Por lei, a corrida eleitoral para a sucessão de Jair Bolsonaro (PL) começará em 16 de agosto. Na prática, os principais postulantes ao Palácio do Planalto já estão há meses em aberta campanha, o que inclui propaganda na TV e no rádio, comícios, motociatas, uso de eventos públicos para promoção política e movimentados grupos de produção e difusão de conteúdo nos aplicativos de mensagem.

É possível saber, por exemplo, um a um, os principais pontos da candidatura de Bolsonaro, que já os apresentou em eventos oficiais da Presidência e no ato com ares de comício antecipado que protagonizou em Brasília, no último domingo (27).

Ou que “vamos reconstruir o Brasil” porque, “se a gente quiser, a gente pode”, mote da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na TV.

Dá para saber também que, se acredita que ninguém está acima da lei e que lugar de político corrupto é na cadeia, “talvez você ainda não tenha percebido, mas, no fundo, a gente acredita nas mesmas coisas”, mote do ex-juiz Sergio Moro (Podemos), ou que já passou da hora do Brasil mudar de um voo de galinha para um voo de águia (Ciro Gomes, do PDT).

Há um conjunto de fatores que se combinam para a configuração da atual campanha presidencial antecipada.

Em primeiro lugar, a flexibilização da lei por parte do Congresso Nacional, que em 2015 reduziu à metade o período eleitoral (de 90 para 45 dias), mas inseriu uma série de exceções ao que pode ser considerado campanha antecipada.

Soma-se a isso o clima de acirramento político eleitoral que tomou conta do país em especial a partir de 2018 e o relativamente recente fenômeno das redes sociais e, em especial, dos aplicativos de mensagens instantâneas.

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Em meio a esse cenário, a Justiça Eleitoral tem adotado, em geral, posição de leniência, com tendência de considerar crime eleitoral apenas pedidos explícito de voto fora de hora, o que tem contribuído para abusos.

Um dos mais evidentes dele é a propaganda partidária veiculada obrigatoriamente no horário nobre de TVs e rádios de fevereiro a junho deste ano.

O objetivo é promover os partidos e suas ideias, com expressa previsão de que o uso dessas peças “para promoção de pretensa candidatura, ainda que sem pedido explícito de voto, constitui propaganda antecipada ilícita”.

Conforme a Folha mostrou, praticamente todos os partidos ignoram a lei e usam essa propaganda para promover seus presidenciáveis e principais candidatos —tudo com base na lógica de que o provável ganho eleitoral supera em muito a eventual punição estabelecida, uma multa de R$ 5.000, na maioria dos casos, mais a perda de tempo de propaganda no primeiro semestre de 2023, ou seja, em um ano não eleitoral.

Já foram ao ar —e ainda irão por algum tempo— as propagandas de Lula, Moro e Ciro, entre outros. A do PL de Bolsonaro está agendada para a primeira quinzena de junho.

Além de TV e rádio, na atual disputa os partidos estão emplacando também grandes eventos públicos de lançamentos de pré-candidaturas, mecanismo que não existe na legislação eleitoral e que é classificado por especialistas como clara burla à lei, que só permite nesse período, em geral, reuniões internas dos partidos.

O PL de Bolsonaro fez chamada para um evento desse tipo. Ao reconhecer o risco de caracterização de crime eleitoral por campanha extemporânea, os próprios advogados do partido orientaram que ele fosse remodelado para um evento de filiação.

O anúncio foi refeito, mas o próprio Bolsonaro deu declarações públicas depois confirmando que o ato era de “lançamento” de sua pré-candidatura.

“Deve ter muita gente lá, muita gente está se inscrevendo. Não precisa se inscrever. Se tiver espaço, vai entrar mesmo quem [não] está inscrito. É o lançamento da pré-candidatura”, disse, na véspera.

O evento, aberto ao público em geral e realizado em um centro de convenções que se apresenta como o maior da América Latina, teve locutor de rodeio como animador e clima de campanha eleitoral do começo ao fim. De filiação, quase nada se falou.

No dia anterior, sábado (26), o ex-presidente Lula foi protagonista do Festival Vermelho, em Niterói (RJ), evento de comemoração dos 100 anos do PC do B, ocasião em que também fez um discurso de quase uma hora, com foco no seu principal adversário, Bolsonaro, a quem chamou de fascista e psicopata.

