Mostrando alto grau de abnegação e profissionalismo, fazendo jus ao juramento de SERVIR E PROTEGER MESMO COM O SACRIFÍCIO DA PRÓPRIA VIDA, o Cabo Rafael da Força Tática do 19º BPM, estando na sua folga regulamentar, ao presenciar um indivíduo praticando um roubo, prontamente interveio, dominou o delinquente e efetuou a prisão do mesmo, demonstrando assim o alto grau de preparo operacional e profissional, bem como o sentimento de abnegação no exercício da atividade policial militar, sendo merecedor da admiração dos policiais militares e da sociedade civil organizada.
O fato acontece na capital piauiense.
Veja o momento da prisão do elemento, pelo Cabo PM Rafael.
Sertanejo Aleksandro da dupla Conrado e Aleksandro – Reprodução/Instagram
O sertanejo Luiz Aleksandro Talhari Correia, 34, da dupla Conrado e Aleksandro, e mais cinco pessoas morreram em acidente com ônibus da banda na rodovia Régis Bittencourt, na altura da cidade de Miracatu, no interior paulista, na manhã deste sábado (7).
Conrado está internado e seu estado de saúde é estável. Outros 11 integrantes da banda também estão hospitalizados.
No total, há 19 vítimas. Oito foram socorridas pela ambulância da concessionária Arteris, outras cinco ficaram presas nas ferragens e uma está desaparecida.
O Corpo de Bombeiros afirma que as vítimas sem vida foram resgatadas debaixo do ônibus. Ainda não há explicações sobre a causa do acidente.
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A dupla sertaneja estava a caminho de São Pedro, no interior paulista, após se apresentar na cidade de Tijucas do Sul, no Paraná.
Em sua última postagem no Instagram, o sertanejo Aleksandro postou um vídeo da viagem de ônibus durante a madrugada.
A dupla Conrado e Aleksandro foi formada em 2003, quando Conrado Bardi de Jesus Bueno mudou-se de Barretos (SP) para Dourados (MS), onde vivia Luiz Aleksandro Talhari Correia.
Apresentados por amigos em comum, eles uniram o gosto musical e passaram a tocar juntos em barzinhos e rádios da cidade e região. Em 2009, eles lançaram o primeiro CD (“Anjo Querido”), gravado ao vivo. No ano seguinte, foi a vez do lançamento do segundo álbum, o “Tour Ao Vivo”, cujos destaques foram as músicas “Afinal” e “Gravidade Zero”.
Em 2011, já pela gravadora Som Livre, a dupla lançou “Plano B”, contando com a participação de Luan Santana no single “Certos Detalhes”. Outros destaques foram regravações de “Afinal”, “Gravidade Zero”, “Fuso Horário” e “Cubanita”. Em 2012, a parceria gravou seu primeiro DVD, durante um show em 2012, em Maringá (PR).
Dois anos depois, lançaram um novo CD e o destaque foi o single “Lobos”, também o nome do álbum. O segundo DVD foi gravado em um show em Curitiba (PR), em 2015, com os sucessos “Caminhonete inteira”, “Hino dos machos”, “Namorar não vou não” e “Bebendo de torneira”. Em 2017, a dupla lançou um de seus maiores sucessos: “Põe no 120”, que caiu no gosto dos peões dos rodeios de Barretos.
No auge do sucesso da dupla, Conrado anunciou sua saída da banda em 21 de fevereiro de 2019 para seguir carreira solo como Conrado Bueno. Em seu lugar entrou João Vítor Soares, antigo integrante da dupla Fábio & Rafael, que adotou o nome artístico de Conrado.
Ônibus de dupla sertaneja Conrado e Aleksandro sofre acidente na rodovia Régis Bittencourt, no interior de SP – Reprodução
Atualmente, eles tinham agenda cheia de shows e fazia sucesso também nas redes sociais. A parceria já soma mais de 1 milhão de visualizações no YouTube com o sucesso “Tereré e Narguilé” (2018).
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OUTRAS MORTES EM ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS
As agendas lotadas e as idas e vindas de shows Brasil afora fazem com que os artistas estejam sempre na estrada. Por isso, acidentes sempre acontecem e já vitimaram outros cantores desde os anos 1970. Confira abaixo as vítimas de acidentes de trânsito.
Maysa
A cantora, compositora e atriz Maysa Figueira Monjardim, mais conhecida por Maysa, morreu aos 40 anos em um acidente automobilístico quando a Brasília que dirigia bateu contra uma mureta na Ponte Rio-Niterói, no dia 6 de junho de 1977, quando ela seguia para Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Gonzaguinha
Aos 45 anos, o músico Gonzaguinha, filho do Rei do Baião Luiz Gonzaga, morreu em um acidente de carro na cidade de Renascença, no Paraná, em 1991. Ele bateu contra uma caminhonete, quando voltava de um show.
Jessé
No dia 29 de março de 1993, aos 40 anos, o cantor Jessé, que fez fama com a música “Porto Solidão”, morreu de traumatismo craniano ao bater seu carro na Rodovia Raposo Tavares, quando dirigia para a cidade de Terra Rica, no Paraná, para fazer um show.
Chico Science
Líder da banda de manguebeat Nação Zumbi, Francisco de Assis França, o Chico Science, morreu no dia 2 de fevereiro de 1997 ao bater o carro de sua irmã em um poste quando se dirigia de Recife para Olinda, em Pernambuco. Ele foi socorrido, mas acabou morrendo no hospital aos 30 anos.
João Paulo
Parceiro de Daniel na dupla sertaneja famosa nos anos 1980 e 1990, João Henrique dos Reis morreu em 1997 na volta de um show em São Caetano do Sul, região metropolitana de São Paulo, rumo à cidade de Brotas, onde morava. O carro que dirigia, um BWM preto, capotou e explodiu na Rodovia dos Bandeirantes. O corpo do cantor foi encontrado carbonizado. Uma perícia realizada posteriormente concluiu que uma das rodas do veículo foi a causadora do acidente e a família do cantor recebeu uma indenização de R$ 300 mil da BMW.
