A medida provisória com as novas regras para o recolhimento da contribuição sindical abre brecha para questionamento na Justiça do Trabalho de mais de 11 mil convenções e acordos coletivos.

Publicada na sexta-feira (1º), a MP de Jair Bolsonaro (PSL) impede que as entidades de representação cobrem taxas sem autorização “individual, expressa e por escrito” dos trabalhadores.

O texto afirma ainda que é “nula a regra ou a cláusula normativa que fixar a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento [de contribuição] a empregados ou empregadores ainda que referendada por negociação coletiva, assembleia geral ou outro meio previsto no estatuto da entidade”.

Com o fim do imposto obrigatório pela reforma trabalhista de Michel Temer (MDB), chancelado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), os sindicatos passaram a criar contribuições em negociações coletivas.

As taxas, em seguida, deveriam ser aprovadas em assembleias. Se aceitas, eram recolhidas. Os trabalhadores que não quisessem pagá-las deveriam rejeitá-las expressamente.

Em outubro de 2018, orientação do MPT (Ministério Público do Trabalho) reforçou o entendimento de que a cobrança do não associado incluída na negociação coletiva não violava a liberdade sindical.

Dados do Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que acompanha convenções e acordos coletivos de todo o país, mostram a relevância dessas contribuições.

Em 2018, primeiro ano de vigência da nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de 30.639 negociações entre sindicatos de trabalhadores e patronais, 11.699 (38,18%) criaram essas taxas.

Em todo o ano, a reivindicação dos sindicalistas por contribuição esteve presente em quase 50% das negociações.

“A contribuição para sindicatos de trabalhadores foi o terceiro item mais frequente nas negociações. Perdeu (por pouco) apenas para reajuste e piso”, informa o boletim do Salariômetro.

Em janeiro e fevereiro deste ano, foram encontrados 87 (22,72%) registros em 383 negociações.

Em 2017, quando o imposto era obrigatório, os mais de 16 mil sindicatos brasileiros receberam quase R$ 3 bilhões. Em 2018, esse valor teve redução de 90%.

Hélio Zylberstajn, professor da FEA-USP (Universidade de São Paulo) e coordenador do Salariômetro, diz que as regras da reforma trabalhista deram margem a muitas interpretações.

Segundo ele, o texto não deixava claro que uma decisão em assembleia poderia autorizar a contribuição sindical.

A MP, diz Zylberstajn, veio esclarecer a situação ao excluir a possibilidade de cobrança via negociação coletiva.

O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, afirma que, como a MP torna nula a regra ou a cláusula que impõe a cobrança via assembleia, os valores recolhidos poderão ser questionados.

“O trabalhador poderá, por ação individual, rejeitar o pagamento ou exigir a devolução. Essa cláusula poderá ser questionada, o que comprometerá o equilíbrio de cada negociação. Põe em risco a paz negocial obtida nos acordos”, diz.

Otávio Pinto e Silva, professor da Faculdade de Direito da USP, concorda. Um aspecto curioso a ser monitorado, diz Silva, é que a reforma trabalhista celebrou o negociado sobre o legislado.

“Agora, como é que se coloca uma lei para dizer que o que se negociou não vale mais? Teremos muitos momentos de incerteza sobre a validade da cobrança feita com base em assembleia, ou seja, a confusão continua”, diz.

Feliciano, da Anamatra, lembra ainda que, no ano passado, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) buscou uma alternativa para garantir o financiamento dos sindicatos após o fim do imposto.

O vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, estimulou a adoção da chamada cota negocial, referente a meio dia de trabalho, em acordos e convenções firmados na corte.

Em 2018, Paiva estimulou ao menos cinco acordos com a cota negocial envolvendo 15 sindicatos de abrangência nacional e as empresas Vale, Casa da Moeda, Embrapa, Infraero e CBTU (empresa estatal de trens urbanos).