No mesmo final de semana, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Raul Araújo censurou o festival Lollapalooza a pedido do PL, partido de Bolsonaro, proibindo manifestações políticas e prevendo multa de R$ 50 mil caso artistas se posicionassem contra qualquer candidato ou partido durante os shows.

A sigla, porém, desistiu da ação, e Araújo derrubou sua própria liminar na noite de segunda (28).

Pela lei, as candidaturas serão oficializadas nas convenções partidárias, que vão de 20 de julho a 5 de agosto.

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Além dos comícios, há um evidente clima de campanha eleitoral em eventos oficiais que Jair Bolsonaro tem participado como ocupante da cadeira presidencial.

Em 16 de março, por exemplo, participou de inauguração até de pedra fundamental de hospital na Bahia, que integra a região mais refratária à sua candidatura, no momento.

Anteriormente, em evento promovido pelo BTG, em fevereiro, usou sua fala para cobrar apoio do mercado financeiro à sua reeleição, atacando Lula e listando, um a um, os pontos que devem moldar sua campanha eleitoral.

Bolsonaro também reuniu em Brasília, em diferentes eventos oficiais, ruralistas e evangélicos, dois segmentos que formam os pilares de sua base de sustentação, também com o objetivo de fortalecer os laços de sua campanha. Aos evangélicos disse que irá dirigir o país para o caminho que eles definirem.

Em sua live semanal, chegou a listar um a um os ministros que devem deixar os cargos para disputar mandatos eletivos, deixando claro o viés de campanha do anúncio. “Temos muita esperança no Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] em São Paulo, mas todos esses aqui realmente têm chance de se eleger”, afirmou.

O presidente também é figura comum em motociatas país afora e tem a sua imagem estampada por apoiadores em outdoors, nos quais também é, em menor escala, alvo de adversários —a propaganda eleitoral em outdoor é proibida por lei.

A internet e os aplicativos de mensagens instantâneas são outro importante espaço da pré-campanha, tudo também à margem de uma autorização legal clara.

Como a Folha mostrou em fevereiro, existiam ao menos 20 anúncios no Facebook e no Instagram que promoviam a candidatura de Bolsonaro, com a frase “Bolsonaro 2022” e pedido de voto ou apoio, e sete anúncios no Facebook promovendo a candidatura de Lula, com a frase “Lula 2022”.

Como também a Folha mostrou em março, o WhatsApp suspendeu números de telefones de administradores de grupos do portal Lulaverso, criados pela comunicação de Lula e que se estende a WhatsApp, Telegram, Instagram, Twitter e TikTok para impulsionar a figura do petista nas redes sociais.

Bolsonaro lidera a ofensiva eleitoral nas redes. Seu canal no Telegram, por exemplo, tem 1,335 milhão de inscritos, contra 54 mil de Lula, 20 mil de Ciro Gomes e apenas 6.000 de Moro, que não atualiza seu perfil nesta rede desde 24 de fevereiro.

“Nós precisamos de um avanço cultural, que cada qual perceba o que pode ou não fazer. Mas vai demorar muito tempo para chegarmos a esse estágio”, diz o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral Marco Aurélio Mello.

O advogado Joelson Dias, que atuou como ministro substituto do TSE, falou da tensão existente entre a liberdade de expressão e a necessidade de se coibir o abuso de poder econômico e político nas eleições, seja antes ou durante as eleições.

“Não é de hoje que há essa tensão. TSE e STF vêm tentando dar uma solução, mas é uma questão de difícil consenso. Há um grau de subjetivismo inerente a essa análise, intensificado em razão do contexto político em que vivemos, com toda a atual polarização”, afirmou.

Integrantes do Ministério Público Eleitoral ouvidos pela Folha dizem entender que a vedação à propaganda eleitoral antes de 16 de agosto também se aplica à internet e aos aplicativos de mensagem.

Os representantes do MPE ponderam, porém, a dificuldade de fiscalização no meio virtual. Segundo eles, os partidos podem ajudar e levar à Justiça Eleitoral eventuais transgressões. Mas frisam, a exemplo dos ex-ministros consultados, o caráter subjetivo nessa avaliação.

Eles apontam o programa de combate à desinformação eleitoral do TSE como uma importante ferramenta. De caráter proativo, o programa conta com a adesão das principais plataformas em atuação no país, incluindo o retardatário Telegram, que assinou a parceria na sexta-feira (25).

