Salas de depoimento especial para crianças são instaladas em Presidente Dutra e São João dos Patos

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ-TJMA) instalou mais duas salas de depoimento especial nas comarcas de Presidente Dutra e São João dos Patos, totalizando 16 unidades destinadas ao depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, física ou psicológica, em processos que tramitam na Justiça. Os espaços estruturados foram entregues pelo presidente da CIJ, desembargador Jamil Gedeon Neto.
Seguindo recomendação do CNJ nº 33, o objetivo é evitar que as vítimas sejam ouvidas até sete vezes, sendo revitimizadas a cada depoimento prestado em delegacias, promotorias e conselhos tutelares, além de outros órgãos.
A proposta é que meninos e meninas prestem depoimento uma única vez ao Judiciário, por intermédio de um profissional facilitador que acompanhe a vítima na sala e repasse as perguntas do juiz, promotor e advogados.
Em presidente Dutra, a juíza Gláucia Almeida (diretora do Fórum) será a responsável pelas oitivas. Para ela, os recursos de vídeo e áudio enriquecerão o trabalho com técnicas apropriadas.
Na opinião dos representantes da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, a disponibilidade do espaço é um forma de garantir os direitos da criança, não expondo as  vítimas a situações constrangedoras. A conselheira tutelar, Gracilane Rodrigues, estima que uma média de 10 crianças sejam atendidas por dia, envolvendo casos de maus tratos e violências diversas.
O desembargador Jamil Gedeon destacou a sensibilidade da presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, na defesa e garantia dos direitos da infância e juventude,  enfatizando  o seu compromisso em instalar 20 salas até o final da gestão.
A juíza Karla Jeane Matos, que é membro da Coordenadoria da Infância, frisou sobre  importância de toda rede de proteção usar os recursos oferecidos pelas salas que se destinarão também a avaliar os casos de alienação parental na guarda dos filhos.  “Essa é uma alternativa para a oitiva de forma menos danosa, e nós juízes precisamos nos preparar para ouvir esse público tão especial”, observou, esclarecendo que a Escola Superior da Magistratura (ESMAM) está investindo na capacitação de juízes e servidores para uso das salas de depoimento.
CAPACITAÇÃO – Nesta semana, em parceria com a CIJ, a escola capacitou mais 80 servidores que atuam na coleta de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, física ou psicológica, em processos que tramitam na Justiça. Os participantes foram indicados pelos juízes das comarcas que já possuem Sala de Depoimento Especial.
No início de junho, mais 24 magistrados foram capacitados para aplicar o método nas unidades judiciais de São Luís, Bacabal, Coelho Neto, Santa Inês, Imperatriz, Caxias, Timon, Raposa, Coroatá, São Mateus, Chapadinha, Pinheiro e Santa Luzia do Paruá, Presidente Dutra e São João dos Patos.
“O curso superou minhas expectativas, adquiri vasto conhecimento durante o treinamento. Agora tenho desafios diante da importância da defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, disse a técnica judiciária Eurídice de Sousa, que atua na comarca de São João dos Patos.
A inauguração das salas contou com a participação do desembargador Paulo Velten, dos juízes Ferdinando Serejo (Presidente Dutra) e Clênio Lima (São Domingos do Maranhão) e  representantes de delegacias, conselhos tutelares, secretarias de Assistência Social, promotorias, OAB e  Polícia Militar.
Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA

Mega-Sena pode pagar R$ 3 milhões neste sábado

O sorteio do concurso 1.722 da Mega-Sena, que será realizado neste sábado (11), poderá pagar o prêmio de R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), na cidade de Ipameri (GO).
O sorteio faz parte da edição de férias, que alterou o cronograma dos demais sorteios desta semana: o concurso 1.720 foi sorteado na terça-feira (7) e o 1.721 na quinta-feira (9).
De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá aproximadamente R$ 20 mil por mês em rendimentos. Caso prefira, poderá adquirir sete imóveis de R$ 400 mil cada ou uma frota de 85 carros populares.
Para apostar
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Justiça do Piauí condena menores a cumprir internação por estupro coletivo

