A Polícia Federal no Maranhão cumpriu nesta quarta-feira (31/01), na região metropolitana de São Luís, 02 (dois) mandados de busca e apreensão em face de investigados de armazenar e disponibilizar vídeos e imagens de abuso sexual infanto juvenil, por meio de redes de compartilhamento entre usuários na internet.
Os investigados são suspeitos da prática dos crimes de Disponibilização e Armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente tipificados, respectivamente, nos artigos 241-A e 241-B ambos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cujas penas máximas somadas podem chegar a 10 (dez) anos de reclusão.
Na operação houve apreensão de mídia de armazenamento, notebook e celular, os quais serão submetidos a posteriores exames periciais visando a coleta de elementos probatórios relacionados aos crimes investigados bem como a identificação de eventuais outras condutas criminosas correlacionadas.
Fotos: Polícia Federal/MA
Fonte; Assessoria de Comunicação da Polícia Federal do Maranhão
A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio da Delegacia de Polícia de Esperantinópolis, vinculada a 14ª Delegacia Regional de Pedreiras/MA, hoje (30), cumpriu mandado de prisão preventiva em desfavor de F.S.N, deferido em processo que apura a prática do crime de descumprimento de medida protetiva, fato praticado contra a senhora V.C.S.
Após os procedimentos de praxe, o detido será encaminhado ao sistema prisional de Pedreiras.
Informações repassadas pelo Delegado Regional de PC de Pedreiras, Dr. Diego Maciel Ferreira.
Com a mencionada alteração na legislação, o ofensor que desrespeita medida a ele imposta, comete o crime tipificado no artigo 24-A da Lei Maria da Penha e está sujeito a pena de 3 meses a 2 anos de detenção. As medidas protetivas de urgência estão previstas nos artigos 22 a 24 da Lei Maria da Penha. (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios)
Durante toda essa segunda-feira (29), mais de 200 pacientes participaram de um Mutirão de Catarata e Pterígio, no Hospital Regional Dr. Kleber Carvalho Branco, em Pedreiras, promovido pelo governo do estado, em parceria com a Emserh, prefeitura de Trizidela do Vale, contando ainda com o apoio do deputado estadual Francisco Nagib,
A ação foi acompanhada pela secretária de saúde de Trizidela do Vale, Fabiana Meireles. Segundo a secretária, foram operados apenas os pacientes que passaram por triagem, para saber se tudo estava bem, de acordo com cada diagnóstico dos oftalmologistas.
Foto: Sandro Vagner
Para evitar aglomeração, e ninguém ficasse muito tempo esperando o atendimento, o processo aconteceu em dois turnos, entrando pela noite. Todos foram atendidos.
Deibson Balé e Francisco Nagib
O prefeito de Trizidela do Vale e o deputado estadual Francisco Nagib foram acompanhar o atendimento. O gestor trizidelense ressaltou a importância das parcerias. Frisou que esse compromisso com todo população é muito importante, principalmente quando são firmadas essas parcerias, em prol da saúde da população.
Francisco Nagib, disse que o Mutirão chegou em um momento muito especial, até quem não era de Trizidela do Vale, foi atendido, segundo ele, o importante é fazer o bem sem olhar a quem.
Três elementos que estariam realizando vários assaltos em Pedreiras, foram conduzidos por policiais militares. O trio estaria em uma casa na rua 11, bairro Mutirão, quando foram surpreendidos pela Guarnição do Tenente Davi, Comandante do Policiamento de Unidade – CPU. Outro suspeito conseguiu fugir.
A ação policial se deu através da colaboração da população. Durante as prisões e uma apreensão (um menor), foi recuperada uma motocicleta Honda Bros, de cor preta, que teria sido tomada de assalto.
Fotos: Polícia Militar de Pedreiras – MA
Estavam com os suspeitos quatro aparelhos celulares e um relógio. Os proprietários da moto, do relógio e dos celulares já foram contactados para terem seus bens de volta.
