Logo

Brasília; PEC Emergencial, mais urgente das propostas de Guedes e que mexe com servidor, fica para 2020

PEC Emergencial é considerada a mais urgente dos três projetos de ajuste fiscal encaminhados pelo governo no início de novembro Foto: Daniel Marenco- Agência O Globo

Considerada o mais urgente dos três projetos de ajuste fiscal encaminhados pelo governo no início de novembro, a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial ficou para 2020. A previsão foi confirmada nesta quarta-feira pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ), onde o texto está sendo analisado.

A PEC Emergencial apresentada pelo governo prevê, entre outros pontos, a autorização para que União, estados e municípios cortem salários e carga horária de servidores públicos. Além disso, prevê a suspensão temporária de promoções automáticas no funcionalismo .

A expectativa do governo é economizar R$ 12 bilhões no primeiro ano com a medida. Para os estados, a PEC Emergencial pode trazer economia anual de R$ 35 bilhões .

Segundo Simone Tebet, o cronograma foi acertado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) na manhã de terça-feira. Dos três textos enviados pelo governo, só a PEC que extingue fundos públicos avançará ainda neste ano.

Além da PEC emergencial, ficará para o ano que vem a PEC do pacto federativo, a mais ampla de todas, que redistribui recursos do governo federal com estados e municípios.

— O compromisso é votar a PEC dos Fundos na CCJ (em dezembro), e aí votar em fevereiro (no plenário). Pelo que eu senti, não vota nenhuma PEC este ano. Menos ainda a emergencial, que é extremamente polêmica — disse a senadora.

Quando apresentou a proposta, em 5 de novembro, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que a expectativa do governo era de que a PEC emergencial fosse aprovada nas duas Casas ainda este ano , para que tivesse efeito já no início de 2020. Na semana passada, Bezerra já admitia que ficaria para o próximo ano .

Em entrevista ao GLOBO há duas semanas, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, admitiu que a tarefa de aprovar a proposta ainda este ano seria difícil e que exigiria uma “celeridade do Congresso muito forte”.

Tramitação longa

Para ser aprovada, uma PEC que começa a tramitar pelo Senado precisa ser aprovada na CCJ e, depois, pelo plenário da Casa, onde precisa de 49 votos favoráveis, de um total de 81 senadores, em dois turnos de votação.

Em seguida, segue para a Câmara, onde é analisada pela CCJ, passa por uma comissão especial e, no plenário, precisa do aval de 308 dos 513 deputados, também em dois turnos.

O parecer do relator da PEC emergencial, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) já está pronto. Segundo o senador, o texto será apresentado nos próximos dias. No entanto, ficará aguardando um entendimento do restante do Senado para começar a ser apreciado.

Entre as mudanças feitas pelo parlamentar em relação à proposta original, está a previsão de que servidores públicos tenham direito a um bônus, caso União, estados ou municípios fechem o ano com resultado positivo nas contas públicas — uma espécie de “participação nos lucros” do funcionalismo.

— Meu trabalho está feito. Se depender de mim aprova este ano ainda. Mas, não sei (quando vota) — disse o relator.

Embora preveja a redistribuição de recursos para estados — uma pauta positiva para o Congresso —, o destino da PEC do pacto federativo também é incerto. Isso porque o texto inclui os ajustes feitos pela PEC emergencial. A expectativa é que o relator da matéria, Márcio Bittar (MDB-AC), só apresente seu parecer em fevereiro.

— No pacto federativo, eles (governo) pegam tudo da emergencial, colocam no federativo e ampliam. A vantagem do federativo é que tem muitas coisas boas, mas tem as coisas ruins também — afirmou Tebet.

Mais avançada das propostas, a PEC dos fundos públicos coloca em suspenso todos os fundos do país, com exceção dos constitucionais. Além disso, destina todo o dinheiro que está sobrando para ajudar a administrar os juros da dívida pública. O governo estima que seja possível obter R$ 220 bilhões que estão vinculados a esses fundos, mas não foram usados até agora.

Fonte: oglobo.globo.com

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

  • siga-nos no facebook

  • FEMAF – Vem aí o IV Simpósio

  • Promoção especial pra você! Natal com presente Lima Gaz

  • Connect Pedreiras

  • LOJA DOIS PAPELARIA – Avenida Rio Branco – Centro – Pedreiras

  • Clique no flyer e acesse o site da FAESF

  • Vitorino Net

  • Venha nos visitar!

  • Em pleno funcionamento

  • Acesse nossa página. Clique no banner

  • Vice-prefeito de Pedreiras. Acesse nossa página no Facebook. Clique no Flyer

  • SBF Empreendimentos

  • Pedreiras Grand’ Hotel – Para pessoas que buscam tranquilidade, conforto, bons serviços e clima agradável

  • Óticas Diniz

  • LHNet

  • Telefones Úteis

    WhatsApp da PM (99) 8156-5426 Tenente do Dia (99) 98174-3547 Sargento do Dia (99) 98140-4154
  • Google Adsense

  • downloadfilmterbaru.xyz nomortogel.xyz malayporntube.xyz