Uma torcedora do Irã é fotografada dentro do estádio no Catar segurando uma camiseta escrito Mahsa Amini — Foto: Dylan Martinez/REUTERS
Quase três meses após o início da onda de manifestações que abalou o Irã, em protesto à morte da jovem curda Mahsa Amini em setembro passado, as autoridades locais anunciaram neste sábado (3) o fim da atuação da chamada polícia moral.
Nos últimos anos, a ação desta polícia moral, fundada em 2005, foi fortemente criticada por suas prisões violentas contra de jovens mulheres que não se vestiam adequadamente aos costumes do país, principalmente ao que diz respeito ao porte do véu islâmico.
O surgimento de uma conotação política e uma violenta repressão também marcaram essas manifestações que abalaram esta república islâmica, ganhando visibilidade e movimentos de apoio em diversos países do mundo.
O Ministério do Interior iraniano informou neste sábado mais de 300 mortes desde o início das manifestações, entre membros das forças de segurança, manifestantes, além de membros de grupos armados qualificados como contrarrevolucionários.
Nova lei para o véu islâmico
O procurador-geral também anunciou que o parlamento e outro órgão competente, liderado pelo presidente Ebrahim Raissi, estariam avaliando uma modificação da lei sobre a obrigatoriedade do uso do véu islâmico, sem especificar, no entanto, em que sentido o texto será alterado. O resultado será divulgado em 15 dias.
De acordo com um deputado, a polícia poderia evitar as detenções ao aplicar multas pelo desrespeito ao uso do véu. Desde o início dos protestos, a presença nas ruas de mulheres iranianas, especialmente jovens, sem o véu e que não são abordadas pela polícia tem se tornado cada vez mais frequente.
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Os anúncios foram feitos pelo governo três dias após a chamada para novas greves e manifestações previstas para começar a partir de segunda-feira (5). Essas convocações foram compartilhadas nas redes sociais por ativistas e grupos desconhecidos. Em alguns casos, os manifestantes eram motivados a se armarem e a atacarem centros estratégicos de poder.
Retrato de Pelé, feito no museu que leva seu nome, em Santos – Bruno Santos – 28.nov.2018/Folhapress
Internado desde a última terça (29) no Hospital Israelita Albert Einstein, Pelé, 82, não responde mais ao tratamento quimioterápico que vinha fazendo desde setembro do ano passado, quando foi operado de um câncer de intestino. No início do ano, foram diagnosticadas metástases no intestino, no pulmão e no fígado.
A Folha apurou que o craque está em cuidados paliativos exclusivos. Isso quer dizer que a quimioterapia foi suspensa e que ele segue recebendo medidas de conforto, para aliviar a dor e a falta de ar, por exemplo, sem ser submetido a terapias invasivas.
Cuidados paliativos são indicados a todos os pacientes com doenças ou condições progressivas e potencialmente mortais. As medidas vão depender dos sintomas, da funcionalidade e do prognóstico, ou seja, quanto tempo de sobrevida se espera para o paciente.
Conforme a ESPN antecipou, o Pelé chegou ao hospital com um quadro de anasarca (inchaço generalizado), uma síndrome edemigêmica (edema generalizado) e uma insuficiência cardíaca descompensada. A Folha confirmou essas informações.
A infecção está sendo tratada com antibióticos. “A resposta tem sido adequada e o paciente, que segue em quarto comum, está estável, com melhora geral no estado de saúde”, diz o comunicado assinado pelos médicos Fabio Nasri, geriatra e endocrinologista, o oncologista Rene Gansl e Miguel Cendoroglo Neto, diretor-superintendente médico do Einstein
De acordo com a nota, o ex-jogador continuará internado nos próximos dias para continuidade do tratamento.
A Folha tentou ouvir os médicos que assinam o comunicado, mas, de acordo com a assessoria, os posicionamentos da equipe só virão por meio de notas oficiais. Também tentou ouvir a direção do hospital sobre a suspensão da quimioterapia e da adoção de cuidados paliativos. O hospital não confirmou e também não negou a informação. Apenas reforçou que manteria o conteúdo da nota divulgada nesta sexta.
