Segundo informações do boletim epidemiológico, divulgado nesta quarta-feira (1), pela Secretária de Saúde do Maranhão (SES), o estado tem 83.256 casos confirmados de coronavírus e 2.081 óbitos. Nas últimas 24h, foram registrados 33 novas mortes e 2.805 casos de Covid-19. O interior do estado contabilizou o maior número de novos casos com 2.625, Imperatriz registrou 81 e a Ilha de São Luís 99.
Também segundo o boletim, dos mais de 83 mil casos confirmados, 18.019 ainda estão ativos. Desses, 17.085 estão em isolamento domiciliar, 560 internados em enfermaria e 374 em leitos de UTI.
O estado já contabiliza 63.156 pessoas recuperados do coronavírus. Ao todo, já foram realizados 169.126 testes.
De acordo com informações da SES, os 33 novos óbitos registrados nas últimas 24h, aconteceram nas seguintes cidades: Afonso Cunha (1), Arari (1), Barra do Corda (1), Buritirana (1), Paço do Lumiar (1), Santa Quitéria (1), São Benedito do Rio Preto (1), Viana (1), Zé Doca (1), Águe Doce do Maranhão (2), Bom Jardim (2), Magalhães de Almeida (2), Sítio Novo (2), Imperatriz (3), Chapadinha (4) e São Luís (9).
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O boletim informa também que, das pessoas que morreram, 61% são masculino e 39% feminino, a faixa etária com maior número de mortes é acima de 70 anos, com 87% apresentando comorbidades, sendo as principais hipertensão arterial e diabetes mellitus.
A evolução do número de casos da síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no estado continua em 19, estando presente na maioria dos casos o vírus da influenza B.
Pedreiras registra mais 12 pacientes curados, chegando 579 recuperados e 679 ativos, totalizando 1.258 casos de Covid-19, sem registrar novo óbito. A informação é da Prefeitura de Pedreiras por meio da Secretaria Municipal de Saúde/Grupo Técnico Municipal de Enfrentamento a Doença pelo Coronavírus (COVID-19), conforme atualização dos dados, através do Boletim Epidemiológico 059, de 01 de julho de 2020.
BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO 059/2020
A Secretaria Municipal de Saúde de Pedreiras através do Grupo Técnico (GT) do COVID- 19 registra 1.258 casos positivos em Pedreiras, com 579 recuperados, com incidência de 321 casos confirmados para cada 10 mil habitantes e uma taxa de mortalidade de 08 óbitos para cada 10 mil habitantes.
TESTAGEM
2.324 testes para diagnostico do COVID-19 (incluindo os testes rápidos e por RT-PRC).
EVOLUÇÃO DOS CASOS
PACIENTES INTERNADOS NO HMGMP
01 paciente internado, residente de Pedreiras, negativo pra COVID-19.
RECUPERADOS
579 casos recuperados e os demais casos positivos seguem em monitoramento pelo GT- COVID-19.
Brasília, 30/06/2020, o presidente Jair Bolsonaro Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
O presidente Jair Bolsonaro tem sido aconselhado a adotar cautela na escolha do novo ministro da Educação, mas já manifestou a interlocutores do Palácio do Planalto que pretende bater o martelo sobre o novo titular da área até a próxima sexta-feira.
Bolsonaro tem sobre a mesa uma ampla lista de nomes levados por diferentes alas do governo e também do Congresso. Segundo fontes da educação, o governo trabalha para encontrar um nome que tenha trânsito em mais de uma área, para não ficar refém de um único grupo. Com a nomeação cancelada antes da posse, Carlos Alberto Decotelli tinha sido indicado pela ala militar, enquanto o polêmico antecessor, Abraham Weintraub, integrava a ala ideológica.
Até o nome de um ex-ministro da Educação do governo José Sarney está em debate. Hugo Napoleão, que comandou a pasta de 1987 e 1989, aproximou-se de Bolsonaro quando os dois eram deputados e é considerado por aliados um amigo do presidente.
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O nome de Anderson Ribeiro Correia, ex-presidente da Capes e atual reitor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), começou a sofrer resistência por ser considerado um fortalecimento da ala militar. Além da decisão do presidente, o atual reitor do ITA precisaria de um aval do Ministério da Defesa para ser indicado.
Continuam também em análise como opções os nomes de Sergio Sant’Ana, ex-assessor de Weintraub, e Ilona Becskeházy, atual secretária de Educação Básica. Ambos têm o apoio da ala olavista do governo.
Indicado sob a justificativa de ser um nome técnico, Decotelli teve uma passagem relâmpago pelo MEC, ficando no cargo menos de uma semana, após serem apontadas várias inconsistências em seu currículo.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Justiça Criminal de Brasília deflagraram hoje (2) a Operação Falso Negativo, com o objetivo de apurar supostas ilegalidades em contratações de testes para a detecção de covid-19 em oito unidades federativas.
