Pacotes de cocaína apreendidos e que seriam distribuídos no estado (Foto: Divulgação)
Um total de 200 kg de cocaína foi apreendido pela Polícia Federal (PF) durante a deflagração da operação Thunderbolt, que desarticulou uma quadrilha de tráfico internacional de drogas que agia em São Luís e em outras cidades do Maranhão. Oito pessoas foram presas em flagrante na manhã de ontem durante a operação, que também resultou na apreensão de cerca de R$ 18 mil.
Além de São Luís, a operação foi realizada nos municípios de Vitorino Freire, Pinheiro, Vitória do Mearim, Santa Inês, Olho d’Água das Cunhãs e Castanhal(PA). O objetivo foi desarticular a associação criminosa especializada no tráfico internacional de cocaína oriunda da Colômbia e Peru, tendo como destino os traficantes atuantes no Maranhão.
Investigações
Cerca de 68 policiais federais cumpriram 16 mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e 10 mandados de busca e apreensão. Além disso, o juiz da Vara Federal da Subseção Judiciária de Bacabal determinou o sequestro de bens e bloqueio de valores dos investigados. Também foi cumprido mandado de prisão preventiva contra um traficante colombiano, cujo nome foi incluído na difusão vermelha da Interpol.
A investigação, que teve início há cerca de dois anos, identificou três núcleos de uma estruturada organização criminosa de traficantes especializados na venda de cocaína principalmente na capital maranhense e nas macrorregiões de Bacabal e Santa Inês.
Um dos núcleos da organização adquiria a droga produzida na Bolívia e a transportava até o território maranhense em aeronaves ou veículos. Outros dois núcleos, chefiados por traficantes atuantes em Bacabal e São Luís, recebiam a cocaína de um traficante colombiano residente na cidade de Letícia, na Colômbia, cidade que faz fronteira com o município brasileiro de Tabatinga, no Amazonas.
A operação foi coordenada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentesda Polícia Federal que, durante o período da investigação, apreendeu cerca de 200 kg de cocaína, R$ 18 mil, veículos de luxo e prendeu em flagrante oito envolvidos.
BRASÍLIA – Após o encerramento da sessão para votação do projeto de repatriação de recursos não declarados no exterior, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (11), que pretende colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos, para ser votada em segundo turno no final do mês.
A PEC foi aprovada, em primeiro turno, na madrugada desta terça-feira. Segundo Maia, a intenção é que o texto seja votado no dia 24 ou 25 de outubro. “Vamos votar o segundo turno da PEC do Teto nos dias 24 ou 25 e vamos para outras reformas que são tão ou mais importantes que a PEC do Teto”, disse.
Repatriação
Maia reafirmou que não pretende mais votar o projeto de repatriação. A proposta estava na pauta de votação na manhã de hoje, mas diante do baixo quórum e da obstrução feita por partidos da oposição, Maia encerrou a sessão sem apreciar o texto. “Semana passada, uma parte do governo não quis, hoje a bancada do PT não quis e não tem nenhum problema, só estou deixando claro que não houve acordo com a bancada do PT hoje como na semana passada o líder do governo, [André Moura (PSC-SE)] tinha uma posição divergente com o texto”, disse o presidente da Câmara.
Segundo Maia, com o revés de hoje, não há mais tempo hábil para votar o projeto nas duas casas, Câmara e Senado. “O problema é que tem que passar na Câmara e no Senado e nós temos que votar o Fies na terça feira e não dá mais tempo para que os alunos que estão na universidade continuem sem o crédito que o governo precisa liberar para pagar os estudos. Então, você tem algumas agendas que vão inviabilizar qualquer votação e não dá tempo mais de votar nas duas Casas. Vamos ser realistas, não dá tempo mais de votar nas duas Casas: o tempo encerrou”, disse Maia.