“O TST encontrou uma solução, com a qual concordaram empregadores, sindicatos dos trabalhadores e o MPT. A partir de assembleia, o TST consideraria, na negociação, superada a necessidade de autorização expressa e prévia”, diz.

“Essa MP passa a dificultar essa alternativa. Na verdade, visa mesmo a impedi-la”, afirma Feliciano.

A solução, porém, não é um consenso no TST e causa divergências entre os ministros.

Ao comentar a edição da MP em uma rede social, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o texto “deixa ainda mais claro que a contribuição sindical é fruto de prévia, expressa e ‘individual’ autorização do trabalhador”.

Segundo ele, as novas regras foram adotadas em razão do ativismo judicial, “que tem contraditado o Legislativo e permitido a cobrança”.

Marinho foi relator da reforma trabalhista de Temer e é o responsável por comandar, no Ministério da Economia de Paulo Guedes, a reforma da Previdência, levada ao Congresso no dia 20 de fevereiro.

A nova MP estabelece também que a contribuição terá de ser recolhida por boleto bancário ou por outro meio eletrônico.

Apesar de as novas regras terem reduzido incertezas, diz Zylberstajn, os sindicatos continuam com o dever constitucional de representar os trabalhadores, embora os recursos para cumprir esse dever estejam cada vez mais escassos.

Um possível caminho, diz o professor, seria permitir que a autorização prévia do trabalhador, individual e expressa, pudesse ser dada por meios eletrônicos.

“Isso permitiria uma consulta mais ampla do trabalhador e abriria um campo interessante para que os sindicatos pudessem buscar recursos”, afirma Zylberstajn.

Com força imediata de lei, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não caducar.

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As mudanças
Alterações trazidas pelo governo Bolsonaro reforçam que contribuição deve ser autorizada por escrito
Reforma trabalhista aprovada no governo Temer já havia extinto a obrigatoriedade da cobrança

O que diz o texto
O empregado deverá “prévia, voluntária, individual e expressamente” autorizar a cobrança
“É nula a regra ou a cláusula normativa que fixar a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento” com base em negociação coletiva e assembleia-geral

Os efeitos da reforma

34% foi a queda no volume total de novos processos na Justiça do Trabalho em 2018, primeiro ano de vigência da reforma de Temer 

1,7 mi de processos deram entrada nas Varas do Trabalho de todo o país em 2018, ante 2,5 milhões no ano anterior

35% foi a redução dos processos pendentes de julgamento —total de 1,2 milhão.

Fonte: folha.uol.com.br

Um tornado atingiu o condado de Lee, no Alabama, Estados Unidos, e deixou pelo menos 20 mortos, incluindo crianças. Edifícios e torres de telefonia foram destruídos, segundo autoridades locais.O legista do condado de Lee, Bill Harris, disse que pessoas ainda são retiradas de escombros.

A governadora do Alabama, Kay Ivey, lamentou os efeitos do tornado. “Nossos corações estão com aqueles que perderam suas vidas nas tempestades que atingiram o condado de Lee hoje”, disse no Twitter. “Orando por suas famílias e todos aqueles cujas casas ou empresas foram afetadas.”

O Serviço Nacional de Meteorologia emitiu avisos de tornado. De acordo com autoridades, o tornado passou pelo centro de Beauregard, deixando um rastro de destruição de pelo menos 800 metros. O cálculo é que o tornado teve velocidade de 218 quilômetros por hora.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

*Com informações da DW, agência pública de notícias da Alemanha.

Domingo (03), o segundo dia de Carnaval em Pedreiras, foi debaixo de um grande temporal. O Trio elétrico que fez o arrastão dos foliões, com a banda Sambaceuma, por sorte, passou antes da enxurrada que afetou todo o percurso.

A Avenida Rio Branco, como sempre, virou um rio. Muitas casas e lojas foram invadidas pelas águas. Quem se arriscou trafegar com seus veículos, teve dificuldade. Um condutor de um Voyage, PSB – 8639, ficou sem uma das placas.