De acordo com o MPDFT, as suspeitas são de que, por meio da dispensa de licitações devido à situação emergencial decorrente da pandemia, mais de R$ 30 milhões tenham sido desviados em superfaturamento de contratos para aquisição de testes destinados à detecção da doença.
Segundo os investigadores, a soma do valor das dispensas de licitação sob investigação supera R$ 73 milhões. O processo corre em sigilo.
Setenta e quatro mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT em São Paulo, no Espírito Santo, Rio de Janeiro, na Bahia, em Goiás, Santa Catarina e no Paraná, além do Distrito Federal.
Os suspeitos podem responder por crimes de fraude em licitação, formação de cartel, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.
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Contactado pela Agência Brasil, o governo do Distrito Federal (GDF) informou que “todos os testes comprados, recebidos por meio de doações ou enviados pelo Ministério da Saúde, têm o certificado da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e, portanto, foram testados e aprovados pelo órgão federal”.
Com relação aos preços praticados, o GDF informa que eles representam os valores do mercado e que as compras foram feitas “avaliando as marcas apresentadas, os certificados de qualidade e os menores preços apresentados pelas empresas nas propostas”.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.
Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.
Calendário eleitoral
Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.
Debate amplo
Jhonatan de Jesus destacou que as mudanças resultaram de debates entre Câmara, Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participação de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde.
No Plenário, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram a proposta. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.
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Prazo maior
O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.
Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso.
Outro destaque do bloco do PP, também aprovado pelo Plenário, retirou da PEC determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legislação infraconstitucional em vigor, as normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.
Outros pontos
A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:
os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.
Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.
Lidiane Curvina – Secretária Municipal de Saúde de Lima Campos
Apesar da retomada gradativa das atividades em Lima Campos, a secretária de saúde – Lidiane Curvina – faz alerta sobre coronavírus.
Em vídeo divulgado pela prefeitura na manhã desta quarta-feira (1º), a titular da pasta da saúde pede a colaboração de todos os cidadãos para evitar a disseminação dos casos de Covid-19 no município e enfatiza: “O vírus não acabou! Não podemos deixar todas as possíveis prevenções de lado, porque o vírus ainda circula em nossa cidade”.
Veja o vídeo
A prefeitura permitiu a reabertura de lanchonetes, bares e restaurantes – mas com uma série de restrições, dentre as quais a proibição de apresentações artísticas nestes locais. Também está explícito no decreto que estes estabelecimentos devem disponibilizar água e sabão e álcool em gel 70 para funcionários e clientes, que devem, ainda, usar máscaras. As mesas também precisam obedecer a distância de dois metros entre elas.
A Secretaria de Saúde continua com o setor de Síndromes Gripais e permanece realizando testes diariamente. O esforço é para Lima Campos continuar com os índices de contaminação controlados. Mas isso só será possível com a participação de todos nas ações de combate. “Use máscara. Só saia de casa se for necessário. O vírus só vai acabar com uma vacina. Peço a colaboração de cada um” – finalizou a comprometida secretária Lidiane.
Por Jackson Nunes – Assessoria de Comunicação de Lima Campos – Maranhão
Márcio Pacheco e Wilson Witzel durante ato de campanha Foto: Divulgação
O Ministério Público do Rio denunciou na última segunda-feira o primeiro deputado estadual após o início das investigações sobre as “rachadinhas” da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O deputado Márcio Pacheco (PSC-RJ), ex-líder do governo de Wilson Witzel na Casa, foi denunciado por peculato. Junto com ele também foi denunciado pelo mesmo crime o seu chefe de gabinete André Santolia. O peculato ocorre pela acusação de que eles teriam se apropriado de dinheiro público ao obrigar os servidores da Alerj a transferirem parte de seus vencimentos.
Como é deputado na atual legislatura e tinha o mesmo cargo antes, Pacheco possui foro junto à segunda instância. Por isso, o Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Gaocrim), comandado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, investigou Pacheco e possui outras oito investigações do caso. A denúncia foi distribuída para o desembargador Rogério de Oliveira Souza do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Procurado, o deputado visualizou as mensagens da reportagem, mas não retornou.