Claudinho
O cantor de funk da dupla Claudinho e Buchecha morreu quando voltava de um show em 2002, aos 26 anos de idade. Ele era passageiro no carro que derrapou na pista e se chocou contra uma árvore na rodovia Presidente Dutra, perto da cidade de Seropédica, no Rio de Janeiro. Claudinho morreu preso às ferragens, o motorista sobreviveu.
Cristiano Araújo
No auge da carreira, aos 29 anos, o cantor sertanejo Cristiano Araújo sofreu um acidente de carro no dia 24 de junho de 2015 na BR-153, em Goiás, quando retornava de um show. No carro estavam o motorista Ronaldo Miranda, o empresário Vitor Leonardo, Cristiano e a namorada Allana Moraes. Apenas o cantor e a namorada morreram no acidente, os outros dois tiveram ferimentos leves.
Eliza Clívia
Em junho de 2017, a cantora paraibana morreu em um acidente de trânsito em Aracaju, aos 37 anos, ao lado do marido, Sérgio Ramos. Ela foi vocalista da Banda Cavaleiros do Forró e estava seguindo carreira solo havia apenas quatro meses. Ela estava na cidade para divulgar um show.
Fábio & Guilherme
Em 2018, os irmãos Fábio Antônio Tomé, 31, e Guilherme Aramis Tomé, 26, da dupla sertaneja Fábio & Guilherme, morreram em um acidente na Rodovia Altino Arantes, em Batatais, a 354 km de São Paulo. O carro em que os irmãos estavam invadiu a pista contrária e bateu de frente com um caminhão. Eles morreram presos às ferragens.
Henrique
Em 2020, aos 22 anos, o cantor Henrique (dupla de Netto) sofreu um acidade na avenida Navarro de Andrade, em Santa Fé do Sul (SP). Ele bateu o veículo na traseira de uma caminhonete. O cantor chegou a ser levado ao Hospital de Base de São José do Rio Preto (SP), mas morreu 22 dias depois da colisão.
New Boy
Em 2021, o cantor de forró New Boy, de 26 anos, morreu em um acidente de carro na rodovia CE-371, entre os municípios de Morada Nova e Jaguaretama, no interior do Ceará. Ele voltava de um show na cidade de Milhã, onde também participou de uma festa com amigos, quando o carro capotou após perder o controle. O motorista e outros dois passageiros apenas se feriram, mas o cantor não resistiu aos ferimentos.
Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
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A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.
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Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que estabelece um piso nacional para enfermeiros sem apontar uma fonte específica para custear a despesa, em texto criticado pela equipe econômica e por estados e municípios pelo receio do impacto dessa mudança sobre suas finanças.
O texto, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado por 449 a 12. Como não houve alteração em relação ao projeto do Senado, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto cria um piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem receberiam 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. De acordo com a proposta, o valor será corrigido anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O texto veio do Senado sem fonte apontada para custear o piso. Entidades do setor, por sua vez, buscaram alertar para o impacto do projeto. A Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) calcula que o impacto pode chegar a R$ 5,7 bilhões para estabelecimentos do setor público.
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Outros R$ 6,4 bilhões afetam instituições privadas sem fins lucrativos, efeito que pode acabar recaindo sobre o governo, uma vez que parte dessas organizações são remuneradas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) pela prestação de serviços.
O Tesouro Nacional, por sua vez, estima um impacto ainda maior, de até R$ 7 bilhões, no caso de hospitais públicos, e de R$ 8 bilhões no caso das filantrópicas. Segundo os técnicos do governo, o custo adicional recai quase totalmente sobre as finanças de estados e municípios.
Ainda no início da votação o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tinha indicado não haver de onde tirar os recursos para bancar o piso. Ele disse, no entanto, que o governo era contrário à retirada de pauta do projeto.
“Nós queremos votar o projeto, mas queremos entregar no contracheque dos enfermeiros o valor. Então espero que até o final desta votação nós encontremos uma solução que viabilize a fonte para esses recursos, para que todos saiam daqui com a certeza de que de fato foi uma vitória.”
Ao final, porém, admitiu que ainda não havia encontrado fonte para os recursos e orientou o voto contrário ao projeto. “O projeto não atende à lei de responsabilidade fiscal e não pode ser sancionado”, disse. Ele afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), só enviará o texto à sanção após a fonte de recursos estar disponível.
“O que foi dito aqui, eu vou repetir. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) falou na tribuna que o presidente Arthur Lira só mandará esse projeto a sanção quando as fontes de recursos estiverem resolvidas. Citou uma PEC que tem que ser votada dois turnos no Senado e dois turnos na Câmara que poderá viabilizar a constitucionalidade desse projeto para que nós possamos sancioná-lo quando ele for enviado à presidência da República.”
Para tentar achar os recursos, Lira havia criado um grupo de trabalho que se debruçou sobre o tema em busca de uma fonte de recursos. Na terça-feira (3), em entrevista, ele afirmou que os deputados ainda estavam discutindo fonte de custeio para o projeto.
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No relatório, Zanotto afirmou que a análise de impacto financeiro e orçamentário incide sobre a esfera federal e, nos termos apontados pelo grupo de trabalho, “restringe-se a aproximadamente R$ 50 milhões ao ano na União.”
“Trata-se de montante bastante reduzido frente às dotações anuais constantes das programações de Ministérios como Saúde e Educação, que congregam vários dos profissionais alcançados pela proposta.” O relatório de Zanotto diz que a despesa pode ser absorvida pelas dotações específicas ou por créditos suplementares.
O próprio grupo de trabalho, porém, cita que o Ministério da Saúde estimou o impacto total do projeto em R$ 22,5 bilhões.