Nas redes sociais, as fotos e filmagens da grande chuva, mostraram a quantidade de água que tomou conta das ruas e do circuito do Carnaval.

Antes do temporal, Pepê Junior animou o público que foi ao Anfiteatro Dom Jacinto Brito.

Veja a previsão para esta segunda-feira, segundo o Climatempo.

O Carnaval do Povo, assim denominado pela prefeitura de Pedreiras, por que não tem venda de abadá, começou com um grande arrastão pelas ruas e avenidas. Sobre o Trio Gladiador, Bruno Shinoda e banda animaram os foliões.

Os arrastões já são tradições no período carnavalesco, e, durante as quatro noites as atrações arrastam multidões.

No Anfiteatro Dom Jacinto Brito, Netto Gasparzinho continuou com o ritmo quente levando a galera ao delírio. É sempre assim, pra festa não esfriar, primeiro tem o arrastão, e em seguida todos vão ao Anfiteatro, onde as outras atrações já comandam a festa. 

As atrações pedreirenses que não deixam a desejar, também estão incluídas na programação do Carnaval do Povo, realizado pela FUP, que tem à frente a presidente Francinete Braga, que contou com o apoio do prefeito Antônio França, que apesar da crise, fez o que pode para não deixar Pedreiras fora do circuito carnavalesco maranhense.

Mayana Gomes, cantora que se destaca a cada apresentação, animou os foliões. Músicas para todos os gostos não faltaram, além das participações convidadas pela cantora.

A música eletrônica, outra atração à parte no carnaval de Pedreiras, fechou a primeira noite de muita alegria no  Anfiteatro Dom Jacinto Brito, o Dj Heliomar comandou a festa até alta madrugada. Foi só alegria!

Confira a programação deste domingo

19 horas/Arrastão, com Sambaceuma (Concentração em frente ao Glob Club)

21 horas/Palco do Anfiteatro Dom Jacinto Brito:

Forró do Comandante, Pepê Júnior e Dj’s.

Brinque sem moderação. Só extravase na alegria!

O dia 02 de março de 1996 está na memória dos brasileiros como um dos seus momentos mais tristes. Naquele dia, todos os integrantes dos “Mamonas Assassinas” morreram, quando o avião que os transportava caiu, depois e sair de Brasília, onde o grupo havia feito um show, colidindo com a Serra da Cantareira no norte de São Paulo.

Até hoje, decorridos 23 anos da morte dos 5 integrantes do grupo, eles são lembrados como símbolos de libertação, alegria e extravagâncias e inventividade incomuns. O grupo conquistou o Brasil com músicas irreverentes e satíricas que ficaram na memória popular. Mamonas foi sinônimo, também, da primeira dor de uma geração que ainda não estava acostumada com a perda.

Em junho de 1995, o grupo se tornou um fenômeno da cultura pop com o lançamento do primeiro álbum. O disco vendeu mais de 3 milhões de cópias, 25 mil só nas primeiras 12 horas após a estreia nas rádios.

Liderada pelo vocalista Alecsander Alves, o Dinho, Mamonas virou um ícone para jovens e crianças, fisgados pelo visual fantasioso e musicalidade cheia de referências aos estilos brasileiros. O álbum autointitulado “ mistura brega com forró e até hard rock”.

Em apenas nove meses de turnê, os Mamonas Assassinas visitaram quase todos os estados brasileiros, lotando estádios e levando ao delírio todos que compareciam aos seus contagiantes shows.

O acidente que os matou aconteceu às 23h56min de sábado, 2 de março de 1996, depois de um show no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. O avião, um Lear Jet, prefixo PT-LSD, da empresa Táxi Aéreo, colidiu com a Serra da Cantareira, Zona Norte de São Paulo.

