O julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer começa hoje (4), às 9h. O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou quatro sessões para analisar o processo. Na ação, o PSDB pede a cassação da chapa que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, alegando que há irregularidades na prestação de contas.

Independentemente da decisão do TSE, cabem embargos de declaração no próprio tribunal eleitoral e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). É o que explica o professor de direito eleitoral da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Rangel Avelino. “Com o recurso ao STF, pode ser concedida liminar suspendendo os efeitos de uma possível cassação. Quem vai dar a última palavra sobre o assunto será o Supremo”, adianta. “Trata-se de recursos para casos em que a decisão tem erro, omissão, contradição ou obscuridade.”

Na última semana, o ministro Gilmar Mendes afirmou não ser possível prever a duração do julgamento da chapa. “Não sabemos quantos incidentes vamos ter.” Mendes confirmou que, logo na abertura dos trabalhos, o plenário terá que examinar questões preliminares interpostas pelos advogados de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Uma das questões que permeiam o julgamento é a separação, ou não, dos membros da chapa.

Os questionamentos

Em dezembro de 2014, as contas de campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto após o PSDB apontar irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Tanto Dilma quanto Temer apresentaram defesa ao TSE. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.

Já a defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não há qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro dasRelações Exteriores, derrotados na eleição presidencial.

O que está sendo julgado?

O pedido de cassação da chapa Dilma-Temer começou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), com o objetivo de investigar fatos ilícitos ocorridos durante a campanha. Após a diplomação de Dilma Rousseff como presidenta da República, foi proposta uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime). As duas ações tratam do mesmo assunto e serão julgadas em conjunto nas mesmas sessões no TSE.

Esta é a primeira vez que a corte abre uma ação do tipo contra uma chapa empossada. A Aime está prevista na Constituição Federal e tem por objetivo impugnar o mandato obtido “com vícios e ilicitudes”.

Segundo a legislação, a ação deve ser proposta quando o mandato tiver indícios de ter sido obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Mesmo com o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014.

Como funciona o rito do julgamento?

A última etapa do processo foi concluída em 28 de março pelo relator, o ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do TSE o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes a inclusão do processo na pauta, de acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

Foram investigados por Benjamin desvios na contratação de gráficas e o recebimento de recursos não declarados durante a campanha. O ministro investigou também repasses possivelmente ilegais feitos pela empreiteira Odebrecht, cujos indícios foram revelados pela Operação Lava Jato.

O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.

O presidente do TSE marcou para amanhã, às 9h, o início do julgamento da ação. No mesmo dia haverá outra sessão, às 19h, horário em que tradicionalmente ocorrem os julgamentos.

De acordo com o cronograma anunciado por Gilmar Mendes, haverá ainda uma sessão extraordinária na noite de quarta-feira (5) para dar sequência ao julgamento. Os ministros também poderão dar continuidade à análise da ação na sessão semanal de quinta-feira (6) de manhã.

Fases

O presidente do TSE concederá a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e de defesa de Dilma e Temer. Logo após, será facultada pelo presidente a palavra ao representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) para suas ponderações. De acordo com o regimento da Corte, cada uma das partes poderá falar pelo prazo improrrogável de 10 minutos.

Na condição de relator, de acordo com o regimento interno do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, deverá começar o julgamento com a leitura do relatório da ação, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias e das providências solicitadas por ele durante a fase de instrução processual.

Encerradas essas etapas, o ministro Herman Benjamin apresentará o seu voto. Na sequência votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux (vice-presidente do TSE),Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes.

O tribunal examinará uma série de questões preliminares interpostas pelos defensores de Dilma e Temer na primeira sessão. Além disso, os advogados de ambos solicitaram mais prazo para análise de provas, em especial as relacionadas aos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, que prestaram esclarecimentos a Benjamin somente no estágio final da fase de instrução. Gilmar Mendes confirmou que, independentemente do resultado do julgamento, o STF deve receber recursos da ação.

Composição do TSE

O tribunal é formado por sete ministros: três fazem parte do STF (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do STJ (Herman Benjamin e Napoleão Nunes) e dois vêm da advocacia (Henrique Neves e Luciana Lóssio). Esses últimos são nomeados pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice enviada pelo Supremo.

Estão prestes a ser concluídos os mandatos de Henrique Neves (16 de abril) e de Luciana Lóssio (5 de maio). Porém, com o processo se iniciando amanhã, eles ainda poderão votar.