O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) também analisaram o impacto para profissionais do setor público e prestador de serviços do SUS, nos estados e municípios. A estimativa de impacto total é de R$ 26,5 bilhões.
“Tendo em vista que a proposta gera impactos financeiros nos entes públicos, bem como no setor privado, com e sem fins lucrativos, já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, escreveu Zanotto no parecer. “Entretanto, como não dizem respeito diretamente à fixação do piso salarial, serão tratadas em propostas independentes.”
Durante a votação, Zanotto falou novamente sobre o tema. “No Senado Federal acabou de ser lida a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] de número 11, e aqui na Câmara nós temos várias iniciativas parlamentares e no Senado que buscam garantir o respectivo financiamento”, ressaltou.
“Portanto, como foi assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que esse projeto seguirá para sanção presidencial. E sim, tão logo a gente vote a PEC nos dois turnos no Senado, nos dois turnos aqui na Câmara, a gente garanta o respectivo financiamento”, disse.
No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que havia um esforço para identificar uma fonte de custeio para pagamento do piso nacional dos enfermeiros.
“Além disso, há uma iniciativa, uma PEC para sanar um vício de inconstitucionalidade aparente neste projeto do piso dos enfermeiros. Há todo o nosso desejo de evoluir nessa PEC que corrija esse vício para evitar apontamento de inconstitucionalidade do projeto.”
O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia em Brasília – Andressa Anholete/28.abr.2022/Reuters
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto de lei que cria uma política nacional permanente para fomento à cultura, com a previsão de repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios. A proposta, que passou a ser chamada de nova lei Aldir Blanc ou Aldir Blanc 2, foi aprovada pelo Senado em março, por 74 votos a favor e nenhum contrário, com uma abstenção.
De acordo com publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), o veto foi decidido porque o projeto foi considerado inconstitucional e contrário ao interesse público.
A Política Nacional Aldir Blanc é inspirada na lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2020 e que garantiu auxílio-emergencial e recursos para manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural durante a pandemia da Covid-19.
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“A lei foi um marco na política pública de cultura do Brasil. Por isso, entendemos que ela precisa ser um parâmetro permanente, não pode parar numa visão emergencial”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), uma das autoras do projeto, ao defender a proposta.
Segundo o veto de Bolsonaro, o projeto retira a autonomia do Poder Executivo em relação à aplicação de recursos, enfraquece as regras de priorização, monitoramento, controle, eficiência, gestão e transparência ao permitir que estados e municípios gerenciem recursos do Fundo Nacional de Cultura por meio de editais, chamadas públicas e outros instrumentos de fomento.
De acordo com a proposta vetada pelo presidente, 80% dos recursos seriam destinados a ações de apoio ao setor cultural, por meio de seleção pública ou subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e 20% em ações de incentivo direto a projetos culturais.
Os valores seriam repassados aos estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Cultura.
O veto de Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial dois anos após a morte de Aldir Blanc, cantor e compositor que dá nome ao projeto cultural. Um dos mais importantes letristas da música brasileira, Blanc morreu aos 73 anos no dia 4 de maio de 2020, vítima da Covid-19.
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Bolsonaro já havia vetado a Lei Paulo Gustavo, de ajuda ao setor cultural, que destina R$ 3,86 bilhões de recursos federais para estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar da crise causada pela pandemia. Desse total, R$ 2,79 bilhões seriam destinados à área audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais.
O veto será apreciado nesta quinta (5) no Congresso, no momento em que acontecem homenagens ao humorista Paulo Gustavo, um ano após a morte dele, também por Covid-19.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (4) um conjunto de medidas para impulsionar e empregabilidade de mulheres e permitir a flexibilização da jornada de trabalho após o fim da licença maternidade. Elas constam em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e fazem parte do Programa de Renda e Oportunidade, do Ministério do Trabalho e Previdência, criado para alavancar a geração de empregos no país.
Entre as novidades, apresentadas durante cerimônia no Palácio do Planalto, estão duas novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), exclusivamente voltada às mulheres.
A primeira modalidade prevê a liberação de recursos do fundo para auxiliar no pagamento de creche. A outra possibilidade de liberação será o custeio de cursos de qualificação profissional em áreas específicas, como inovação, tecnologia e engenharia, consideradas as que oferecem melhores oportunidades profissionais atualmente, mas que ainda são dominadas por homens no mercado de trabalho.
Os valores, limites e tempo de uso dessas duas novas modalidades de saque do FGTS ainda precisarão ser regulamentados pelo Conselho Curador do fundo, em resolução própria. Não há prazo para que essa análise ocorra e as novas modalidades entrem em vigor.
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Ainda em relação à creche, a MP regulamenta o auxílio-creche, ou reembolso creche, que é um valor repassado pelas empresas que possuem mais de 30 empregadas mulheres (a partir dos 16 anos), definido por meio de convenções coletivas ou acordos individuais entre funcionários e empregadores. Atualmente, esse benefício consta apenas em Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, mas passará a constar em lei federal.
Flexibilização
A Medida Provisória também passa a prever a possibilidade de flexibilização do regime de trabalho dos homens que são pais, após o término da licença maternidade, para dar mais tempo às mulheres no retorno ao trabalho nesse período. Isso inclui a redução proporcional de jornada e salário, regime especial de 36 horas de descanso por 12 horas trabalhadas, quando a ocupação permitir, banco de horas e antecipação de férias.
“A mulher vai ficar mais livre pra exercer suas atividades laborais e o homem vai exercer, de forma mais flexível, suas atividades de pai. Vai poder cuidar mais do filho e estar mais presente em casa, para que ela [mãe] possa de dedicar, estar mais disponível no trabalho e fique menos tempo desconectada”, afirmou a secretária-adjunta do Trabalho, Tatiana Severino, em coletiva de imprensa para explicar a medida.
