*Com a colaboração do repórter Sena Freitas (Codó)

No início da manhã deste domingo, (14), na altura do km 466 da BR-316, em cima da ponte do posto fiscal do Km 17, município de Codó, leste maranhense, um grave acidente envolvendo uma carreta cegonha resultou na morte do condutor do veículo, que faleceu em decorrência do incêndio gerado a partir da colisão da carreta com a defensa da ponte.

As primeiras informações dão conta que, por volta das 6h da manhã, o veículo se aproximou da curva e da ponte desenvolvendo velocidade alta para o local. O motorista não conseguiu equilibrar a cegonha, que colidiu o cavalo e a lateral da carreta na ponte dando “L” pegando fogo rapidamente. O cavalo ficou pendurado na ponte, sendo sustentado pelo peso da carreta, que transportava apenas um veículo. As chamas consumiram rapidamente a combinação de veículos, inclusive, o automóvel transportado pela carreta.

Uma equipe da PRF de Peritoró atendeu a ocorrência, sendo acionado também uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar, que apagou o fogo e esfriou a carreta.

O trânsito não foi interrompido, vez que a carreta ocupa apenas parte de uma das faixas.

O motorista foi identificado como Joelito Anastácio da Silva, 31 anos de idade. Ele teria saído de Belém, e estaria indo com destino a Teresina – Piauí.

Fonte: PRF – MA

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil/MA, em operação coordenada pelo Dr. Diego Maciel Ferreira, Delegado Regional de Polícia Civil, recuperou uma SMART TV, marca LG, 43”, cor preta, que havia sido furtada do estabelecimento empresarial “PAIOÇA BUTECO BISTRÔ”, situado na Avenida Rio Branco, Centro, município de Pedreiras/MA, durante a madrugada do dia 12/04/19, mediante arrombamento do portão central do referido estabelecimento.

Desde a consumação do crime a Polícia Civil trabalhou na colheita de elementos informativos que indicassem a autoria do crime e, no dia 13/04/19, por volta das 12 horas, a equipe de investigadores plantonistas, coordenada pelo Delegado Regional, conseguiu recuperar o bem furtado do referido estabelecimento empresarial em uma residência situada na Rua 02, Bairro parque Henrique, município de Pedreiras/MA.

A SMART TV, marca LG, 43”, cor preta, havia sido adquirida por MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA PEREIRA, residente no endereço supramencionado, de um indivíduo desconhecido, pela quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

A suspeita disse na seara policial que adquiriu a referida televisão em razão de achar que estava sendo negociada muito abaixo do preço de mercado, vez que um aparelho similar deve custar por volta de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) e mesmo assim não pediu nota fiscal ou se certificou da origem do produto.

Uma busca foi efetivada na residência de MARIA DAS GRAÇAS e lá foi apreendido outro aparelho televisor, duas caixas de som, um aparelho de DVD e um aparelho celular, todos sem comprovação da origem lícita.

Diante da situação MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA PEREIRA foi conduzida para a sede da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil e autuada em flagrante delito pela infração de receptação, prevista no art. 180, caput, do Código Penal.

Todos os outros objetos foram apreendidos e estão na sede da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil. Trata-se de uma televisão tela plana da marca PHILCO, cor preta, modelo PH29E52DG; um aparelho de DVD da marca LG, modelo DP122; um aparelho celular da marca SAMSUNG, modelo J7 PRIME; uma caixa de som grande, cor preta, da marca FRAHM e outra caixa de som, cor preta, pequena, sem marca aparente.

A Polícia Civil solicita que pessoas que tiveram objetos similares roubados/furtados se dirijam até a sede da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, visando efetivar possível reconhecimento dos objetos, para que sejam devidamente restituídos aos proprietários.

A SMART TV, marca LG, 43”, cor preta, foi restituída para o proprietário do estabelecimento empresarial “PAIOÇA BUTECO BISTRÔ”.

A investigação criminal é um instrumento de defesa da cidadania e uma vez possuidora de dupla função (prevenir e reprimir práticas delitivas), deve estar alicerçada em técnicas e métodos específicos, os quais, uma vez consubstanciados em princípios e regras constitucionais, sejam capazes, cientificamente e com base nos mais elevados valores éticos e morais, de produzir justiça e paz social.

Mais uma vez a Polícia Civil agradece a toda a sociedade pelas inúmeras denúncias anônimas enviadas pelo WhatsApp que auxiliaram na recuperação do bem furtado.

A Polícia Federal (PF) apreendeu na madrugada deste sábado, (13), um helicóptero com meia tonelada de cocaína em Presidente Prudente , no interior de São Paulo. Duas pessoas foram presas, sendo uma delas o piloto.

Segundo a PF, as investigações duraram cerca de um ano e a operação, que foi chamada de Flying low (voando baixo), refere-se ao modo como era feito o transporte aéreo da droga. A cocaína era trazida do Paraguai para ser vendida em São Paulo.

