O Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou, na madrugada desta terça-feira (6/11), a Operação Mãos à Obra, para apurar irregularidades detectadas na reforma da Câmara Municipal de Planaltina de Goiás. O ex-presidente da Câmara e atual prefeito da cidade de Planaltina de Goiás, Pastor André (PRB), foi preso. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em meio milhão de reais.
A operação ocorre simultaneamente no Guará e nas cidades goianas de Planaltina de Goiás, Goiânia e Formosa. Ao todo, estão sendo cumpridos 8 mandados de prisão, sendo cinco temporárias e três preventivas. 14 mandados de busca e apreensão contra empresários suspeitos de terem participado de fraude nas licitações da reforma do prédio do poder legislativo de Planaltina também estão sendo cumprindo.
Segundo o Ministério Público de Goiás, durante as investigações foi detectado que o Pastor André, que na época era presidente da Câmara de Planaltina, teria fraudado contratações de empresas e superfaturado obras, além de ter desviado recursos do erário público. Nove delegados da Polícia Civil e 37 agentes da Polícia Militar cooperam com a ação.
Primeira prisão sem foro
As prisões das ações foram determinadas pelo juiz Carlos Gustavo Fernandes de Moraes, da 1ª Vara Criminal de Planaltina (GO). Esta é a primeira vez que um juiz de primeira instância determina a prisão de um prefeito, após o Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, restringir o foro privilegiado.
Na decisão, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.
fonte: correiobraziliense.com.br