A medida será apreciada em sessão do Congresso Nacional convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para o dia 18. Além da liberação de recursos para o Fies, a Câmara também poderá se debruçar na próxima semana na votação dos destaques ao projeto de lei (PL 4567/16), que desobriga a Petrobras de atuar como operadora em todos os campos de exploração do pré-sal no regime de partilha. “Semana que vem a gente vota a questão do Fies, vamos tentar votar também as emendas do projeto do pré-sal, depois da PEC do Teto e vamos esperar a reforma da Previdência”, afirmou.
Protesto foi realizado na porta da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (Foto: Biné Morais / O ESTADO)
SÃO LUÍS – Pessoas ligadas a realização de vaquejadas no Maranhão fizeram, nesta terça-feira (11), protestos em algumas cidades do estado contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na quinta-feira (6), decidiu derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a prática, que na tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela cauda.
Em São Luís, na manhã desta terça-feira, 120 cavalos, com cerca de 200 vaqueiros protestaram na porta da Assembleia Legislativa do Estado. Eles tentam sensibilizar os deputados estaduais quanto a decisão do Supremo. Na capital maranhense existem 20 parques de vaquejada e no interior cerca de 600.
Foram realizados protestos também nas cidades de Balsas, Imperatriz, Santa Inês e Tuntum. Na capital, quem comandou o manifesto foi Dalton Arruda, suplente de deputado federal pelo PTdoB.
Decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em uma disputada acirrada durante a votação, derrubar uma lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.
Apesar de afetar, inicialmente o Ceará, a decisão servirá de referência para todo o país. Caso algum outro estado tenha legalizado a prática, outras ações poderão ser apresentadas ao STF para derrubar a regulamentação.
Votaram contra a vaquejada o relator da ação, Marco Aurélio, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski. A favor da prática votaram Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Desde ontem (10), alguns bairros de Pedreiras estão sem água. Segundo o encarregado do sistema de abastecimento da CAEMA, José Lima, o problema foi um vazamento em rede de 200mm, na avenida Rio Branco.
Vazamento na tubulação da CAEMA (Foto: José Lima)
Os servidores estão trabalhando no local. Está previsto para às 17h, a normalização do abastecimento.
Esse tipo de vazamento sempre aparece, devido a rede ainda não ter sido substituída por completo, e, a velha tubulação aos poucos vai sendo trocada, quando acontece um incidente como esse.
Segundo o empresário Edmílson Pinheiro, ele estava dentro de uma loja de tapeçaria, quando foi abordado por dois elementos armados e anunciaram o assalto. Levaram o cordão de ouro, que pesa 50g.
O empresário contou ao Blog, que tinha deixado o carro ligado, e reagiu saindo em perseguição aos bandidos, quatro que estavam em duas motocicletas. Durante a perseguição, o empresário chegou a ficar próximo dos assaltantes, mas nas proximidades do colégio Newton Belo, foi impedido por dois caminhões que estavam parados, e perdeu a pista dos meliantes. Após passar quase três minutos parado, ainda tentou seguir os marginais, mas foi em vão.
Além de ter o cordão tomado pelos assaltantes, Edmílson Pinheiro ainda se envolveu em um pequeno acidente, ao colidir contra uma moto, com dois ocupantes, eles sofreram ferimentos leves, foram socorridos pelo empresário, que prestou toda assistência, comprando medicamento, e, os deixou em casa.
“Estou muito revoltado. Esses caras não querem trabalhar, e ainda ficam “brojando” com as coisas alheias“. Concluiu o empresário.
Estamos no mês dedicado às crianças. Amanhã (12), feriado nacional em homenagem a Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Parecida, é dia das crianças, e o comércio de Pedreiras não irá funcionar.
Segundo informações do presidente da ACIAP (Associação Comercial Industrial e Agrícola de Pedreiras) Benselmo Braga, o comércio ficará aberto hoje (11), até às 20h. A mudança na rotina comercial é para atender os consumidores que deverão ir às lojas comprar o presente do dia das crianças.