A advogada Caroline Lacerda, integrante da equipe que assessora Bolsonaro, respondeu genericamente às perguntas da Folha, afirmando que a Lei das Eleições (9.504/1997) elenca, em seu artigo 36-A, as manifestações que não são consideradas campanha antecipada. De acordo com ela, os dispositivos da norma baseiam a atuação dos partidos e candidatos em ano eleitoral.

“Caso haja representação judicial de algum ato do presidente, os julgadores verificarão se estão em desacordo com a lei. É do Poder Judiciário a palavra final sobre a regularidade dos atos questionados”, afirmou.

O escritório Aragão e Ferraro, que advoga para o PT, disse que o partido segue rigorosamente o regramento da legislação eleitoral.

“Prova disto é que não há hoje qualquer ação na Justiça Eleitoral sobre propaganda antecipada referente ao pleito presidencial de 2022 contra o PT ou Lula”, afirmou.

Quanto às redes sociais ou canais de apoiadores na internet, acrescentou o escritório, “não há como ter, e nem deveria, qualquer controle da livre expressão de pensamento de pessoas ou grupos. Estes são responsáveis pelo conteúdo que divulgam ou reproduzem”.

CAMPANHA NA RUA E NAS REDES

Pela lei, a campanha eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto. Na prática, já está em curso

Campanha na TV e rádio

• O que diz a lei – campanha eleitoral só é permitida no horário eleitoral gratuito, de 26 de agosto a 29 de setembro

• O que acontece na prática – legendas usam as propagandas partidárias, que vão ao ar do final de fevereiro a junho, para promover seus presidenciáveis na TV e rádio, em claro tom de campanha, apesar de resolução do TSE considerar propaganda antecipada ilícita o uso desse instrumento para “promoção de pretensa candidatura, ainda que sem pedido explícito de voto”

Comício

• O que diz a lei – Só é permitido a partir de 16 de agosto

• O que acontece na prática ​- O PL promoveu neste domingo (27) um grande evento aberto ao público em geral, em Brasília, com locutor de rodeio e discurso de Jair Bolsonaro em tom de campanha. Lula, também com longo discurso em tom de campanha, foi a principal estrela no sábado (26) do Festival Vermelho, em Niterói (RJ), evento de comemoração dos 100 anos do PC do B

Carreatas

• O que diz a lei – Só são permitidas a partir de 16 de agosto

• O que acontece na prática – o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores já promoveram várias motociatas, todas com claro cunho de campanha antecipada

Campanha na internet e em aplicativos de mensagem

• O que diz a lei – É permitido aos partidos e candidatos produção e distribuição de conteúdo, vedado o disparo em massa, a partir de 16 de agosto. Pessoas físicas não podem contratar impulsionamento para fins eleitorais.
• O que acontece na prática – Grupos organizados de apoio aos candidatos estão ativos há tempos em várias redes, com baixíssima transparência sobre quem está por trás da empreitada. Como a Folha mostrou em fevereiro, anúncios pagos no Facebook e no Instagram também promoviam as candidaturas de Bolsonaro e Lula.

fonte: folha.uol.com.br

O ministro Milton Ribeiro (Educação) deve ser afastado do cargo para tentar reduzir o desgaste do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso dos pastores acusados de negociar a liberação de verbas da pasta em troca de vantagem indevida.

Interlocutores relataram à Folha que Ribeiro discutiu o tema com Bolsonaro. A ideia, dizem aliados, é que o titular do ministério argumente que vai se licenciar do posto para se concentrar em sua defesa.

Apesar desse argumento, interlocutores destacam que não há justificativa para que o ministro apresente uma licença e que, portanto, deverá ser exonerado. Com a saída de Ribeiro, o MEC deve ficar sob o comando do secretário-executivo, Victor Godoy Veiga. Mas aliados do centrão já cobiçam o cargo.

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Bolsonaro disse na semana passada que ‘bota a cara no fogo‘ por Ribeiro.

A pressão pela saída de Ribeiro se intensificou depois que, na segunda-feira (21), a Folha revelou uma conversa gravada em que Milton Ribeiro afirma que o governo prioriza os amigos de pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do Ministério da Educação.

Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm, ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia.

