Logo

Brasil: Fachin determina inquéritos contra ministros e parlamentares

O ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo de Michel Temer, 24 senadores e 42 deputados federais.

A informação foi antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. O Supremo confirmou a abertura dos inquéritos.

Entre os que serão investigados estão ainda os presidentes das duas Casas Legislativas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segundo o jornal, também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades.

A abertura dos inquéritos não implica culpa dos investigados. A partir da decisão, os investigadores e os advogados apresentam provas para determinar se há indício de autoria do crime ou não.

Depois disso, o Ministério Público decide se apresenta uma denúncia ou pede o arquivamento do inquérito. Se a denúncia for apresentada e aceita pelo Supremo, o investigado se torna réu e passa a ser julgado pelo tribunal.

Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, serão investigados em cinco inquéritos cada. Já o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), será investigado em quatro.

Dos ministros de Temer, foram citados Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Destes, Padilha e Kassab responderão em duas investigações.

Sobre o caso de Roberto Freire (PPS), acusado de ter recebido R$ 200 mil de caixa dois em sua campanha de 2010, Fachin pede à PGR que se manifeste sobre possível extinção da punibilidade, já que o ministro tem mais de 70 anos.

Estão citados ainda os governadores dos Estados de Alagoas, Renan Filho (PMDB), Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) e Acre, Tião Viana (PT).

O presidente Michel Temer é citado na lista, mas não há pedido de investigação contra ele, por ter “imunidade temporária”. Por ser presidente, ele não pode ser investigado por crimes não relacionados ao mandato. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também não aparecem, por não terem prerrogativa de foro.

A lista é baseada na chamada “lista do Janot”, mandada ao STF no dia 14 de março. Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou 83 pedidos de inquérito ao tribunal, com base nas delações dos 77 executivos da empreiteira Odebrecht. Fachin teria decidido a respeito dos pedidos no dia 4 de abril, de acordo com a assinatura eletrônica dos documentos.

O material permanece em segredo de Justiça. Além dos 83 inquéritos, a PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou 211 pedidos de declínio de competência ( envio de investigação para outras instâncias do Judiciário), além de 19 “providências” (para incluir trecho de delação da Odebrecht em inquérito já aberto, por exemplo) e 7 arquivamentos.

SIGILO

Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, Fachin decidiu levantar o sigilo sobre os pedidos de inquérito.

“Percebe-se, nesse cenário, que a própria Constituição, em antecipado juízo de ponderação iluminado pelos ideais democráticos e republicanos, no campo dos atos jurisdicionais, prestigia o interesse público à informação”, afirmou o ministro.

Na decisão, Fachin cita seu antecessor na relatoria da operação, Teori Zavascki, que chegou a liberar o sigilo de outras investigações. “Com esse pensamento, aliás, o saudoso ministro Teori Zavascki já determinou o levantamento do sigilo em autos de colaborações premiadas em diversas oportunidades.”

…O QUE ACONTECE AGORA NO STF

1. No inquérito aberto, os investigadores juntam provas para saber se há indícios de autoria e materialidade dos crimes

2. Os procuradores podem apresentar denúncias ao fim de cada investigação ou pedir o arquivamento

3. No STF, a denúncia precisa ser analisada em colegiado. Quem decide casos de senadores, deputados federais e ministros é a Segunda Turma do Supremo (5 ministros).

Já os presidentes da República, do Senado e da Câmara têm o caso analisado no plenário da corte, por todos os 11 ministros.

OS ALVOS DOS INQUÉRITOS

MINISTROS

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Blairo Maggi (PP)
Bruno Araújo (PSDB-PE)
Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Gilberto Kassab (PSD-SP)
Helder Barbalho (PMDB)
Marcos Pereira (PRB)
Moreira Franco (PMDB-RJ)

SENADORES

Aécio Neves (PSDB-MG)
Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dalírio Beber (PSDB-SC)
Edison Lobão (PMDB-PA)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Humberto Costa (PT-PE)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jorge Viana (PT-AC)
José Serra (PSDB-SP)
Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
Lidice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Rocha (PT-PA)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Fernando Collor (PTC-AL)