A estimativa da ACIAP, apesar do momento que vive o país, é uma grande melhora nas vendas, principalmente no setor de brinquedos. Quem trabalha no horário de expediente normal, das 08h às 18h, terá a oportunidade de não deixar nenhuma criança sem uma lembrança.
A investigação teve início há cerca de dois anos. – Foto: Divulgação
SÃO LUÍS – A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (11), nas cidades maranhenses de São Luís, Vitorino Freire, Pinheiro, Vitória do Mearim, Santa Inês, Olho-d’Água das Cunhãs e Castanhal (PA), a Operação Thunderbolt, com objetivo desarticular associação criminosa especializada no tráfico transnacional de cocaína oriunda da Colômbia e Peru, tendo como destino traficantes atuantes no Maranhão.
Cerca de 68 policiais federais estão cumprindo 16 mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e dez mandados de busca e apreensão. Além disso, o Juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária de Bacabal, também, determinou o sequestro de bens e bloqueio de valores dos investigados. Também está sendo cumprido mandado de prisão preventiva contra um traficante colombiano, cujo nome foi incluído na difusão vermelha da Interpol.
A investigação, que teve início há cerca de dois anos, identificou três núcleos de uma estruturada organização criminosa de traficantes especializados na venda de cocaína, principalmente, na capital maranhense e nas macrorregiões de Bacabal e Santa Inês.
Um dos núcleos da organização adquiria a droga produzida na Bolívia e a transportava até o território maranhense por aeronaves e/ou veículos terrestres.
Outros dois núcleos, chefiados por traficantes atuantes em Bacabal e São Luís recebiam a cocaína de um traficante colombiano residente em Letícia na Colômbia, cidade que faz fronteira com o município brasileiro de Tabatinga (AM).
O entorpecente era transportado por via fluvial até cidades ribeirinhas do Pará, de onde era levado de carro ao Maranhão.
O acompanhamento dos alvos pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal durante o período da investigação possibilitou a apreensão de cerca de 200 kg de cocaína e a prisão em flagrante de oito envolvidos, além da apreensão de veículos de luxo e valores em espécie.
Eliziane Gama foi uma das deputadas que votou contra a PEC (Foto: A|g. Câmara)
BRASÍLIA – Mais de quatro horas após a votação do texto-base, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que cria um teto para o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Da bancada maranhense, 13 deputados votaram a favor e apenas quatro contra.
“Eu jamais poderia concordar com a diminuição de recursos destinados para políticas sociais. Hoje, já temos baixo investimento em saúde, educação e assistência social. E o futuro destas políticas públicas depende de maior incremento, algo que ainda não temos assegurado nesta PEC”, justificou Eliziane Gama, que votou contrariamente à proposta.
Para o deputado Rubens Jr., que também votou contra a PEC, “o que está sendo feito na prática é a prorrogação da crise de 2016 pelos próprios 20 anos”.
Cinco destaques apresentados pelas bancadas da oposição foram rejeitados, e não houve alteração em relação ao texto-base. Todos promoviam mudanças significativas no texto, mas os governistas garantiram mais de 280 votos em cada uma das votações para derrubar as tentativas de alteração na medida. Havia um sexto destaque proposto pela bancada do PDT, que foi retirado de última hora, antecipando a conclusão da votação.
O texto-base já havia sido aprovado em primeiro turno na noite de ontem, por 366 votos a 111. Agora, a votação da PEC segue para um segundo turno na Câmara, previsto para ocorrer no dia 24 deste mês.
VEJA COMO CADA DEPUTADO DA BANCADA MARANHENSE VOTOU
Acássio (C) acusado de tráfico de entorpecente (Foto: PM de Peritoró)
A Polícia Militar de Peritoró vem fazendo um excelente trabalho no combate ao tráfico de entorpecentes. Nos últimos dias várias prisões foram realizadas, tirando de circulação alguns traficantes que atuam na região dos Cocais e no Médio Mearim.
