O Judiciário de Lago da Pedra determinou na tarde desta quarta-feira (14), em decisão liminar, o afastamento do prefeito do município de Lago do Junco (termo judiciário), Osmar Fonseca dos Santos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), proibindo sua entrada ou permanência na Prefeitura do Município. A decisão proferida pelo juiz titular da comarca, Marcelo Santana Farias, atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA).

Na ação, o MPMA narra que o gestor municipal vem, continuamente, negando informações solicitadas pelo ente ministerial em diversos procedimentos administrativos instaurados para apurar supostas irregularidades da administração municipal. “Apesar de devidamente notificado, não respondeu aos ofícios do órgão ministerial, o que configura omissão ao dever legal de prestar informações e afronta aos Princípios da Publicidade e Moralidade associados à gestão da coisa pública”, discorre.

Consta nos autos da ação de n.º 354-59.2017, que o prefeito Osmar Fonseca dos Santos não respondeu às requisições do Ministério Público nos procedimentos administrativos n. 12/2016, 31/2016, 34/2016, 35/2016, 36/2016, 37/2016, 40/2016, 41/2016, 05/2016; e nas notícias de fato n. 039/2016 e n.º 039/2016, que apuram, dentre outros, eventual ilicitude no processo de nomeação de assessor jurídico do Município de Lago do Junco, que supostamente teria ocorrido em desrespeito à ordem do concurso público anteriormente realizado, e a aplicação dos recursos públicos referentes ao convênio nº 069/2009-SECMA, firmado entre o Município e o Estado para a realização do Projeto “Carnaval da Maranhensidade 2009 é só alegria”.

Tais condutas, realizadas de forma “consciente e premeditada”, segundo afirmações do requerente, escarnecem o próprio sistema de Justiça, este último encarregado da defesa da probidade administrativa, incorrendo assim nas condutas previstas nos incisos II (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício) e IV (negar publicidade aos atos oficiais), amos do art. 11, da Lei nº 8.429/1992.

Além do afastamento cautelar do prefeito Osmar Fonseca dos Santos, o magistrado determinou a intimação do presidente da Câmara de Vereadores de Lago do Junco, para em 24 (vinte e quatro) horas a contar da ciência da decisão, emposse o vice-prefeito interinamente no cargo de Prefeito do município. As instituições bancárias da cidade estão proibidas de realizar qualquer transação financeira em nome do prefeito afastado.

Outra Ação – O juiz Marcelo Farias também determinou o afastamento do prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca dos Santos, em uma outra Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com Pedido Cautelar de Afastamento do Cargo, de n.º 900-17.2017, ajuizada pelo MPMA por condutas semelhantes. No processo, o magistrado ressalta que o caso ganha “contornos ainda mais sensíveis”, quando se considera que o réu foi condenado por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral tombada sob o nº 69.664/2016, a qual tramita na 74ª Zona Eleitoral. Nesta ação, Osmar dos Santos teve o seu mandato de prefeito cassado, além da pena de inelegibilidade por 08 (oito) anos.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Hoje (14) quando a PM realizava ronda no Bairro Piçarra, em Capinzal do Norte, avistou um homem identificado como M. S. S., que estaria trocando uma barra de chocolate por uma porção de drogas. Segundo informações, a negociação teria sido realizada por Moisés Oliveira Lima, na residência de José Alexandre, conhecido pelo apelido de “Gordo”, e de Rita de Cássia da Silva. Após autorização, a Guarnição entrou na casa de “Gordo”, para surpresa dos policiais foram encontrados: drogas, relógios, facas, notas de dinheiro falsas, munições de calibre 38 e uma quantia em dinheiro trocado.

Após revistar Moisés, a PM encontrou duas munições de calibre 38, três porções de substância semelhante a maconha e R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) em notas falsas. No interior da casa foram encontrados, ainda, uma porção de substância semelhante a cocaína, 12 cabeças de crack; uma porção de substância semelhante a maconha; diversos documentos; cartões bancários; quatros relógios, quatro aparelhos celulares e duas armas brancas (facas).

Os suspeitos foram conduzidos e apresentados na Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras, onde ficarão à disposição da Justiça.

