A partir de hoje (20), as convenções partidárias para escolha dos candidatos às eleições de outubro estão autorizadas pela Justiça Eleitoral. Os eventos internos das legendas marcam a oficialização da disputa eleitoral e devem ser realizados até 5 de agosto.
Pela legislação eleitoral brasileira, os candidatos precisam estar filiados a um partido político. Mas, diante do grande número de filiados que pretendem concorrer, as legendas precisam realizar eleição interna para ocupar as vagas que estarão em disputa.
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Após as convenções, partidos e federações poderão registrar as candidaturas dos escolhidos na Justiça Eleitoral até 15 de agosto.
O registro dos candidatos à presidente da República e vice-presidente deverá ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já os candidatos aos cargos de governador, senador, deputado federal, estadual e distrital deverão solicitar os registros nos tribunais regionais eleitorais (TREs).
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A partir do dia 16 de agosto, os candidatos estão liberados para fazer propaganda eleitoral na internet e nas ruas. Até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno, está liberada a realização de caminhadas, carreatas com carro de som, distribuição de material de campanha, comícios e compra de publicidade paga nos meios de comunicação. O segundo turno está marcado para 30 de outubro.
A Petrobras anunciou hoje (19) uma redução de R$ 0,20 no preço médio da gasolina vendida às distribuidoras de combustível. O reajuste vale a partir de amanhã (20), fazendo com que o litro fornecido pelas refinarias da estatal caia de R$ 4,06 para R$ 3,86. Não houve alteração no preço do diesel, cujo litro permanece em R$ 5,61 desde 18 de junho.
A redução do preço da gasolina é a primeira desde 15 de dezembro do ano passado. Naquele dia, a Petrobras reduziu o preço em R$ 0,10, de R$ 3,19 para R$ 3,09. Desde então, todos os reajustes aumentaram o preço do combustível.
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Segundo comunicado divulgado pela empresa, “essa redução acompanha a evolução dos preços internacionais de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina, e é coerente com a prática de preços da Petrobras”.
A estatal afirma que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repassar para os preços internos a volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.
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Com o reajuste anunciado hoje, a Petrobras afirma que a parcela de seu preço no valor pago pelo consumidor vai cair, em média, de R$ 2,96 para R$ 2,81, a cada litro vendido na bomba.
O médico Giovanni Quintella Bezerra, preso pela Delegacia da Mulher de São João de Meriti (RJ), por estupro de paciente que passava por cesariana – Fabiano Rocha – 11.jul.2022/Agência O Globo
A paciente que aparece em uma filmagem sendo estuprada pelo anestesista Giovanni Quintella Bezerra, 31, enquanto estava dopada durante uma cesárea em um hospital em São João de Meriti (RJ) chorou ao saber do crime e tomou um coquetel contra o vírus HIV, segundo a delegada Bárbara Lomba, que está à frente das investigações.
A policial ligou para a mulher nesta quarta-feira (13). “Foi [uma conversa] emocionante, ela está muito abalada psicologicamente, chorou comigo no telefone, mas disse que tem condições de falar, que vai prestar declarações. O filho está bem, ela voltou a amamentar agora, porque ficou impossibilitada logo depois [do parto]”, afirmou.
“Eu quis falar com ela mais para prestar solidariedade, dizer a ela que se sinta protegida, que não será exposta e que o agressor está preso e vamos fazer tudo que tiver ao nosso alcance para terminar a investigação e comprovar esse crime”, completou a delegada.
De acordo com Lomba, a paciente certamente tomou os medicamentos para evitar a doença sexualmente transmissível, porque o procedimento faz parte do protocolo em casos de estupro —assim como outras duas mulheres sedadas pelo médico naquele domingo (10) devem ter tomado.
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Essas duas testemunhas, que também deram à luz no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti (RJ), são esperadas para prestar depoimento nesta quinta. No total são seis casos em investigação, sendo que três das vítimas já prestaram depoimento formalmente nesta semana.
A Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), porém, apura cerca de 30 nomes de pacientes que passaram por procedimentos com ele. Grande parte desses nomes consta em uma lista fornecida nesta quarta pelo Hospital Estadual da Mãe de Mesquita, onde o médico também atuava na Baixada Fluminense.