Outra alternativa incluída na MP é a possibilidade de implementação do lay-off, que é a suspensão temporária do contrato de trabalho para qualificação profissional. Voltada para os pais, essa nova modalidade de lay-off permite o afastamento do empregado para cursos de qualificação profissional, desde que sejam no formato Educação à Distância (EaD), para que ele permaneça em casa e possa colaborar com os cuidados do filho.
O governo também instituiu na MP uma mudança na lei que criou o programa Empresa Cidadã, que prevê a extensão por até 60 dias da licença-maternidade de mulheres empregadas. Na prática, as empresas que fazem parte do programa recebem incentivos para estender o afastamento de mães por mais dois meses além dos quatro previstos pela legislação trabalhista (CLT). A ideia é que a extensão da licença-maternidade possa ser usada também pelo pai, no lugar da mãe, desde que seja de comum acordo entre as partes. Assim, a mãe retorna ao mercado de trabalho antes, mas o pai ganha licença para cuidar da criança.
Jovem aprendiz
Também foi anunciada, nesta quarta-feira, a criação de 100 mil novas vagas no programa Jovem Aprendiz e a instituição do Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, por meio do qual as empresas participantes terão benefícios para regularizarem o cumprimento da cota de aprendizagem, com uma estimativa de contratação de 250 mil adolescentes e jovens ainda este ano.
Uma das mudanças é a ampliação também do prazo máximo da aprendizagem de dois para três anos e a criação de incentivos para que as empresas efetivem os aprendizes em contratos de trabalho por tempo indeterminado após a conclusão do programa de aprendizagem.
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Ainda segundo o governo, foram estabelecidas medidas para incluir mais adolescentes e jovens vulneráveis na aprendizagem, com prioridade para o público do Auxílio Brasil, adolescentes em acolhimento institucional, aqueles provenientes do trabalho infantil, entre outros.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta quinta-feira (5) a antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e que têm dígitos finais do Número de Inscrição Social (NIS) 4 e 9.
A previsão é que, até sexta-feira (6), mais de 31 milhões de segurados recebam a primeira parcela. Confira o calendário de pagamento:
Quem ganha o salário mínimo
Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela
1 25 de abril 25 de maio
2 26 de abril 26 de maio
3 27 de abril 27 de maio
4 28 de abril 30 de maio
5 29 de abril 31 de maio
6 2 de maio 1º de junho
7 3 de maio 2 de junho
8 4 de maio 3 de junho
9 5 de maio 6 de junho
0 6 de maio 7 de junho
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Quem recebe mais que o salário mínimo
Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela
1 e 6 2 de maio 1º de junho
2 e 7 3 de maio 2 de junho
3 e 8 4 de maio 3 de junho
4 e 9 5 de maio 6 de junho
5 e 0 6 de maio 7 de junho
Fonte: INSS
Consulta
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde o mês passado. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo sitegov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. É preciso informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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Decreto
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este é o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, agosto e dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
Segurados que recebem por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Já quem recebe benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro.
A avaliação é que o magistrado não estaria fazendo a defesa institucional do Supremo à altura que os embates com o presidente Jair Bolsonaro (PL) têm exigido.
Fux está a menos de seis meses de concluir seu mandato na presidência da corte, o que agrava o quadro e consolida a percepção entre os demais ministros de isolamento do comandante do tribunal.
Ministros contestam a postura do magistrado quanto ao governo e a tentativa de manter uma relação cordial com o Palácio do Planalto mesmo após os insistentes ataques do mandatário a integrantes da corte.
A declaração do chefe do Executivo naquela data foi apontada por Barroso a interlocutores como um dos motivos que o levou a dizer que o Exército tem sido “orientado” a atacar o sistema eleitoral para “desacreditá-lo”.
Esse atrito se somou à decisão de Bolsonaro de conceder perdão de pena a Silveira um dia após o Supremo condená-lo a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques verbais e ameaças a membros da corte.
Fux não fez nenhum comentário público e agiu de maneira tímida nos bastidores para resguardar a corte nas duas situações.
Em meio às duas polêmicas, o presidente do Supremo convidou os dez colegas para um almoço de comemoração de seu aniversário —o encontro também tinha como objetivo dar uma demonstração de união do tribunal.
Serviu, porém, para expor o isolamento interno de Fux: Dias Toffoli, que afirmou que estava com problemas de saúde, Alexandre de Moraes e André Mendonça não compareceram. Cármen Lúcia ficou pouco tempo.
O encontro foi na casa de Toffoli, e Fux chegou a ser convidado, mas disse que não poderia ir por ser seu aniversário.
Sua ausência é apontada nos bastidores como indício do enfraquecimento de liderança à frente do STF pelo fato de o encontro não ter sido pensado por ele nem o convite ter partido dele, que em tese deveria falar em nome do tribunal.
O encontro foi articulado como uma forma de responder aos arroubos antidemocráticos de Bolsonaro e seus apoiadores. Um dos tópicos discutidos foi o indulto concedido a Silveira.
Os presidentes do Legislativo reforçaram que a medida não poderia ser revertida por atos do Parlamento e defenderam que a última palavra sobre a cassação do mandato do deputado bolsonarista caberia à Câmara dos Deputados, e não ser fruto de decisão judicial. Por outro lado, ouviram cobranças de que o STF estava falando sozinho na defesa do sistema eleitoral.
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Dias depois Bolsonaro voltou a questionar a confiabilidade das urnas. Embora os presentes neguem qualquer espécie de “pacto” para atuação conjunta, Lira e Pacheco reagiram publicamente quando o chefe do Executivo cobrou a participação de militares na apuração dos votos no TSE.
Questionado sobre a situação interna do tribunal, Fux enviou uma nota à reportagem afirmando que tem mantido contato com os demais Poderes.