A polícia estima que o helicóptero utilizado seja avaliado em R$ 4 milhões. Como a aeronave não tinha autonomia para o percurso todo, fazia uma parada para reabastecimento em matagal ermo na região de Presidente Prudente, local em que os traficantes foram abordados pelos federais.

O helicóptero usava um equipamento avaliado em R$ 1 milhão que permitia voos noturnos. Também foram apreendidos armas, veículos e dinheiro em espécie.

Fonte: oglobo.globo.com

Um avião caiu na Rua Minerva, no Bairro Caiçara, Região Noroeste de Belo Horizonte na tarde deste sábado (13/4). Uma vítima fatal foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), que atende a ocorrência. Apesar da mobilização, o tráfego aéreo permanece na região.

A aeronave de modelo francês Socata ST-10 Diplomate tem capacidade para quatro passageiros. A perícia confirmou que apenas uma pessoa estava a bordo. Contudo, não soube identificar a vítima, pois o corpo ficou totalmente carbonizado. O avião bateu em um poste e arrastou parte da fiação da Rua Minerva. Segundo uma testemunha, o avião desviou de um prédio antes de cair.

O médico Ricardo Coutinho passava pela Rua Minerva, local do acidente, no momento que o avião caiu. “Eu só ouvi o barulho. Vi o povo gritando e desci. O bom foi que a polícia e os outros órgãos chegaram rápido”, contou.

Para Maria Elisa, que mora na Rua Francisco Bicalho, paralela à Minerva, a queda do avião era um desastre anunciado. “Eu já fiz contato com o aeroclube, que é aqui no Carlos Prates, e com a Infraero. Os aviões passam muito baixo. São vôos rasantes, que causam preocupação para quem mora perto”.

A situação poderia ser pior se o avião caísse em uma subestação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) situada a poucos quarteirões do local do acidente. “Imagine o tamanho da tragédia que seria? Não deveria existir escola de pilotagem próximo a residências. Agora começou a ter treinamento de helicóptero também, que é ainda mais perigoso”, conta César Morais, morador do Caiçara.

*Com a colaboração do radialista Klayrton Sousa

A Polícia Militar de Peritoró prendeu em flagrante delito, na tarde deste sábado, (13), Edivan Sena Nascimento, 25 anos, residente no loteamento 05, bairro Filipinho. Ele é suspeito de ter assassinado um taxista na rua Tiradentes, no mesmo bairro. Após o crime, Edivan fugiu do local, mas foi perseguido por populares que tentaram linchá-lo.

Lacy Pereira do Nascimento, 60 anos, ainda chegou a ser levado para o hospital, mas não resistiu ao ferimento e veio a óbito.

Segundo informações, e um vídeo que circula nas redes sociais, o suspeito teve sua casa cercada por mais de cem pessoas armadas com paus e outros instrumentos, mas com a chegada da PM, o mesmo se entregou e foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil.

O suspeito, Edivan Sena, é acusado de cometer outros crimes, incluindo um homicídio na cidade de Codó.

Participaram da prisão do elemento a Guarnição da PM formada pelo Sargento Félix, Cabo Leonílson e Soldado Ferraz.

O Corpo de Bombeiros elevou no fim da manhã de hoje (13) para 17 o número de possíveis desaparecidos nos desabamentos de ontem na Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo o coordenador de operações Luciano Sarmento, que é coronel bombeiro, explicou que o número de desaparecidos varia porque depende de uma investigação junto a familiares e vizinhos:

“Esse número é dinâmico e varia de acordo com as informações. Paralelo ao trabalho de resgate, temos uma equipe de investigação junto as famílias e vizinhos”, disse o coronel, que afirma que as buscas se darão de forma ininterrupta até que sejam esgotadas. 

Mais de 100 bombeiros e agentes da defesa civil trabalham no resgate, que conta com a ajuda de cães farejadores e equipamentos específicos para o salvamento em estruturas colapsadas. 

O resgate em desabamento de prédios deixa mais esperanças de encontrar sobreviventes que no caso dos deslizamentos de terra, comparou o bombeiro. 

“Podemos encontrar células [locais sob os escombros] que têm um pequeno habitat em que a pessoa pode se manter respirando. Realmente o tempo é nosso inimigo, mas já temos relatos de pessoas que sobreviveram em desastres de até sete dias”. 

Ao todo, cinco corpos foram retirados dos escombros e dois dos dez resgatados com vida morreram em unidades de saúde. Entre os 17 desaparecidos, é provavel que haja crianças, segundo o coronel, que não especificou o número. 

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

 

O ex-secretário municipal de saúde de Pedreiras (MA), Marcos Henrique Bezerra Pereira, foi condenado pelo Poder Judiciário por ter utilizado uma ambulância de propriedade do município em uma carreata para fins eleitoreiros. A prática é enquadrada no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – nº 8.429/92.