Acássio Gomes de Almeida – Suspeito (Foto: PM de Peritoró)
Hoje (10), militares prenderam mais um suspeito de tráfico de droga. Acássio Gomes de Almeida, 31 anos, foi preso, e, com ele a Polícia Militar encontrou 2,275kg,(dois quilos e duzentos e setenta e cinco gramas) de substância semelhante a pasta base de cocaína, que é usada para produzir o crack. A droga estava amarrada com fita isolante ao corpo do suspeito, embalada em plástico.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10), em primeiro turno, por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários para a aprovação os votos de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513). O projeto ainda ainda terá de passar por um segundo turno de votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer no próximo dia 24, segundo previsão do relator, Darcísio Perondi. Também são necessários pelo menos 308 votos. Se aprovado em segundo turno, seguirá para análise do Senado.
Após o texto principal, os deputados ainda iriam analisar sugestões de destaques (mudanças no texto original) para concluir a votação.
Enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre, a proposta é tida pelo Palácio do Planalto como um dos principais mecanismos para o reequilíbrio das contas públicas.
A proposta define que as despesas da União só poderão crescer, pelas próximas duas décadas, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas depesas de um ano para o outro acima da inflação.
Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.
A fim de garantir a aprovação do texto nesta segunda, o presidente Michel Temer ofereceu um jantar a mais de 200 deputados na noite deste domingo (9), no Palácio da Alvorada. Em um discurso de cerca de cinco minutos, o peemedebista afirmou, sem citar um caso específico, que qualquer “movimento corporativo” contra a PEC “não pode ser admitido”.
A sessão
A sessão ocorreu em clima tenso e teve troca de provocações entre os parlamentares, até mesmo entre os aliados do governo.
Contrários ao projeto enviado pelo governo, deputados de partidos de oposição, como PT, PSOL, Rede, PCdoB e PDT, argumentaram ao longo de toda a sessão desta segunda que a PEC congelará os investimentos sociais em áreas como saúde e educação.
Alguns parlamentares chegaram a apresentar uma série de recursos regimentais para atrasar a votação, o que fez com que a sessão, que teve início por volta do meio-dia, se arrastasse por horas.
Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), por exemplo, a PEC é injusta com o país. “Não se trata de proibir que se gaste mais do que se ganha. Aqui se trata de acabar com a garantia de que os investimentos em saúde e educação acompanhem o crescimento da receita. E fazer isso num país tão desigual como o brasil é de extrema crueldade”, criticou.
Parlamentares da base aliada, por sua vez, saíram em defesa da PEC no plenário como parte da solução para resolver a crise fiscal deixada pelos governos petistas. “Esta PEC é apenas o começo das reformas”, discursou Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Enquanto os deputados debatiam a proposta, a equipe do relator da proposta, Darcísio Perondi (PMDB-RS), distribuiu aos parlamentares um panfleto com argumentos favoráveis à aprovação do projeto.
Deputados governistas estenderam uma faixa e ergueram cartazes no plenário em apoio à PEC do Teto de Gastos (Foto: Gustavo Garcia / G1)
Além disso, parlamentares da base aliada estenderam cartazes e faixas de apoio à PEC com frases como “A PEC 241 é responsabilidade”, “O PT quebrou o Brasil, nós estamos consertando” e “PEC do futuro: responsabilidade fiscal”.
Nesse instante, nas galerias e no plenário, pessoas com camisas de sindicatos da área de educação ergueram faixas contra a proposta, com dizeres “PEC 241, a PEC da morte” e “PEC 214 desmonta o Estado”.
Em outro momento da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a retirada das galerias de uma mulher que acompanhava a discussão sobre o projeto mandando beijos para o plenário.
Um dos parlamentares inscritos, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), embora integrante da base aliada, subiu à tribuna para discursar contra a PEC, alegando que, se aprovada, a proposta do governo Temer prejudicará os trabalhadores.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) gritou, então, do plenário, que Arnaldo Faria estava sendo “chato”. Incomodado com a declaração, o parlamentar retrucou: “Calado! Fique quieto! Me escute, me ouça!”.