“O ministro Fux, como presidente do STF, tem tido interlocução sobre temas institucionais com diversos atores”, disse, citando ainda a previsão de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
No ano passado, um outro episódio chamou a atenção para o fato de articulações importantes passarem ao largo de Fux. Lira e o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) se reuniram com Gilmar após o 7 de Setembro. Naquela data, diante de uma multidão na Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro pregou desobediência a decisões de Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que miram aliados do presidente.
Na PGR (Procuradoria-Geral da República), a percepção sobre o papel desempenhado pelo presidente do Supremo não difere. Há uma avaliação de que falta a Fux articulação política, e Augusto Aras recorre preferencialmente a Gilmar e Toffoli para discutir temas controversos.
A pessoas próximas Fux afirma que a condução do Supremo exige manter a isenção da corte para julgar processos polêmicos que já estão judicializados e dependem de respostas do tribunal. Na visão dele, dar declarações públicas neste momento fora dos autos só serviriam para levar o Supremo ainda mais para o centro da política, o que considera indevido.
Outros sintomas também expõem a dificuldade do presidente em impor a sua agenda à frente da corte. Logo que assumiu o comando do tribunal, no segundo semestre de 2020, Fux teve uma vitória ao conseguir transferir das turmas para o plenário a competência para julgar processos criminais.
A ideia era retirar da Segunda Turma, que tem perfil garantista, as ações da Lava Jato para evitar que a operação fosse enterrada pela corte. A medida pode até ter evitado derrotas, mas um movimento para evitar julgamentos criminais no plenário virtual e o congestionamento do plenário físico travaram de vez a análise desses processos na corte.
Além disso, quando tomou posse, Fux apresentou como uma de suas principais bandeiras a ideia de reinstitucionalizar o STF, que passaria a falar a uma só voz e deixaria de ser formado por 11 ilhas, com ordens individuais em profusão sem nunca passar pelo colegiado.
A estratégia do ministro era aprovar uma alteração regimental que obrigasse todas as decisões monocráticas a serem submetidas automaticamente ao plenário. Mais de um ano e meio após tomar posse e a menos de seis meses de deixar o cargo, porém, Fux não conseguiu criar o ambiente interno que permita a aprovação dessa mudança no regimento do tribunal.
Isso porque Gilmar Mendes tem exigido uma transição que leve a corte a julgar dentro de seis meses todas as decisões monocráticas já em vigência.
Com isso, Fux seria obrigado a pautar sua liminar que suspendeu a implementação do juiz das garantias, tema que encontra grande resistência no mundo jurídico. O presidente da corte, porém, resiste e tem enfrentado dificuldade na tentativa de negociar uma saída que não vincule um tema ao outro.
Além de questões relativas ao Supremo, Fux não conseguiu emplacar aliados em postos relevantes de outros tribunais.
O ministro trabalhou, por exemplo, para que seu então braço-direito no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Valter Shuenquener, fosse nomeado como juiz da Corte Interamericano de Direitos Humanos, mas ele acabou derrotado pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, que era o preferido de Gilmar.
Na disputa para formação de lista tríplice do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Fux tentou emplacar o advogado Carlos Eduardo Frazão, que é respeitado entre os ministros e foi seu secretário-geral quando esteve à frente da corte eleitoral. Mais uma vez, Fux não conseguiu fazer prevalecer sua vontade.
Regina Sousa (PT), primeira mulher a se tornar governadora do Piauí, em cerimônia de transmissão do cargo – Governo do Piauí/Divulgação
Primeira mulher a se tornar governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), 71, chega ao cargo máximo em seu estado após enfrentar obstáculos em série.
Nascida na zona rural de União, cidade piauiense na divisa com o Maranhão, cresceu em uma família de agricultores sem-terra.
Na adolescência, foi quebradeira de coco babaçu. Do fruto eram extraídas as amêndoas que ajudavam no sustento da família e garantia o dinheiro para comprar livros e material escolar.
Formou-se em letras pela Universidade Federal do Piauí e se tornou professora. Mais tarde, virou bancária e entrou na política por meio do sindicalismo. Foi senadora e vice-governadora. Em 31 de março deste ano, assumiu o governo em definitivo após a renúncia do governador Wellington Dias (PT).
Criticou o governo Jair Bolsonaro (PL) e a forma de atuação política de Ciro Nogueira (PP), ministro da Casa Civil e adversário no Piauí, de quem foi professora quando este tinha apenas dez anos. Em seu mandato de oito meses, diz querer deixar como marca a prioridade à população mais pobre.
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A senhora tem uma origem humilde: nasceu na zona rural, foi quebradeira de coco, professora e sindicalista. Qual é o simbolismo de chegar ao cargo máximo do seu estado? É importante cada vez que uma mulher conquista um espaço, que reafirma a posição da mulher nos espaços públicos. Isso faz com que outras mulheres se encorajem e pensem: “Se ela pode, eu também posso”.
Eu vim da roça. Sei plantar, sei colher e não perdi as minhas origens: a minha família ainda mora no mesmo lugar. No dia da posse, em meu primeiro ato como governadora, fiz um gesto simbólico e entreguei títulos de terra para quebradeiras de coco babaçu. Foram 1.219 hectares para uma comunidade de 90 famílias.
Quero fazer esse trabalho porque sei que isso muda a vida das pessoas. Se isso é grande ou pequeno? Tudo é grande quando a gente faz qualquer coisa pelos mais pobres.
O PT escolheu como candidato a governador o ex-secretário Rafael Fonteles, que é homem, empresário e filho de político. É um perfil que, ao contrário da senhora, não representa uma quebra de paradigma do ponto de vista da diversidade. Por que a senhora não pleiteou a reeleição? Foram questões bem pessoais, razões de ordem de saúde. Se eu tivesse pleiteado [a candidatura], com certeza o partido teria aprovado. Era o natural até.