Fonte: Agência Brasil e Notícias

A Desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar, deferiu pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Município de Pedreiras e contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, que nos autos da ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras, determinou, de ofício, o bloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade do Município, no valor de R$ 433.378,05 (Quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e setenta e oito reais e cinco centavos) para assegurar o cumprimento do acordo celebrado entre as partes, homologado por sentença transitada em julgada, referente ao pagamento dos vencimentos do mês de dezembro/2016 de servidores públicos comissionados e contratados integrantes do quadro de pessoal do Município de Pedreiras.

Veja no link abaixo o agravo de instrumento.

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O Maranhão passa por um contínuo processo de grandes investimentos na área da segurança pública e, como parte deste progresso, o governador Flávio Dino assinou atos de nomeação de novos 1.196 policiais, de 27 bombeiros e anunciou, na manhã desta segunda-feira (3), em solenidade realizada no Palácio dos Leões, novo concurso para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Com a incorporação dos novos servidores, a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) alcança uma marca histórica e, pela primeira vez em 180 anos de existência, ultrapassa a marca de 10 mil policiais.

De acordo com o governador Flávio Dino, o investimento nas Forças de Segurança do Estado é um processo contínuo de recomposição de recursos humanos, de aquisição de novas viaturas, materiais e armamentos. O expressivo número de mais 1.196 policiais militares nomeados no atual quadro de crise fiscal no Brasil e a incorporação de mais 27 bombeiros que irão atuar, prioritariamente, nas recém-inauguradas Companhias de Chapadinha e Santa Inês, colocam o Maranhão na contramão da realidade nacional.

“É um esforço muito grande e quero dizer à população que esse trabalho continua”, disse o governador que, desde o início de 2015, já incorporou 2500 novos policiais, resultando no maior contingente da história da PMMA.

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, ressaltou que os novos policiais irão ser lotados na capital e no interior do Estado e cumprirão papel fundamental para execução do planejamento contra o crime. “O ingresso desses novos policiais possibilita uma intervenção rápida, são jovens recém-formados no Centro de Formação de Praças, que vão se somar aos nossos companheiros que estão na ativa. Além disso, eles receberão novas viaturas e equipamentos. De modo que todos eles logo após a nomeação e posse entram em atividade”, enfatizou.

Novo concurso

Durante a solenidade, o governador Flávio Dino anunciou que já determinou a realização de concurso público para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros que deverá ocorrer ainda em 2017 e em 2018.

“Nós temos agora o encerramento desse ciclo atinente ao concurso anterior e desde logo já determinei ao secretário Jefferson Portela a abertura de novo concurso público para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Para que nós possamos continuar esse processo ainda nesse ano e no próximo ano”, informou.

Expansão da atuação policial

A incorporação de mais 1.196 policiais militares será fundamental para a implementação das ações de combate ao crime. Segundo o comandante-geral da PM, coronel Frederico Pereira, o marco histórico de mais de 10 mil policiais na corporação permitirá uma maior cobertura. “A PM é territorial, precisa ocupar o terreno. Ela não trabalha em gabinetes, precisa estar no front. Para isso precisamos de gente”, disse.

O comandante-geral explicou ainda que uma parte do novo contingente será destinado para a implementação de mais 10 Unidades Táticas da Cidade (UTCs), em todo o Maranhão, além do pelotão de turismo nos Lençóis Maranhenses. “Isso está sendo possível por conta do aumento desse efetivo. Iremos avançar nas áreas metropolitanas e nas áreas regionais no interior com novas ações. Com certeza os resultados virão e a queda dos índices de criminalidade é inevitável”, destacou coronel Pereira.

O secretário Jefferson Portela afirmou ainda que cerca de 160 policiais serão alojados na Companhia de Polícia Militar Rodoviária Independente (CPRV-Ind) para ação estadual de combate ao crime por meio do controle do trânsito. “O crime ‘anda sobre rodas’. E por isso vamos tirar de circulação, fazer barreiras, vistoriar carros em busca de armas e qualquer objeto de origem criminosa. Essa potencialização de ação no trânsito certamente vai reduzir roubo de veículos”, disse.

Interiorização e fortalecimento do CBMMA

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão (CBMMA) também passa por processo de expansão. Como parte dessa política, nos últimos 30 dias, o Governo inaugurou a 9ª Companhia em Santa Inês e a 5ª Companhia em Chapadinha, para onde irão a maioria dos 27 bombeiros nomeados nesta segunda-feira, de acordo com o comandante-geral, coronel Célio Roberto.