Os assaltos aconteceram no dia anterior às prisões (25). O menor já está em liberdade, segundo informações do Tenente Davi.
Além da Guarnição do Tenente Davi, a Operação contou com apoio do Esquadrão Águia do 19º BPM de Pedreiras, comandado pelo Tenente-coronel Aguiar.
Durante abordagens rotineiras pela cidade, uma Guarnição da Polícia Militar no momento que efetuava revistas em frequentadores de um bar, no bairro do Engenho, em Pedreiras, nesta sexta-feira (26), um homem chamou à atenção dos policiais, após contato com o serviço de inteligência do 19º BPM, foi confirmado que o suspeito estaria com um mandado de prisão em aberto expedido pela justiça do Ceará, por crime de homicídio.
Conduzido pela PM
Lucas de Sousa, 29 anos, foi conduzido para a 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras, para as medidas cabíveis, sem qualquer escoriação.
As informações foram repassadas pelo Capitão PM Fraga, comandante do 3º PPM de Trizidela do Vale, que faz parte do 19 BPM de Pedreiras.
O Poder Judiciário do Maranhão, em sessão solene do Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta quarta-feira (24), deu posse a seis novas juízas substitutas e cinco novos juízes substitutos de entrância inicial, aprovadas(os) e classificadas(os) em concurso público, totalizando 25 novos juízes e juízas nomeados no certame regido pelo EDTGP-112022. A sessão solene foi conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e também marcou a abertura do Ano Judiciário, na sala das Sessões Plenárias do TJMA, com a presença de autoridades do Estado e do Município de São Luís.
Foram empossados e empossadas, passando a compor o quadro da magistratura maranhense, os juízes e as juízas Leandro Francisco Ambrósio, Camila Beatriz Simm, Vinicius Sousa Abreu, Amanda Costa Thomé Travincas, Lorena Santos Costa Placido, Thiago Ferrare Pinto, Marilia Nobre Miranda, Julyanne Maria Ribeiro Bernardo, Fabiana Moura Wild, Daniel Luz e Silva Almeida, e Marco Antonio Abritta Junior.
foto/divulgação: Ribamar Pinheiro
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressaltou que os novos juízes e juízas, ao serem aprovados no concurso público, conquistaram não apenas o direito à posse e ao exercício da função, mas a oportunidade de “servirem ao país de forma muito especial, de trabalhar pela Justiça do Maranhão, contribuindo para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, tal qual sonhou o constituinte de 1988”.
Natural de São Bernardo do Campo (SP), o juiz Leandro Francisco Ambrósio foi o primeiro a assinar o termo de posse para o novo cargo e realizou o juramento, repetido pelos demais empossados. Residindo no interior de São Paulo, o novo juiz trabalhava como assessor de juiz no TJSP. “A expectativa é a melhor possível. As primeiras impressões do Tribunal são ótimas, com um povo acolhedor, estrutura excelente, um tribunal sério e competente”, frisou.
A segunda a assinar o termo de posse foi a juíza Camila Beatriz Simm, natural de São Bento do Sul (SC), onde exercia a função de procuradora no município de Balneário Camboriú. “Hoje eu estou me sentindo muito feliz e com expectativas muito positivas aqui, com muito muita vontade e empenho, e espero poder retribuir todo o carinho e dar o meu melhor aqui para o Estado”, observou.
Em seguida, assinou o termo de posse o primeiro dos quatro maranhenses entre os empossados, o juiz Vinicius Sousa Abreu, que é natural de São Luís, e já foi assessor jurídico do TJMA, e atualmente exercia o cargo de analista judiciário no TJPE. “Já estou no Judiciário há nove anos, entrei como estagiário, e depois fui assessor de juiz por sete anos. Agora estou pronto para novos desafios e para trabalhar e poder ajudar o Maranhão, estado que me ensinou e me formou”, pontuou.
