José Joaquim – Presidente do TRE-MA/Foto: Sandro Vagner
A solenidade de inauguração aconteceu na tarde desta quinta-feira (17). As zonas 9ª e 67ª que antes funcionavam ao lado do Fórum Desembargador Araújo Neto, estão integradas no mesmo local, trazendo mais conforto para os servidores (as) dos cartórios eleitorais, aos eleitores (as) e à população dos cinco Municípios (Pedreiras, Trizidela do Vale, Igarapé Grande, Lima Campos e Bernardo do Mearim, regidos pelo Fórum Eleitoral.
O prédio próprio do Fórum Eleitoral foi uma revindicação dos juízes e juízas de Pedreiras, junto ao então presidente do TRE, desembargador Tayrone José Silva, que autorizou o início da obra, sendo finalizada na gestão do atual presidente, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
Foto: Sandro Vagner
Ao lado da placa de denominação do fórum eleitoral, foi afixada outra placa, com uma homenagem ao desembargador Tyrone Silva, por tornar possível a concretização do Fórum Eleitoral de Pedreiras, que, sem dúvidas, facilitará com mais precisão, a prestaçao dos serviços da justiça eleitoral.
Divulgação
Estiveram presentes: o desembargador Tyrone Silva; José Joaquim (presidente do TRE); desembargadora Ângela Maria Salazar (vice-presidente e corregedora regional eleitoral); Drª Ana Gabriela Costa Everton (juíza da 9ª zona eleitoral); Dr. Arthur Gustavo (juiz da 67ª zona eleitoral); Drª Larissa Tupinambá (juíza); Dr. Eduardo Ferro (presidente da Subcessão/OAB-Pedreiras); advogados e advagdas; Marly Tavares (presidente da Câmara de vereadores de Pedreiras); vereadores e vereadoras (Pedreiras e Trizidela do Vale); Tenente-coronel Miguel Júnior (Comandante do 19º BPM);ex-prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia; o prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Balé; a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia; servidores e servidoras dos cartórios eleitorais, a imprensa e canvidados.
Fotos: Sandro Vagner
O Fórum Eleitoral está localizado na Av. Marly Boueres, bairro Mutirão, no antigo prédio onde funcionou a DRT – Delegacia Regional do Trabalho.
Recife – Alunos da Escola Municipal Abílio Gomes, na capital pernambucana, usam livros didáticos que podem ser proibidos pela Câmara de Vereadores (Sumaia Vilela / Agência Brasil)
O Senado aprovou, ontem (16), um projeto de lei (PL) que destina recursos não utilizados do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de professores da educação básica da rede pública. O projeto segue para sanção presidencial.
Também foi definido que os recursos extraordinários recebidos por estados, Distrito Federal e municípios, em razão de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos fundos e da complementação da União aos fundos relativos à educação, dentre eles o Fundeb, sejam investidos na educação.
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Dentro desse investimento, o projeto destaca os professores da educação básica que estavam em efetivo exercício na rede pública durante o período em que ocorreu o repasse a menor ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de 1997 a 2006, e ao Fundeb, de 2007 a 2020. Segundo o projeto, o valor pago aos professores saído dessa fonte não ser incorporado à sua remuneração, tendo, portanto, um “caráter indenizatório”.
Os percentuais desse pagamento e os critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados ficarão a cargo de cada estado e município, que deverão aprovar leis específicas. O relator da matéria, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), destacou a luta judicial que os profissionais do magistério enfrentam há vários anos para receberem recursos oriundos dos precatórios do Fundef, a chamada subvinculação. Segundo ele, o projeto busca mostrar o direito dos professores à subvinculação.
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“A valorização do professor é o primeiro passo para garantir educação de qualidade. A atuação do docente tem impacto dentro e fora de sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do país”.
Os contribuintes estão tendo uma surpresa na hora de informar o patrimônio na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Sem aviso, a Receita Federal mudou os códigos de identificação neste ano. Números usados durante muitos anos na ficha “Bens e direitos” foram alterados, causando dificuldades na hora do preenchimento.
Por causa da operação padrão na Receita Federal, os contribuintes só foram avisados da mudança em 7 de março, quando começou o prazo de envio da declaração. Por causa disso, os códigos que vieram nos informes de rendimentos fornecidos pelos empregadores e pelas instituições financeiras não puderam ser usados.