Os artistas e realizadores culturais maranhenses agora contam com um novo espaço para exibir seus projetos em São Luís, o Centro Cultural Vale Maranhão (CCVM), que lançou na manhã de ontem (13) os editais Ocupa CCVM e Pátio Aberto, para selecionar trabalhos e projetos de todo o estado. Na mesma data também foi lançado o Projeto Estreia na Terça que irá receber propostas para lançamentos de livros, filmes, cds, vídeos e outros projetos culturais.

De acordo com a curadora do Centro, Paula Porta, “a produção cultural maranhense é bastante diversa. Com a seleção pública de projetos que tenham interesse em ocupar os espaços do CCVM, teremos a oportunidade de conhecer melhor ‘quem’ e ‘o quê’ está sendo criado pelo estado afora, além de abrir oportunidade para que essa produção chegue a um público mais amplo”.

Podem participar artistas e realizadores maranhenses ou radicados no Maranhão. A seleção destina-se somente a projetos que não tenham sido apresentados, exibidos ou montados em São Luís nos últimos 3 anos.

Sobre os editais
Ocupa CCVM selecionará projetos de todo o Maranhão que tenham interesse em ser exibidos nos espaços do Centro Cultural Vale Maranhão nos meses de agosto e setembro de 2017.

Pátio Aberto tem por objetivo oferecer programação gratuita ao público do centro histórico nos finais de semana, abrindo oportunidade de exibição para artistas da cultura popular, música, teatro, performance, dança e audiovisual. Serão selecionados 24 projetos para realização aos sábados de apresentações ou oficinas no Pátio Maranhão, no interior do centro.

Inscrições
O regulamento e o formulário dos editais estão disponíveis para download no site www.ccv-ma.org.br. A inscrição deve ser enviada por email, pelo correio ou entregue na recepção do CCVM de terça a domingo das 10h às 19h, para o endereço Av. Henrique Leal, 149- Praia Grande, São Luís/MA- CEP: 6510-160.
As inscrições estarão abertas de 13 de junho a 14 de julho de 2017.

Projeto Estreia na Terça
Em pouco mais de dois meses desde sua inauguração, o CCVM já vem recebendo diversas propostas de cessão do espaço para eventos como lançamentos de livros, filmes, cds, vídeos e outros projetos culturais. Para atender essa demanda, o CCVM irá lançar, também no dia 13 de junho, o projeto Estreia na Terça, abrindo o espaço do saguão ou do Pátio Maranhão para lançamentos. As atividades deverão acontecer sempre às terças-feiras, no horário das 18h às 20h.
Os interessados podem enviar propostas para o e-mail [email protected]. As inscrições para o projeto poderão ser realizadas a qualquer tempo e as atividades serão escolhidas e programadas de acordo com o interesse da proposta e a disponibilidade de agenda do local.

Sobre o CCVM
Aberto há dois meses, desde o dia 4 de abril, o Centro Cultura Vale Maranhão (CCVM) é um espaço versátil localizado em um prédio histórico no coração de São Luís, onde funcionava o antigo Liceu Maranhense e que foi inteiramente restaurado com patrocínio da Vale.  O prédio passou por uma completa readequação para ser configurado como centro cultural. Com projeto de arquitetura e design assinado por Marcelo Rosenbaum e Gabriel Gutierrez, identidade e comunicação visual de Fábio Prata e Flávia Nalon, iluminação de Carlos Fortes, o espaço foi qualificado do ponto de vista técnico e arquitetônico. Foram inseridas referências da cultura maranhense, como a arte indígena e o bumba-meu-boi, dando destaque para ícones do artesanato maranhense como o crochê de linho de buriti, a tecelagem, a cerâmica, entre outros. As obras que podem ser vistas no saguão, no café e na loja do Centro foram criadas por artistas e artesãos maranhenses.

A proposta conceitual e a curadoria do CCVM são da historiadora Paula Porta, que traz em seu currículo a experiência na concepção, implantação de projetos nas áreas de patrimônio cultural e museus.
Exposições, oficinas, performances, pocket shows, exibições de audiovisual, lançamentos de livros e registros musicais são algumas das propostas de programação do Centro.

O CCVM é uma iniciativa da Fundação Vale, que gere outros três equipamentos culturais no país com o objetivo de ampliar o acesso à cultura e criar oportunidades para os realizadores dos estados onde a Vale atua.