Kely Nascimento, filha do Rei, tem minimizado a gravidade do quadro de saúde do pai em seu perfil em uma rede social. “A mídia está surtando novamente e eu quero vir aqui abafar um pouquinho. Meu pai está internado, regulando medicamento. Eu não estou pulando num voo para correr lá. Meus irmãos estão no Brasil, visitando, e eu vou no Ano-Novo”, postou. “Não tem surpresa, nem emergência”, concluiu Kely, que agradeceu ao carinho dos fãs.
Pelé tem feito postagens em suas redes sociais durante a Copa do Mundo. Na segunda (28), no intervalo do jogo do Brasil contra a Suíça, com o placar ainda em 0 a 0, postou no Twitter: “Como vocês estão depois deste primeiro tempo? Como diria meu amigo, Galvão Bueno: Haja coração. Eu acredito na vitória, e vocês?”.
Nesta quinta, em sua conta no Instagram, foi publicado um texto em que ele agradece homenagem que recebeu no país-sede da Copa e também tranquiliza os fãs. “Amigos, eu estou no hospital fazendo minha visita mensal. É sempre bom receber mensagens positivas como essa. Obrigado ao Qatar por essa homenagem, e a todos que me enviam boas energias!”
O craque luta contra um câncer de intestino desde 31 de agosto de 2021, quando teve diagnosticado um tumor no cólon (intestino grosso) durante exames de rotina, que deveriam ter sido feitos em 2020, mas foram adiados por conta da pandemia da Covid-19.
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Quatro dias depois, passou por cirurgia no Albert Einstein para retirar o tumor e, durante a internação, foi levado algumas vezes para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva), a última delas em 16 de setembro. Segundo o boletim divulgado na época, o craque teve uma instabilidade respiratória.
Logo após a cirurgia, o tricampeão mundial iniciou sessões de quimioterapia. Em dezembro de 2021, ficou cerca de 15 dias internado para mais sessões de quimioterapia. No dia 23 de dezembro, quando teve alta, postou nas redes sociais. “Como eu havia lhes prometido, vou passar o Natal com a minha família. Estou voltando para casa.”
Em 13 de fevereiro, quando retornou para mais sessões de quimioterapia, brincou. “Tomara que tenha pipoca para assistir ao Super Bowl logo mais. Estarei vendo, apesar de meu amigo Tom Brady não estar jogando. Obrigado por todas as mensagens de carinho”. Na ocasião, o Rei precisou prolongar sua estadia no hospital após os médicos identificarem uma infecção urinária. Pelé recebeu alta no dia 28 de fevereiro.
Além do câncer, o atleta sofre com sequelas de três cirurgias realizadas nos últimos anos. Uma para colocação de prótese no quadril e outras duas para corrigi-la. Também sente dores no joelho, problemas que dificultavam sua locomoção.
A Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde (Conitec) emitiu parecer favorável à incorporação do medicamento Zolgensma ao Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi confirmada hoje (3) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, via redes sociais.
Segundo o ministro, a recomendação da Conitec é que o remédio seja usado para tratar crianças com até 6 meses de vida diagnosticadas com Atrofia Muscular Espinhal (AME) do tipo I e que estejam fora de ventilação evasiva acima de 16 horas por dia.
“Com isso, o Sistema Único de Saúde do Brasil ofertará as tecnologias mais avançadas para o tratamento da AME. Isso porque o Zolgensma se une ao Nusinersena e ao Risdiplam, tratamentos já incorporados ao sistema de saúde”, detalhou Queiroga.
A doença
A AME é uma doença rara, degenerativa, passada de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover.
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Varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas.
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Os principais sinais incluem perda do controle e de forças musculares; incapacidade/dificuldade de movimentos e locomoção; incapacidade/dificuldade de engolir; incapacidade/dificuldade de segurar a cabeça; e incapacidade/dificuldade de respirar.
