Giovanni Quintella Bezerra foi preso em flagrante pela delegada Bárbara Lomba, da Delegacia de Atendimento à Mulher de São João de Meriti – Reprodução/TV Globo
O médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra foi preso em flagrante na madrugada desta segunda-feira (11) pelo estupro de uma paciente que estava dopada e passava por uma cesárea no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, município na Baixada Fluminense.
A prisão foi realizada depois que funcionários da unidade de saúde filmaram o anestesista colocando o pênis na boca da paciente durante a cirurgia. O caso foi revelado pela TV Globo e o conteúdo dos vídeos foi confirmado pela reportagem.
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Segundo a polícia, desconfiadas da postura do médico, enfermeiras do hospital decidiram usar um aparelho de telefone celular para registrar o que ele fazia durante as cirurgias.
O suspeito foi indiciado por estupro de vulnerável, cuja pena varia de 8 a 15 anos de prisão. A Folha não conseguiu localizar a defesa do médico.
Nas imagens, a paciente aparece deitada na maca, inconsciente. Um lençol estendido sobre duas barras de ferro separa os demais médicos, que fazem a cesariana, de Bezerra, que está em pé próximo à cabeça da mulher.
Em determinado momento, ele retira o pênis de dentro da calça e o coloca na boca da paciente, enquanto olha para os lados seguidas vezes. A violência se estende por cerca de 10 minutos. Ao fim, o anestesista limpa com um lenço o rosto da vítima e o próprio pênis.
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A prisão foi realizada pela delegada Bárbara Lomba, da Delegacia de Atendimento à Mulher de São João de Meriti. Em imagem veiculada pela TV Globo, o médico manifesta surpresa quando a delegada anuncia sua prisão pelo crime de estupro.
Frascos do sedativo utilizado pelo suspeito foram apreendidos e funcionários do hospital prestaram depoimento na delegacia. As investigações seguem para apurar outras possíveis condutas criminosas do médico.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde e a direção do Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart afirmaram que foram acionadas pela equipe médica e reportaram o crime à Polícia Civil. Bezerra foi preso em flagrante no hospital.
Segundo a secretaria, o médico não é servidor do estado. “Ele tem título de especialista em anestesiologia, CRM [registro profissional] regular e prestava serviço há seis meses como pessoa jurídica para os hospitais estaduais da Mãe, da Mulher e Getúlio Vargas”, diz nota do órgão.
O hospital afirma que abriu uma sindicância interna para tomar as medidas administrativas e notificou o Cremerj (conselho regional de medicina do Rio de Janeiro).
Os municípios têm até o fim deste ano para implementar sete indicadores de gestão na área da saúde previstos no Programa Previne Brasil. Por meio do programa, os municípios precisam cumprir algumas metas de desempenho dos serviços prestados para ter suplementações orçamentárias nos repasses da União. Isso além da destinação obrigatória como determina a Constituição.
O programa foi criado em 2019, mas, durante a pandemia de covid-19, em 2020. No ano passado, o Ministério da Saúde repassou os recursos sem levar em conta as metas de gestão, que envolvem ações estratégicas como ampliação no horário de atendimento das unidades básicas de saúde, informatização dos serviços e existência de equipes de saúde bucal.
Já neste ano, os municípios estão implantando gradativamente os indicadores, como afirmou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, no programa Brasil em Pauta, comandando pelo jornalista Paulo La Salvia, na TV Brasil.
“No primeiro quadrimestre, dois já começaram a valer, três agora no segundo. Os sete indicadores serão englobados até o final do ano. Nenhum município vai perder 1 real em relação ao que ganhava, ou seja, essa garantia eles já têm, mas quem performar melhor, vai receber muito mais. Isso está acontecendo no Brasil. A cada quadrimestre, avaliamos esses resultados, e o que vemos é que os municípios vêm melhorando muito rápido e, com isso, recebendo mais recursos para a população”, disse Câmara.
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Outra prioridade de atuação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde é o cuidado com a mulher gestante e com aquelas que acabaram de dar à luz. Médico obstetra, Raphael Câmara lembrou que o setor tem R$ 1.8 bilhão para investir na ampliação do número de ginecologistas, obstetras e equipes de profissionais de saúde para resolver problemas como a mortalidade materna.
“Nós vamos financiar agora ambulatório de alto risco tanto para mães quanto para bebês, coisa que não tinha. Sabemos que isso é importante, as causas de mortes no Brasil hoje são hipertensão, hemorragia e infecção, e esse é o foco total da nossa gestão. Tem que cuidar, porque isso provoca mais de 80%, 90% das mortes de mulheres no Brasil”, acrescentou.
