O governo federal lançou nesta quarta-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Programa Recicla+, que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem (CCR). A medida, formulada pelos ministérios da Economia e do Meio Ambiente, pretende estimular investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelos consumidores. No evento, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que normatiza o certificado.
A estimativa do governo é de um investimento potencial de R$ 14 bilhões por ano no setor de reciclagem. O cálculo leva em conta o quanto o país deixa de ganhar anualmente ao não reciclar grande parte de materiais e embalagens descartadas após o consumo.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Por meio do Certificado de Crédito de Reciclagem, cooperativas de catadores, prefeituras, consórcios, iniciativa privada e microempreendedores individuais poderão, a partir da nota fiscal eletrônica emitida pela venda de matérias recicláveis, solicitar o certificado de crédito. Este documento é a garantia de que embalagens ou produtos sujeitos à logística reversa foram, de fato, restituídos ao ciclo produtivo.
Segundo o governo, todas as notas fiscais utilizadas para a emissão do crédito de reciclagem passarão por um rigoroso processo de homologação, realizado por verificador independente, que irá atestar a veracidade, autenticidade e unicidade da nota, além da rastreabilidade do material coletado. Há ainda a garantia do retorno da massa ao setor produtivo, realizado pelo reciclador final. Cada tonelada equivale a um crédito, que pode ser comercializado com empresas que precisam comprovar o atendimento às metas de logística reversa.
Atualmente, a legislação brasileira exige que empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras e comerciantes de diversos tipos de produtos, como pneus, lâmpadas, óleos, agrotóxicos, eletrônicos, embalagens de plástico, vidro ou metálicas, entre outros materiais, promovam a coleta e a destinação para reciclagem após o consumo. Essa é a chamada logística reversa. Pelos cálculos do governo, cerca de 1 milhão de catadores de materiais recicláveis do país poderão ser beneficiados com o CCR, além das próprias empresas, que podem atingir suas metas de logística reversa de forma mais rápida e desburocratizada.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
“Esse programa, na verdade, certifica os 800 mil simples brasileiros, eles passam a ser agentes de reciclagem. E, do outro lado, essas empresas adquirem os créditos de reciclagem. O custo vai cair em torno de 80% para as empresas privadas que fazem a logística própria reversa de reciclagem. E, ao mesmo tempo, vamos poder transferir R$ 200, R$ 250 para cada um desses 800 mil brasileiros que já têm um salário médio de quase R$ 1 mil. Então, um aumento de 20% a 25% no salário dos brasileiros mais humildes”, destacou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Vamos atuar com todos os elos da cadeia, com atenção especial aos catadores de lixo, que passam a virar agentes de reciclagem. A coleta dos resíduos separados em cada casa, cada edifício, será uma atividade complementar e uma renda extra para esses catadores de lixo”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.
Plano Nacional
Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro também assinou o decreto que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, instrumento previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos do governo federal, criada pela Lei 12.305/2010. Aguardado há mais de uma década, o plano estabelece diretrizes, estratégias, ações e metas para melhorar a gestão de resíduos sólidos no País. Além do encerramento de todos os lixões, já previsto pela lei, o plano prevê aumento da recuperação de resíduos para cerca de 50% em 20 anos. Atualmente, apenas 2,2% dos resíduos sólidos urbanos são reciclados.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o plano prevê também o aumento da reciclagem de resíduos da construção civil para 25%, incentiva a reciclagem de materiais, contribui para a criação de empregos verdes e possibilita atendimento de compromissos internacionais e acordos multilaterais assinados pelo Brasil.
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) a Lei 14.325, sancionada na véspera pela Presidência da República. Fruto do Projeto de Lei (PL) 556/2022, o texto, aprovado pelo Senado no último dia 16, garante o repasse de precatórios do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino.
A lei foi sancionada sem vetos. Ela trata do chamado “passivo do Fundef” — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
O relator do projeto no Senado foi o senador Rodrigo Cunha (União-AL). Em seu parecer, favorável à aprovação do projeto, ele explicou que os professores lutam há anos na Justiça para receber esses valores.
Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros, que comprovarem exercício nesses períodos.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. Os pagamentos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados ao salário ou aposentadoria. Estados, Distrito Federal e municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios de rateio.
Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral até 18 de abril a lista atualizada de filiados. O prazo é mais uma formalidade que deve ser cumprida pelas legendas que vão participar as eleições de outubro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária (Filia), no qual o partido inclui o nome do filiado, a data de filiação e o número do título de eleitor.
Para concorrer às eleições de outubro, os candidatos deveriam ter a filiação deferida pelas legendas até 2 de abril, seis meses antes do pleito.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
Cinco dias após o presidente Jair Bolsonaro anunciar o fim de bandeira de escassez hídrica na conta de luz e a entrada em vigor da bandeira verde a partir de 16 de abril, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que ela deve vir pra ficar. Novas mudanças não são esperadas até o fim de ano. Isso significa que provavelmente as tarifas não voltarão a sofrer acréscimos em 2022.