José Leônio – Empresário e presidente eleito da ACIAP/Foto: Sandro Vagner
José Leônio Sampaio Batista, 65 anos de idade, foi eleito o novo presidente da ACIAP – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pedreiras, quarta-feria (30), para o triênio 2023/2025.
O empresário e proprietário do grupo Eletromóveis sempre esteve participando ativamente da diretoria da associação, mas desta vez, segundo ele, será uma responsabilidade maior, confiante em Deus, como sempre, destacou que fará uma gestão que venha agradar os demais colegas e todo o comércio pedreirense.
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Veja o vídeo
Conheça um pouco mais sobre o novo presidente da ACIAP.
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José Leônio Sampaio Batista é natural de Pedreiras, nascido no povoado Barreiros, zona rural de Pedreiras, no dia 20 de agosto de 1957, 65 anos de idade. Filho dos lavradores: Francisco Xavier Batista e Terezinha Sampaio Xavier (in memoriam), que tiveram 12 filhos.
Casado com Emília de Jesus Ferreira Batista, pai de Maria Fabiana Ferreira Batista e Carlos Leandro Ferreira Batista. É avô de três netas: Maria Laura de Jesus Feitosa Batista, Maria Fernanda de Jesus Feitosa Batista e Ana Laura Batista. E de dois netos: José Leônio Sampaio Batista Neto e João Leonardo Batista Brasil.
Durante sua vida como trabalhador, o senhor Leônio foi funcionário do Armazém Paraíba, durante 20 anos e oito meses, destes, foram seis anos em Pedreiras, onze anos em Tuntum e quatro anos na cidade de Coelho Neto.
Como vendedor, o senhor Leônio sempre dizia aos seus clientes, que um dia teria seu próprio negócio, que ele chamava carinhosamente de “Paraibinha”.
Esse sonho foi concretizado no ano de 1997, quando fundou sua primeira loja em Pedreiras, em um pequeno cômodo, que, segundo ele, cabiam apenas três guarda-roupas e alguns eletros, que foi batizada de “Eletromóveis”, local onde hoje funciona a Hering. Ainda na Avenida Rio Branco, com o crescimento da loja, o senhor Leônio mudou-se para um prédio maior, mas com o grande sucesso, em pouco menos de três anos, voltou a mudar para outro prédio, também na Avenida Rio Branco, mas nunca desistiu de ter seu próprio estabelecimento sem pagar aluguel, e, com muito esforço, financiado por algumas agências bancárias, finalmente teve o sonho concretizado.
Hoje, com sua fé em Deus, e sua determinação, o senhor Leônio Sampaio Batista se sente feliz, uma vez que, sempre batalhou para ter seu empreendimento, e, por conseguir ajudar mais de 60 famílias, soma dos servidores que contribuem para que a Eletromóveis esteja hoje no rol das grandes lojas de móveis e eletrodomésticos do Maranhão.
E faz questão de dizer sempre: “Nada é meu. Tudo é de Deus. Foi Ele que me deu”.
A partir de 2 de janeiro, o Pix não terá mais limite por transação, anunciou ontem (1º) o Banco Central (BC). Os limites de valor serão mantidos apenas por período: diurno (6h às 20h) ou noturno (20h às 6h).
Com a mudança, o cliente poderá transferir todo o limite de um período (diurno ou noturno) em apenas uma transação Pix ou fazê-lo em diversas vezes, ficando a critério do correntista.
O BC também elevou o limite para as retiradas de dinheiro por meio das modalidades Pix Saque e Pix Troco. O valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil no período noturno.
As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Em nota, o BC informou que a atualização das regras simplificará o Pix, além de aprimorar a experiência dos usuários, “ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”. Quanto ao Pix Saque e ao Pix Troco, o órgão informou que as mudanças pretendem igualar o Pix ao saque tradicional nos caixas eletrônicos.
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A sugestão para abolir o limite por operação foi feita no Fórum Pix de setembro, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.
Aposentadorias e pensões
O BC também alterou a regulamentação para o pagamento de salários e benefícios previdenciários pelo governo. O Tesouro Nacional poderá pagar salários ao funcionalismo, aposentadorias e pensões por meio do Pix. O BC também facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários pela modalidade.