Ainda no Brasil em Pauta, Raphael Câmara destacou a resiliência e o papel central do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de covid-19 no Brasil. “A população hoje dá importância ao SUS, ela vê o quanto o SUS salvou. Morreram cerca de 670 mil pessoas, sim, mas seria muito pior, mas muito pior, se não fosse o SUS. Então, hoje, a própria gestão, a população cobra, os gestores correm atrás desses indicadores, eles querem melhorar.”
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Atenção Primária
A Atenção Primária à Saúde conta com 53 mil equipes de saúde da família, compostas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários, além de 48 mil unidades básicas de saúde. A área é considerada a porta de entrada do SUS pelo atendimento imediato à população.
Um palacete, localizado na região central de São Luís, será transformado em polo cultural e turístico da capital do do Maranhão, promovendo a geração de empregos e fortalecendo a cadeia produtiva da economia local. A restauração do prédio terá apoio financeiro não reembolsável do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 9,5 milhões, com recursos da Lei de Incentivo à Cultura, correspondente a 64,7% do investimento total.
A iniciativa faz parte do Programa Resgatando a História. O parceiro para a execução do projeto será o Instituto Pedra. Segundo informou o BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa, o restante dos recursos virá do município, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e de empresas parceiras do programa.
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Além das obras de recuperação estrutural, estão previstas ações de educação patrimonial e de integração das comunidades do entorno, visando contribuir para o aumento do potencial de geração de renda e de identidade cultural. Após a conclusão da intervenção, o imóvel também sediará a Secretaria Municipal de Turismo. No local, funcionou a sede do jornal O Imparcial, que começou a circular em 1926.
A restauração permitirá que o palacete, localizado na Rua Afonso Pena, antiga Rua Formosa, seja transformado em um polo para a população e turistas, atendendo mais de 8,4 mil visitantes anualmente. No local, serão disponibilizadas informações e organizadas visitas guiadas, exposição permanente sobre a edificação e sua história, bem como sobre pontos turísticos da Ilha de São Luís, com auditório, mirante e espaço performático.
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Estão previstas também medidas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, como a instalação de rampas de acesso, elevador e banheiros adaptados, além de conteúdo expográfico em Braille, desenvolvimento de áudio guia e legendagem dos conteúdos audiovisuais.
Destaques
O processo de restauração destacará as características históricas, culturais e arquitetônicas utilizadas na reconstrução de Lisboa, após o terremoto de 1755, na região que hoje é chamada de Baixa Pombalina. O imóvel é um dos poucos exemplares de arquitetura tradicional portuguesa em São Luís que ainda preserva quase, na sua totalidade, esse sistema construtivo, com gaiolas de madeira preenchidas com pedra/argamassa de barro.
A edificação integra o conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico da cidade de São Luís, no perímetro protegido pelas leis de proteção ao patrimônio cultural nos níveis estadual (Departamento de Patrimônio Histórico Artístico e Paisagístico da Superintendência de Patrimônio Cultural – DPHAP/SPC), federal (Iphan) e mundial (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco).
O projeto prevê estimular a geração de emprego e renda local por meio do fortalecimento de circuitos turísticos e da cadeia produtiva da economia da cultura local. Durante a implementação do projeto, 73 novos empregos serão criados e, após sua conclusão, devem ser geradas 62 vagas diretas e indiretas ligadas à manutenção e ao funcionamento do palacete.
O projeto estabelece ainda ações de educação patrimonial, desenvolvimento de roteiros turísticos e capacitação de guias de turismo, estimulando, por outro lado, o uso do auditório do palacete para o setor turístico e cultural, com engajamento da população local. A ideia é que seu uso fortaleça o interesse e o propósito de preservação, uso sustentável e apoio financeiro para a preservação do patrimônio histórico, informou o BNDES.
O processo eleitoral de 2022 será o terceiro no Brasil a utilizar o financiamento coletivo na internet para arrecadar recursos para campanhas. A arrecadação por crowdfunding, ou vaquinha virtual, pode começar a ser feita a partir do dia 15 de maio, seguindo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. A reforma de 2017 também proibiu a doação de empresas para candidatos. A vaquinha, ganhou, então, força para aumentar o montante para as campanhas eleitorais, somada às doações de pessoas físicas e aos recursos públicos, procedentes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que neste ano tem previsão de R$ 4,9 bilhões.
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Segundo dados do TSE, nas eleições de 2018, na primeira vez que as vaquinhas foram realizadas, foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7 milhões por meio de financiamento coletivo. Nas eleições de 2020, foram arrecadados R$ 15,8 milhões.