Um dos adolescentes envolvidos no crime
O juiz da comarca de Castelo do Piauí (PI),
Leonardo Brasileiro, condenou, na noite de quinta-feira, à pena máxima de três
anos de internação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
os quatro adolescentes, de 15 a 17 anos, que praticaram estupro contra quatro
jovens de 15 a 17 anos de idade. O crime ocorreu no dia 27 de maio em Castelo
do Piauí. O assaltante Adão José Gomes, de 40 anos, também é acusado pelo
crime, mas ainda não foi julgado, porque seu processo tramita na Justiça separadamente.
Uma das vítimas, Danielly Rodrigues, de 17 anos, morreu no hospital.
As adolescentes foram encontradas com rostos e
partes dos corpos dilacerados por pancadas de pedras. Após serem violentadas e
apedrejadas, elas foram empurradas de uma altura de cerca de sete metros no
Morro do Garrote, na zona rural da cidade. Elas foram ao local com vista
panorâmica da cidade para tirar fotos e postar nas redes sociais.
Os jovens vão cumprir os três anos de internação
como medida socioeducativa, por atos infracionais correlatos aos crimes de
homicídio, tentativa de homicídio e estupro. Os quatro adolescentes
foram transferidos para o Centro Educacional Masculino (CEM), em Teresina.
Na sentença, o juiz reconheceu a participação de cada um dos menores na
prática de pelo menos oito atos infracionais e determinou que a cada seis meses
eles sejam avaliados por psicólogos.
O promotor de Justiça de Castelo do Piauí, Cesário
Cavalcante, disse que a decisão do juiz Leonardo Brasileiro não significa que
após os três anos eles serão colocados em liberdade.
– Como o caso teve uma comoção e revolta muito
grande em todo o Brasil, pode ser que quando acabar os três anos ocorra a
possibilidade de prosseguimento da internação após avaliação do Judiciário, do
Ministério Público e também da defesa dos menores – ressaltou.
Para a mãe de D.N.S.R., de 17 anos, que sofreu
traumatismo craniano e ficou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital
de Urgência de Teresina (HUT), a pena é pequena.
– A decisão foi rápida, e eles têm que pagar pelo o
que fizeram. O que aconteceu abalou tanto as meninas como a gente. Eles
maltrataram muito e não precisava disso. Acho pouco essa pena de três anos, mas
a Justiça é quem sabe. Fico pensando, quando esses meninos saírem e voltarem
para Castelo. Entrego o destino deles a Deus – falou a mãe.
A família de D.N.S.R. ainda está na casa de amigos
em Teresina e disse que aos poucos está tentando retomar a vida. A mãe disse
que a filha ainda não sabe da morte de Danielly Rodrigues e conta que, algumas
vezes, a menina pergunta pela amiga.
– Não temos como agradecer a esses
amigos que estão nos dando abrigo, mas temos que voltar para casa, pois aqui
não temos emprego e, na nossa cidade, temos nossas coisas. Minha filha só
lembra que subiu no morro e lá tinham quatro ‘moleques’. Não deixamos ela
assistir televisão. Apenas desenhos infantis, e ela só fala em voltar para a
igreja e estudar, porque está perdendo aulas. Ainda hoje, minha menina não sabe
da morte da amiga, e os psicólogos estão preparando ela para dar a notícia –
contou a mãe.
A jovem ainda tem dificuldades na fala e para
caminhar sozinha. No próximo dia 16, ela completará 18 anos de idade.
– A gente sonhava comemorar o aniversário dela de
outro jeito, mas isso não importa. O que vale é que minha filha está viva.
Vamos voltar para Castelo, mas queremos que ela estude aqui em Teresina. Agora
é pedir forças a Deus.


