Por três votos a dois, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta terça-feira (13) a prisão da jornalista Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Ela está detida desde 18 de maio por envolvimento em crimes apontados por delatores da JBS.

Três magistrados divergiram do voto do relator, Marco Aurélio, que defendeu a soltura de Andrea e foi acompanhado apenas por Alexandre de Moraes.

Votaram por mantê-la detida os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

A maioria entendeu que Andrea deve permanecer presa para evitar que atrapalhe as investigações. Eles também afirmaram que os procuradores suspeitam que ela tenha cometido outros crimes, como lavagem de dinheiro.

Para Marco Aurélio, a prisão preventiva deve ser aplicada somente quando outras medidas cautelares –como comparecimento periódico ante o juiz– não são eficazes.

Ele também sustentou que ela possui bons antecedentes criminais e que a prisão preventiva é punição dura para uma pessoa que ainda não foi julgada e condenada.

O ministro Alexandre de Moraes disse que o Ministério Público não apontou fatos que atribuíssem o crime de obstrução à justiça e tampouco tipificou condutas de Andrea que poderiam ser encaixadas na lei de organizações criminosas. Ela já foi denunciada, mas por corrupção passiva.

Terceiro a votar, Barroso abriu divergência do relator. Ele citou a fundamentação do colega Edson Fachin, relator da Lava Jato, que decretou a prisão de Andrea, e as suspeitas dos investigadores de que outros crimes tenham sido cometidos, como lavagem de dinheiro e obstrução à justiça.

Barroso destacou que, segundo a investigação, Andrea intermediou reunião entre Joesley Batista e Aécio para que tratassem de um pedido de R$ 2 milhões feito por ela. O pagamento seria feito em quatro parcelas. A Polícia Federal filmou a entrega de dinheiro a Frederico Medeiros, primo de Aécio.

SANGUE

Marco Aurélio fez interferência enquanto Barroso votava. Disse que a sociedade “chegou ao limite da indignação” e, por isso, “quer sangue”. “Às vezes, como juiz, não podemos proporcionar o que ela pretende”, afirmou.

“Certamente que não”, respondeu Barroso. “O clamor público jamais será suficiente para condenação ou decretação de prisão. Mas provas abundantes e contundentes certamente sim”, acrescentou.

“Não tenho prazer mínimo em prender ninguém”, disse Barroso.

Para Fux, a decisão de Fachin ao prender Andrea deve ser respeitada. Segundo ele, como os investigadores dizem que ainda não é possível afastar o risco de destruição de provas, o pedido de liberdade deve ser reexaminado a soltura em outro momento.

Rosa Weber disse que, “ao menos por hora”, não é o caso de reverter a prisão preventiva. O fato de Andrea ter sido denunciada não elimina o risco de que ela interferia na investigação, disse a magistrada.

Em nota divulgada nesta terça (13), Aécio Neves disse que Andrea “não oferece qualquer tipo de prejuízo às investigações em curso” e “jamais foi responsável por algum tipo de iniciativa ilícita ou que oferecesse obstrução a quaisquer procedimentos por parte da Justiça”.

“Minha irmã é vítima de um plano criminoso montado minuciosamente por Joesley Batista para conseguir junto à PGR o benefício da impunidade penal. A defesa de Andrea já está analisando medidas cabíveis para buscar a sua soltura”, afirmou o senador afastado.

“Mantenho minha confiança na Justiça brasileira e tenho certeza de que a verdade prevalecerá.”

OPERAÇÃO PATMOS

Deflagrada em 18 de maio, a operação Patmos foi autorizada por Fachin, que homologou a delação dos executivos da JBS. A defesa de Andrea recorreu da prisão, e o caso foi julgado nesta terça.

Os advogados de Aécio pediram para que o ministro reavaliasse a decisão de afastar o tucano do mandato, além de pedir ao magistrado que desmembrasse o inquérito e atribuísse a investigação a outro relator. A investigação apurava, inicialmente, condutas de Aécio e do presidente Michel Temer.

Fachin separou as investigações, e Marco Aurélio foi sorteado novo relator. Ele deve pautar os recursos do tucano na próxima sessão da turma, dia 20 de junho.