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, da 1ª Vara da comarca, condenou o ex-secretário à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; ao pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da remuneração percebida em 2016, quando exercia o cargo, acrescida de correção monetária, pelo INPC, e juros moratórios de 1,0% ao mês e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos.

Não foi aplicada a pena de sanção de perda da função pública, tendo em vista ele não mais exercer o cargo de secretário. Também não foi comprovada a lesão financeira ao erário municipal.

A Ação de Improbidade Administrativa foi proposta pelo Ministério Público estadual, que denunciou o ex-secretário por ter utilizado uma ambulância do Município de Pedreiras, em uma carreata ocorrida na Avenida Rio Banco, ele próprio dirigindo o veículo, seguido por um carro de som, por vários servidores municipais e carros particulares adesivados com propaganda do candidato à deputado estadual Vinicius Louro – irmão do réu.

Notificado, o réu apresentou manifestação sustentando, “ilegitimidade passiva” por ser agente político e a improcedência da ação de improbidade ante a ausência de elementos para sua configuração.

Consultando os autos, o juiz constatou que a ambulância havia sido comprada mediante transferência de Recursos Financeiros Fundo a Fundo, no valor global de R$ 150.000,00, repassados em parcela única na data de 30 de junho de 2014. Confirmando o depoimento de testemunhas, foram anexadas aos autos fotos registrando o uso indevido da ambulância em carreata para fins eleitoreiros.

O próprio réu afirmou perante a autoridade policial, que recebeu a ambulância na data do dia 02.10.2014, por um convênio com o Estado e que estava conduzindo a ambulância pela Avenida Rio Branco, sendo seguido por funcionários do Município em torno de oito carros particulares e que alguns carros estavam adesivados com propaganda do candidato Vinícius Louro. No entanto, disse que sua intenção era somente apresentar a ambulância para a população.

IMPROBIDADE – Na sentença, o juiz ressaltou que a improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa de nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social.  “A expressão designa a chamada “corrupção administrativa”, que promove o desvirtuamento da administração pública de seus preceitos basilares de moralidade, legalidade e impessoalidade, ferindo de morte os princípios da Carta Republicana”, assegurou o magistrado.

Para o juiz, não restam dúvidas que o réu desrespeitou a lei, na medida em que se aproveitou da ocasião da realização de carreata na cidade de Pedreiras para explorar eleitoralmente a imagem da ambulância recém-adquirida em favor de candidato apoiado pela situação, juntando o veículo público aos diversos veículos particulares, bem como carro de som, circulando pelas ruas da cidade para chamar atenção das pessoas que estavam na rua.

“O requerido, ao invés de cumprir com sua missão constitucional de zelar pelo escorreito destino dos bens públicos, optou por empregar em fins eleitoreiros, o que demonstra a flagrante ofensa ao princípio da impessoalidade, bem como o intuito manifesto de beneficiar os candidatos da situação”, declarou o juiz na sentença.

O juiz acrescentou ter verificado que o prejuízo causado à coletividade se mostrou extremamente grave, uma vez que o réu utilizou a ambulância recém-adquirida para finalidades diversas da área de saúde, inviabilizando a atividade-fim para a qual se destinava exclusivamente o veículo: atendimento médico emergencial a população.

Fonte: tjma.jus.br

Ao blog sandrovagner.com.br Marcos Louro, como é conhecido, e atual gestor regional de saúde, disse que vai recorrer da decisão.

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Pedreiras/MA, desencadeou a “OPERAÇÃO CRIANÇA FELIZ”, durante o período compreendido entre os dias 08 a 10 do mês de abril de 2019, visando efetivar o cumprimento de mandados de prisão civil exarados pelo Poder Judiciário em decorrência do inadimplemento do pagamento de pensão alimentícia.

As equipes fizeram os devidos levantamentos e deram cumprimento a 06 (seis) mandados de prisão civil. Todos os presos foram encaminhados para a Unidade Prisional de Pedreiras, após exame de corpo de delito ad cautelam, onde ficarão até ulterior decisão judicial.

“Vale ressaltar que a “OPERAÇÃO CRIANÇA FELIZ” será desencadeada com frequência durante o ano de 2019 para que seja garantido o direito de todos os beneficiários.” Disse o delegado Regional de Pedreiras, Dr. Diego Maciel Ferreira.

OPERAÇÃO MAGNI I

A Polícia Civil do Estado do Maranhão desencadeou a OPERAÇÃO “MAGNI I”, no período compreendido entre os dias 08 e 11 do mês de abril de 2019, em todo o território do Estado do Maranhão e, através da 14ª Delegacia Regional de Pedreiras/MA, deu cumprimento a 12 (doze) mandados de prisão pelos mais diversos crimes praticados na área da Regional de Pedreiras/MA.