Fonte: oglobo.com.br

“Meu Bairro Melhor” – Trizidela do Vale Terá Projeto Para as Comunidades

Segundo o Coordenador do Projeto, Francisco Rodrigues, “Meu bairro Melhor,” é uma iniciativa do Prefeito Fred Maia, que, ao visitar outro Prefeito, fora do estado do Maranhão, gostou da ideia, e resolver trazer para instalar no Município trizidelense. Após conversar, com todos os secretários, e vereadores, sobre o projeto, o primeiro bairro sorteado para receber os benefícios foi a “baixada”, que durante uma semana, de 13 a 19 deste mês, uma BIG AÇÃO irá tomar conta do bairro com vários benefícios. Na segunda-feira,dia 13, a partir das seis horas da manhã acontecerá um mutirão de limpeza pública intitulada “Desapegue”, todos os moradores deverão colocar o lixo geral nas portas para ser levado pelo carro coletor.
Francisco Rodrigues – Coordenador do projeto
A secretaria de infraestrutura irá desencadear um trabalho completo, que vai desde a pintura de postes, até recuperação de praça e sarjeta. As demais secretarias também estão imbuídas na ação, como, por exemplo, a de saúde irá realizar atendimento médico, realização de exames, distribuição de remédios, e os agentes comunitários de saúde estarão visitando, todos os moradores, para realizar, atualização da carteira de vacina e confeccionando o cartão SUS, que será entregue na hora.
Otone de Sousa – Coord. Defesa Civil
“Meu Bairro Melhor,”  irá contemplar o bairro da baixada, com internet grátis, que será instalada na praça de eventos do município. Outras ações que fazem parte do projeto, como, oficina de artesanato, feiras para artesãos, apresentações culturais, com artistas locais e danças folclóricas, incluindo um arraial fora de época “Sinhá Terezinha”. Modalidades esportivas não irão faltar; tatame da Graice Barra, do mestre Ivanilson, que irá fazer uma demonstração sobre o Jiu jitsu, será montado na praça de eventos na terça-feira. Na quarta-feira, todos os grupos de capoeira, de Pedreiras e Trizidela do Vale estarão se apresentando. De terça a sábado, haverá aeróbica na Praça para as mulheres de todas as idades, além disso haverá torneio de travinha, Society, queimada, futebol de campo, no poeirão.

Francisco Rodrigues, ressaltou, ainda a participação da Assistência Social, que estará promovendo cursos para quem quiser transformar sua casa em uma lanchonete, ensinando todas as receitas do dia a dia, desse pequeno empreendimento. Outra ação que faz parte do projeto “Meu Bairro Melhor”, será a participação de cabeleireiros que fazem parte da associação dos cabeleireiros de Pedreiras e Trizidela do Vale, que irão promover curso e corte de cabelos. Outra novidade será curso para depilação para mulheres, inclusive as inscrições estão sendo realizadas na secretaria da Mulher. 
O mais importante desse projeto, será, o caça-talentos. Futuros cineastas, poderão surgir, durante o projeto que idealizou a realização do documentário, sobre o bairro, que, poderá ser produzido, pelo celular, com a duração, de no máximo 5 minutos, cada. E acontecerá sorteio de um tablete aos participantes.
“Meu Bairro Melhor,” inclui também, a participação de advogados e representantes do  PROCOM, que irão tirar dúvidas das pessoas sobre seus direitos. Todos os bairros e alguns povoados de Trizidela do Vale serão contemplados com o projeto. O Prefeito Fred Maia está otimista, e acredita no sucesso e na participação da população.