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Quem importou a declaração de 2021 para preencher o Imposto de Renda teve os códigos automaticamente alterados pelo programa gerador para os bens informados no ano passado. No entanto, a inclusão de itens que não constavam nas declarações anteriores ficou mais demorada.
“O novo menu ficou mais organizado, intuitivo, principalmente para os contribuintes mais leigos. O problema é que a mudança foi feita sem aviso e muitas instituições financeiras não tiveram tempo de atualizarem os informes de rendimentos”, diz Diego Figueiredo, diretor de Operações da Grana Capital. A fintech, que oferece um aplicativo para automatizar a gestão do Imposto de Renda para investidores da bolsa de valores, viu um aumento nas dúvidas no preenchimento da declaração deste ano.
Com a mudança, a ficha “Bens e direitos” foi completamente reorganizada. Itens como veículos, aplicações financeiras e imóveis ganharam novos códigos. Até os depósitos em conta corrente e na caderneta de poupança passaram a ser identificados com códigos distintos.
As alterações nos códigos não abrangeram apenas a informação do patrimônio. Na ficha de “Pagamentos Efetuados”, em que o contribuinte informa as deduções, deixou de existir o código “38 – Fundo de Aposentadoria Programada Individual”, usado por quem tem previdência complementar. Os dados agora deverão ser informados no código “36 – Previdência Complementar (inclusive FAPI)”.
Grupos
Foram cinco as principais mudanças na ficha “Bens e direitos”. Primeiramente, os códigos foram divididos em nove grupos, cada um com uma série de itens específicos. O contribuinte agora deverá procurar o grupo a que corresponde o bem e, em seguida, escolher uma das opções que aparecerem.
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Os grupos criados pela Receita Federal foram os seguintes:
• Grupo 1: bens imóveis;
• Grupo 2: bens móveis;
• Grupo 3: participação societária (ações e quotas de capital numa empresa);
• Grupo 4: aplicações e investimentos;
• Grupo 5: créditos;
• Grupo 6: depósito à vista e numerário;
• Grupo 7: fundos;
• Grupo 8: criptoativos;
• Grupo 9: outros bens e direitos.
A segunda mudança foi o aumento no número de códigos. Segundo a Receita, houve a eliminação de nove códigos pouco utilizados e a criação de 13 códigos para refletir investimentos mais modernos. O código “99 – Outros bens e direitos” está disponível em qualquer um dos grupos, podendo ser escolhido quando o bem não se enquadrar em nenhuma das categorias apresentadas.
A lista completa dos novos códigos pode ser consultada entre as páginas 172 e 175 do documento “Instruções de preenchimento – Ajuda do Programa IRPF 2022”, criado pela Receita Federal. Por causa da operação padrão do órgão, o documento só está disponível dentro do programa gerador da declaração, mas pode ser acessado aqui:
A terceira mudança ocorreu no detalhamento dos criptoativos. No ano passado, a Receita Federal tinha introduzido três códigos para o contribuinte declarar ativos digitais. Neste ano, o contribuinte terá à disposição quatro códigos. Isso porque o Fisco criou um código especial para os Non Fungible Tokens (NFT), tipo de assinatura exclusiva para arquivos digitais que pode ser comercializada.
Os códigos para o grupo “08 – Criptoativos” foram divididos da seguinte forma:
• Código 01: criptoativo bitcoin – BTC;
• Código 02: outras criptomoedas, conhecidas como altcoins. Exemplo: Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC);
• Código 03: criptoativos conhecidos como stablecoins. Exemplo: Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD), Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG) e outros;
• Código 10: criptoativos conhecidos como Non-Fungible Tokens (NFT);
• Código 99: outros criptoativos. Engloba tokens, ativos digitais não considerados criptomoedas
Rendimentos
A quarta mudança torna mais ágil a declaração de rendimentos associados a cada bem ou direito. Até o ano passado, o contribuinte tinha de digitar o rendimento separadamente na ficha associada ao tipo de tributação do item (rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis, tributação exclusiva/definitiva e outros).
A partir deste ano, ao digitar o valor do bem ou direito em 31 de dezembro de 2021, aparecerá a opção para informar o rendimento associado ao item. Basta o contribuinte declarar o valor que aparece no informe de rendimentos (enviado pela instituição financeira ou pelo empregador) que o programa gerador automaticamente abrirá um campo para preencher o rendimento correspondente.