Outras regulamentações foram atualizadas. Ficará a critério de cada instituição financeira definir os limites para transações em que os usuários finais sejam empresas. A personalização do horário noturno diferenciado passará a ser facultativa. Além disso, as instituições financeiras passarão a considerar os limites da transferência eletrônica disponível (TED) para definir os limites das operações Pix com finalidade de compra. Até agora, os valores máximos eram definidos com base no cartão de débito.
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A maioria das regras valerá a partir de 2 de janeiro. No entanto, os ajustes relacionados à gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição valem a partir de 3 de julho de 2023.
Desde o lançamento, em novembro de 2020, o Pix tornou-se o meio de pagamento mais usado no Brasil. Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário ontem (30), o sistema bateu um novo recorde diário de transações. Segundo o BC, foram realizadas 99,4 milhões operações Pix em apenas um dia.
Na manhã desta quinta-feira, 01/12/2022, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Melicertes, com o cumprimento de quatorze mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão nos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará, contra grupo especializado no contrabando de cigarros e lavagem de dinheiro.
A investigação foi iniciada no ano de 2020, após a prisão em flagrante de quatro pessoas e a apreensão de aproximadamente 5.000 (cinco mil) carteiras de cigarros de origem estrangeira, feita pela Polícia Militar do Estado do Maranhão na região do município de Bequimão/MA.
A Polícia Federal deu continuidade à investigação e no dia 28/04/2021 foi deflagrada a primeira fase da Operação Melicertes, oportunidade em que foram cumpridos quatro mandados de prisão e onze mandados de busca e apreensão, com o emprego de 52 policiais federais.
Foto/Polícia Federal do MA
Na ocasião, foram angariados vastos elementos informativos, sobretudo documentos e mídias, que após analisados, confirmaram não somente a participação dos investigados nos crimes apurados, mas, sobretudo, foi possível identificar outros atores que, de maneira ordenada, formam uma rede criminosa caracterizada pela divisão de tarefas, cujo objetivo é a obtenção de lucro com a venda de cigarros contrabandeados.
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A segunda fase da Operação Melicertes é direcionada para esses novos atores que foram identificados, os quais exercem funções relevantes dentro da organização criminosa, relacionadas a financiamento, logística e lavagem de dinheiro.
O grupo criminoso utiliza pistas clandestinas para pouso de aeronaves, bem como portos clandestinos localizados na costa maranhense, para descarregar cigarros estrangeiros vindos do Suriname e Paraguai. Em seguida, abastecem caminhões do tipo “baú” e distribuem a carga ilícita para regiões do Estado do Maranhão e para outros Estados do Nordeste.
Além dos mandados de prisão e busca, a Justiça Federal determinou o bloqueio de ativos financeiros em desfavor de dois dos investigados e de duas empresas, supostamente utilizadas para lavar dinheiro do grupo, além do sequestro de veículos de luxo registrados em nome das referidas pessoas.
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Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Luís/MA, Paço do Lumiar/MA, Imperatriz/MA, Trizidela do Vale/MA, Bernardo do Mearim/MA, Teresina/ PI, Amontada/CE e Fortaleza/CE, tendo sido empregado um efetivo de 59 Policiais Federais.
Caso condenados, os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a vinte e três anos de reclusão.
Subtenente César Barros, Vanessa Maia e Fred Maia/Foto: ASCOM
A convite do Subtenente César Barros, chefe de instrução do TG 08-008, a Prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, e seu esposo, o empresário Fred Maia, estiveram presentes na solenidade de Formatura de Encerramento do Ano de Instrução dos Atiradores de 2022,que aconteceu nesta quarta-feira (30/11).
Para prestigiar esta solenidade, também se fizeram presentes os vereadores, secretários do governo municipal, representante da Polícia Militar entre outras autoridades, além de familiares dos formandos.