  

Agências do INSS funcionam em instalações precárias no Maranhão

INSS de Santa Luzia do Paruá – MA
A
greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do
Ministério da Saúde (MS) chega ao seu quarto dia. Entre as principais
reivindicações dos grevistas está a adequada infraestrutura para atendimento ao
público o que não ocorre de forma satisfatória nas agências do INSS.
O
INSS do Maranhão conta com 43 Agências da Previdência Social (APS), essas
dividas em duas Gerências Regionais: São Luís e Imperatriz. Na Gerência
Executiva de Imperatriz (GEX Imperatriz) apenas duas APS’s ainda não aderiram
ao movimento grevista: Porto Franco e Estreito, mas devem fazê-lo no início da
próxima semana; de acordo com servidores daquela regional um dos principais
problemas enfrentador por eles, são a falta de infraestrutura e logística das
Agências.
Em
maio deste ano uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e
Previdência do Estado do Maranhão (Sintsprev MA) visitou algumas agência da GEX
Imperatriz, na  agência de Santa Luzia do
Paruá foi verificada situações como: falta materiais de consumo, como água e
café e serviços de limpeza e conservação insatisfatórios. Mas, o principal alvo
de reclamação é a fragilidade de infraestrutura da APS, não há segurança para
os servidores, tão pouco para os usuários. “Em nossa visita na APS de Santa
Luzia do Paruá percebemos casos de total negligência por parte da Gerência
Executiva de Imperatriz. As cadeiras utilizadas pelos usuários são velhas e
algumas até com estofado rasgado. A vidraça da APS está quebrada a cerca de 2
meses e coberta com tapume conforme nos denunciou os servidores, ou seja, tanto
a população, quanto os trabalhadores estão sem segurança, isso é inaceitável”,
declarou Evélson Penha, diretor jurídico do Sintsprev MA.

Sem o mínimo de conforto em Santa Luzia do Paruá – MA
Na
Gerência Executiva de São Luís (GEX São Luís), responsável pela maioria das
Agências no Maranhão a situação de abandono não é muito diferente. Na APS de
Viana a situação de precariedade estrutural assusta os usuários que se deslocam
até lá em busca de atendimento, “ficamos chocados com a realidade de Viana.
Além de infraestrutura inadequada, a APS funciona em um galpão. Se não bastasse
isso, o ambiente ainda oferece riscos à saúde dos servidores e usuários, pois, não
há dedetização no prédio; ratos e baratas andam pelo local”, disse Romana
Martir, diretora de Organização do Sintsprev MA que visitou a Agência.
Números
da greve

-34 Agências aderiram de
forma parcial ou total à greve e mais 2 departamentos do Órgão: Procuradoria e
Gerência Executiva em São Luís;
Mais
de 70 % dos servidores do INSS no Maranhão aderiram à greve;
-Pelo menos mais 5
Agências devem aderir ao movimento grevista até a próxima segunda-feira (13).

Polícia Militar na Zona Rural

Moradores de Marianópolis e outras localidades
O povoado de Marianópolis, município de Pedreiras, foi o primeiro a receber a visita do comando do 19º BPM. Os moradores participaram de uma palestra recheada de grandes discussões, como por exemplo, a segurança na zona rural, incluindo a interação com a população.
Major Maurício – Comandante 19º BPM
Além de Marianópolis outra localidades também foram representadas no encontro. Não faltaram as cobranças sobre a presença com mais tempo da Polícia Militar, para inibir a ação dos bandidos, fiscalizar o descontrole no trânsito e, principalmente, a questão do consumo e tráfico de drogas nas comunidades.

Entrega de prêmios
Major Maurício, comandante do 19º BPM de Pedreiras, destacou a realização do desenvolvimento do programa “Rede Comunitária de Segurança”, que é composto por líderes comunitários, presidentes de associações e de bairros.
Entrega de prêmios
Segundo a Polícia Militar, estiveram presentes na reunião cerca de 550 pessoas, que participaram de sorteios de capacetes que foram doados pela Mearim Motos Honda, através do gerente Marcílio Ximenes.
Futuramente outras comunidades vão receber essa caravana, que pretende estreitar os laços com os moradores de vários povoados.  