O tempo estava fechado na Grande São Paulo na noite de 2 de março de 1996, um sábado. Uma espessa neblina cobria parte da Serra da Cantareira quando, por volta das 23h15, um jato executivo Learjet avançou por sobre as árvores, atravessou a cortina de névoa fria e colidiu na mata. Os nove ocupantes morreram: os dois tripulantes, um segurança, um assistente de palco e os cinco jovens músicos dos Mamonas Assassinas.

No domingo, mães e pais receberam a missão de contar aos filhos sobre a morte dos jovens – todos entre 22 e 28 anos. O fato ressoou na mídia nos dias que seguiram. Cerca de 100 mil pessoas acompanharam o velório dos Mamonas. O grupo era formado Alecsander Alves (Dinho), de 24 anos à época, vocalista e líder da banda; Alberto Hinoto (Bento), de 26, guitarrista; Júlio Cesar Barbosa (Júlio Rasec), de 28, tecladista; e os irmãos Samuel e Sérgio Reis de Oliveira (Samuel e Sérgio Reoli), de 22 e 26, respectivamente baixista e baterista.

O som que apresentavam era uma mistura de punk rock com influências de gêneros populares, tais como forró (Jumento Celestino), brega (Bois Dont Cry), além de heavy metal (Débil Metal), pagode (Lá Vem o Alemão), Música mexicana (Pelados em Santos), Rap (Zé Gaguinho), Reggae (Onon Onon) e o vira (Vira-Vira).

A carreira da banda, com o nome de Mamonas Assassinas, durou de julho de 1995 até 2 de março de 1996 (pouco mais de 7 meses) e não só a morte de seus integrantes, como também o sucesso destes, foi meteórico e estrondoso.

Com um único álbum de estúdio, Mamonas Assassinas, lançado em junho de 1995, o grupo acarretou a venda de mais de 3 milhões de cópias no Brasil, sendo certificado com Disco de Diamante em 1995, comprovado pela ABPD. Álbum este, que com letras bem-humoradas, como “Pelados em Santos”, “Robocop Gay”, “Vira-Vira”, “1406” e “Mundo Animal”, os levou ao sucesso estrondoso. Porém, no auge de suas carreiras, os integrantes da banda foram vítimas de um acidente aéreo fatal.

Fonte: meionorte.com

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao velório do neto no cemitério Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo, às 11h deste sábado (2). Como está autorizado a ficar 1h30 no local, o petista aguardou após o pouso em Congonhas, ocorrido antes das 9h, a cerimônia de cremação aconteceu às 12h.

Sob escolta armada, Lula chegou aos gritos de “Lula livre” e “Lula guerreiro do povo brasileiro”. Ele acenou para os simpatizantes, que se aglomeravam no entorno, contidos por grades. Os apoiadores rezaram um Pai-Nosso em seguida.

Arthur Araújo Lula da Silva, 7, morreu em decorrência de meningite meningocócica na sexta (1).

Familiares e amigos se despediram do menino num caixão branco aberto. À frente, foram colocados brinquedos, bola de futebol e um par de chuteiras. A sala estava repleta de coroas de flores, enviadas por políticos, membros da família, sindicatos e também pelo ditador da Venezuela, Nicolás Maduro.

Apenas família e poucos políticos tiveram acesso a Lula dentro do crematório. Segundo relatos de pessoas que estiveram ali, o ex-presidente chorou compulsivamente ao entrar. Ele cumprimentou Dilma, Gleisi, Haddad e outros.

O petista pôde circular pela sala onde está o caixão do neto e pela sala adjacente. A Polícia Federal proibiu o registro de imagens, vídeos e áudios, inclusive pela equipe de comunicação do PT.

