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AMMA refuta declaração de Gilmar Mendes sobre vencimentos de Magistrados do MA

notapublicas22A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em face de declaração do ministro Gilmar Mendes (STF) em entrevista à jornalista Monica Bérgamo, Folha Poder desta segunda-feira (24), informando “que no Maranhão não há nenhum desembargador ganhando menos que R$ 55 mil”, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – A AMMA nunca teve conhecimento de nenhuma manifestação oficial do governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, sobre a remuneração da Magistratura maranhense;

2 – No âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, cuja produtividade é a primeira entre todos os tribunais de médio porte do País, segundo o Relatório de Produtividade do CNJ 2016, o teto remuneratório é observado integralmente;

3 – As verbas de natureza eventual, decorrentes de férias, décimo terceiro ou de caráter indenizatório, não integram o teto remuneratório dos Magistrados;

4 – O próprio Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão recente relatada pelo ministro Dias Toffoli, confirmou decisão da Presidência do TJMA que limitou o pagamento do subsídio dos desembargadores ao teto, ainda que tenham exercido cargos na Mesa Diretora;

5 – A AMMA assegura que a Magistratura do Maranhão, hoje reconhecida nacionalmente pela sua produtividade, além de fazer cumprir as leis, observa fielmente todos os aspectos legais e administrativos no tocante à remuneração. Ao mesmo tempo, lamenta que informações equivocadas sejam divulgadas com o intuito de enfraquecer a carreira da Magistratura que muito tem contribuído para a sociedade no combate à corrupção.

                                                                                Juiz Angelo Santos

                                                                            Presidente em exercício

Ato Público em Solidariedade a Juiz Reúne Dezenas de Magistrados em São Domingos

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(Foto: AMMA)

Cerca de 40 Juízes de várias Comarcas do Maranhão reuniram-se na tarde desta segunda-feira (26), em São Domingos do Maranhão, para um ato público em solidariedade ao Juiz Clénio Correa Lima, vítima de atentado criminoso no dia 21 de setembro, em sua residência na comarca. A AMMA foi representada pelo Presidente em exercício, Marcelo Moreira, e o 2º Vice-Presidente, Ângelo Santos.

A primeira parte do evento foi realizada no Fórum de São Domingos, contando com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha; a representante da Corregedoria de Justiça, Juíza Rosângela Prazeres Macieira; a Juíza Auxiliar da Corregedoria do TRE, Karla Jeanne; o Juiz Auxiliar do TRE, Reginaldo Cordeiro, que representou o Desembargador Lourival Serejo, além de advogados e membros da sociedade civil organizada do Município.

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(Foto: AMMA)

O juiz Marcelo Moreira disse que o ato público surgiu de uma manifestação espontânea dos Juízes e demonstra que a Magistratura maranhense está unida e combativa com relação à questão da segurança.

Ele explicou que a AMMA tem feito as cobranças necessárias para que tanto o Tribunal de Justiça quanto o Estado promova a ação necessária e demonstre para a sociedade que o Poder Judiciário não pode ficar à mercê de ação criminosa como essa . “Vamos continuar nessa postura de cobrar a conclusão das investigações para que situações como essa não voltem a acontecer e se voltarem, que os seus autores saibam que o Poder Judiciário vai dar uma resposta a altura”.

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