“Essa é a expectativa”, disse hoje (11) Luiz Carlos Ciocchi, diretor-geral do ONS. A entidade é responsável por coordenar e controlar as operações de geração e transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O sistema de bandeiras tarifárias é o que define o real custo da energia. Quando as condições de geração de energia não são favoráveis, é preciso acionar as usinas termelétricas, elevando os custos. Assim, cobranças adicionais têm por objetivo cobrir a diferença e também funcionam para frear o consumo.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Quando vigora a bandeira verde, não há acréscimos na conta de luz. Já na bandeira amarela, o consumidor paga um adicional de R$ 0,01874 para cada quilowatt-hora (kWh). A bandeira vermelha é dividida: no patamar 1, o acréscimo é de R$ 0,03971 e no patamar 2 é de R$ 0,09492.
No ano passado, foi criada a bandeira de escassez hídrica, que fixa um acréscimo de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Ela estava vigente há sete meses, desde setembro. Segundo o governo federal, a medida era necessária para compensar os custos da geração de energia, que ficaram mais caros em consequência do período seco em 2021, apontado como o pior em 91 anos.
Ciocchi afirmou que, com o volume de chuvas registrado desde o fim do ano passado, a atual situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas permitirá ao país atravessar o restante do ano de forma mais tranquila e segura do que em 2021. “Sudeste e Centro-Oeste terminam o período de chuvas no melhor nível desde 2012”, observou.
Segundo o diretor-geral da ONS, a geração térmica deverá se limitar às usinas inflexíveis, que são aquelas que não podem parar e que possuem uma capacidade em torno de 4 mil MW (megawatts). Nos piores momentos da crise hídrica de 2021, as térmicas respondiam por mais de 20 mil MW.
Atualmente, as hidrelétricas são responsáveis por cerca de 65% da geração de energia no país. A matriz brasileira vem sendo modificada nos últimos anos com o crescimento de novas fontes renováveis, como eólica, que já representa aproximadamente 9% do total.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Apesar da recuperação das usinas hidrelétricas, Ciocchi considera ter sido acertada a decisão do governo de contratar térmicas emergenciais no ano passado. Elas deverão garantir, até dezembro de 2025, a reserva de energia que era considerada necessária para uma recuperação de longo prazo. “Na hora que tomamos a decisão, existia uma incerteza muito grande. Tínhamos duas escolhas: o arrependimento de contratar e o arrependimento de não contratar”, pontuou.
Av. Manoel Ribeiro, conhecida como anel Viário, em Impretriz (MA), que recebeu obras de pavimentação e continua repletla de buracos/Foto: Adriano Vizon
A empreiteira que tem dominado licitações de pavimentação do governo Bolsonaro, muitas vezes participando sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada, fez reuniões sem registro em atas com o então titular do Ministério do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A Engefort, construtora com sede em Imperatriz, sul do Maranhão, explodiu em verbas na atual gestão e sob Bolsonaro foge de sua tradição ao obter também contratos para asfaltamento longe de sua base.
Até agora, o governo reservou cerca de R$ 620 milhões do Orçamento para pagamentos à empresa —o valor total já quitado a ela soma R$ 84,6 milhões. Apesar do volume, como revelou a Folha, a empresa é uma caixa-preta e silencia sobre seus contratos e a firma de fachada usadas nas concorrências.
Registros de agendas oficiais da Codevasf mostram 19 encontros de representantes da Engefort com dirigentes da estatal.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Em 28 de janeiro de 2022, o então ministro Rogério Marinho (PL-RN) estava de férias, mas se encontrou com o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, e com Fernando Teles Antunes Neto, gerente comercial da Engefort.
Moreira ainda recebeu, em 22 de setembro de 2021, o senador Alcolumbre e Antunes Neto.
Os registros do tema das conversas, da lista de presença e dos documentos de agendamento das reuniões não existem, segundo informou a Codevasf após questionamento da Folha via Lei de Acesso à Informação.
Pelo mesmo canal, o ministério afirmou que Marinho, de férias, esteve em Brasília após ser convocado para uma reunião com Ciro Nogueira (Casa Civil).
“Momentos antes da audiência no Palácio do Planalto, recebeu representantes da empresa Engefort, vencedora da licitação de obras nos Estados de Amapá-AP, Bahia-BA, Ceará-CE, Minas Gerais-MG, Paraíba-PB, Rio Grande do Norte-RN e Sergipe-SE”, disse o ministério.
“A audiência foi acompanhada pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba — Codevasf, Marcelo Moreira, e contou com a participação de Fernando Teles, Diretor da Engefort, e de Eduardo Almeira, Gestor Técnico da Engefort”, afirmou ainda a pasta.