Com o Rafael [Fonteles], é o partido, a militância e a base que vão moldar a candidatura a partir da construção do programa de governo, que está sendo feito de forma discutida desde o ano passado. Ele é filho de Nazareno Fonteles, um grande militante nosso que foi deputado estadual e deputado federal. É uma pessoa que cresceu no meio da gente, carreguei ele no braço, no colo, em nossas caminhadas. Então, ele tem uma vivência, embora ela tenha seguido essa carreira mais pragmática.
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O PT no Piauí foi, durante muito tempo, aliado de Ciro Nogueira. Hoje, ele é ministro de Bolsonaro e se tornou um adversário ferrenho. O que a senhora acha que motivou essa mudança? É difícil explicar. Não teve motivo para rompimento, não teve briga. Em 2018, ele [Ciro Nogueira] dizia que Wellington [Dias] era o melhor governador que o Piauí já teve, que Lula era o maior presidente que o Brasil já teve. Mas tem gente que não sabe viver sem o poder. Ainda mais empoderado do jeito que ele foi por Bolsonaro, que execrava a velha política e agora está junto com ela. É lamentável que a política tenha tomado esse rumo.
Com Ciro Nogueira no governo Bolsonaro, o Piauí passou a ser inundado por verbas de emendas para prefeituras, inclusive das emendas do relator. Tem sido difícil enfrentar politicamente a máquina federal? É difícil. Se a gente não tivesse o trabalho do governador Wellington Dias de buscar recursos e crédito para obras de infraestrutura, estaríamos passando dificuldades.
A nossa bancada tem conseguido liberar emendas, apesar de algumas tentativas de segurar recursos. Mas é difícil enfrentar um pacto de dinheiro que não tem fundo. A gente não sabe exatamente quanto é, o que é que estão oferecendo, a gente só ouve falar.
É muita coisa que estão oferecendo para prefeitos. Uma hora isso vai ter que aparecer para a gente saber exatamente o quanto de recurso foi usado dessa forma clandestina, porque o orçamento secreto é clandestino. Mas a gente está sobrevivendo.
Ao longo do mandato, o presidente Bolsonaro teve um histórico de conflitos com governadores de estados do Nordeste. Como a senhora pretende lidar com o presidente? Será uma relação institucional, de buscar recursos para o Piauí. Para você ter uma ideia, Ciro Nogueira foi meu aluno quando ele tinha dez anos em uma escola particular. Então, não vou ter cerimônia de ir buscar os recursos para o estado. Mas sei que Bolsonaro é uma pessoa difícil, que tem dificuldade em se relacionar. Ele torna as pessoas inimigas, declara guerra e tem uma tendência a retaliar.
O presidente tem apostado no Auxílio Brasil como uma possibilidade de, se não vencer, reduzir a margem de votos no Nordeste. Acredita que a ampliação do benefício se reverterá em votos? É difícil reverter a rejeição dele [Bolsonaro] no Nordeste porque ele começou tratando o Nordeste como um inimigo, desdenhava. E as pessoas não esquecem.
Assim como não esquecem que Lula não foi só o Bolsa Família, Lula fez uma rede de proteção social para os mais pobres. Achar que o Auxílio Brasil enterra isso é um equívoco. Até porque, embora ele tenha aumentado o valor do benefício, não representa grande coisa diante dos preços que galoparam no governo deles. Ele [Bolsonaro] cresce um pouquinho por causa dos aliados, que tem voto, mas não acho que ele vai reverter.
Como a senhora avalia o movimento do ex-presidente Lula de buscar aliados mais ao centro, caso de líderes do MDB no Nordeste, incluindo Piauí? O MDB faz parte da nossa base, então não há nenhum óbice, temos uma boa relação. E coalizão é assim mesmo, ninguém ganha sozinho. É preciso de uma coalização para ganhar a eleição e para governar, mas sabendo que não estamos convivendo com iguais.
Então, é saber conviver e focar no que é importante: resgatar esse país para o povo e reconstruir o que foi destruído e trabalhar em benefício dos mais pobres. Até porque todo mundo percebe que o negócio desse governo atual não é pobre.
A senhora terá apenas oito meses à frente do governo do Piauí. Qual marca pretende deixar? Eu não tenho tempo para deixar marca. As pessoas consideram marcas grandes obras, aquilo que elas olham. Eu pretendo fazer algumas coisas mais significativas.
Na área de saúde quero fazer uma rede de saúde mental, que é uma das consequências da pandemia. Quero dar mais força ao nosso programa de alimentação saudável, que apoia a produção e garante a compra da produção da agricultura familiar.
Também pretendo fazer um trabalho mais consistente com as comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas. Então, é basicamente esse trabalho de combate à pobreza. Se fizer, estou satisfeita. Será minha grande obra.
Estatísticos ouvidos pela Folha, porém, consideram haver falhas na forma como essa ampliação das urnas testadas está sendo justificada pelo TSE. Apesar de não apontarem problemas no teste em si, segundo eles, a metodologia empregada é inapropriada, por gerar amostras insuficientes.
Nessa auditoria, feita no dia da votação, voluntários votam em papel, e os mesmos votos são digitados na urna. O processo é filmado e, ao final, é verificado se o boletim da urna bate com o que está no papel.
Como não é possível testar todas as urnas, a metodologia estatística é importante para definir a amostra adequada de urnas testadas, considerando o nível de precisão que se quer alcançar. A previsão é que sejam usadas 577 mil urnas em todo o país no pleito deste ano.
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No Brasil, nunca houve registro de fraude nas urnas eletrônicas, em uso desde 1996. Com voto impresso, pleitos anteriores já tiveram suspeitas, com casos emblemáticos no Rio de Janeiro e em Alagoas, por exemplo, que envolveram cédulas de papel fraudadas e apuração irregular.