“A Corporação está em plena expansão pelo território estadual, afim de que a gente consiga diminuir tempo/resposta nos atendimentos e ocorrências”, explicou o comandante-geral. De acordo com ele, o aparelhamento do CBMMA em Santa Inês e Chapadinha é fundamental pela posição estratégica das duas cidades, que antes tinham que contar com deslocamentos de efetivos de outras cidades que ficavam a cerca de uma hora e meia de distância. “Certamente a gente vai ter uma melhor prestação de serviços para a população”, realçou.

Para o governador Flávio Dino, o processo de expansão dos serviços do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil é fundamental não só na ilha de São Luís, como tradicionalmente era feito, mas para garantir a presença em todo o estado. “Recentemente inauguramos unidades em Santa Inês e Chapadinha. Teremos uma inauguração agora em Carolina. Esses 27 novos bombeiros nomeados são parte desse processo”, finalizou.

Fonte: Governo do Maranhão

SÃO LUÍS – O plantão da Vila Embratel recebeu, na manhã do sábado (1), a denúncia de uma jovem de 18 anos.

Na ocorrência consta que a jovem estaria em uma festa, ocorrida na noite da sexta-feira (31) na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e, por volta das 22h30, teria sido abordada por um homem, que a estuprou.

Ainda segundo informações do Chefe de Captura, Fernando Soares, a ocorrência foi registrada e será investigada pela Delegacia da Mulher.

A equipe de O Estado entrou em contato com a Assessoria da Universidade Federal do Maranhão, que afirmou não ter registrado ocorrências dessa natureza até a manhã desta segunda-feira (3).

Festa proibida

A reitoria da Universidade Federal do Maranhão proibiu a realização de festas, com bebida alcoólica, nos campi, após a morte de um estudante dentro do campus da Cidade Universitária Dom Delgado, no Bacanga. No entanto, a festa foi realizada como boicote às regras. Em uma rede social, os organizadores comemoraram a realização do evento.

Fonte: imirante.com

 

O vice-procurador Geral Eleitoral, Nicolao Dino, que atuou na ação de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou em seu parecer final que a campanha vitoriosa em 2014 recebeu ao menos R$ 112 milhões em recursos irregulares.

A Folha teve acesso ao documento. O julgamento do caso no TSE começa na terça (4).

O procurador destacou que o elevado montante encontrado após as investigações configurou o crime de abuso de poder econômico.

“Todo esse formidável volume de dinheiro empregado na campanha evidencia abuso de poder econômico que comprometeu a legitimidade e a normalidade do pleito eleitoral presidencial”, afirmou.

Ele pede a cassação da chapa, que implicaria na saída do presidente Michel Temer do cargo, e uma punição à ex-presidente, para que fique oito anos inelegível.

Segundo o procurador, os R$ 112 milhões chegaram à campanha irregularmente da seguinte forma: R$ 45 milhões de caixa 2; R$ 17 milhões de “caixa 3”; e R$ 50 milhões de propina. Todos os recursos saíram da Odebrecht, destaca o documento.

De acordo com o parecer, R$ 45 milhões são a soma de R$ 20 milhões pagos por fora ao marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha, e R$ 25 milhões usados para a compra de apoio de quatro partidos que integraram a coligação em 2014, para que o tempo de propaganda gratuita na TV fosse maior.

Os R$ 17 milhões apareceram nas contas de Dilma-Temer por meio de uma operação terceirizada, apelidada de “caixa 3” pelo Ministério Público. Segundo a investigação, o grupo Petrópolis injetou legalmente o recurso a mando da Odebrecht e recebeu o reembolso no exterior.

Os R$ 50 milhões, por sua vez, referem-se a um acerto feito entre o governo e a empreiteira, em 2009, referente à edição da Medida Provisória 470, chamada de Refis da Crise. Segundo Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, o dinheiro era para ter sido usado na campanha de 2010, mas acabou virando crédito para 2014.

O procurador cita ainda um valor de US$ 4,5 milhões pagos pelo operador Zwi Skornicki, hoje delator da Lava Jato, a João Santana e Mônica Moura. Em depoimento, porém, Mônica disse que esse recurso se referia aos trabalhos de 2010, também para a chapa Dilma-Temer.

ABUSO DE PODER

A defesa de Michel Temer nega que tenha havido qualquer irregularidade. Argumenta que ainda que fosse provado o abuso de poder, ele teria de ser analisado do ponto de vista quantitativo. Ou seja, se o valor ilícito foi determinante para que a chapa ganhasse a eleição.