Para Diego Figueiredo, da Grana Capital, a mudança facilita a vida dos contribuintes com poucos investimentos, que podem preencher os formulários de rendimentos diretamente na ficha de “Bens e direitos”. “Para quem tem muitos ativos [e muitas fontes de rendimentos], recomendo seguir o procedimento antigo e usar as fichas tradicionais de rendimentos”, aconselha. “Na verdade, a Receita está dando mais uma opção de preencher a mesma informação. Quanto mais possibilidades, melhor.”
Detalhamentos
A última mudança abrangeu o detalhamento na identificação de alguns bens pelo contribuinte. O fornecimento do número do Renavam passa a ser obrigatório para automóveis. O programa gerador alertará para a ausência do número de registro de embarcações e aeronaves. O número do registro de construções no CEI e no CNO passou a ser exigido.
Fundado em 1963, pelo saudoso Prefeito de Pedreiras, Vicente Benigno, o Jardim de Infância Branca de Neve passou por momentos ruins na gestão de alguns de seus sucessores.
O prédio que ficava localizado na Praça Zinor Caldeiras, conhecida como Praça do Jardim, devido o colégio funcionar no local, foi demolido na administração do ex-prefeito Edmilson Filho.
Atualmente, funcionando em um prédio onde os alunos já passaram dificuldades para aprender, devido as divisórias serem de compensados, e até para ir à outra turma, um professor teria que passar por outras, finalmente ganhou espaço de dignidade e conforto, não só para os alunos, mas também para quem trabalhará a partir de agora.
Foto: Sandro Vagner
O ato solene da entrega do Jardim de Infância Branca de Neve, aconteceu ao lado do prédio, contou com as presenças de vereadores, secretários (as), alguns alunos que foram acompanhados dos pais, do ex-prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, do Pastor Augusto, que deu a bênção, e da prefeita Vanessa Maia, que se emocionou durante seu dircurso ao lembrar da situação que encontrava-se o prédio em gestões passadas.
Foto: Sandro Vagner
Além das salas climatizadas, os banheiros masculinos e femininos também são confortáveis. O Jardim de Infância Branca de Neve dispõe de cozinha moderna e um refeitório amplo, onde os alunos se sentirão à vontade durante o momento das refeições.
Maria do Amparo, secretária de educação de Pedreiras
Maria do Amparo – Secretária de Educação de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner
“Isso é um momento de muita alegria. O coração tá explodindo de alegria. É a segunda escola da educação infantil, que nós estamos entregando para a educação de Pedreiras. Como podemos aqui comprovar, uma reforma que foi feita, pensada nos mínimos detalhes, aproveitado cada espaço dessa unidade, incluindo todas as mobílias novas e trazendo mais acessibilidade para os nossos alunos“.
Penha Krause – Diretora do Jardim de Infância Branca de Neve
Penha Krause – Diretora/Foto: Sandro Vagner
“Estou em êxtase, na verdade. Tô maravilhada. Muito feliz mesmo com todo esse cuidado e zelo, que eu sempre venho falando, que a prefeita Vanessa Maia está tendo com a educação e Pedreiras. E hoje, em especial, à nossa escola Jardim Branca de Neve.”
Daiane – Mãe de aluno
Daiane e o filho/Foto: Sandro Vagner
“Está muito bonita a escola, uma infraestrutura perfeita para as crianças, para os pais também.”
Fred Maia – Ex-prefeito de Trizidela do Vale – MA
Fred Maia/Foto: Sandro Vagner
“Quero parabenizar e prefeita, a equipe da secretaria de educação, a da infraestrutura, todas os secretários que estão fazendo o governo Vanessa Maia, os vereadores, também que estão juntos da prefeita e, através deles, das indicações desses vereadores que estão aqui, que são verdadeiramente os representantes do povo, que estão levando as indicações e mostrando as necessidades que as escolas tem, que as ruas tem e, a prefeita atentamente está atendendo o pedido deles que estão aqui.”