Arthur visitou o avô por duas vezes na sede da PF, no ano passado. Era filho de Marlene Araújo Lula da Silva e Sandro Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente e de Marisa. ​

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, esteve no velório na noite de sexta. Na manhã de sábado, também estavam presentes os petistas Emídio de Souza, Aloizio Mercadante, Gilberto Carvalho, Benedita da Silva, José Genoíno, Alexandre Padilha, Clara Ant e Elenora Menicucci, os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), além do vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) e do líder do PSOL Guilherme Boulos.

Lula recebeu autorização da Justiça Federal do Paraná para acompanhar o velório. A Lei de Execução Penal prevê a permissão de saída de presos para velórios e enterros de familiares, incluindo descendentes.

O ex-presidente deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena por condenações de corrupção na Lava Jato, em um helicóptero às 7h. De lá seguiu para o aeroporto do Bacacheri, onde trocou de aeronave rumo ao aeroporto de Congonhas, na capital paulista.

Lula voou para São Paulo em avião do Governo do Paraná, cedido a pedido da Polícia Federal pelo governador Ratinho Júnior (PSD). De Congonhas, Lula seguiu de helicóptero para as proximidades do cemitério. O restante do trajeto foi feito de carro.

Mais de dez viaturas da Polícia Militar aguardaram a chegada de Lula no cemitério. Os policiais armados ficaram responsáveis pela segurança do lado de fora da sala do velório, enquanto a segurança de Lula ficou a cargo da PF.

Sindicalistas e apoiadores também tiveram a entrada autorizada, e a aglomeração no local cresceu ao longo da manhã. Simpatizantes e políticos tiveram que deixar o local onde está o caixão de Arthur por uma determinação da PF de que somente familiares estivessem presentes. 

Seguranças do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC montaram uma estrutura de grades para controlar a entrada.

Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, informou aos policiais que a militância não foi convocada, e que o velório seria reservado a familiares e amigos. Líderes petistas demonstraram incômodo com a quantidade de policiais.

SAÍDA

É a primeira vez que Lula visita seu reduto político depois que foi preso, em abril do ano passado. Ele deixou a carceragem da PF apenas duas vezes, para prestar depoimentos no prédio da Justiça Federal do Paraná.

A saída da prisão foi autorizada pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de Lula, nesta sexta-feira. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal também se manifestaram favoravelmente à decisão.

Os detalhes da segurança e do deslocamento do ex-presidente, no entanto, foram mantidos sob sigilo para “preservar a intimidade da família e garantir não apenas a integridade do preso, mas a segurança pública”, segundo informou a Justiça Federal do Paraná.

Neste sábado, poucos assessores acompanharam a saída do petista, do lado de fora da PF. No horário de partida do helicóptero, não havia militantes na Vigília Lula Livre, montada em frente à PF desde que o ex-presidente foi preso, em abril do ano passado.

Os militantes decidiram não organizar atos de apoio para dar condições à saída do petista. Por volta das 9h, cerca de 30 pessoas que fazem parte da Vigília Lula Livre realizaram um ato menor, cantaram “força, Lula”, e fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao neto do político.

Fonte: folha.uol.com.br

Depois da pressão de prefeitos e parlamentares insatisfeitos com a paralisia quase completa do Minha Casa Minha Vida (MCMV) nos dois primeiros meses do ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu liberar R$ 700 milhões para pagar parcelas vencidas às construtoras que participam do programa habitacional. A informação foi antecipada pela colunista Sonia Racy. Além de pagar as parcelas atrasadas, os recursos também devem garantir o fluxo de despesas pelo menos até o fim de março.

Os financiamentos do MCMV são feitos com recursos do FGTS. Para as faixas de renda mais baixa, porém, há um subsídio com recursos do Tesouro Nacional. E é nesse repasse que está o problema. Como o governo decidiu fazer um forte controle dos gastos no início do ano, isso acabou afetando os financiamentos.

Segundo dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), as contratações de unidades do programa recuaram de 78 mil em janeiro do ano passado para 14 mil em janeiro deste ano. Sem dinheiro para continuarem os empreendimentos, pequenas companhias chegaram a desmobilizar canteiros. A estimativa do setor é que entre 20 mil e 30 mil funcionários ligados a essas obras teriam sido dispensados no bimestre.