Os investigadores ainda aguardam a lista do hospital de São João de Meriti e de uma terceira unidade. “Acabei de saber que houve o contato da direção de um outro hospital em que ele trabalhou, não me lembro qual, vou entrar em contato de volta. Esse diretor se disponibilizou para fornecer a relação das pacientes”, disse Lomba em frente à delegacia.
A delegada afirma não saber ainda em quantos hospitais Giovanni Quintella atuou durante o pouco tempo como anestesista. Seu título foi registrado em abril, mas ele já havia se formado na especialidade antes. Na unidade de São João de Meriti, trabalhava havia cerca de dois meses.
A paciente que aparece na filmagem deve depor junto com o marido, que já relatou ter tido que sair da sala de parto após o nascimento do bebê a pedido do médico. Os investigadores ainda aguardam contato da advogada do casal para definir uma data.
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Segundo Lomba, Quintella ficou calado no dia em que foi preso, e sua defesa não se manifestou até agora. Questionada, a delegada disse que “uma pessoa ligou nesta quarta pedindo o número do processo para que estudasse, mas [essa pessoa] não pediu para conversar”.
No processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Pedro Yunes Marones de Gusmão aparece como advogado do anestesista. A reportagem tentou contato pelo telefone do seu escritório, mas não recebeu resposta.
O Ministério da Cidadania prorrogou os prazos para a atualização de dados das famílias inscritas no cadastro único, beneficiárias do Auxílio Brasil. É o que consta da Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14).
Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. Com isso, apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.
A resolução publicada hoje prevê que os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. “O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira (15). Já as famílias em averiguação cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto”, informou o ministério.
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De acordo com a pasta, os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias.
A revisão cadastral consiste na solicitação à família para atualizar os registros do Cadastro Único, “caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração ou apresente dados novos na renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar”.
Já a averiguação cadastral verifica as informações do CadÚnico, tendo por base informações contidas em outros registros administrativos federais. “Se forem identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que cumpre os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil”, explica o ministério.
Famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou no caso de haver alguma alteração. Aqueles que forem convocados para averiguação e revisão de dados devem comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.
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“A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios”, informou, em nota, o Ministério da Cidadania.
Por meio do aplicativo do Cadastro Único, é possível às famílias cadastradas conferir se os dados estão atualizados. Também possibilita saber se as famílias estão sob averiguação ou revisão cadastral. A ferramenta informa, também, o que deve ser feito para a regularização dos registros.
“A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023”, alerta o ministério.
O ministro da Economia, Paulo Guedes; para ele, benefícios aos mais pobres aprimoraram PEC – Gabriela Biló-09.maio.22/Folhapress
Na avaliação do ministro da Economia, Paulo Guedes, uma mudança de foco aprimorou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita no Congresso. “De PEC Kamikaze passou a ser a PEC virtuosa das bondades”, afirmou.
O ministro participou nesta terça-feira (12) de audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos no Senado) que tratou, entre outros temas, da questão dos combustíveis, mas a PEC ganhou espaço.
A medida eleva despesas sociais até o fim do ano. Estão previstos R$ 41,25 bilhões para ampliar o Auxílio Brasil e reduzir a fila do benefício, aumentar o Auxílio Gás e criar repasses para caminhoneiros e taxistas, entre outras medidas.
O próprio ministro havia adotado o termo Kamikaze para designar a proposta quando ela incluía um fundo de estabilização de combustíveis e repasses a estados para cobrir perdas com a redução do ICMS.
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“Tudo isso aqui é transferência direta de renda, por isso prefiro o nome PEC da bondade. Quantitativamente, ela é menos de um terço do gasto do que era a PEC Kamikaze e, qualitativamente, é muito superior”, afirmou.
“Em vez de subsídio para gasolina barata, para lancha, para avião, ela traz camadas de proteção para os mais vulneráveis.”
Segundo Guedes, a preocupação do governo e do Congresso é atender os mais frágeis. “Não vamos deixar as pessoas cozinhando com lenha”, afirmou ele.
Também agradeceu o que chamou de “a mão amiga do Congresso” na aprovação de medidas que vão beneficiar a população.
A medida foi aprovada no plenário do Senado com apenas 1 voto contra, o do senador José Serra (PSDB). Agora, a proposta tramita na Câmara.