Vanessa Maia – prefeita de Pedreiras
Vanessa Maia/Foto: Sandro Vagner
“Mais uma grande obra está sendo entregue pra nossa cidade, especial para nossas crianças e para os nossos profissionais da educação, eles que fazem tanto a diferença, pois, é a educação que transforma. A gente tem que pensar no futuro e, pensando no futuro, nós estamos cuidando do presente dessas crianças. Hoje, entregar essa escola, da qual onde eu iniciei a minha vida escolar, é muito gratificante.”
Foto: Sandro Vagner
Crianças caracterizadas dos personagens Branca de Neve e os 7 anões entregaram à prefeita uma lembrança, onde agradeceram o cuidado com todas.
Rua Raimundo Anselmo, uma das ruas que mais sofreu com as chuvas/Foto: Sandro Vagner
Após o grande temporal desta terça-feira (15), que pegou todos de surpresa, alagando ruas, destruindo casas e arrastando um carro que ficou totalmente destruído, a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, decretou, na manhã desta quarta-feira (16), situação de anormalidade caracterizada como situação de emergência em todas às áreas da cidade que foram atingidas pela enxurrada.
No parágrafo único do decreto, diz o seguinte:
A situação de anormalidade de que trata o caput é válida para as áreas comprovadamente afetadas por chuvas intensas, incluidas nos Fomularios de Infomaçõess do Desastre (FIDE) registrados no Sistema Integrado de Infomações sobre Desastres – S2ID pelos municípios relacionados no Anexo Unico. parágrafo.
Vejá a integra do Decreto, clicando no link abaixo
Apenas 40 minutos de chuva, tempo suficiente para deixar a cidade de Pedreiras inundada. A principal avenida da cidade, a Rio Branco, virou um rio. Lojas e casas foram invadidas pela enxurrada, causando grandes prejuízos.
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Segundo informações do secretário de infraestrutura de Pedreiras, Marcos Brunieri “O Gaúcho”, desde a madrugada desta quarta-feira (16), uma equipe começou a trabalhar para recolher entulhos deixados pela inundação nas ruas do Município.
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Na rua Raimundo Anselmo, por exemplo, no bairro do Engenho, uma ponte foi levada pela corretenza. Um carro foi arrastado e uma casa caiu.
Nossa reportagem esteve no local e viu de perto a real situação que os moradores enfrentaram. Seu José Xavier, morador há mais de 30 anos na rua, disse que nunca tinha visto nada igual. O carro que foi levdao pela correnteza ficou parado no fundo do quintal do morador, que nos mostrou o local.
Foto: Sandro Vagner
Segundo a Defesa Civil de Pedreiras, foram exatamente 80mm de muita chuva.
Segundo o governo, a medida provisória, que leva em conta a disponibilidade orçamentária e fiscal e os limites imutáveis da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Foto: Reprodução)
O governador Flavio Dino (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa uma medida provisória que prevê o auxílio-alimentação de R$ 300,00 para professores do estado.
O governador Flavio Dino (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa uma medida provisória que prevê o auxílio-alimentação de R$ 300,00 para professores do estado.
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De acordo com a MP, o auxílio será destinado a servidores do Subgrupo Magistério da Educação Básica, professores contratados e servidores administrativos que atuam em escolas da Rede Pública Estadual.
Ainda de acordo com a MP, permanecem com direito ao recebimento do Auxílio Alimentação a que se refere o servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica que estiver em exercício na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), nas Unidades Regionais de Educação, bem como que estejam cedidos para exercício da função de Magistério.
Além disso, a MP prevê reajustes salariais para alguns professores no estado. Assim, o professor contratado em caráter temporário receberá um salário de R$ 1.922,15 por 20 horas. É importante ressaltar que, pela legislação vigente, os docentes contratados não fazem jus ao Gratificação de Atividade de Magistério (GAM).
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Segundo o governo, a medida provisória, que leva em conta a disponibilidade orçamentária e fiscal e os limites imutáveis da Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstra o compromisso do Executivo em valorizar os educadores, o que pode contribuir para melhorar a qualidade e a produtividade dos serviços públicos.
A partir de hoje (15), os contribuintes com certificado digital ou com login nível prata ou ouro no Portal Gov.br recebem a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Por meio da ferramenta, o cidadão tem acesso a um formulário com informações recolhidas pelo Fisco, podendo apenas confirmar os dados e enviar a declaração.
Disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), a ferramenta foi ampliada. Até o ano passado, a declaração pré-preenchida só estava disponível a quem tem certificação digital (espécie de assinatura eletrônica vendida no mercado). A partir de 2022, o recurso foi ampliado a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br, categorias com maior nível de segurança.