Para o vice-procurador, porém, o que tem de ser levado em conta em casos assim é a gravidade das circunstâncias que caracterizam o abuso.

Em curso desde dezembro de 2014, a ação ouviu mais de 50 testemunhas de empresas.

A defesa de Dilma Rousseff tem afirmado que a ex-presidente não praticou irregularidades na campanha e que as doações foram todas declaradas.

Fonte: Folha de São Paulo

Foi preso por volta das 20h, no dia 31 de março, por tentativa de homicídio, o pedreiras Rogério Miranda da Silva, 34 anos, natural da cidade de Pedreiras (MA). Ele reside na rua do bairro Cidade Jardim, em Parauapebas. Rogério foi preso e amarrado pela população, após ter esfaqueado, o também pedreiro, Ilton Guimarães Pereira, 45 anos, conhecido com “Romário”, morador da rua P – 12, 3ª etapa, no bairro Cidade Jardim.

Segundo informações, a vítima e acusado são moradores da mesma quadra, e nos finais de semana se encontravam para jogar dominó. No início da noite do ocorrido eles tiveram um desentendimento. O acusado já tem várias passagens  pela Polícia. Ele teria alegado que a vítima, “Romário” vinha falando dele para os vizinhos. Segundo a vítima a versão da tentativa de homicídio é outra. “Pela manhã ele teria me pedido R$ 10,00(dez reais) eu disse que não tinha, ele ficou com raiva, e à noite chegou dizendo que eu iria lhe pagar, e sacou a faca e partiu pra cima de mim“. Disse “Romário”

Fonte: (Blog parauapebas1.blogspot.com.br) Márcio Vidal e Caetano Silva

A partir deste mês, os consumidores que não conseguirem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só poderão ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, entrará em vigor amanhã (3).

A medida consta da reforma microeconômica anunciada pelo governo no fim do ano passado. Os bancos tiveram pouco mais de dois meses para se adaptarem à nova regra, que obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores, os clientes que não conseguirem quitar o rotativo do cartão de crédito nos primeiros 30 dias.

Durante esse período de quase dois meses, os bancos definiram as novas taxas para o crédito parcelado. De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a medida tem o potencial de reduzir pela metade os gastos com juros em 12 meses.

Impacto

No entanto, o diretor econômico da entidade, Miguel de Oliveira, diz que o impacto das medidas sobre os juros só será conhecido nos próximos meses.

“Em primeiro lugar, muitos bancos fixaram taxas bem elásticas, que podem chegar de 1,99% a 10% ao mês, dependendo da instituição financeira e do histórico [capacidade de pagamento] do consumidor. Então, fica difícil saber qual será o efeito efetivo, porque cada consumidor tem uma taxa personalizada, e a gente precisa ver quem não conseguirá pagar a fatura integral”, acrescentou Oliveira.

Em fevereiro, após o anúncio da nova regra, a taxa média do crédito rotativo subiu de 15,12% para 15,16% ao mês, conforme pesquisa mensal da Anefac. A taxa média do crédito parcelado foi na contramão e caiu de 8,34% para 8,30% ao mês. Segundo Miguel de Oliveira, os juros do cartão só deverão sofrer influência das novas regras a partir de maio.

“Como a nova regra limita em 30 dias o prazo do rotativo, o consumidor que não conseguir pagar a fatura de março vai cair no rotativo em abril e só passará para o crédito parcelado em maio. Só lá, nossos levantamentos começarão a refletir os efeitos da mudança”, esclareceu Oliveira.

Dívida multiplicada

Com base em dados mais recentes da Anefac, de fevereiro, a taxa média de 15,16% ao mês no crédito rotativo equivale a 444,03% ao ano. Ao fim de três meses, uma dívida de R$ 1 mil na fatura do cartão subiria para R$ 1.527,23. Ao fim de 12 meses, equivaleria a R$ 5.440,26.

Com a nova regra, pela qual a taxa mais alta – de 15,16% ao mês – incidirá nos primeiros 30 dias e a taxa de 8,3% ao mês incide nos meses restantes, a dívida aumenta para R$ 1.350,70 em três meses e para R$ 2.768,31 em 12 meses. A diferença chega a 11,6% em 90 dias e a 49,1% em um ano.

O cálculo, no entanto, leva em conta as taxas médias de juros. A economia efetiva pode variar porque os bancos personalizam as taxas para cada consumidor no rotativo e no crédito parcelado. Os juros finais também variam em função do histórico e da capacidade de pagamento do cliente.

Fonte: Agência Brasil