A promessa de liberação dos recursos foi vista com alívio pelo presidente da CBIC, José Carlos Martins. “Acredito que a situação voltará ao normal a partir de abril. Isso é fundamental, porque o PIB da construção caiu 2,5% em 2018 e acumula uma retração de 27,7% nos últimos cinco anos”, disse. Segundo Martins, o MCMV representa cerca de dois terços do mercado residencial no País.

A decisão de liberar os recursos foi tomada nesta semana, após reunião de Guedes no Palácio do Planalto com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto – responsável pelo programa. O Estadão/Broadcast apurou que foi feito um apelo para que a equipe econômica abrisse uma exceção na contenção de gastos e acelerasse a liberação de recursos para o programa, para compensar os atrasos do começo do ano. 

Orçamento

Procurado pela reportagem, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) admitiu, em nota, que a programação orçamentária e financeira do governo federal estava com limites mensais insuficientes às necessidades de pagamento do programa para janeiro e fevereiro.

“Para compensar os desembolsos desses dois meses e regularizar os repasses a partir de março, o MDR solicitou ao Ministério da Economia a antecipação de limites de pagamento da pasta”, informou o ministério.

Ainda segundo o MDR, o Ministério da Economia vai publicar uma portaria nos próximos dias elevando a capacidade de pagamento da pasta em R$ 450 milhões em março. Com isso, o volume disponível até o final do mês será de R$ 700 milhões – já que R$ 250 milhões já estavam na programação. “Para garantir a execução do programa no decorrer do ano, a União, por meio da Junta de Execução Orçamentária (JEO), discutirá neste mês o cronograma de desembolsos”, completou a nota do ministério.

Os recursos previstos no Orçamento de 2019 para o programa habitacional somam apenas R$ 4,6 bilhões, o menor volume desde que o Minha Casa Minha Vida foi criado, em 2009. Durante a transição de governo, a equipe do presidente Jair Bolsonaro chegou a cogitar trocar o nome do programa para Casa Brasileira, desvinculando-o das gestões petistas. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

Ontem (1º), véspera de feriado prolongado de carnaval, foi o último dia de funcionamento normal dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que as agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na segunda-feira (4) e na terça-feira (5). Na quarta-feira de cinzas (06), os bancos abrirão a partir do meio-dia, com exceção do estado do Rio de Janeiro no qual, em função da Lei 8217 que estabelece feriado estadual, não há expediente em 6 de março.

A entidade lembra que a população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Além disso, os tributos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 4 ou 5 de março poderão ser pagas, sem acréscimo, na quarta-feira (6). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento.

Já para aqueles clientes que passarão a semana inteira viajando e não dispensam a ida a uma agência, é possível consultar o endereço dos bancos no site Busca Banco da Febraban. Basta acessar o link www.buscabanco.com.br e fazer a busca de acordo com o Estado e município desejado.

Todos os anos, durante e depois do Carnaval, sobra para o pessoal da limpeza o trabalho mais árduo, para manter a cidade e, principalmente, os locais de grande aglomeração. Visando a cooperação de todos, ontem (01), o Bloco da Limpeza, que contou com apoio de outras secretarias, foi às ruas, afim de conscientizar a população sobre o cuidado com o lixo que fica espalhado de forma errada.

Para manter as ruas e avenidas limpas, o trabalho não compete somente aos agentes de limpeza, a responsabilidade é de todos, como foi dado o recado através uma faixa que esteve à frente do bloco durante todo o percurso.

Agora, só resta seguir os conselhos do pessoal da limpeza, que não mede esforços para deixar a cidade limpa. Colabore com a cidade e com os trabalhos dos garis. Limpeza é saúde, preserve a sua.

Bom carnaval a todos!