Os dois têm acesso livre no MEC, organizaram agendas com o ministro e negociavam recursos do MEC em um hotel de Brasília, como a Folha mostrou.

Os dois pastores têm proximidade com Bolsonaro desde o primeiro ano do governo. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.

No áudio obtido pela Folha, o ministro diz que a priorização ao amigos do pastor Gilmar atende solicitação do presidente Jair Bolsonaro.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o Milton Ribeiro na conversa em que participaram prefeitos e dois religiosos.

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Na semana passada, Ribeiro negou em nota ter determinado alocação de recursos para favorecer qualquer município. Ele afirmou que Bolsonaro não teria pedido para que os pleitos dos pastores fossem atendidos, mas somente que todos os indicados por eles fossem atendidos.

Também na semana passada, em declaração ao jornal O Estado de S. Paulo, o prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues, afirmou que um dos pastores envolvidos no esquema pediu 1 kg de ouro para conseguir liberar verbas de obras de educação para a cidade.

Segundo o gestor, o pedido foi feito em um restaurante de Brasília na presença de outros políticos.
A Folha confirmou o relato do prefeito com outras duas pessoas presentes no local onde o pedido de propina foi feito.

As revelações no MEC resultaram na instauração de apurações. A Polícia Federal abriu na sexta-feira (25) dois inquéritos que miram a atuação dos pastores na liberação de verbas MEC.

O primeiro deles foi aberto na Superintendência da PF no Distrito Federal e irá apurar as suspeitas apontadas em um relatório da Controladoria-Geral da União sobre distribuições de verbas do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação).

A outra investigação foi instaurada na sede do órgão, no setor que cuida de inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), e tem como alvo o ministro Milton Ribeiro e a fala dele em áudio revelado pela Folha.

No caso do ministro, serão apuradas suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.

O inquérito que mira Ribeiro foi autorizado pela ministra Cármen Lúcia, do STF, e atendeu a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Além do flanco jurídico, o caso envolvendo Ribeiro e os pastores tem potencial de prejudicar a campanha pela reeleição de Bolsonaro.

Pessoas próximas ao presidente chegaram a aconselhá-lo desde que o caso eclodiu a demitir o ministro da Educação, justamente para evitar o desgaste político.

Bolsonaro, no entanto, resistiu a demitir o auxiliar. O principal argumento da ala que defende a demissão —ou ao menos o afastamento— do ministro é que as suspeitas abalam o discurso repetido à exaustação por Bolsonaro de que ele comanda um governo sem corrupção.

fonte: folha.uol.com.br

O pastor Silas Malafaia pede que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal quebrem o sigilo bancário, fiscal e telefônico dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Os dois são acusados de fazer looby e de intermediar a distribuição de recursos do Ministério da Educação (MEC).

“Nós somos mais 200 mil pastores neste país e não vamos tomar lama por causa de dois camaradas”, diz Malafaia em vídeo publicado no seu canal no YouTube.

Uma das lideranças mais próximas do presidente Jair Bolsonaro (PL), o pastor diz também que eles não são iguais ao “PT que encobre os seus ladrões e corruptos”. “Eu não estou aqui para encobrir nada, queremos uma investigação profunda. Mas não aceitamos maldade de botar pecha em pastores. Eu não aceito isso”, afirma no vídeo.

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Malafaia também sai em defesa de Bolsonaro, argumentando que ele não praticou crime. “Uma coisa é o presidente mandar ir ao ministro, outra coisa é o presidente dizer assim: faça o que eles estão pedindo. É uma diferença daqui para lua.”

O pastor afirma que, por enquanto, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ainda é considerado inocente por ele. “Ribeiro disse que não pôde revelar documentos, porque está em sigilo pela CGU [ Controladoria-Geral da União]. Eu estou aqui esperando, mas achei fraca a argumentação, a coisa é muito séria”, diz.

“Não pode sangrar o governo e muito menos pastores evangélicos por causa de dois caras”, completa.

À coluna, ele já tinha dito que “o ministro é pastor, e tem que provar que é honesto”. Para isso, “ele não pode ser genérico nas afirmações. Ele tem que mostrar, com documentos, o que esses dois caras pediram no ministério, se era lícito, o que foi liberado e onde o dinheiro foi parar”.

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Em conversa gravada obtida pela Folha, o ministro afirma que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que não têm cargo no governo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC.