Com a colaboração do repórter Sena Freitas (Codó)

O Projeto de arrecadação de alimentos e roupas foi idealizado pelo 17º Batalhão de Polícia Militar de Codó. Até o momento foram arrecadados 400 Kg de alimentos, que foram confeccionadas em 89 cestas básicas. As roupas foram doadas por servidores civis que prestam serviço para o Batalhão.

A partir de hoje (14), durante três dias, serão realizadas palestras para candidatos que farão o próximo concurso da Polícia Militar do Maranhão, esses alunos foram os responsáveis pela aquisição dos alimentos, quando levaram uma certa quantidade que serviu como inscrição para a matrícula do curso.

Ontem (13) teve início a entrega das cestas e das roupas nos bairros Codó Novo e Jerusalém, para as famílias carentes. A Capitã Francilene Gonçalves, uma das coordenadoras do Projeto “Aulão no Batalhão”, fez questão de acompanhar a entrega dos donativos.

Projetos ou campanhas assim, devem ser seguidos por outras instituições e entidades de classe. Com certeza as famílias carentes desassistidas pelos poderes políticos, iriam agradecer.

Um incêndio de grandes proporções em um prédio residencial de ao menos 24 andares e 120 apartamentos deixou ao menos 6 mortos e 64 feridos na madrugada desta quarta-feira (14) em Londres.

As autoridades dizem que o número de mortos pode aumentar pois muitas pessoas podem ter ficado presas no edifício. Ainda não se sabe a causa do incêndio

Segundo a comissária dos bombeiros Dany Cotton, este é um “incidente sem precedentes” na capital britânica. O resgate demorou seis minutos para chegar ao local.

A polícia londrina diz que moradores do prédio foram retirados do edifício e que os feridos foram levados a hospitais. Ao menos 20 feridos estão em estado grave.

Testemunhas disseram que era possível ver pessoas pedindo ajuda nas janelas.

Cerca de 200 bombeiros tentam apagar as chamas, que vão do segundo até o último andar. Ao menos 20 ambulâncias foram deslocadas para a região.

De acordo com a polícia, ainda é cedo para avaliar os danos ao edifício e o risco de desabamento não deve ser descartado.

Moradores de ao menos 30 casas e apartamentos vizinhos ao prédio foram retirados pelo risco de queda de destroços do prédio.

Construído em 1974, o prédio Grenfell Tower fica em Lancaster West Estate, na região oeste da cidade.

Segundo o jornal “The Guardian”, moradores do prédio receberam em 2014 uma mensagem que dizia que, em caso de incêndio, eles deveriam permanecer em seus apartamentos até receber segunda ordem.

O documento indicava que a Grenfell Tower era projetada de acordo com “rigorosos padrões de segurança contra incêndio” e que as portas eram capazes de segurar o fogo por até 30 minutos.

 

Fonte: Folha de São Paulo

O grupo J&F, que controla a JBS, gastou nos últimos dois anos R$ 2,1 milhões em patrocínio de eventos do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa.

O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em 11 de junho de 2015 com o grupo.

Segundo a faculdade, os recursos foram destinados a cinco eventos, “além do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho, da concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes e egressos do sistema prisional, cursos gratuitos para a comunidade”.

De acordo com o IDP e a JBS, um dos congressos incluídos nos patrocínios ocorreu em abril, em Portugal, pouco mais de uma semana depois de sete executivos do frigorífico firmarem um acordo de delação com o Ministério Público Federal. Participaram daquele encontro magistrados, ministros do governo de Michel Temer, além de advogados e políticos.

A JBS, por meio da assessoria de imprensa, diz que gastou R$ 1,45 milhão desde 2015, sem mencionar a devolução de R$ 650 mil. A empresa cita três congressos patrocinados, sendo o último realizado em Portugal, neste ano, no valor de R$ 650 mil.

A delação foi homologada pelo ministro Edson Fachin no STF, relator do caso, que decidiu levar ao plenário do tribunal um recurso do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que contesta sua relatoria. Ou seja, o colegiado do qual Gilmar faz parte terá que tomar decisão sobre a delação. Não há ainda data para esse julgamento.

Em maio, Gilmar defendeu que a homologação da delação fosse discutida pelo plenário. O acordo tem sido alvo de críticas por supostas fragilidades em relação a penas dos envolvidos.

