O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta segunda-feira a criação de uma linha de crédito voltada para o setor privado de municípios que tenham declarado estado de calamidade pública por conta da crise do coronavírus.
A linha de crédito vai usar os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Os recursos serão voltados para os setores produtivos, industrial, comercial e de serviços.
Segundo a resolução do Banco Central (BC), o objetivo da medida é “promover a recuperação ou a preservação” das atividades produtivas não rurais nessas regiões. O documento destaca os setores comercial e de serviços.
A informação foi antecipada pelo GLOBO na quinta-feira. O Ministério do Desenvolvimento Regional enviou um ofício ao Ministério da Economia com a proposta na semana passada.
O Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, que são os administradores dos fundos constitucionais, serão os responsáveis por conceder os empréstimos.
A taxa de juros será de 2,5% ao ano, menor do que a taxa básica de juros, a Selic, que está em 3,75%. A carência máxima será até 31 de dezembro de 2020.
Os recursos poderão ser destinados para capital de giro e investimentos e podem ser tomados por pessoas físicas ou jurídicas, incluindo cooperativas.
Para o capital de giro, o limite de financiamento é de R$ 100 mil e pode ter como finalidade as despesas de custeio, de salário e outras despesas que estão em risco de não serem pagas por conta dos efeitos do coronavírus na economia. O prazo máximo de pagamento é de 24 meses.
Os investimentos têm limite de R$ 200 mil e devem ser destinados ao “enfrentamento” das consequências econômicas do coronavírus.
fonte: oglobo.globo.com