Milton Ribeiro diz na gravação que isso atende a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na reunião, que ocorreu dentro da pasta.

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (24) a abertura de inquérito criminal sobre o ministro da Educação, e deu 15 dias para a PGR (Procuradoria-Geral da República) informar se também investigará o presidente Jair Bolsonaro (PL).

A investigação contra o ministro ocorre a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. A Procuradoria irá apurar suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. ​

fonte: folha.uol.com.br

Edição: Maria Claudia

Os membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovaram nesta quinta-feira (24) requerimento de convite ao ministro Milton Ribeiro (Educação) para explicar a existência de um balcão político para liberação de verbas para municípios.

O requerimento foi aprovado de maneira simbólica pelos senadores, e a audiência com a participação do ministro ficou agendada para a próxima quinta-feira (31).

Inicialmente, o requerimento previa a convocação do ministro, modalidade na qual a presença é obrigatória e que carrega um forte simbolismo.

No entanto, após intervenção de governistas, que alegaram que o ministro se ofereceu para comparecer para prestar esclarecimentos, optou-se pela troca da modalidade para convite. Também houve alteração da data, que inicialmente seria na terça-feira (29) e depois foi adiada.

No entanto, após intervenção de governistas, que alegaram que o ministro se ofereceu para comparecer para prestar esclarecimentos, optou-se pela troca da modalidade para convite. Também houve alteração da data, que inicialmente seria na terça-feira (29) e depois foi adiada.

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Milton Ribeiro se tornou alvo de grande pressão após o surgimento de indícios de esquema informal de obtenção de verbas envolvendo dois pastores sem cargo público.

Prefeitos apontam que o balcão seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e priorizava a liberação de valores para gestores próximos a eles e a prefeituras indicadas pelo centrão, bloco político de sustentação ao governo.

A situação do ministro se agravou na segunda-feira, após a revelação pela Folha de áudio em que Milton Ribeiro afirma que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar e Arilton.

Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa obtida pela Folha em que participaram prefeitos e os dois religiosos.

Em seguida, o prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues, afirmou que um dos pastores que negociam transferências de recursos federais para prefeituras pediu 1 kg de ouro para conseguir liberar verbas de obras de educação para a cidade.

A declaração do prefeito foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo, e a Folha confirmou com outras duas pessoas presentes no local onde o pedido de propina foi feito.

Nesta quinta, o requerimento de convite ao ministro, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cita a reportagem da Folha. Afirma ser necessária a participação do ministro para explicar “gravíssimos e aviltantes fatos”.

“Os fatos narrados são gravíssimos e cabe a este Parlamento, por meio da Comissão temática de Educação de sua Casa Alta, a apuração com rigor dos eventos, o que só será possível com o comparecimento pessoal do ministro em questão para prestar os devidos esclarecimentos”, afirma o senador no requerimento.

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Também foi votado em conjunto outro requerimento com o mesmo teor, de autoria do líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN).

“O ministro da Educação, que atende pastores amigos de Bolsonaro para intermediar verbas públicas para prefeituras, vai ter que passar a semana preparando-se para dar explicações ao Senado”, afirma o senador petista.

“O ministro disse que denunciou os pastores à CGU e mesmo assim continuou recebendo eles para não despertar qualquer desconfiança. Melhor arrumar desculpa melhor que essa. Vamos esclarecermais esse gabinete paralelo de Bolsonaro e as mamatas que ele criou”.

Em meio à pressão, Milton Ribeiro passou os últimos dias telefonando para parlamentares indicando que estaria disposto a apresentar explicações, tentando evitar a sua convocação. Entrou em contato com os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Durante a sessão da Comissão de Educação, senadores governistas, como Wellington Fagundes (PL-MT), intercederam para evitar a convocação, o que foi aceito pelo autor do requerimento.

Parlamentares das duas Casas vinham pressionando por mais explicações de Milton Ribeiro, chegando a pedir a sua demissão.

O ministro da Educação é evangélico e pastor, mas até mesmo integrantes da bancada evangélica no Congresso cobraram explicações, e alguns deles cogitavam a substituição de Ribeiro do posto de comando na pasta.

Nesta quarta-feira (23), o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), havia dito que as explicações apresentadas até então pelo ministro não eram suficientes.