No dia 2 de junho a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Aécio, sua irmã e seu primo, além de Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella. Aécio também foi denunciado por obstrução à Justiça.

Andrea, Pacheco e Mendherson foram presos em 18 de maio na operação Patmos

Quando apresentou a denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que a investigação constatou suspeitas de envolvimento dessas pessoas com esquema de lavagem de dinheiro, que deve ser investigado em outro inquérito.

Fonte: Folha de São Paulo

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Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença que condenou o Município de Esperantinópolis a adotar, no prazo de 60 dias, todas as medidas administrativas e legais para regularização do fornecimento de merenda escolar, adotando padrões higiênico-sanitários, medidas de higiene pessoal para os manipuladores dos produtos, estabelecimento e instrumentos, assim como em relação ao adequado armazenamento dos produtos de origem animal e correto descarte de resíduos.

A sentença mantida pelo órgão colegiado foi proferida pelo juiz Luiz Carlos Licar (Juizado Especial de Pedreiras), que fixou multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento das medidas.

O problema foi objeto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), alegando que o Município de Esperantinópolis não fornece merenda escolar aos seus alunos de forma regular. O MPMA pediu a regularização do fornecimento de merenda a todos os alunos da pré-escola e ensino fundamental da rede municipal de ensino.

Após o julgamento antecipado da ação com sentença condenatória, o Município recorreu pedindo a reforma e improvimento da ação, sustentando que foi ajuizada em 2012 e os fatos que a motivaram já teriam sido sanados. Afirmou ainda que a ordem judicial caracterizaria indevida intervenção do Poder Judiciário em atos administrativos discricionários do Poder Executivo.

Ao analisar o recurso, o desembargador Guerreiro Júnior (relator), verificou no processo laudos de vistoria datados de setembro e novembro de 2015, rebatendo o argumento de que os problemas existentes em 2012 teriam sido sanados.

O magistrado frisou que a matéria trata da prestação do direito social à alimentação escolar nos primeiros anos do ensino público, expressamente previsto na Constituição Federal, que deixou de ser fornecida pelo Município às crianças e adolescentes da zona urbana e rural, conduta suficiente para autorizar a procedência da ação.

“Ao se recusar a efetivar os direitos referentes à alimentação e à dignidade de pessoa em desenvolvimento, o ente público está sendo omisso em relação ao seu dever de assistir àqueles que necessitam de priorização integral”, observou.

Guerreiro Júnior também rebateu o argumento de violação à separação dos poderes, já que houve inércia do Poder Executivo em cumprir seu dever constitucional de priorizar a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

O desembargador frisou o entendimento dos tribunais superiores, de que não se trata de invadir a atuação discricionária do Executivo, nos casos em que o Judiciário determina o cumprimento de obrigações constitucionais sobre direitos sociais.

“Em situações excepcionais como a delineada no caso dos autos, portanto, não há violação ao princípio da separação de poderes”, assinalou. (Processo nº 19.406/2016)

Juliana Mendes

Assessoria de Comunicação do TJMA

Com a colaboração de Luiz Orlando (Pedreiras)

Três jogos fecharam a última rodada do 6º Torneio Regional de Futebol Society de Cinquentões de Codó.

Sábado/10/06 :

1º Jogo – Norte Sul 3 x 3 Sel. São Mateus

2º Jogo – São Paulo 3 x2 Sel. Caxias

3º Jogo – Sel. Coroatá 2 x 0 Mangueirinha

Seis equipes se classificaram para a próxima fase:

Moleza (Pedreiras) – Seleção de Coroatá – Seleção de São Mateus – Veteranos de Codó – São Paulo (Codó) e Fabril (Codó).

Próximos jogos – 2ª fase eliminatória:

Dia 17/06

1º Jogo

Veterano de Codó x Fabril (Codó)

2º Jogo

São Paulo (Codó) x Seleção de Coroatá

3º Jogo

Moleza (Pedreiras) x Seleção de São Mateus

O programa Maranhão Juros Zero vai incentivar a economia do estado, ajudar pequenos empresários e gerar emprego e renda. A avaliação é de representantes de diversos setores da economia maranhense. O Juros Zero foi lançado oficialmente nesta sexta-feira (09) pelo governador Flávio Dino.