No período com urnas eletrônicas, até as eleições de 2020, eram testadas 100 delas a cada votação. Nos últimos meses, em meio aos ataques de Bolsonaro ao sistema, o tribunal inicialmente anunciou que dobraria a quantidade testada.
Quatro meses depois, em março, o TSE fez um novo gesto, desta vez ampliando para cerca de 600.
Embora não haja consenso entre os especialistas consultados pela Folha sobre a quantidade mínima ideal, eles indicam que, com base na metodologia usada pelo TSE, precisaria ser muito mais elevada do que a calculada, chegando até a cerca de mil urnas por estado.
Já a adoção de metodologias distintas, segundo dois especialistas, poderia requerer uma amostra só um pouco maior —próxima de mil para no país inteiro.
Procurado pela reportagem, o TSE afirmou que, “sem conhecer em profundidade que ‘possíveis falhas’ identificadas pelos estatísticos”, “não há como avaliar se são efetivamente falhas procedimentais ou apenas abordagens distintas que são rotineiras em estudos estatísticos”.
De acordo com o tribunal, a amostra considerada pequena pelos estatísticos ouvidos pela reportagem é consequência da ideia de homogeneidade das urnas eletrônicas e depende do “pressuposto da probabilidade de ocorrência do evento, margem de erro e nível de confiança”.
“As demais formas de auditoria do processo eleitoral permitem verificar que o funcionamento das urnas eletrônicas é homogêneo e, observando uma urna, o resultado será o mesmo encontrado em todas as demais. Válido ressaltar que durante todas as auditorias nunca foram encontradas inconformidades”, diz.
Além do teste de integridade, há outras etapas de auditoria antes e após as eleições.
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O sistema da urna pode ser inspecionado por órgãos, partidos e entidades. Hackers também testam ataques à urna no Teste Público de Segurança. São realizadas cerimônias públicas para assinatura digital e lacração do sistema da urna.
Testes de autenticidade verificam se as urnas estão funcionando com os sistemas oficiais lacrados. E as urnas não são conectadas à internet, entre outros dispositivos de segurança.
A pedido da reportagem, os cinco especialistas analisaram um estudo realizado pela equipe de estatística do TSE. O documento foi mencionado pelo tribunal em ofício de resposta às Forças Armadas tornado público em fevereiro e enviado à Folha após seguidos pedidos ao tribunal.
Nesse ofício, o TSE afirma que o estudo “atestou que o quantitativo existente antes da ampliação já era estatisticamente representativo”.
No estudo, de acordo com os especialistas, não há explicações que permitam entender o que o tribunal considerou para, em dezembro do ano passado, ter anunciado a duplicação da amostra de urnas submetidas aos testes.
Além disso, foram desenhados apenas cenários extremos. O cenário alternativo desenhado pelo estudo, em contraposição ao de 100 urnas, resultava em mais de 123 mil urnas a serem testadas.
De 5 estatísticos consultados pela reportagem, 1 não viu problemas no estudo. Dentre os outros 4, houve diferenças na análise, mas todos avaliaram que, considerando os parâmetros e a metodologia usados pela equipe do tribunal, a amostra de urnas para teste teria que ser maior. Dois deles defendem a troca de metodologia.
A Folha também solicitou ao TSE acesso ao relatório preliminar em que, segundo notícia publicada pelo site do tribunal, a ampliação havia sido sugerida pela CTE (Comissão de Transparência das Eleições), formada por representantes de órgãos como a Polícia Federal e as Forças Armadas, e também da sociedade civil.
O documento, porém, não foi fornecido, nem mesmo a parte referente ao quantitativo de urnas para teste.
Sem acesso ao relatório, a reportagem questionou quais foram os parâmetros utilizados para as duas ampliações.
Segundo o TSE, a base amostral foi ampliada após sugestões da comissão “para tornar ainda maior o índice de confiabilidade do processo eleitoral”. “A margem de confiança era de 95% e, a partir do aumento da base amostral para cerca de 600 urnas, chegamos a uma margem próxima a 99,99%”, afirmou.
Também disse que a fórmula usada para determinação da nova margem de confiança foi feita a partir das mesmas premissas do estudo inicial.
O tribunal afirmou que a amostra inicial, “de cerca de 100 urnas, já era suficiente, uma vez que o sistema é uniforme, mas a Justiça Eleitoral decidiu aumentar para deixar ainda mais robusta e dar maior transparência e publicidade a essa que é apenas uma das inúmeras fases de auditoria existentes no processo eleitoral”.
Até as últimas eleições, o número de urnas sorteadas por estado para participar deste teste podia ser de três, quatro ou cinco urnas, variando de acordo com o número de seções eleitorais de cada unidade federativa. O Amapá, por exemplo, tinha cerca de 1.300 urnas em operação, ante 86 mil em São Paulo.
Na primeira mudança, aprovada pelo TSE em dezembro, os valores por estado foram duplicados, passando a ser de seis, oito ou dez urnas. Já na segunda alteração, em março, os valores foram triplicados e o quantitativo passou a ser de 20, 27 ou 33, a depender do número de urnas de cada estado.
Auditorias por amostragem podem ser empregadas em diversas áreas, abarcando tanto qualidade de produtos e serviços quanto para detecção de ocorrência de fraudes contábeis em empresas.
A amostra ideal varia de acordo com cada cenário e nível de precisão que se quer atingir. É difícil, contudo, traçar um paralelo com os testes das urnas.
CRÍTICAS À AMOSTRA
Apesar da ampliação da amostra realizada pelo tribunal, os pontos problemáticos apontados pelos especialistas permanecem.
Para Airlane Pereira Alencar, professora associada do Departamento de Estatística da USP, eles usam uma fórmula inadequada. “É arbitrário esse tamanho da amostra”, diz. “Não é isso que normalmente é feito para calcular tamanho de amostra, usando a metodologia estatística usual”, afirma.