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Em sua apresentação, o ministro ainda questionou os estados por reagirem contra redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis, incluindo o fato de eles terem recorrido contra as medidas no STF (Supremo Tribunal Federal).
“Ninguém transferiu tanto recurso para os estados, foram mais de R$ 500 bilhões”, afirmou Guedes. “Sobe a comida, sobe o petróleo e não querem compartilhar isso [os ganhos]?
A Polícia Federal (PF) editou uma série de atos normativos internos abordando as atuações para dar proteção a candidatos nas eleições deste ano. Além de preparar profissionais e capacitar equipes, ela está distribuindo viaturas blindadas em todas as superintendências regionais, conforme nota divulgada hoje (12), em Brasília.
“A operação terá início após a homologação em convenção partidária da candidatura, em observação à legislação vigente (que tem o prazo para acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto do corrente ano). Serão mais de 300 policiais envolvidos entre aqueles que comporão as equipes dedicadas de proteção e aqueles das unidades especializadas que apoiarão as equipes dedicadas às visitas dos candidatos aos seus respectivos estados”, detalhou a PF ao informar que carros VIP serão utilizados por candidatos em seus deslocamentos.
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Proteção
A seleção dos policiais federais foi feita tendo por base a experiência na proteção à pessoa, bem como sua capacidade operacional.
“As equipes de cada candidato estão sendo formadas com fundamento em análise de risco feita por grupo de inteligência policial que atuará durante todo o período eleitoral”, explicou a PF ao acrescentar que “fatores sociopolíticos” subsidiarão as ações das equipes de proteção.
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Ainda segundo a Polícia Federal, todas unidades especializadas em proteção à pessoa foram “alinhadas técnica e doutrinariamente” durante o ano de 2021, e, desde então, mais de 160 policiais federais foram formados na Academia Nacional de Polícia por meio do Curso Básico de Proteção à Pessoa.
Giovanni Quintella Bezerra foi preso em flagrante pela delegada Bárbara Lomba, da Delegacia de Atendimento à Mulher de São João de Meriti – Reprodução/TV Globo
O médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra foi preso em flagrante na madrugada desta segunda-feira (11) pelo estupro de uma paciente que estava dopada e passava por uma cesárea no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, município na Baixada Fluminense.
A prisão foi realizada depois que funcionários da unidade de saúde filmaram o anestesista colocando o pênis na boca da paciente durante a cirurgia. O caso foi revelado pela TV Globo e o conteúdo dos vídeos foi confirmado pela reportagem.
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Segundo a polícia, desconfiadas da postura do médico, enfermeiras do hospital decidiram usar um aparelho de telefone celular para registrar o que ele fazia durante as cirurgias.
O suspeito foi indiciado por estupro de vulnerável, cuja pena varia de 8 a 15 anos de prisão. A Folha não conseguiu localizar a defesa do médico.
Nas imagens, a paciente aparece deitada na maca, inconsciente. Um lençol estendido sobre duas barras de ferro separa os demais médicos, que fazem a cesariana, de Bezerra, que está em pé próximo à cabeça da mulher.
Em determinado momento, ele retira o pênis de dentro da calça e o coloca na boca da paciente, enquanto olha para os lados seguidas vezes. A violência se estende por cerca de 10 minutos. Ao fim, o anestesista limpa com um lenço o rosto da vítima e o próprio pênis.
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A prisão foi realizada pela delegada Bárbara Lomba, da Delegacia de Atendimento à Mulher de São João de Meriti. Em imagem veiculada pela TV Globo, o médico manifesta surpresa quando a delegada anuncia sua prisão pelo crime de estupro.
Frascos do sedativo utilizado pelo suspeito foram apreendidos e funcionários do hospital prestaram depoimento na delegacia. As investigações seguem para apurar outras possíveis condutas criminosas do médico.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde e a direção do Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart afirmaram que foram acionadas pela equipe médica e reportaram o crime à Polícia Civil. Bezerra foi preso em flagrante no hospital.
Segundo a secretaria, o médico não é servidor do estado. “Ele tem título de especialista em anestesiologia, CRM [registro profissional] regular e prestava serviço há seis meses como pessoa jurídica para os hospitais estaduais da Mãe, da Mulher e Getúlio Vargas”, diz nota do órgão.
