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Salário de Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Vereadores será reajustado em Pedreiras

Imagem Ilustrativa

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Segundo a Lei Municipal nº 1.424 de 10 de novembro de 2016, nos próximos 04 (quatro) anos, fica fixado os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pedreiras, e estipula valores de diárias a serem pagas a esses agentes:

Salário mensal – R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Esse subsídio não pode ser inferior aos valores percebidos pelos secretários municipais, que será de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

O.B.S.

O subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 30% (trinta por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais, que é de R$ 28.512,00 (Vinte e oito mil, quinhentos e doze reais). Neste caso, o salário do vereador ficaria no valor de R$ 8.553,60 (Oito mil, quinhentos e cinquenta e três reais, e sessenta centavos).

Diárias dos Vereadores

Os vereadores de Pedreiras, terão direito às diárias nos seus deslocamentos a serviço de interesse do Município, quando:

I – O deslocamento acontecer dentro do próprio Estado – R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais).

II – Quando o deslocamento ocorrer para fora do Estado – R$ 700,00 (Setecentos reais).

Salário do Prefeito

A partir do próximo ano, a mesma Lei 1.424 de 10 de novembro de 2016, fixa o subsídio do Prefeito eleito Antônio França, em R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais).

Diária do Prefeito 

I – O deslocamento acontecer dentro do próprio Estado – R$ 700,00 (Setecentos reais).

II – Quando o deslocamento ocorrer para dora do Estado – R$ 1.400,00 (Mil e quatrocentos reais)

Salário do Vice-prefeito

A partir do próximo ano, a mesma Lei 1.424 de 10 de novembro de 2016, fixa o subsídio do Vice-prefeito eleito Éverson Veloso, em 50% do valor pago ao Prefeito ou seja R$ 11.000,00 (Onze mil reais).

Diária do Vice-prefeito

I – O deslocamento acontecer dentro do próprio Estado – R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais).

II – Quando o deslocamento ocorrer para dora do Estado – R$ 700,00 (Setecentos reais).

Salário do Secretário Municipal ou equivalente

R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)

Diária do Secretário ou equivalente

I – O deslocamento acontecer dentro do próprio Estado – R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais).

II – Quando o deslocamento ocorrer para dora do Estado – R$ 700,00 (Setecentos reais).

Uma correção. Os dois Projetos de Lei, aprovados pelos parlamentares, são de autoria do Poder Legislativo, especificamente da comissão de orçamento, formada pelos vereadores Éverson Veloso, Elcinho Gírio e Otacílio Fernandes.

Entenda por que é efetuado o subsídio do Vereador a cada quatro anos.

A fixação do subsídio dos vereadores obedece à determinação Constitucional prevista no artigo 29, incisos V e VI, verbis:

“Art. 29 – O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado.

VI – O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe a Constituição, observadores os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos (Inciso VI, caput, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000). (ambitojuridico.com.br)

b) Nos Municípios de 10.001 (dez mil e um) a 50.000(Cinqüenta mil) habitantes, o subsidio máximo dos Vereadores corresponderá a 30% (trinta por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais (Alínea “b” acrescida pela Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000)”.

10 Comentários

  1. Sousa disse:

    Para um salário tão alto não há nenhuma necessidade de se corromper, mesmo assim, recebendo um salário desse quase 100% de nossos políticos não se satisfazem com o que recebem e entram na criminalidade desviando recurso da saúde, educação, cultura, agricultura e de todos os setores que possível. Lamentável.

  2. Anônimo disse:

    Isso é um absurdo na crise q nós vivemos atualmente se o prefeito eleito aceitar ele será um segundo totonho chicote

  3. aliomar bernardo disse:

    Um teto favorável, suficiente para o sujeito não enveredar nas tonicas da corrupção, só quero ver quando isso iniciar. Só não concordo com esse teto para vereadores, é muito dinheiro para quem não faz nada.

  4. Uma aberração! disse:

    Uma afronta ao povo que votou no liso

  5. Nilma Melo disse:

    Enquanto um Assistente Social que trabalha com a vulnerabilidade , denuncia de abuso sexual; exploração sexual muitas vezes coloca sua vida em risco ganha em Pedreiras 1.200.00(um mil e duzentos reais )
    Isso é justo?

  6. Anônimo disse:

    Enquanto eles vão ganhar esse valor. Os professores não ganham nem metade q um secretário irá ganhar. Vergonha!

  7. Nilma Melo disse:

    Enquanto um Assistente Social que trabalha com a vulnerabilidade social, Com denuncias de Abuso e Exploração sexual e por muitas vezes coloca a sua propria vida ganha 1.200.00(ul mil e Duzentos reais) Isso é Justo?
    Que Pais é esse?

  8. Anônimo disse:

    Vergonha

  9. Anonimo disse:

    O liso já quer ficar rico, kkk, nem assumiu o carga de prefeito e já fez a parte dele junto com o vice VOTANDO A FAVOR do AUMENTO DO PRÓPRIO SALARIO, isso parece brincadeira. Uma pessoa se mata de estudar pra ser um engenheiro, um médico, um professor, para ganhar seu dinheiro suado, pagando todos os imposta, ao vem esses políticos que não fazem nada pela cidade, e aumentam seu próprio salario em meio a crise no país, depois vem dizer que não tem dinheiro para da o lanche das crianças na escola.

  10. Nelson disse:

    Se pelo menos ganhassem isso e não roubassem, estava bom.

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