Os casos de deputados começaram a ser investigados a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre 75 assessores e ex-assessores de deputados que citava movimentações financeiras atípicas entre 2016 e 2017. As investigações foram abertas em julho de 2018, mas só se tornaram conhecidas em dezembro daquele ano após uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” tornar pública a movimentação de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, assessor do então deputado e agora senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A movimentação atípica registrada no núcleo de nove pessoas que envolvia a investigação sobre o deputado Márcio Pacheco somava um total de R$ 25,3 milhões. No relatório do Coaf que instaurou a investigação sobre o deputado, o órgão já comunicava que seu chefe de gabinete André Santolia da Silva Costa tinha sido “objeto de comunicação de operação suspeita” porque tinha movimentado em sua conta corrente um total de R$ 1.714.831,00, entre 02/01/2016 e 30/12/2016, o que o Coaf afirmou que foi “considerado incompatível com sua capacidade financeira”.
O banco informou ao Coaf que a comunicação foi feita porque a conta dele teria movimentado “fluxo financeiro muito acima da renda em conta corrente”. Além disso, o relatório registrou que “a maior parte dos valores proviria de contas de outros servidores da Alerj, alguns dos quais seus parentes, o que poderia indicar a ocorrência de impropriedade administrativa”. Nesse período, Santolia recebeu R$ 591,6 mil de outros assessores da Alerj, incluindo um de seus irmãos que também era assessor. O relatório citou ainda a então servidora Adriana Pieroni Araújo que “transferiu mensalmente para a conta desse assessor legislativo cerca de 70% do salário creditado na sua conta pela Alerj”.
Na semana passada, O GLOBO revelou que o MP estava preparando denúncias do caso. Uma delas para Flávio, Queiroz, preso há quase duas semanas em São Paulo, e outros de seus assessores. Mas o MP também preparava a denúncia sobre outro deputado.
Produzido no âmbito das investigações da “Furna da Onça”, uma das operações da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, o relatório do Coaf citava inicialmente 75 assessores ou ex-assessores da Alerj ligados a 22 deputados estaduais à época.
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O Ministério Público Federal (MPF), porém, remeteu parte destes nomes para o MP-RJ por entender que a “rachadinha” não tinha relação direta com o esquema de corrupção patrocinado pelo ex-governador Sergio Cabral.
Como se tornou senador, o caso de Flávio Bolsonaro tinha sido remetido para a primeira instância e era coordenado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc). No entanto, uma decisão da 2ª Câmara Criminal do TJ na semana passada concedeu foro especial junto ao Órgão Especial para Flávio também. O MP recorreu ao STF essa semana. O Gaecc possui outras oito investigações. As demais foram arquivadas.
A Câmara dos Deputados pode votar, hoje (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 que trata do adiamento das eleições municipais de 2020, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A proposta, aprovada na semana passada no Senado, é o único item da pauta da sessão marcada para a tarde desta quarta-feira (1º).
A PEC prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro. Além da alteração nas datas de realização do pleito, o texto também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e o início da propaganda eleitoral gratuita.
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Na segunda-feira (29), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ainda não havia acordo na Casa para aprovar a matéria, e que estava dialogando para conseguir um consenso em torno da proposta.
“É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira a uma solução para esse problema”, disse Maia.
O professor Carlos Alberto Decotelli/Foto: Arquivo Agência Brasil/Marcello Casal
O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (1º) decreto tornando sem efeito a nomeação de 25 de junho de 2020 de Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de ministro da Educação.
Desde a nomeação, os títulos acadêmicos exibidos por Decotelli em seu currículo têm sido alvo de questionamentos. Entre os títulos, Decotelli citava um doutorado na Universidade de Rosário, na Argentina, e um pós-doutorado na Universidade de Wuppertal, na Alemanha. As duas titulações, no entanto, não foram confirmadas pelas universidades. O currículo de Decotelli foi editado na Plataforma Lattes, corrigindo as informações.
Decotelli foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas não chegou a tomar posse. Em uma postagem nas redes sociais, Bolsonaro elogiou o ministro, mas reconheceu que ele errou nas informações prestadas sobre o currículo.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de covid-19. O valor será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. A Lei nº 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc, foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.
O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.
Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.
Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.
De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.
Enquanto perdurar a pandemia de covid-19, a concessão de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dos programas federais de apoio ao audiovisual e demais políticas federais para a cultura deverão priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet, por meio de redes sociais e plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais. Os recursos de apoio e fomento também poderão ser adiantados, mesmo que a realização das atividades somente seja possível após o fim das medidas de isolamento social.
As atividades do setor – cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país. De acordo com a pesquisa Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil, mais de 40% das organizações ligadas aos dois setores disseram ter registrado perda de receita entre 50% e 100%.
O nome da lei homenageia o escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu no mês passado, no Rio de Janeiro, aos 73 anos, após contrair covid-19.
Auxílio emergencial
O auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural deverá ser prorrogado, assim como o auxílio concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.
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Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família.
Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O recebimento dessa renda emergencial também está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio do governo federal não poderá receber o auxílio cultural.