“Entendemos que os áudios são sérios que precisam ser altamente esclarecidos, em especial pelo ministro Milton Ribeiro que tem da ampla maioria dos parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica a fé e idoneidade de seu trabalho até o presente momento. Mas entendemos que a nota apresentada até o presente momento não é suficiente para que tudo fique devidamente esclarecido”, afirmou.

Os senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte também aprovaram outro requerimento para ouvir praticamente todos os envolvidos no caso, incluindo Márcio Lopes da Ponte, presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão responsável pelos repasses aos municípios.

O objetivo será realizar uma audiência única com todos os envolvidos. No entanto, não foi fixada uma data. O senador Wellington Fagundes chegou a afirmar que seria ideal avaliar após a audiência com Milton Ribeiro se a nova sessão seria necessária.

O requerimento aprovado prevê a participação na eventual audiência de Márcio Lopes da Ponte, dos pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura e dos prefeitos Calvet Filho (Rosário-MA), Helder Aragão (Anajatuba-MA), Junior Garimpeiro (Centro Novo-MA) e Marlene Miranda (Bom Lugar-MA).

fonte: folha.uol.com.br

O ex-governador Geraldo Alckmin filiou-se nesta quarta-feira (23) ao PSB após passar mais de 30 anos no PSDB, com a perspectiva de ser candidato a vice do ex-presidente Lula (PT) e afirmou que o petista representa a “esperança”.

“Temos que ter os olhos abertos para enxergar, a humildade para entender que ele [Lula] é hoje o que melhor interpreta o sentimento de esperança do povo. Ele representa a própria democracia porque ele é fruto da democracia”, disse o ex-tucano.

Além de fazer elogios ao ex-chefe do Executivo, Alckmin também lembrou as disputas eleitorais que teve com o petista.

“Alguns podem estranhar. Eu disputei com o presidente Lula a eleição em 2006 e fomos para o segundo turno, mas nunca colocamos em risco a questão democrática, nunca. O debate era de outro nível, nunca se questionou a democracia”.

Na primeira entrevista como filiado ao PSB, o ex-governador de SP disse que o ingresso na sigla socialista representa “mais um passo” na articulação para ser vice de Lula. Apesar disso, afirmou que essas conversas são “partidárias” e que ainda há outras etapas a serem cumpridas até formalizar a chapa que disputará o pleito presidencial.

No discurso logo após assinar a ficha de filiação, Alckmin iniciou saudando os “companheiros e companheiras” e também fez citação específica a integrantes do PT. “Saúdo a presidente [do PT] deputada Gleisi Hoffmann, abraçando todos os deputados, senadores e lideranças do PT”, disse.

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No discurso logo após assinar a ficha de filiação, Alckmin iniciou saudando os “companheiros e companheiras” e também fez citação específica a integrantes do PT. “Saúdo a presidente [do PT] deputada Gleisi Hoffmann, abraçando todos os deputados, senadores e lideranças do PT”, disse.

Alckmin evitou responder ao questionamento sobre as posições econômicas de Lula, que já deu a entender que é a favor da revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos, na contramão do que o ex-governador defendeu em 2018, quando foi candidato a presidente.

O novo integrante do PSB citou apenas que a gestão do ex-presidente reduziu a relação entre a dívida pública e o PIB e disso que isso é “um exemplo de responsabilidade fiscal”.

O ex-governador paulista migrou ao PSB sem levar políticos de peso ao novo partido, mas com o trunfo de garantir à sigla a cadeira de vice na chapa do ex-presidente Lula (PT).

No discurso, ele lembrou seu histórico no PSDB e mencionou que a “social-democracia e o socialismo têm “origem quase comum”.

Ele também citou discurso em que Mário Covas, seu antecessor no governo de São Paulo, disse que, mesmo quando há divergências de ideias, o importante é ter “lealdade com o destino do país”.

Alckmin também fez críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PL), sem fazer citação nominal ao chefe do Executivo.

“É inacreditável ter, em pleno século 21, negacionismo em vacina, em vacina para criança, logo no país que tem um dos melhores protocolos de imunização do mundo”.

O ex-chefe do Executivo paulista foi perguntado sobre como imagina que tem sido o sentimento de seus eleitores históricos, que são mais alinhados à direita, com a aproximação com o PT.

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Segundo o ex-governador, ele se manteve quieto nos últimos meses em que estava em negociação a filiação ao PSB e, agora, iniciará um processo de convencimento do eleitorado.