No dia 27 de maio, reportagem da Folha informou que a família de Gilmar vende gado no Mato Grosso para o frigorífico –segundo ele, as negociações são encabeçadas pelo irmão. O ministro diz que não havia motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre assuntos envolvendo a empresa.

Na ocasião, a reportagem o questionou sobre encontro que teve com o empresário Joesley Batista, delator e um dos sócios da JBS que gravou secretamente o presidente Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Gilmar confirmou a reunião, ocorrida, segundo ele, a pedido do advogado Francisco de Assis e Silva, outro delator da empresa. Joesley, de acordo com Gilmar, apareceu de surpresa. A reunião, diz o ministro, tratou de questão referente a um julgamento do STF sobre o setor de agronegócio.

A data da conversa, segundo Gilmar, é posterior a 30 de março, quando o tribunal realizou um julgamento sobre o Funrural, fundo abastecido com contribuições de produtores rurais à previdência.

O IDP anunciou a presença do presidente Temer em um seminário patrocinado pelo governo. De acordo com a programação, Temer participará da cerimônia de abertura do seminário, marcado para os dias 20 e 21 de junho.

O evento é chamado de “7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública-Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional”. O anúncio no site da faculdade de Gilmar estampa propaganda da Caixa e o logo oficial do governo. O banco informou à Folha que vai repassar R$ 90 mil de patrocínio. O ministro e a faculdade negam conflitos de interesse –alegam que a Caixa patrocina eventos do instituto desde 2011.

OUTRO LADO

O IDP afirmou que até a delação, “a conduta das empresas do grupo J&F era considerada exemplar”, inclusive como relevantes patrocinadores de iniciativas acadêmicas e culturais de inúmeras instituições públicas e privadas.

“As ofertas de patrocínio, para qualquer empresa, são formuladas pela administração e pelo jurídico do IDP, por escrito. A exposição da marca é sempre decisão unilateral do patrocinador”, disse o instituto.

Sobre os R$ 650 mil devolvidos em maio, o IDP diz que os recursos chegaram depois da realização do evento. E, por isso, como não foram gastos, foram devolvidos.

Por meio da assessoria, Gilmar disse que “não é, nem nunca foi, administrador do IDP. Sendo assim, não há como se manifestar sobre questões relativas à administração do instituto”. E citou as regras previstas na legislação sobre possível impedimento dele em julgamentos.

A assessoria da JBS não respondeu a diversas questões feitas pela Folha: quem fez os pedidos em nome do IDP, se houve alguma solicitação por parte de Gilmar e se a JBS costuma patrocinar eventos de outras faculdades.

Fonte: Folha de São Paulo

A concentração da procissão com a imagem de Santo Antônio de Pádua, foi na Praça de Eventos de Trizidela do Vale. Devotos do santo e pagadores de promessas, aos poucos foram chegando para acompanhar o cortejo, diferente de andores tradicionais, este ano a imagem foi levada sobre um carrinho ornamentado com muitas flores.

O percurso, com algumas paradas para orações e pedidos, foi praticamente o mesmo do ano passado. A procissão deixou a Praça de Eventos, passou pela Avenida Santo Antônio, no centro da cidade, seguiu pela Nova Rua, até a chegada na matriz do Padroeiro.

Na Igreja, a Missa contou com a participação especial do Bispo de Diocese de Bacabal, Dom Armando Martín Gutierrez. Católicos participaram com muita fé desse momento de despedida de mais um festejo em honra a Santo Antônio de Pádua.

Frei Fabiano definiu assim a realização da festividade católica.

“É o terceiro festejo que eu estou participando em Trizidela do Vale, do nosso padroeiro, Santo Antônio de Pádua. Este ano teve um significado especial devido ao ano Nacional Mariano, que a Igreja vive no Brasil, então, com Santo Antônio, também, onde nos colocamos a aprender com ele nos sermões, aquilo que ele ensina como grande devoto de Nossa Senhora, e, a grande diferença que ele não só refletiu sobre Maria, mas também aplicou da vida de Maria, para vida cristã, para a vivência das virtudes do seguimento da pessoa de Jesus. Então, isso foi um grande significado para nós este ano, no festejo, e, aquilo que destacou também a maior participação nas Missas, as orações, então, creio, que foi um clima muito bom nesse sentido a participação e o envolvimento dos fiéis dentro daquilo que é a espiritualidade.”

Veja mais fotos da procissão e da Missa.

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