DEPUTADOS FEDERAIS

Alfredo Nascimento (PR-AM)
Antônio Brito (PSD-BA)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Beto Mansur (PRB-SP)
Cacá Leão (PP-BA)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Celso Russomano (PRB-SP)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Daniel Vilela (PMDB-GO)
Décio Lima (PT-SC)
Dimas Toledo (PP-MG)
Fábio Faria (PSD-RN)
Felipe Maia (DEM-RN)
Heráclito Fortes (PSB-PI)
João Paulo Papa (PSDB-SP)
José Carlos Aleluia (DEM-BA)
José Reinaldo (PSB-MA)
Júlio Lopes (PP-RJ)
Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
Marco Maia (PT-RS)
Maria do Rosário (PT-RS)
Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Milton Monti (PR-SP)
Nelson Pellegrino (PT-BA)
Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
Paulinho da Força (SD-SP)
Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
Vander Loubet (PT-MS)
Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
Vicente Cândido (PT-SP)
Yeda Crusius (PSDB-RS)
Zeca Dirceu (PT-SP)
Zeca do PT (PT-MS)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Arthur Maia (PPS-BA)

GOVERNADORES

Renan Filho (PMDB-AL)
Robinson Faria (PSD-RN)
Tião Viana (PT-AC)

PREFEITOS

Maguito Vilela (PMDB-GO), prefeito de Aparecida de Goiânia e ex-governador
Napoleão Bernardes (PSDB-SC), prefeito de Blumenau
Rosalba Ciarlini (PP-RN), prefeita de Mossoró e ex-governadora do Estado

MINISTRO DO TCU (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO)

Vital do Rêgo Filho

OUTROS

Ana Paula Lima (PT-SC), deputada estadual em Santa Catarina
Cândido Vaccarezza, ex-deputado federal PT
César Maia (DEM-RJ), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
Eduardo Paes (PMDB-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro
Edvaldo Brito (PTB-BA), então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
Eron Bezerra, marido da senadora Vanessa Grazziotin
Guido Mantega (PT-SP) ex-ministro da Fazenda
Humberto Kasper, ex-presidente da Trensurb (empresa de trens de Porto Alegre-RS)
João Carlos Gonçalves Ribeiro, ex-secretário de Planejamento de Rondônia
José Dirceu (PT-SP), ex-ministro da Casa Civil
José Feliciano (PMN-PE), vereador de Cabo de Santo Agostinho-PE
Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
Marco Arildo Prates da Cunha
Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu
Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
Paulo Bernardo (PT-PR), ex-ministro do Planejamento
Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio Neves
Rodrigo Jucá, filho de Romero Jucá
Ulisses César Martins de Sousa, ex-procurador-geral do Maranhão
Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
Valdemar da Costa Neto (PR-SP), ex-deputado federal

ERRAMOS: O conteúdo desta página foi alterado para refletir o abaixo

  • O ministro Edson Fachin não autorizou a abertura de inquérito para investigar Eduardo Alves do Amorim, Garibaldi Alves, Jarbas Vasconcelos, José Agripino, José Francisco Paes Landim, Marta Suplicy e Roberto Freire. Determinou, na verdade, que a Procuradoria-Geral da República faça novas manifestações sobre os casos.

Fonte: Folha de São Paulo

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

  • siga-nos no facebook

  • Clique no flyer e acesse o site da FAESF

  • Vitorino Net

  • Gráfica e Editora Mearim – Pedreiras

  • Pedreiras Grand’ Hotel – Para pessoas que buscam tranquilidade, conforto, bons serviços e clima agradável

  • LOJA DOIS PAPELARIA O MAIOR MIX DE PAPELARIA DE PEDREIRAS – AV. RIO BRANCO – CENTRO

  • Connect Pedreiras

  • Venha nos visitar!

  • Telefones Úteis

    WhatsApp da PM (99) 8156-5426 Tenente do Dia (99) 98174-3547 Sargento do Dia (99) 98140-4154
  • downloadfilmterbaru.xyz nomortogel.xyz malayporntube.xyz