“Fiquei esse tempo todo sem falar, aguardando o momento adequado. Agora é que vamos começar a viajar, conversar, explicar, convencer de maneira respeitosa, mas mostrando a realidade que estamos vivendo e os riscos que o povo brasileiro está correndo”, disse.

​Ao celebrar a filiação de Alckmin, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que o partido precisa estar “à altura dos desafios do Brasil” e fazer a “luta entre a democracia e o arbítrio”, em crítica à possibilidade de reeleição de Jair Bolsonaro (PL). “Precisamos alargar o espectro político”, afirmou Siqueira.

Alckmin também tem a missão de simbolizar o aceno do petista à centro-direita e ao eleitorado mais refratário à esquerda.

Apesar de a filiação indicar que ele ocupará o posto de vice de Lula, consolidando a união das siglas nacionalmente, há ainda entraves estaduais na aliança entre PSB e PT.

O principal deles diz respeito a São Paulo, uma vez que tanto o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) quanto o ex-governador Márcio França (PSB) pretendem disputar o Palácio dos Bandeirantes.

O presidente do PSB, inclusive, fez questão de citar França e dizer que ele será o “próximo governador de São Paulo”.

Há ainda imbróglios no Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Paraíba.

Nesta quarta, compareceram à filiação líderes do PSB, como os governadores Paulo Câmara (PE) e Flávio Dino (MA), o ex-governador Rodrigo Rollemberg (DF) e deputados.

Do PT estiveram a presidente do partido, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e os senadores Rogério Carvalho (PE) e Paulo Rocha (RN), além de deputados federais.

No evento desta quarta, em Brasília, houve outras filiações importantes no PSB, como o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), que é apoiado por Dino na disputa ao Governo do Maranhão, e o senador Dario Berger (MDB), que concorrerá ao Governo de Santa Catarina.

No total, foram cerca de 40 novos filiados na ocasião, incluindo também o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, Carmen Silva, líder do Movimento Sem-Teto do centro de São Paulo, e Toni Reis, presidente da da Aliança Nacional LGBTI+.

Integrantes do PT e do PSB esperam que Alckmin tenha protagonismo na campanha para o Palácio do Planalto e também em um eventual governo, embora seus papéis ainda não estejam totalmente definidos

Em conversas reservadas, Lula tem afirmado querer um vice com quem possa efetivamente dividir a gestão do país.

O ex-presidente menciona nas reuniões com Alckmin a função que o seu ex-vice-presidente José Alencar desempenhava e cita, por exemplo, que ele era figura certa nas reuniões de governo.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), também esteve presente. Ele elogiou Alckmin e afirmou que o ex-governador está “pensando no Brasil” ao se filiar no PSB.

Ao discursar, Gleisi afirmou que é necessário “encerrar o tempo de sofrimento por que passa o povo brasileiro”. “Esse campo político que está aqui que tem essa responsabilidade. E é muita responsabilidade que nós temos”, disse.

Ela também disse que o ex-presidente Lula havia mandado um “abraço afetuoso” a todos que estavam presentes.

Alckmin comandou o governo paulista entre os anos de 2001 a 2006 e entre os anos 2011 a 2018, por quatro mandatos. Ele assumiu o cargo pela primeira vez devido à morte de Mário Covas, de quem era vice-governador, e no ano seguinte se reelegeu para comandar o estado paulista.

Antes disso, ele já havia sido prefeito e vereador de Pindamonhangaba, deputado estadual e deputado federal.

Ao ser questionado se estava arrependido pelo fato de Alckmin ter deixado o PSDB, o governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência, João Doria, disse que era o ex-tucano que deveria estar arrependido por ter abandonado a legendas para se associar a Lula e ao PT, de quem disse querer “total distância”.

“Cabe a pergunta, Geraldo Alckmin está arrependido? Depois de ter sido fundador do PSDB, partido que combateu a corrupção de Lula nos 13 anos de lulismo, partido que você criticou inúmeras vezes em debates, manifestação e artigos, e agora você se associa a Lula e aceita fazer parte de uma chapa de vice-presidente com lula”, disse.

fonte: folha.uol.com.br

Edição: Valéria Aguiar

Edição: Kelly Oliveira

Os contribuintes estão tendo uma surpresa na hora de informar o patrimônio na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Sem aviso, a Receita Federal mudou os códigos de identificação neste ano. Números usados durante muitos anos na ficha “Bens e direitos” foram alterados, causando dificuldades na hora do preenchimento.