“O ato de empreender é antes de tudo um ato de acreditar no estado e na cidade onde está o negócio. E agora, com esse programa, o Governo mostra também que acredita no empreendedor”, afirma o presidente da Associação Comercial do Maranhão, Felipe Mussalém.

Ele espera que a medida traga um incremento para a economia e diz que a iniciativa demonstra mais uma vez “a abertura de diálogo com o Governo do Estado nunca antes vista”.

Os micro e pequenos empresários poderão ter acesso a empréstimos bancários de até R$ 20 mil sem o peso dos juros. São R$ 100 milhões disponibilizados nas agências do Banco do Brasil em todo o Maranhão.

Jurandy Theophilo, presidente da Associação de Jovens Empresários, diz que o programa ajuda a enfrentar a crise econômica nacional. “Eu falo em nome dos jovens empresários. Muitos deles não têm linha de crédito para iniciar um novo empreendimento. Então o Juros Zero vai facilitar nessa atual conjuntura”, afirma.

Fábio Nahuz, presidente do Sinduscon (Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão), diz que o setor será incentivado com essa medida. Das 7,6 mil empresas da área no Maranhão, 70% são micro e pequenas empresas, para quem os financiamentos de até R$ 20 mil podem fazer muita diferença.

Ele acrescenta que, “num momento de sufoco”, esses empresários podem usar o financiamento para pagar a folha salarial ou comprar material, por exemplo. “Cada iniciativa dessa aproxima mais o empresário do Governo do Estado”, afirma. “No Governo Flávio Dino, nós tivemos uma aproximação muito grande para sermos escutados. Nem sempre a gente converge em tudo, mas a gente é escutado.”

O presidente da Jucema (Junta Comercial do Maranhão), Sergio Sombra, diz que, com a crise nacional, muitos empresários vêm tendo dificuldade para conseguir empréstimos bancários: “Um programa desse é bem-vindo porque visa a dar incentivo para capital de giro, investimentos e geração de empregos”.

Como funciona

Com o programa, os empreendedores poderão ter acesso a empréstimos bancários de até R$ 20 mil sem o peso dos juros. O dinheiro pode ser usado para ampliar os negócios, comprar equipamentos ou formar capital de giro.

O interessado vai até uma agência do Banco do Brasil, que verifica se ele atende os critérios para o financiamento.

Caso atenda, o empréstimo é liberado e as parcelas passam a ser cobradas mensalmente. Se o empresário pagar em dia e sem atrasos, o Governo do Maranhão devolve a ele o valor do juro cobrado pelo banco. Ou seja, ao final do empréstimo, o empresário terá recebido de volta toda o juro cobrado.

Microempresários ou proprietários de empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, podem se cadastrar até 30 de novembro.

BARREIRINHAS – O delegado Cristiano Morita, titular da delegacia de Barreirinhas, informou detalhes sobre o assassinato seguido de suicídio envolvendo um tenente-coronel da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), em Barreirinhas.

O delegado comentou, em entrevista à Rádio Mirante AM, na manhã desta segunda-feira (12), que a vítima, Clodiany Carvalho Garcia, esposa do tenente-coronel, foi morta com quatro disparos de arma de fogo. O autor do crime, que se matou em seguida, era o tenente-coronel Miguel Gomes Neto, ex-comandante do 15º BPM.

Ainda segundo o delegado, a polícia havia recebido informação da família da vítima sobre a situação em que se encontrava: ela estava em uma casa com o PM, onde estava sofrendo agressões físicas. Ao chegarem à residência, na manhã deste domingo (11), os policiais foram recebidos por Miguel Neto, que parecia tranquilo.

Com marcas de agressões, a vítima já estava no carro da polícia quando pediu que o companheiro entregasse os pertences dela, que se encontravam no carro dele. Ao se aproximar, ele entregou as sacolas e disparou os tiros. Quatro atingiram Clodiany; na testa, na boca, no pescoço e na clavícula.

Instantes depois, o tenente-coronel apontou a pistola .40 para a própria cabeça e puxou o gatilho. Os dois policiais tentaram buscar atendimento médico para Clodiany, mas ela morreu no caminho para o hospital.

A arma passa por análise de peritos, e as investigações sobre o caso continuam.

Fonte: imirante.com