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Nesse tipo de declaração, o contribuinte recebe, no portal e-CAC, informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita. Cabe ao cidadão confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias, como deduções adicionais que não constavam do formulário pré-preenchido.
Quem não tiver certificação digital deverá entrar no e-CAC com o login da conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. Confira aqui como aumentar o nível de segurança.
Quem acessar o portal único com certificado digital tem a conta automaticamente migrada para o nível ouro. Essa categoria tem maior segurança de dados e garante acesso irrestrito aos serviços públicos digitais.
Procedimentos
A declaração pré-preenchida está disponível em todas as plataformas da Receita Federal: no programa gerador da declaração, no aplicativo Meu Imposto de Renda para dispositivos móveis e no e-CAC. Para quem optar por usar o programa gerador, a opção “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida” aparecerá na tela de abertura.
Ao clicar no botão, o programa gerador abrirá a página do e-CAC. O contribuinte deverá digitar o CPF e a senha do login da conta Gov.br. Após esse procedimento, deve voltar para o programa gerador e concluir a importação da declaração pré-preenchida.
Mudanças
No fim de fevereiro, o centro virtual de atendimento da Receita Federal (e-CAC) elevou o nível de segurança para acessar a plataforma por meio do login Gov.br. Usuários do tipo bronze deixaram de ter acesso à ferramenta.
No início de março, a Receita liberou uma série de serviços do Imposto de Renda para quem tem conta no portal único do governo federal. No entanto, a declaração pré-preenchida só está disponível a partir de hoje.
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Segundo a Receita Federal, os novos serviços reduzirão a necessidade de o cidadão ir a um posto do órgão para buscar dados de declarações de anos anteriores. O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 começou no último dia 7 e vai até as 23h59min59s de 29 de abril. Neste ano, a Receita Federal espera receber 34,1 milhões de documentos. Quem enviar a declaração fora do prazo determinado deverá pagar multa de R$ 165,74 ou de 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreirs – MA
A gestão Tempo de Reconstruir está sempre em busca de inovação, tecnologia e educação. Pensando nisso, busca incentivos para aprimorar e fomentar o empreendedorismo e os talentos pedreirenses.
Dessa forma, apresentou a Pedreiras na última semana, o programa “Centelha”, que busca estimular a criação de empreendimentos inovadores.
A iniciativa promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações foi trazida para Pedreiras com o intuito de oportunizar os nossos jovens, acreditando no seu potencial.
Fotos: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreirs – MA
“Resolvemos apresentar para Pedreiras o programa Centelha, para mostrar aos inovadores, como se deve fazer um investimento, as vezes existe a ideia, mas não sabe como investir. Trouxemos essa apresentação para dizer que existe sim incentivo estadual e federal.Quem sabe não saia de Pedreiras ideias e resoluções para grandes problemas.” Completou Francisco Rodrigues “Chico da TV”, secretário de Planejamento do Município de Pedreiras, sobre o projeto.
Conheça o Programa Centelha
O Programa Centelha visa estimular a criação de empreendimentos inovadores e disseminar a cultura empreendedora no Maranhão. O programa irá oferecer capacitações, recursos financeiros e suporte para transformar ideias em negócios de sucesso.
A iniciativa é promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), e Fundação CERTI e, no Maranhão, é executada pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Maranhão (FAPEMA).
“O MEC decidiu ampliar o prazo após identificar lentidão e interrupções pontuais na performance da solução tecnológica, durante poucos minutos, no sistema eletrônico de inscrição. A instabilidade, ocorrida apenas no final da noite do último prazo previsto para inscrição, que seria no dia 11, foi pontual, tanto que somente foi percebida por quem acessava o sistema, no horário próximo do encerramento do prazo de inscrição”, justificou a pasta.
Para concorrer, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e ter obtido nota igual ou superior a 450 pontos. Outra exigência para inscrição é não ter zerado a redação.
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Novo cronograma do Fies
Dia 15 de março – último dia para inscrição;
Dia 18 de março– resultado da chamada única e lista de espera;
De 21 a 23 de março – prazo para complementação das inscrições dos pré-selecionados na chamada regular;
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De 24 de março a 4 de maio – prazo para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera.