Por causa da operação padrão na Receita Federal, os contribuintes só foram avisados da mudança em 7 de março, quando começou o prazo de envio da declaração. Por causa disso, os códigos que vieram nos informes de rendimentos fornecidos pelos empregadores e pelas instituições financeiras não puderam ser usados.

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Quem importou a declaração de 2021 para preencher o Imposto de Renda teve os códigos automaticamente alterados pelo programa gerador para os bens informados no ano passado. No entanto, a inclusão de itens que não constavam nas declarações anteriores ficou mais demorada.

“O novo menu ficou mais organizado, intuitivo, principalmente para os contribuintes mais leigos. O problema é que a mudança foi feita sem aviso e muitas instituições financeiras não tiveram tempo de atualizarem os informes de rendimentos”, diz Diego Figueiredo, diretor de Operações da Grana Capital. A fintech, que oferece um aplicativo para automatizar a gestão do Imposto de Renda para investidores da bolsa de valores, viu um aumento nas dúvidas no preenchimento da declaração deste ano.

Com a mudança, a ficha “Bens e direitos” foi completamente reorganizada. Itens como veículos, aplicações financeiras e imóveis ganharam novos códigos. Até os depósitos em conta corrente e na caderneta de poupança passaram a ser identificados com códigos distintos.

As alterações nos códigos não abrangeram apenas a informação do patrimônio. Na ficha de “Pagamentos Efetuados”, em que o contribuinte informa as deduções, deixou de existir o código “38 – Fundo de Aposentadoria Programada Individual”, usado por quem tem previdência complementar. Os dados agora deverão ser informados no código “36 – Previdência Complementar (inclusive FAPI)”.

Grupos

Foram cinco as principais mudanças na ficha “Bens e direitos”. Primeiramente, os códigos foram divididos em nove grupos, cada um com uma série de itens específicos. O contribuinte agora deverá procurar o grupo a que corresponde o bem e, em seguida, escolher uma das opções que aparecerem.

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Os grupos criados pela Receita Federal foram os seguintes:
•        Grupo 1: bens imóveis;
•        Grupo 2: bens móveis;
•        Grupo 3: participação societária (ações e quotas de capital numa empresa);
•        Grupo 4: aplicações e investimentos;
•        Grupo 5: créditos;
•        Grupo 6: depósito à vista e numerário;
•        Grupo 7: fundos;
•        Grupo 8: criptoativos;
•        Grupo 9: outros bens e direitos.

A segunda mudança foi o aumento no número de códigos. Segundo a Receita, houve a eliminação de nove códigos pouco utilizados e a criação de 13 códigos para refletir investimentos mais modernos. O código “99 – Outros bens e direitos” está disponível em qualquer um dos grupos, podendo ser escolhido quando o bem não se enquadrar em nenhuma das categorias apresentadas.

A lista completa dos novos códigos pode ser consultada entre as páginas 172 e 175 do documento “Instruções de preenchimento – Ajuda do Programa IRPF 2022”, criado pela Receita Federal. Por causa da operação padrão do órgão, o documento só está disponível dentro do programa gerador da declaração, mas pode ser acessado aqui:

Criptoativos

A terceira mudança ocorreu no detalhamento dos criptoativos. No ano passado, a Receita Federal tinha introduzido três códigos para o contribuinte declarar ativos digitais. Neste ano, o contribuinte terá à disposição quatro códigos. Isso porque o Fisco criou um código especial para os Non Fungible Tokens (NFT), tipo de assinatura exclusiva para arquivos digitais que pode ser comercializada.

Os códigos para o grupo “08 – Criptoativos” foram divididos da seguinte forma:

•        Código 01: criptoativo bitcoin – BTC;
•        Código 02: outras criptomoedas, conhecidas como altcoins. Exemplo: Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC);
•        Código 03: criptoativos conhecidos como stablecoins. Exemplo: Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD), Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG) e outros;
•        Código 10: criptoativos conhecidos como Non-Fungible Tokens (NFT);
•        Código 99: outros criptoativos. Engloba tokens, ativos digitais não considerados criptomoedas

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Edição: Fábio Massalli

Edição: Graça Adjuto