Outra maranhense empossada para iniciar a carreira na magistratura estadual, Amanda Costa Thomé Travincas é natural de São Luís, onde exercia a função de professora do ensino superior. “É uma honra absoluta, imensa pra todos nós, em particular no meu caso por ser no meu estado, a sensação de poder devolver à sociedade o que foi investido em mim em termos de educação e formação jurídica”, avaliou.
Em seguida, assinaram os termos de posse a juíza Lorena Santos Costa Placido, natural de Salvador/BA, que exercia a advocacia; e o juiz Thiago Ferrare Pinto, natural de Brasília/DF, que anteriormente exercia o cargo de juiz no TJAP.
A seguir, foi a vez da maranhense Marilia Nobre Miranda, natural de Imperatriz/MA, onde trabalhava como analista judiciária do TJMA. “A minha expectativa é contribuir ainda mais para o Judiciário Maranhense, onde já atuo há 10 anos como servidora e, agora como magistrada, poder cada vez mais levar a justiça para os nossos jurisdicionados”, declarou.
Em seguida, tomaram posse Julyanne Maria Ribeiro Bernardo, natural de Recife/PE, que exercia o cargo de analista judiciária do TJPE; Fabiana Moura Wild, natural da cidade de Codó/MA, que atuava como analista jurídica no Ministério Público de São Paulo; Daniel Luz e Silva Almeida, natural de Picos/PI, que atuava como assessor jurídico; e Marco Antonio Abritta Junior, natural de Salvador/BA, que era defensor público no estado de Pernambuco.
“Minha expectativa é de poder cumprir e fazer cumprir a Constituição, levando ao jurisdicionado uma atuação efetiva, uma jurisdição a qual eles de fato esperem, e além de tudo, humanidade e empatia para com eles”, observou a maranhense Fabiana Moura Wild.
FORMAÇÃO
No período compreendido de 25 de janeiro a 09 de maio de 2024, os candidatos e as candidatas convocados participarão do Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, com carga horária total de 480 h/a, sob a organização da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), na forma da Resolução ENFAM n.º 2, de 8 de junho de 2016.
A convocação para Audiência Pública, a fim de proceder à escolha da comarca de lotação ao cargo de Juiz Substituto e Juíza Substituta, será realizada por meio de edital próprio, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.
Durante toda esta semana está sendo realizado no auditório da ACIAP, um curso de formação para Conselheiro Tutelar. Participam os Conselheiros Tutelares de Pedreiras e os membros do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Socorro Régis – Formadora do Curso/Foto: Sandro Vagner
Segundo a instrutora formadora do curso, Socorro Régis, esse é um momento muito importante para os novos e demais conselheiros, que vão ter pela frente informações precisas e atualizadas sobre a importância de cada um dentro do contexto.
“O treinamento, ele tem o objetivo de fortalecer, de vim capacitar, de vim compartilhar experiência e aprimorar o trabalho dos Conselheiros que estão iniciando uma nova gestão“.
Socorro Régis disse que todo o treinamento será de forma presencial, com teorias complementadas com concepção histórica dos direitos das crianças, atribuições e as competências.
Carol Melo – Secretária de Assistência Social/Foto: Sandro Vagner
A Secretário de Assistência Social de Pedreiras, Carol Melo, reforçou a qualificação dos participantes, que também serão assistidos pelo Ministério Público, que faz parte da rede de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, assim também, como o CRAS e CREAS.
Outro assunto importante que foi destacado pela secretária Carol Melo, foi sobre o Fundo da Criança e do Adolescente, de como fazer de forma correta a arrecadação para o Município e aplicação do valor.
Suplentes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Pedreiras, também participaram da capacitação.
Nesta sexta-feira (19), dois criminosos foram mortos a tiros durante uma tentativa de assalto em frente a uma agência bancária do Banco do Brasil, localizada na Avenida dos Holandeses, em São Luís.
A ação foi interrompida por um policial militar à paisana, que percebeu o ocorrido.
