente 511 estiveram presentes.

O que significa Impeachment?

Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa “impedimento” ou “impugnação”, utilizada como um modelo de processo instaurado contra altas autoridades governamentais acusadas de infringir os seus deveres funcionais. Dizer que ocorreu impeachment ao Presidente da República, significa que este não poderá continuar exercendo funções.

Abuso de poder, crimes normais e crimes de responsabilidade, assim como qualquer outro atentado ou violação à Constituição são exemplos do que pode dar base a um impeachment.

O impeachment ocorre no Poder Executivo, podendo acontecer no Brasil, por exemplo, ao Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Quando acontece o impeachment, significa que o mandato fica impugnado ou cassado.

Impeachment na Constituição
Impeachment do Presidente da República
A Constituição não fala sobre impeachment​, mas no caso do Presidente da República, por exemplo, os crimes de responsabilidade estão descritos no artigo 85 da Constituição da República Federativa do Brasil. São considerados crimes de responsabilidade aqueles que atentem contra a Constituição Federal.

No Brasil, o processo de impeachment contra um Presidente da República aconteceu pela primeira vez no dia 29 de dezembro de 1992, quando Fernando Collor foi julgado no Senado Federal, após formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as acusações de corrupção contra o presidente.

Collor foi deposto de seu mandato e destituído de seus direitos políticos, sendo obrigado a ficar oito anos sem concorrer a qualquer tipo de eleição para um cargo político público. O vice-presidente Itamar Franco assumiu a Presidência.

Quem assume o poder no caso de Impeachment do Presidente da República
Existe uma linha de sucessão bem definida no caso de impeachment. O primeiro na linha de sucessão é o vice-presidente da República. Se por algum motivo ele também não puder, quem assume é o presidente da Câmara dos Deputados. No caso deste último também estar impedido, quem assume o poder é o presidente do Senado.

Como funciona o Impeachment
O procedimento do impeachment está descrito na lei 1079/50.

O impeachment é um processo longo e para que ocorra, devem ser cumpridos vários passos, entre eles a denúncia, a acusação e o julgamento.

O artigo 86 da Constituição refere as medidas tomadas caso o Presidente da República seja de fato impugnado, a primeira das quais a suspensão de suas funções.

O Poder Legislativo gere todo este processo.

Derrota de Dilma

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A Presidente Dilma Rousseff perdeu sua primeira batalha contra o Impeachment, onde 367  votaram Sim e 137 disseram Não. Faltaram 02 e 07 abstenções. Isso não significa que a Presidente Dilma terá que deixar o cargo.

Dilma pode ser afastada após a decisão da Câmara?

Não. Com  o avanço do processo, a tramitação será remetida ao Senado.

Dilma só será afastada se o plenário decidir, por maioria simples (ao menos 41 dos 81 votos), dar início ao processo autorizado pela Câmara.

Se isso ocorrer, a presidente terá de sair temporariamente do cargo, por até 180 dias, enquanto esperaria o julgamento final pelos senadores. Enquanto isso o vice, Michel Temer (PMDB) assumirá a cadeira.

Caso o Senado não concluísse o processo nesse prazo, Dilma reassumiria e aguardaria a votação no exercício do mandato.

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