Dedetização aos Verdadeiros Ratos de Prefeitura

Fugindo do Fórum após dedetização
As
escabrosas assombrações que o Município de Pedreiras já passou em tão pouco
tempo é mesmo de arrepiar. Ninguém será capaz de esquecer as atrocidades que toda
a população enfrentou ou, continuará a mercê do desgasto fulminante e perverso
daquele que, um dia foi escolhido por esse mesmo povo para defender seus
direitos, e hoje tudo desce esgoto a dentro, desembocando nas mais profundas
sujeiras administrativas, sem ao menos tentar, eu disse, “tentar” fazer um
tratamento na calda grossa da corrupção, que se apoderou do poder mais
importante em um município, a prefeitura.
As
promessas inoperantes, os acordos diabólicos, e até mesmo o cinismo de um bom “Samaritano”
passam longe dos mais perversos nomes da história romana que um dia deixou suja
a história de uma humanidade. Parece que elegeram, (meu voto ele não teve), um
César em tempos modernos que não está nem aí para o bem do seu povo, e com seu “chicote”
em mãos, ao invés de uma harpa, faz questão de ouvir os murmúrios e lamentações
que enchem de músicas nefastas seus aguçados tímpanos.
Sempre
dizem por ai: “criamos uma cobra para nos engolir”. Mas na verdade essa é bem
mais perigosa, poderíamos, aqui denominá-la de uma áspide. Poderei até ser mais
brando e chama-lo de um procrastinador. Caberia
outros adjetivos, mas parece que esse ser é um inimputável, ou pelo menos, é
rodeado de enormes e reforçadas armaduras que anulam os ataques e faz com que
se sinta cada vez mais vulnerável.
Lembra
da queda do muro de Berlim? Aquele mesmo que durante muitos anos foi o símbolo
extremo da intolerância, dividindo uma mesma nação em duas, ou seja, a
Alemanha, mas um dia veio a abaixo (novembro de 1989). 
Fiz questão de citar
essa passagem marcante na vida daquele povo, que nunca perdeu a esperança, para
retratar essa árdua e dura realidade que os munícipes são obrigados a engolir.
Mas, assim como veio abaixo um “gigante de pedra” e com eles seus nefastos
criadores, assim também poderá um dia, avistarmos apenas a poeira, pois é
somente isso que irá restar de escombros estruturados de malfazeres e pedantes
alienados pelo poder.
A
justiça de Pedreiras pediu autorização ao seu alto poder para realizar um
trabalho de dedetização, desratização e descupinização nas dependências do casa
da justiça, ou às vezes da injustiça, para que os servidores tivessem um local
digno, prazeroso e sem correr o risco de nenhum dano à saúde. Aproveitando essa
deixa, pediria nesse momento à nossa JUSTIÇA, que destituísse os ratos, baratas
e os cupins (nem todos) da casa do povo, que parece não ter mais inseticida para
afastar os destruidores da consciência, dos bons costumes e da moralidade. Esse
mesmo povo ainda sonha com dias melhores, mas longe de quem nunca teve nenhuma
responsabilidades e dignidade com quem de fato lhe deu o poder.
Tenho
Dito
Sandro
Vagner.   

Prêmio de R$ 35 milhões da Mega-Sena sai para aposta de Itapevi, São Paulo

O prêmio de R$ 35 milhões da Mega-Sena do concurso 1.721
sorteado nesta quinta-feira teve apenas uma aposta vencedora, feita 
em Itapevi, São Paulo.
Os números sorteados são: 04, 12, 19, 33, 36 e 38. 
A quina saiu para 188 apostas, e cada uma levará um prêmio de R$
15.172,92.
Segundo a Caixa, caso o apostador aplique os R$ 35 milhões na
poupança, ele receberá mensalmente R$ 248,6 mil em 
rendimentos. Se preferir, pode adquirir 43 imóveis de R$ 800 mil, 
ou uma frota de 53 carros esportivos de luxo.