Os ânimos, então, ficaram exaltados no plenário. Ao discursar, o deputado Rocha (PSDB-AC), provocou os manifestantes que acompanhavam a sessão da galeria contrários à PEC dizendo que eram “militantes pagos com recursos de sindicato”.
Além disso, parlamentares da base aliada estenderam cartazes e faixas de apoio à PEC com frases como “A PEC 241 é responsabilidade”, “O PT quebrou o Brasil, nós estamos consertando” e “PEC do futuro: responsabilidade fiscal”.
Nesse instante, nas galerias e no plenário, pessoas com camisas de sindicatos da área de educação ergueram faixas contra a proposta, com dizeres “PEC 241, a PEC da morte” e “PEC 214 desmonta o Estado”.
Em outro momento da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a retirada das galerias de uma mulher que acompanhava a discussão sobre o projeto mandando beijos para o plenário.
Um dos parlamentares inscritos, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), embora integrante da base aliada, subiu à tribuna para discursar contra a PEC, alegando que, se aprovada, a proposta do governo Temer prejudicará os trabalhadores.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) gritou, então, do plenário, que Arnaldo Faria estava sendo “chato”. Incomodado com a declaração, o parlamentar retrucou: “Calado! Fique quieto! Me escute, me ouça!”.
Os ânimos, então, ficaram exaltados no plenário. Ao discursar, o deputado Rocha (PSDB-AC), provocou os manifestantes que acompanhavam a sessão da galeria contrários à PEC dizendo que eram “militantes pagos com recursos de sindicato”.
Faixas colocadas por manifestantes contra a PEC dos gastos públicos em frente a anexo da Câmara, em Brasília, nesta segunda-feira (10) (Foto: Mateus Vidigal/G1)
Saúde e educação
Desde que foi apresentado pela equipe econômica do governo, ainda no primeiro semestre, o projeto enfrenta resistências por parte de setores da sociedade.
Entidades como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), por exemplo, dizem que a PEC pode impor perdas bilionárias para o setor de saúde.
Inicialmente, o governo chegou a incluir no texto do projeto o limite para os investimentos nessas duas áreas.
Diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares, incluindo da base aliada, o Palácio do Planalto anunciou que, em 2017, serão mantidas as regras atuais para os investimentos em saúde e educação (previstas na Constituição), passando a vigorar o novo teto somente em 2018.
Salário mínimo
No relatório apresentado à comissão especial que analisou a PEC na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou em seu parecer que a proposta prevê que o salário mínimo (referência para mais de 48 milhões de pessoas) deixará de ter aumento real (acima da inflação) se o limite de despesas fixado pelo governo for superado.
Esse veto ao aumento real permaneceria, conforme o relator, até que as despesas retornassem aos limites previstos “não se restringindo apenas ao ano subsequente ao descumprimento do teto”.
‘Fechamento de questão’
Diante da ofensiva do Palácio do Planalto em busca de apoio à PEC, os cinco principais partidos aliados ao presidente Michel Temer (PMDB, PSD, PR, PP e PSDB) “fecharam questão” a favor da PEC.
Na prática, se um deputado desses partidos não votar pela aprovação da proposta, a legenda poderá aplicar sanções, que podem chegar até a uma eventual expulsão.
Apesar da determinação do seu partido, o PR, a deputada Clarissa Garotinho (RJ) disse que irá votar contra a PEC por entender que é “algo muito sério para não seguir a própria consciência”.
Ela diz considerar que a medida irá afetar os próximos 20 anos “sem dar espaço” para o Congresso poder mudar a forma de cálculo. Questionada sobre se teme algum tipo de punição, Clarissa afirmou que é preciso esperar.
Faixas colocadas por manifestantes contra a PEC dos gastos públicos em frente a anexo da Câmara, em Brasília, nesta segunda-feira (10) (Foto: Mateus Vidigal/G1)