O hospital afirma que abriu uma sindicância interna para tomar as medidas administrativas e notificou o Cremerj (conselho regional de medicina do Rio de Janeiro).
Os municípios têm até o fim deste ano para implementar sete indicadores de gestão na área da saúde previstos no Programa Previne Brasil. Por meio do programa, os municípios precisam cumprir algumas metas de desempenho dos serviços prestados para ter suplementações orçamentárias nos repasses da União. Isso além da destinação obrigatória como determina a Constituição.
O programa foi criado em 2019, mas, durante a pandemia de covid-19, em 2020. No ano passado, o Ministério da Saúde repassou os recursos sem levar em conta as metas de gestão, que envolvem ações estratégicas como ampliação no horário de atendimento das unidades básicas de saúde, informatização dos serviços e existência de equipes de saúde bucal.
Já neste ano, os municípios estão implantando gradativamente os indicadores, como afirmou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, no programa Brasil em Pauta, comandando pelo jornalista Paulo La Salvia, na TV Brasil.
“No primeiro quadrimestre, dois já começaram a valer, três agora no segundo. Os sete indicadores serão englobados até o final do ano. Nenhum município vai perder 1 real em relação ao que ganhava, ou seja, essa garantia eles já têm, mas quem performar melhor, vai receber muito mais. Isso está acontecendo no Brasil. A cada quadrimestre, avaliamos esses resultados, e o que vemos é que os municípios vêm melhorando muito rápido e, com isso, recebendo mais recursos para a população”, disse Câmara.
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Outra prioridade de atuação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde é o cuidado com a mulher gestante e com aquelas que acabaram de dar à luz. Médico obstetra, Raphael Câmara lembrou que o setor tem R$ 1.8 bilhão para investir na ampliação do número de ginecologistas, obstetras e equipes de profissionais de saúde para resolver problemas como a mortalidade materna.
“Nós vamos financiar agora ambulatório de alto risco tanto para mães quanto para bebês, coisa que não tinha. Sabemos que isso é importante, as causas de mortes no Brasil hoje são hipertensão, hemorragia e infecção, e esse é o foco total da nossa gestão. Tem que cuidar, porque isso provoca mais de 80%, 90% das mortes de mulheres no Brasil”, acrescentou.
Ainda no Brasil em Pauta, Raphael Câmara destacou a resiliência e o papel central do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de covid-19 no Brasil. “A população hoje dá importância ao SUS, ela vê o quanto o SUS salvou. Morreram cerca de 670 mil pessoas, sim, mas seria muito pior, mas muito pior, se não fosse o SUS. Então, hoje, a própria gestão, a população cobra, os gestores correm atrás desses indicadores, eles querem melhorar.”
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Atenção Primária
A Atenção Primária à Saúde conta com 53 mil equipes de saúde da família, compostas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários, além de 48 mil unidades básicas de saúde. A área é considerada a porta de entrada do SUS pelo atendimento imediato à população.
Um palacete, localizado na região central de São Luís, será transformado em polo cultural e turístico da capital do do Maranhão, promovendo a geração de empregos e fortalecendo a cadeia produtiva da economia local. A restauração do prédio terá apoio financeiro não reembolsável do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 9,5 milhões, com recursos da Lei de Incentivo à Cultura, correspondente a 64,7% do investimento total.
A iniciativa faz parte do Programa Resgatando a História. O parceiro para a execução do projeto será o Instituto Pedra. Segundo informou o BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa, o restante dos recursos virá do município, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e de empresas parceiras do programa.
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Além das obras de recuperação estrutural, estão previstas ações de educação patrimonial e de integração das comunidades do entorno, visando contribuir para o aumento do potencial de geração de renda e de identidade cultural. Após a conclusão da intervenção, o imóvel também sediará a Secretaria Municipal de Turismo. No local, funcionou a sede do jornal O Imparcial, que começou a circular em 1926.
A restauração permitirá que o palacete, localizado na Rua Afonso Pena, antiga Rua Formosa, seja transformado em um polo para a população e turistas, atendendo mais de 8,4 mil visitantes anualmente. No local, serão disponibilizadas informações e organizadas visitas guiadas, exposição permanente sobre a edificação e sua história, bem como sobre pontos turísticos da Ilha de São Luís, com auditório, mirante e espaço performático.