Identificados como Thiago Mendonça Mendes e Rafael Rodrigues da Silva, os assaltantes abordaram uma vítima que saía da agência, anunciaram o assalto, mas a vítima não reagiu.
Um policial militar à paisana, próximo ao local, testemunhou a tentativa de assalto e, armado, confrontou os criminosos.
Houve uma troca de tiros, resultando na morte de Thiago Mendonça Mendes e Rafael Rodrigues da Silva.
Segundo informações da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), a placa da moto utilizada pelos criminosos não corresponde ao modelo, levantando suspeitas de que possa ser roubada.
Thiago Mendonça Mendes, um dos criminosos abatidos, possuía uma extensa ficha criminal, incluindo crimes como lesão corporal, desacato e condução sem permissão.
As inscrições para o projeto são gratuitas e podem ser feitas no Cartório do 2º Ofício.
Interessados em participar do Casamento Comunitário na cidade de Pedreiras têm até o dia 20 de janeiro para se inscrever para as 200 vagas oferecidas a casais de baixa renda.
As inscrições para o projeto , que antes estavam sendo recebidas no CRAS, agora devem ser feitas diretamente no Cartório do 2º Ofício (Avenida Rio Branco, 567 – Centro), no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
A cerimônia de casamento comunitário será realizada no dia 28 de fevereiro de 2024, às 16h30min, o local da cerimônia ainda será definido pelo Judiciário, ao final do período de inscrições.
INSCRIÇÃO
Para fazer a inscrição, noivos e noivas deverão apresentar os seguintes documentos:
– Solteiros: Certidão de nascimento original;
– Pessoas divorciadas: Certidão de Casamento com Averbação do divórcio;
– Viúvo ou viúva: Certidão de Casamento com a Averbação do Óbito;
– Jovens de 16 anos: autorização dos pais, que deverão ir com o casal ao cartório, com os seus documentos;
– Adolescentes que tiverem menos de 15 anos de idade, somente com autorização judicial;
– Comprovante de endereço do casal.
– No ato de inscrição, o Oficial Registrador deve orientar os casais de que a falsidade das informações prestadas no preenchimento da “Declaração de Hipossuficiência”.
– A declaração de baixa renda sujeita os declarantes a responder criminalmente diante da Justiça pelas informações prestadas.
GRATUIDADE
A cerimônia foi autorizada pela juíza Claudilene Morais de Oliveira, diretora do Fórum da Comarca de Pedreiras, na Portaria -TJ nº 4873/2023, com o objetivo de o dever de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento civil.
Na Portaria que autoriza a celebração, a juíza registra que o Casamento Comunitário é uma iniciativa do Poder Judiciário, “sendo vedada qualquer exploração político partidária, devendo ser garantido tão somente a representação institucional, sem qualquer vinculação pessoal ao evento”. fonte: Assessoria de Comunicação
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O WhatsApp ganhou quatro novos recursos nesta quarta-feira (17). Agora, o aplicativo de troca de mensagens permite o compartilhamento de mensagens de voz, enquetes e status pelos canais de transmissão.
Além disso, é possível também incluir mais pessoas como administradoras dos canais.
As novidades já estão disponíveis a partir desta quarta e funcionam da seguinte forma:
Mensagens de voz: os administradores podem compartilhar mensagens de voz em seus canais.
Enquetes: os canais podem compartilhar enquetes para os seguidores responderem.
Status: os usuários podem compartilhar atualizações de um canal no seu status. Basta manter a atualização que achar interessante pressionada, selecionar “encaminhar” e depois, “meu status”.
Outra novidade é a criação dos múltiplos admins: os canais podem ter até 16 administradores para ajudar a gerenciar as atualizações.
O dono do canal pode convidar qualquer um de seus contatos ou seguidores para se tornarem administradores.
Depois que o convite é aceito, o novo administrador poderá gerenciar as informações do Canal e criar, editar e excluir quaisquer atualizações. Porém, apenas os proprietários de um canal podem excluí-lo.