Eles precisam contratar empresas ou entidades com cadastro aprovado pelo TSE para realizar esse tipo de serviço, respeitar as normas gerais de financiamento de campanha e declarar todos os valores arrecadados na prestação de contas à Justiça Eleitoral. A lista das empresas com cadastro aprovado está no site do TSE.
Para receber os recursos arrecadados, os candidatos devem ter feito o requerimento do registro de candidatura, inscrição no CNPJ e a abertura de conta bancária específica para acompanhamento da movimentação financeira de campanha. Somente depois de cumpridos esses requisitos é que as empresas arrecadadoras poderão repassar os recursos aos candidatos.
Quem pode doar
Somente pessoas físicas podem doar. Pelas regras do TSE, não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.
As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.
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Caso o candidato desista de concorrer
Caso o eleitor tenha feito uma doação e o candidato desista de concorrer às eleições, o dinheiro deverá ser devolvido ao doador. Nesses casos, no entanto, é descontado o valor cobrado automaticamente para custear a plataforma da vaquinha virtual, ou seja, a taxa administrativa.
Prestação de contas
A emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição recebida, seja em dinheiro ou cartão. Isso é feito para possibilitar o controle pelo Ministério Público e pelo Judiciário.
A empresa arrecadadora também deve disponibilizar em site a lista com a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova contribuição, bem como informar os candidatos e os eleitores sobre as taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço.
Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.
Prazos
As entidades arrecadadoras, após cadastramento prévio e habilitação no TSE, podem iniciar a arrecadação de recursos para pré-candidatas ou pré-candidatos a partir de 15 de maio. A data limite para a arrecadação é o dia da eleição, 2 de outubro.
Agentes da Força Nacional de Segurança Pública atuarão, por 90 dias, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Pará, em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai). Portaria que autoriza o emprego da Força Nacional foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.
Os militares atuarão nas atividades de preservação da ordem pública e segurança das pessoas e do patrimônio público. Eles cumprirão o planejamento definido pela diretoria da Força Nacional e terão apoio logístico da Funai.
A Terra Indígena Alto Rio Guamá está localizada na região dos municípios de Capitão Poço, Nova Esperança da Piriá e Paragominas, no estado do Pará. Ela é parte do território ancestral do povo indígena da etnia Tenetehar, que vivia em grandes áreas de terras entre os estados do Pará e Maranhão.
Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.
O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24).
Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.
Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.
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Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.
Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.
Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
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Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.
O ex-ministro Milton Ribeiro, na época da exoneração do Ministério da Educação – Pedro Ladeira – 28.mar.22/Folhapress
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, decidiu hoje (23) acatar o pedido de habeas corpus e soltar o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, preso ontem (23), pela Polícia Federal, por suspeita de corrupção. A decisão também é válida aos outros envolvidos presos no mesmo caso: Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. O Advogado do ex-ministro confirmou que ele já deixou a sede da Polícia Federal em São Paulo, na Lapa, onde estava preso.
“Verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados (liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados) supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz o desembargador em sua decisão.
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Na sentença, Bello ainda destaca que o ex-ministro e os demais suspeitos deverão ficar livres até o julgamento do mérito do caso pelo colegiado da Terceira Turma do TRF da 1ª. Região.
Em nota à imprensa, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, destacou que a decisão do TRF 1 reconhece a ilegalidade da prisão. “Nesta decisão, felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada. A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro”.
O ex-ministro foi preso na operação da Polícia Federal Acesso Pago, que investiga crimes de tráfico de influência e corrupção na destinação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com o TRF 1, Ribeiro é alvo de investigação policial pela possível prática dos crimes previstos nos artigos 317 (corrupção passiva), 319 (prevaricação), 321 (advocacia administrativa) e 332 (tráfico de influência) do código penal.
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A operação da PF foi deflagrada após identificação, pela Controladoria Geral da União (CGU), de indícios de prática criminosa para a liberação de verbas públicas. As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Criminal do Distrito Federal e a investigação corre em sigilo. A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que um dos investigados tem foro privilegiado.
Ao chegar ao jantar na casa de Lira, na noite de quarta (22), Bolsonaro cumprimentou Alexandre de Moraes de forma amistosa. Fez piadas com o fato de o magistrado ser corinthiano e ele, palmeirense.
Depois de circularem separados entre outros convidados, os dois voltaram a se encontrar —desta vez, em uma sala reservada, e sem a presença de outras testemunhas.