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Estão previstas também medidas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, como a instalação de rampas de acesso, elevador e banheiros adaptados, além de conteúdo expográfico em Braille, desenvolvimento de áudio guia e legendagem dos conteúdos audiovisuais.
Destaques
O processo de restauração destacará as características históricas, culturais e arquitetônicas utilizadas na reconstrução de Lisboa, após o terremoto de 1755, na região que hoje é chamada de Baixa Pombalina. O imóvel é um dos poucos exemplares de arquitetura tradicional portuguesa em São Luís que ainda preserva quase, na sua totalidade, esse sistema construtivo, com gaiolas de madeira preenchidas com pedra/argamassa de barro.
A edificação integra o conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico da cidade de São Luís, no perímetro protegido pelas leis de proteção ao patrimônio cultural nos níveis estadual (Departamento de Patrimônio Histórico Artístico e Paisagístico da Superintendência de Patrimônio Cultural – DPHAP/SPC), federal (Iphan) e mundial (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco).
O projeto prevê estimular a geração de emprego e renda local por meio do fortalecimento de circuitos turísticos e da cadeia produtiva da economia da cultura local. Durante a implementação do projeto, 73 novos empregos serão criados e, após sua conclusão, devem ser geradas 62 vagas diretas e indiretas ligadas à manutenção e ao funcionamento do palacete.
O projeto estabelece ainda ações de educação patrimonial, desenvolvimento de roteiros turísticos e capacitação de guias de turismo, estimulando, por outro lado, o uso do auditório do palacete para o setor turístico e cultural, com engajamento da população local. A ideia é que seu uso fortaleça o interesse e o propósito de preservação, uso sustentável e apoio financeiro para a preservação do patrimônio histórico, informou o BNDES.
O processo eleitoral de 2022 será o terceiro no Brasil a utilizar o financiamento coletivo na internet para arrecadar recursos para campanhas. A arrecadação por crowdfunding, ou vaquinha virtual, pode começar a ser feita a partir do dia 15 de maio, seguindo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. A reforma de 2017 também proibiu a doação de empresas para candidatos. A vaquinha, ganhou, então, força para aumentar o montante para as campanhas eleitorais, somada às doações de pessoas físicas e aos recursos públicos, procedentes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que neste ano tem previsão de R$ 4,9 bilhões.
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Segundo dados do TSE, nas eleições de 2018, na primeira vez que as vaquinhas foram realizadas, foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7 milhões por meio de financiamento coletivo. Nas eleições de 2020, foram arrecadados R$ 15,8 milhões.
Eles precisam contratar empresas ou entidades com cadastro aprovado pelo TSE para realizar esse tipo de serviço, respeitar as normas gerais de financiamento de campanha e declarar todos os valores arrecadados na prestação de contas à Justiça Eleitoral. A lista das empresas com cadastro aprovado está no site do TSE.
Para receber os recursos arrecadados, os candidatos devem ter feito o requerimento do registro de candidatura, inscrição no CNPJ e a abertura de conta bancária específica para acompanhamento da movimentação financeira de campanha. Somente depois de cumpridos esses requisitos é que as empresas arrecadadoras poderão repassar os recursos aos candidatos.
Quem pode doar
Somente pessoas físicas podem doar. Pelas regras do TSE, não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.
As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.
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Caso o candidato desista de concorrer
Caso o eleitor tenha feito uma doação e o candidato desista de concorrer às eleições, o dinheiro deverá ser devolvido ao doador. Nesses casos, no entanto, é descontado o valor cobrado automaticamente para custear a plataforma da vaquinha virtual, ou seja, a taxa administrativa.
Prestação de contas
A emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição recebida, seja em dinheiro ou cartão. Isso é feito para possibilitar o controle pelo Ministério Público e pelo Judiciário.
A empresa arrecadadora também deve disponibilizar em site a lista com a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova contribuição, bem como informar os candidatos e os eleitores sobre as taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço.
Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.
Prazos
As entidades arrecadadoras, após cadastramento prévio e habilitação no TSE, podem iniciar a arrecadação de recursos para pré-candidatas ou pré-candidatos a partir de 15 de maio. A data limite para a arrecadação é o dia da eleição, 2 de outubro.