Um ponto controverso para parte deles é que o estudo do tribunal parte da premissa de que a probabilidade (ou proporção) de urnas com erro é ínfima. O valor usado foi de 0,01%, ou seja, uma urna com erro em 10 mil urnas.
Para detectar problemas, neste cenário —com a margem de erro e nível de confiança assumidas pelo tribunal—, amostras pequenas seriam inadequadas.
Seguindo a metodologia empregada pelo estudo, não seria adequado, segundo Airlane, que a amostra de urnas testadas em cada estado fosse inferior a 30.
Mesmo após a última ampliação aprovada pelo TSE, apenas cinco estados teriam amostras superiores a este valor, de acordo com o previsto para 2022, com 33 urnas testadas.
Considerando a primeira ampliação aprovada pelo TSE, em dezembro, mesmo os estados com maior número de seções teriam no máximo dez urnas testadas.
Também para Raphael Nishimura, especialista em amostragem e diretor do Survey Research Center da Universidade de Michigan, persistem problemas após a ampliação, já que os resultados para a maioria dos estados não contemplam o tamanho mínimo recomendado para a metodologia empregada.
Ele ressalta que nem sempre é possível ter a amostra ideal. “Aumentar o tamanho da amostra carrega consigo custos, e é preciso encontrar um bom equilíbrio entre custos e precisão.”
Para Nishimura, contudo, o modo como o tribunal justificou o aumento da amostra para 600 urnas, apenas passando a confiança para 99,9%, causa estranheza.
Segundo Jorge Oishi, professor aposentado do Departamento de Estatística da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), ao optar aumentar apenas o nível de confiança sem mexer na margem de erro, a amostra obtida é menor.
“Então eles não estão fazendo algo proibido, mas tentando encontrar uma justificativa teórica para aumentar um pouco o tamanho da amostra”, explica. Isso tem efeito no nível de precisão.
Para ele, um dos problemas é que a margem de erro assumida pelo TSE é muito grande quando comparada ao ínfimo percentual adotado de probabilidade de urnas com problema.
Oishi defende a adoção de metodologia distinta, considerando o fato de que o cenário traçado pelo TSE envolve um evento raro —termo técnico da estatística. Seu cálculo chegou a um valor de 38 a 39 urnas em cada estado.
“A crítica que se deve fazer na metodologia do TSE é que não tem cabimento falar sobre o ‘erro’, pois o mesmo deve ser absolutamente zero, pois uma única urna inconforme já descarta qualquer possibilidade da eleição estar isenta de problemas”, diz Eduardo Yoshio Nakano, professor do Departamento de Estatística da UnB.
“O estudo que deveria ser feito, a técnica, deveria verificar a chance da existência de uma ou mais urnas com problemas. E não estimar a proporção”, completa ele que considera a metodologia usada pelo tribunal como inadequada.
Segundo o cálculo de Nakano, uma amostra de 36 urnas por estado seria um quantitativo adequado.
Já para Cristiano Ferraz, professor associado do Departamento de Estatística da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), o mais importante é que a seleção das urnas seja aleatória, e não o tamanho da amostra.
Para ele, é importante considerar que há diversas outras fases garantindo a qualidade das urnas. Tal posicionamento é semelhante ao do TSE. “Este estudo, por mais críticas que se faça, ele tem o mínimo necessário para justificar esse tipo de procedimento.”
PRESSUPOSTO DO ESTUDO
Em resposta às Forças Armadas, ao citar o estudo, o tribunal afirma que “partiu da premissa verdadeira, considerada estatisticamente como um cenário favorável, de que todas as urnas utilizam o mesmo sistema no país inteiro”. Para o TSE, isso é atestado pelas demais fases de auditoria.
No estudo estatístico, contudo, ao apontar o cenário em que cerca de 100 urnas são testadas no país como o cenário “menos oneroso”, a própria equipe do tribunal faz uma ressalva.
“Todavia, tal quadro está fundado em um índice de erro ínfimo o que, talvez, não se coadune com a crescente exigência externa por uma maior fiscalização quanto à integridade do sistema de votação brasileiro”, consta na conclusão do estudo.
Para Diego Aranha, professor associado da Universidade de Aarhus (Dinamarca) e pesquisador da votação eletrônica, não é adequado considerar a premissa de que todas as urnas usam o mesmo sistema.
Já de acordo com Bruno Albertini, que é integrante da Comissão de Transparência das Eleições do TSE e professor do departamento de Engenharia de Computação da Escola Politécnica da USP, é adequado assumir a premissa que a probabilidade de erro é ínfima.
Para Nakano (UnB), porém, há incoerência. “Se você faz uma premissa que é bem forte do tipo todas as urnas são iguais, é quase como fazer a premissa de que a eleição está isenta”, diz.
O TSE afirmou à Folha que “está a disposição para receber eventuais estudos sobre o tema para avaliar e emitir parecer a ser avaliado pelas instâncias decisórias do tribunal que poderá avaliar conveniência e oportunidade para eventuais ajustes que porventura se façam necessários nas premissas e metodologias utilizadas”.
TESTE DE INTEGRIDADE
O que é? No dia da eleição é feito o chamado teste de integridade, antes chamado de votação paralela. Urnas sorteadas na véspera da eleição, em cada estado, são retiradas da seção eleitoral para participar de uma auditoria. O objetivo do teste é verificar, por amostragem, se as urnas funcionam corretamente.
O processo é monitorado por câmeras, auditores e fiscais de partidos. Os participantes registram os votos em cédulas de papel e depositam em urnas de lona lacradas.
Após a impressão da zerésima na urna eletrônica, que garante que não há votos registrados nela, os mesmos votos do papel são digitados na urna eletrônica. Ao final, os resultados contabilizados no boletim da urna são comparados com os votos das cédulas.