O evento contou com belíssimos desfiles em formações diversas dos formandos, homenagens às autoridades e familiares presentes, bem como foram premiados os melhores da turma de formandos deste ano e diversas homenagens.
Entre os homenageados, o empresário Fred Maia e o secretário de infraestrutura, Marcos Brunieri, foram condecorados com título de Amigos do Tiro de Guerra, por sempre contribuírem com a Instituição.
Em conversa com Fred Maia, ele parabenizou o Subtenente César Barros, pelo belíssimo evento e agradeceu pelo reconhecimento, enaltecendo o TG-08-008, por sempre ser solidário nas ações dos municípios.
Em sua fala, o Subtenente César Barros agradeceu a presença de todos e falou da experiência vivenciada ao longo desses 10 meses com a turma da atiradores e em seguida desejou boa sorte a todos.
Prefeita Vanessa Maia/Foto: ASCOM
Durante o seu discurso aos presentes, a Prefeita Vanessa Maia destacou a importância e competência das forças armadas como defensores do estado de direito bem como asseverou que “este é um momento muito importante na vida de cada um que está vestindo essa farda, além da responsabilidade e dever com o Estado, vocês tem como obrigação honrar cada um dos ensinamentos que foram passados a vocês, como a disciplina, o respeito, comprometimento e a honestidade, fundamentais à formação do caráter. Meus parabéns a todos os formandos, é sempre uma honra participar desta cerimônia e contribuir com essa instituição.”
Ao término, mais homenagens aos atiradores que receberam das mãos da prefeita e do Subtenente uma pequena lembrança por esta noite memorável.
Na sessão ordinária desta terça-feira (29), na Câmara de Vereadores de Pedreiras, o grupo Diversidade LGBT de Pedreiras e região recebeu a Moção de Congratulações e aplausos, de autoria da vereadora Anarjara Quineiro, que teve o apoio dos demais pares do legislativo pedreirense.
O reconhecimento veio após a realização da Semana da Diversidade, que aconteceu em Pedreiras, nos dias 11,14,15,16 e 17 de Setembro, e contou com participações de diversas autoridades estaduais.
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Thiago Soares, coordenador do grupo, agradeceu a veradora Anarjara Quineiro pelo reconhecimento da classe, que apesar de muito esforço, trabalho e vários projetos, que incluem ações voltadas à saúde, continua lutando para ter o verdadeiro reconhecimento da população.
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“Estamos muito felizes em recebermos essa Moção, por nunca ter acontecido no Município, esse reconhecimento. A partir dessa semana que aconteceu, muitos frutos iremos colher pela frente.” Disse Thiago Soares, coordenador do Grupo Diversidade LGBT de Pedreiras e Região.
A primeira parcela do décimo terceiro é de 50% do valor do salário bruto. (Foto: Reprodução)
Trabalhadores contratados sob o regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) devem receber a primeira parcela do 13ª salário nesta quarta-feira (30). De acordo com a legislação, são angariados por este direito os profissionais urbanos, rurais, domésticos e avulsos que trabalharam por pelo menos 15 dias no ano.
Quanto aos prazos do recebimento do benefício, conforme o artigo 7º da Constituição, a primeira parcela do 13º tem de ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.
Exceções
A legislação trabalhista prevê situações em que o 13ª salário pode ser descontado pelo empregador. Um exemplo aborda o nível de faltas, sem justificativa, em um mês. Neste caso, o trabalhador pode ter a fração de 1/12 avos do 13º descontada, caso falte o ofício por mais de duas semanas durante um período de 30 dias.
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Quem pediu o adiantamento do 13º salário nas férias ou no mês de aniversário não recebe a primeira parcela do benefício, somente a segunda.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e pessoas que entraram em licença-maternidade também recebem o 13º salário. Porém, empregados dispensados por justa causa e segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não recebem o valor extra.
O atraso ou o não pagamento da gratificação acarreta multa de R$ 170,25 por empregado da empresa. Caso haja reincidência, o valor da infração é dobrado.