Câmara aprova texto-base de regulamentação à reforma política

Após diversas alterações no projeto, a Câmara
aprovou nesta quinta-feira o texto que regulamenta a reforma política. Sob
pressão dos deputados de diversos partidos, o relator Rodrigo Maia (DEM-RJ)
voltou atrás em questões como duração das campanhas, proibição de doação por
parte de empresas que tenham contratos em determinada circunscrição e teto de
gastos para as campanhas de deputados federais.
A votação das emendas e dos destaques, que podem
modificar ainda mais o texto, ficou para a próxima semana, quando também deverá
ser iniciada a votação das mudanças à Emenda Constitucional da reforma
política.
No texto aprovado nesta quinta-feira, Rodrigo Maia
restringiu a vedação de doações a candidatos de uma circunscrição apenas para
as empresas que tenham contratos de obras com órgãos públicos. Por pressão dos
deputados, Maia excluiu a proibição para contratos de prestação de serviços ou
fornecimento de bens. Desta forma, empreiteiras que tenham um contrato de
execução de obra com o governo do estado do Rio de Janeiro, por exemplo, não
poderão doar aos candidatos ao governo do estado. Fica permitida, no entanto, a
doação dessas empresas aos candidatos nos municípios do estado, de outros
estados e do governo federal.
– Ficou muita dúvida sobre o que é um fornecedor.
Quem fornece água a um estado fica vedado também? Então resolvemos restringir
somente às obras, porque nosso objetivo é dar uma resposta ao que está
acontecendo no Brasil em relação à Lava-Jato – justificou Rodrigo Maia.
As
campanhas para deputados também terão um limite de gastos maior do que o
previsto no texto anterior. Pelo projeto aprovado nesta quinta-feira, o teto de
gastos nessas campanhas será de até 65% do valor da campanha mais cara para
deputado federal em todo o Brasil. Para as eleições dos demais cargos, o
relator estabeleceu o limite de 70% da campanha mais dispendiosa da última
eleição, com a correção pela inflação nos pleitos seguintes.
Um dos objetivos da reforma, segundo o relator, é
diminuir os gastos com as campanhas. Para isso, foi instituído um teto de R$ 20
milhões para cada empresa doar, com um limite de até 2% do faturamento bruto no
ano anterior por CNPJ. A duração das campanhas também será reduzida com o
projeto, passando dos 90 dias atuais para 45. O tempo de propaganda eleitoral
em rádio e televisão cai de 45 para 35 dias.
A decisão de Rodrigo Maia de vedar, como prova em
processo eleitoral, “gravação de conversa privada, ambiental ou
telefônica, se feita por um dos partícipes sem o conhecimento do outro, ou sem
prévia autorização judicial”, provocou polêmica entre os deputados. O
deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) critica a medida e diz que poderá
impedir flagrantes importantes de irregularidades na eleição.
O relator retardou o início da votação para
terminar de introduzir no texto os acordos mais recentes fechados. O atraso
levou Eduardo Cunha a suspender a sessão. Após indas e vindas, o relator da
proposta deu início à apresentação do novo parecer de projeto que altera regras
eleitorais.
Antes, porém, diversos partidos avaliaram que a
votação estava ocorrendo de forma “açodada”, sem que os deputados tivessem o
tempo necessário para analisar as mudanças propostas por Maia.
Houve reação generalizada dos deputados diante
desse dispositivo, considerado “excessivamente restritivo”. A sugestão das
lideranças partidárias foi proibir as doações apenas por parte das empresas que
tenham contratos de execução de obras na determinada circunscrição.
– Não tem motivo para Cunha querer votar isso hoje.
Existem ao menos uns 10 pontos de divergência que não devem ser incluídos nessa
lei. Mas a restrição mais significativa que os partidos não concordam é com
essa da doação. O texto é muito restritivo para os doadores. Nossa sugestão é
proibir só para aqueles que tenham contratos de obras – afirmou o líder do
Solidariedade, Arthur Maia (BA).
– Na prática, isso seria quase autorizar só o
financiamento público – completou o deputado Índio da Costa (PSD-RJ).
AS PROPOSTAS APROVADAS
Tempo de campanha: Reduz o período de 90 dias
para 45 dias.
Doações empresariais: Limitadas a 2% do
faturamento bruto do ano anterior, até o teto de R$ 20 milhões. Só 0,5% do faturamento
bruto pode ir para um mesmo partido.
Vedação a doações: Empresas que tenham
contratos de obras com a administração pública direta ou indireta são proibidas
de doar para as campanhas nessa circunscrição. Para o descumprimento, está
prevista multa de 100% do valor doado e proibição de participar de licitações públicas.
Limite de gastos: No 1º turno, será de 70% da maior despesa
declarada na última eleição, na respectiva circunscrição, para todos os cargos,
exceto deputado federal. Para estes, o teto será de 65% do maior gasto de
deputados em 2014.
Propaganda eleitoral: Reduz de 30% para 10% o tempo a
ser dividido igualmente entre todos os partidos; 90% do tempo de rádio e TV
será distribuído de forma proporcional à bancada.
Filiação partidária: Reduz de um ano para seis
meses, antes da eleição, o tempo mínimo de filiação ao partido pelo qual se
pretende concorrer.