Autores de crimes como extorsão mediante sequestro, lesão corporal praticada no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, descumprimento de medidas protetivas etc foram presos e encaminhados para a Unidade Prisional de Pedreiras, após exame de corpo de delito ad cautelam, onde ficarão até ulterior decisão judicial.

Segundo informações do delegado regional de Pedreiras, Dr. Diego Maciel Ferreira, foram realizadas duas operações simultâneas, uma a nível estadual e outra a nível de Regional.

“Cumprimos 12 mandados. De 20 regionais conseguimos ficam em 5º lugar, algo inédito. Uma colocação muito boa, na próxima vez vamos nos empenhar mais para ficarmos em primeiro lugar. Tudo isso, graças a nossa equipe que é muito competente,” concluiu o delegado.

Os desembargadores da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram por unanimidade na última quarta-feira (dia 10) manter a liminar que impedia a prefeitura do Rio de demolir um dos prédios que desabaram na Muzema nesta sexta-feira. A prefeitura briga na Justiça desde 2 de dezembro de 2018, quando 16 moradores recorreram ao plantão do Judiciário para suspender a demolição.

Um dos argumentos usados pela desembargadora  Marília Castro Neves, que relatou o recurso, foi o fato da própria prefeitura ter concedido um alvará para que uma loja de material de construção de médio porte funcionasse no térreo do imóvel.

Marília Castro Neves também se manifestou em favor dos moradores alegando que o ato de demolição, por ser irreversível, causaria danos irreparáveis para os proprietários dos apartamentos.

A desembargadora observou ainda que um prédio de quatro andares com quatro apartamentos de frente ”não se faz de um dia para outro”, devendo as obras terem durado pelo menos um ano.

“Não é crível que, durante esse período, a fiscalização da edilicidade sequer percebeu a construção de um prédio na rua principal daquela localidade”, escreveu Marília Castro.

No fim de novembro de 2018, a prefeitura notificiou as famílias a deixarem no local depois que técnicos do município inspecionarem o imóvel e concluírem que o empreendimento  não era seguro. O município agendou a demolição do imóvel  para os dias 3,4 e 5 de dezembro. Na véspera, os moradores conseguiram a liminar. Eles pediam que a prefeitura não demolisse o prédio. Mas a  juíza de plantão Cristiane Teles Moura Marques acatou em parte o recurso, aoenas para suspender a  demolição que teria início no dia seguinte.

Em seu despacho, a juíza entendeu que era preciso dar mais prazo para os moradores deixarem os apartamentos. Isso porque a prefeitura tinha dado um prazo de 24 horas para deixar os imóveis.

”Considerando o prazo exíguo entre o conhecimento e o efetivo cumprimento do ato administrativo, em virtude do direito à moradia, verifico a necessidade de deferir um prazo para que as pessoas que lá se encontram possam ter mais dignidade para se retirarem do local”, escreveu a juíza.

Do plantão, o processo foi distribuído para a 13ª Vara de Fazenda Pública. No dia 12 de dezembro, a juíza Luciana Lousada Albuquerque Lopes concedeu uma dilatação do prazo da proibição da demolição, observando que tratava-se de um ato irreversível, ou seja, se o prédio fosse derrubado, não haveria como voltar atrás.   E agendou para 29 de janeiro uma audiência para que as autoridades municipais explicassem porque desejavam demolir o imóvel.

No dia marcado, uma das autoridades que deveria comparecer a audiência, o secretário municipal de Habitação e Infraestrutura Sebastião Bruno, cuja pasta decidira demolir o préidio, não compareceu. Apenas a Secretaria de Ordem Pública (Seop) e a Procuradoria Geral do Município mandarram representantes. Na ocasião, Luciana Lousada decidiu mais uma vez manter a liminar que impedia a demolição. 

A juíza tomou a decisão por entender que naquele momento  não existiam ”provas nos autos de que houve notificação prévia dos ocupantes quando ainda em construção as unidades habitacionais”.

No mesmo dia, Luciana Lousada determinou que o responsável pela obra identificado apenas como “senhor Eduardo” por um dos moradores  se abstivesse ” de praticar qualquer ato tendente a dar continuidade a construção das unidades habitacionais, sob pena de aplicação de multa diária de mil reais”. 

Luciana Lousada  também determinou que a Secretaria de Ordem Públic informasse, no prazo de cinco dias, se havia risco de desabamento e incêndio no prédio, objeto do pedido de demolição.

Na mesma audiência, um procurador do município informou que no local onde o prédio foi costruído só era possível erguer  casas e que a prefeitura não tinha dado licença para o empreendimento. Depois dessa audiência, não houve mais decisões na primeira instância.

A briga judicial na segunda instância começou em março deste ano.

Fonte: oglobo.globo.com