Calcule quanto será o benefício
O cálculo do valor do 13ª salário a ser recebido pelo trabalhador é baseado em uma proporção entre a remuneração do proporcional e os meses de ofício. Para saber o quanto de dinheiro entrará na conta, basta dividir o total do salário mensal por 12 e multiplicar o resultado pela quantidade de meses que a atividade foi exercida.
Adicionais
Adicionais como horas extras, comissões, trabalhos noturno, de insalubridade e de periculosidade também entram no cálculo para saber o valor do benefício.
A base de cálculo do 13° salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual.
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A primeira parcela do décimo terceiro é de 50% do valor do salário bruto, sem descontos. Já a segunda parcela, que deve ser depositada até 20 de dezembro, são deduzidos Imposto de Renda e INSS.
Para trabalhadores afastados por licença médica, a empresa paga o valor proporcional ao tempo trabalhado, junto aos primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS paga o restante. Se o trabalhador ficar afastado durante todo o ano, o 13°será integralmente pago pelo INSS.
O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta segunda-feira (28) ter protocolado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto exclui o programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos. A medida apresentada pelo senador é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário. Esse é um dos principais compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Vigente desde 2017, a regra constitucional do teto de gastos limita o crescimento das despesas públicas, exceto o pagamento de juros da dívida pública, ao crescimento da inflação do ano anterior. Para iniciar a tramitação, o texto ainda precisará ser subscrito por, pelo menos, 27 senadores, o que deve ocorrer ainda esta semana.
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Mais cedo, Castro disse que o ideal é que a PEC esteja aprovada até o dia 10 de dezembro, já que no dia 16 do mesmo mês ele deve apresentar seu relatório final do Orçamento de 2023, que precisa ser aprovado antes do fim do ano. Para ser aprovada, a PEC precisa passar em dois turnos, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. O quórum de aprovação exigido em cada uma das duas Casas é de três quintos do total de parlamentares.
O texto da PEC da Transição apresentado por Marcelo Castro é praticamente o mesmo da minuta enviada pelo governo eleito, mas com uma alteração. Inicialmente, a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria permanente, mas como essa regra não foi bem recebida no mundo político e entre agentes econômicos, o novo governo decidiu fixar um prazo, que agora é de 4 anos, abrangendo o período da próxima gestão. A proposta, no entanto, ainda deve sofrer novas alterações durante a tramitação no Poder Legislativo.
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“Claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações e, quem cobre o Congresso Nacional sabe que, dificilmente, uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou”, ponderou Marcelo Castro, pouco antes de entrar em uma reunião com o presidente eleito Lula, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição.
Pelos cálculos dos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 teria um custo total de até R$ 175 bilhões.
“Não tem valor na PEC. Tem a retirada do Bolsa Família que, com base nos valores previstos no PLOA, pode ser até R$ 175 [bilhões]. O governo eleito colocou essa proposta para avaliação do Congresso Nacional, vamos aguardar a avaliação e aí nós nos manifestamos”, disse o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa, integrante da equipe de transição de governo na área econômica.
“O fato é que não há, no Orçamento para 2023, previsão para manutenção do Auxílio Brasil, ou novo Bolsa Família, no valor atual. Então, é urgente garantir a manutenção desse valor, tem milhões de pessoas que dependem desse benefício para o seu dia a dia”, acrescentou Barbosa.
Outras mudanças
Além de excluir o programa Bolsa Família da regra de teto de gastos pelos próximos 4 anos, a PEC da Transição propõe usar receitas obtidas com excesso de arrecadação para investimentos públicos, limitado a cerca de R$ 23 bilhões. O outro item da proposta da PEC é excluir da regra do teto de gastos recursos extras obtidos por meio de convênios e serviços prestados pelas universidades públicas, além de doação feita por fundos internacionais para ações na área socioambiental. Assim, essas instituições não teriam esses recursos abatidos pela regra do teto de gastos, como acontece atualmente.
Matéria alterada, às 9h08 de 29 de novembro de 2022, para corrigir o número de senadores que precisam subscrever o texto: são 27, não 26 como publicado anteriormente.