Voto em trânsito: Amplia o voto em trânsito para
governador, senador, deputado federal, estadual e distrital para os eleitores
que se encontrarem no estado de seu domicílio eleitoral e estejam ou na capital
ou em municípios com mais de 100 mil eleitores.

Sobre a Complementação do FUNDEB

Almino Lima – Advogado

Caros leitores do Blog do Sandro Vagner,

Sinto-me
agradecido pela oportunidade de compartilhar informação relevante sobre esse
tema tão controverso que é o a Complementação do Piso Salarial depositado pela
MEC todos os anos até abril.
Inicialmente
importa salientar que o FUNDEB é um fundo de desenvolvimento da educação básica
a nível nacional e nem todos os estados da federação tem sua educação básica
financiada pelo fundo.
A criação do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), como mecanismo de ampla redistribuição de
recursos vinculados à educação no país, se fazia necessária para que todas as
etapas e as modalidades desse nível de ensino, e os entes governamentais que as
oferecem à sociedade, pudessem contar com recursos financeiros com base no
número de alunos matriculados, concorrendo, dessa forma, para a ampliação do
atendimento e a melhoria qualitativa do ensino oferecido.
Esse é o
objetivo do FUNDEB: melhorar a qualidade do ensino básico e melhorar o salários
dos professores.

A lei 11.738/08,
estabelece o direito do professor ao piso salarial com sua aplicação nacional,
sendo o piso salarial uma das políticas públicas de valorização do trabalho de
professor em sala de aula.

Contudo,
apesar de todos o amparo legal construído com o objetivo de viabilizar a
valorização do exercício do magistério básico, carreira em crise profunda,
muitos prefeitos além de não pagar o piso, descumprimento o comando legal,
ainda nega o repasse da verba de complementação do piso salarial. Em termos
gerais, os prefeitos que se negam a pagar, possuem os mesmo argumentos, quais
sejam:
1. Se aplica no pagamento dos salários valores
acima da previsão legal. A previsão é de 60%, paga-se 75%. Uma grande
inverdade!
2. O salário dos professores devem ser pago
proporcionalmente as horas trabalhadas, ou seja: 20 hs, 30 hs 40 hs. Grande
inverdade!
3. E finalmente, existe encargos sociais e demais
despesas que devem ser pagas com esse dinheiro do complemento.
Nesse tipo de
raciocínio administrativo os profissionais da educação básica sofrem duas
vezes: 1. Por não ser aplicada a lei do piso em sua integralidade; 2. Pelo
desvio de finalidade dos recursos de complementação.
Dessa forma, a
luta dos professores das redes públicas municipais pela aplicação da lei do
piso tem é ferrenha e está longe de terminar. Uma controvérsia gerada pela
hábito criminoso dos políticos em se apropriar de verbas públicas da educação.
Por fim, uma
das formas de se vencer essa controvérsia que se renova anualmente é a
aprovação pela câmara dos vereadores da lei do piso municipal. 

a pergunta é: quem irá realizar essa façanha?
Atenciosamente
Almino Lima
Santos

       Advogado