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O fato de se isolarem em uma sala chamou a atenção de outros convidados, que festejaram o fato como um sinal de distensionamento, ao menos momentâneo, entre os dois. Há um temor, entre magistrados e lideranças políticas, de que Bolsonaro aumente os ataques ao TSE e não reconheça o resultado das eleições caso seja derrotado nas urnas.
Apesar da curiosidade geral, a conversa, até agora, permanece sigilosa.
Além dos dois, também participaram da homenagem a Gilmar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Anderson Torres (Justiça), o ministro do STF Ricardo Lewandowski e parlamentares da oposição, como o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG).
“Ele que responda pelos atos dele, eu peço a Deus que não tenha problema nenhum”, disse o presidente, em entrevista à rádio Itatiaia de Minas Gerais. “Se a PF prendeu, tem um motivo, e o ex-ministro vai se explicar”, completou.
Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que Ribeiro mantinha “conversa informal demais com algumas pessoas de confiança dele” e que isso pode ter o prejudicado na negociação com prefeitos.
O presidente disse ainda que a operação desta quarta-feira é sinal de que a Polícia Federal está trabalhando em seu governo, sem interferência.
Dias antes de demiti-lo, em março passado, Bolsonaro disse que colocava a ‘cara no fogo‘ por Ribeiro, que é evangélico e pastor, mas diante das revelações perdeu o apoio até mesmo de integrantes da bancada evangélica no Congresso.
O chefe do Executivo afirmou que sabe que “a imprensa vai dizer” que Ribeiro é ligado a ele, mas que é preciso ter “paciência” em relação a isso. “Se tiver algo de errado, ele vai responder. Se tiver. Se for inocente, sem problema; se for culpado, vai pagar.”
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O mandatário disse que “houve denúncia” de que o ex-ministro “teria buscado prefeito, gente dele para negociar, buscar recurso” e que logo o “afastou” do cargo. Na realidade, porém, a exoneração, conforme foi publicado no Diário Oficial, ocorreu “a pedido” de Ribeiro, e não pode ordem de Bolsonaro.
O presidente também disse que não pode ser responsabilizado pelo caso porque não consegue ter controle sobre todos os ministérios e secretarias do Executivo.
“A gente não compactua com nada disso. Agora, não sei qual a profundidade dessa investigação. No meu entender, não é aquela orgânica, porque nós temos os compliances nos ministérios”, disse.
Ribeiro e ao menos um dos pastores, Gilmar Santos, já foram presos.
A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos —esses dois últimos são ligados a Bolsonaro e apontados como lobistas que atuavam no MEC.
A ação foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE.
Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
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Os pastores são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.
Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais.
O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.
Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Ribeiro deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação pela Folha.
Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam, ao menos desde janeiro de 2021, a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo FNDE, órgão do MEC controlado por políticos do centrão.
Os pastores gozavam de trânsito livre no governo, organizavam viagens do ministro com lideranças do FNDE e intermediavam encontros de prefeitos na própria residência de Ribeiro.
Ribeiro e ao menos um dos pastores, Gilmar Santos, já foram presos.
A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro, de Gilmar e do pastor Arilton Moura —esses dois últimos são ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC. Agentes federais estiveram ainda na sede da pasta, em Brasília.
A ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE.
Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
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No mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, lista os crimes investigados e que podem ter sido cometidos pelo ex-ministro. São eles: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
O magistrado também determinou que o ex-ministro de Bolsonaro seja transferido para a superintendência da PF no Distrito Federal.
Os dois pastores, Gilmar e Arilton, são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.
Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais.
O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.
Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.
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Ribeiro deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação pela Folha.
Em nota, o MEC confirmou que a PF esteve na sede da pasta e diz que colabora com as investigações em todas as instâncias. “O MEC ressalta que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e o continuará a colaborar com as investigações”, diz a nota.
Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam, ao menos desde janeiro de 2021, a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo FNDE, órgão do MEC controlado por políticos do centrão.
Os pastores gozavam de trânsito livre no governo, organizavam viagens do ministro com lideranças do FNDE e intermediavam encontros de prefeitos na própria residência de Ribeiro.
Gilmar Santos preside uma entidade chamada Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos, da qual Arilton aparecia como secretário. Os religiosos tinham relação com o presidente Bolsonaro desde antes de intensificar a agenda no MEC.
Em 18 de outubro de 2019, primeiro ano do governo, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros. Ambos somaram 45 entradas no Palácio do Planalto. Estiveram outras 127 vezes no MEC e no FNDE.
As diretorias do fundo também são loteadas. O diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante Pinto, por exemplo, é indicação do PL, partido de Bolsonaro, e políticos do centrão sustentam Gabriel Vilar na diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do fundo.