O encontro não foi divulgado na agenda do ministro. O MDR disse que a página na internet que mostra o compromisso de Marinho já estava programada para informar apenas que ele estava de férias.
Cerca de dois meses depois da reunião com o presidente da Codevasf e Alcolumbre, em dezembro de 2021, a Engefort teve a companhia de uma empresa que a Folha descobriu ser de fachada em uma licitação para pavimentação da Codevasf no Amapá.
A Folha questionou na semana passada e nesta segunda-feira (11) a assessoria de Alcolumbre sobre o tema da reunião com a Engefort, mas não recebeu resposta.
Nessa concorrência, realizada na forma de pregão eletrônico, as duas únicas empresas participantes foram a Engefort e a Del Construtora Ltda., que está registrada em nome de um dos irmãos dos sócios da líder Engefort
Esse pregão levou à assinatura de um contrato no valor de R$ 62,5 milhões para pavimentação no Amapá.
Na documentação apresentada pela Engefort para a disputa, constam como sócios da empresa Carlos Eduardo Del Castilho e Carla Cristiane Del Castilho.
Segundo a ata do pregão, a Del chegou a enviar um link para acesso à sua documentação, porém a pasta estava vazia. Se a firma tivesse apresentado os papéis, teria sido possível verificar que o sócio administrador da Del é Antonio Carlos Del Castilho Júnior, irmão dos sócios da Engefort.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
A falta da documentação levou a Del a ser desclassificada, e a Engefort ganhou o contrato também praticamente pelo valor cheio.
Em 2020 o presidente Bolsonaro fez um aceno justamente a Marinho e Alcolumbre e sancionou o projeto de lei que amplia a área de atuação da Codevasf, políticos contemplados pela mudança.
O site da Codevasf ainda registra uma reunião em julho de 2020 entre o então chefe da 8ª superintendência da estatal, João Francisco Braga, com Newton Ramada, representante da Engefort, e “Juscelino Filho, ex-prefeito do município de Vitorino Freire”.
Este registro, porém, é dúbio, pois o deputado Juscelino Filho (União-MA) não foi prefeito da cidade, cargo que foi exercido apenas por Juscelino Rezende, pai do parlamentar.
A Codevasf e a assessoria do deputado não explicaram quem esteve na reunião e qual foi a pauta do encontro.
Dados de notas de empenho registradas no portal da transparência apontam que R$ 24 milhões empenhados à empresa foram para obras indicadas pelo senador Alcolumbre.
Cerca de R$ 25 milhões foram empenhados para obras apontadas pelo deputado Juscelino Filho, que é vice-líder de seu partido na Câmara dos Deputados. Isso não significa que os parlamentares direcionaram a contratação da empresa.
Em Imperatriz, a principal obra feita pela Engefort foi um anel viário, a partir de emenda de Juscelinho Filho. Como mostrou a Folha, a via tem menos de dois anos, já teve de passar por reforma e possui buracos enormes que colocam em risco a segurança de condutores e moradores.
A Folha esteve em Imperatriz no início deste mês. A primeira tentativa de contato com representantes da Del ocorreu no endereço indicado nos registros públicos da companhia, no povoado de Lagoa Verde. A reportagem constatou que o endereço indicado não existe.
“Eu nasci aqui na rua e nunca teve nada de construtora por aqui”, afirmou o marceneiro Guilherme Santos Reis, 24.
A reportagem também telefonou para o número da Del Construtora indicado no Portal da Transparência do governo federal. A atendente afirmou que a ligação havia caído na Engefort.
Indagada, ela respondeu: “Está na ficha cadastral aqui da Del mesmo, mas ela também faz parte da Engefort. São dos mesmos donos, na verdade, da mesma família. Associaram esse número à Del. Você quer falar com a Del ou com a Engefort?”
A reportagem pediu o contato de algum representante das empresas, mas nunca houve retorno.
Fernando Teles Antunes Neto, gerente comercial da Engefort, é neto de um ex-secretário estadual no governo Jackson Lago (2007-2009), que também foi presidente do diretório municipal do PDT de Imperatriz e presidente de um comitê criado para promover a proposta da criação de um novo estado, o Maranhão do Sul, a partir da separação da região sul do estado.
Em nota, a Codevasf disse à Folha que as reuniões trataram “de temas de interesse institucional e de projetos de desenvolvimento regional”. “Não há registros de ata dos compromissos indicados na demanda”, disse a estatal.
Levantamento feito pelo Sebrae, com base em dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que as micro e pequenas empresas (MPEs) apresentaram saldo positivo de geração de empregos em fevereiro.
Segundo a pesquisa divulgada hoje (7), os pequenos negócios foram responsáveis por 220.066 novos postos de trabalho no segundo mês de 2022, chegando a cerca de 67% do volume total, que inclui empreendimentos de todos os portes.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
O setor de serviços foi o que mais contratou entre os micro e pequenos empreendimentos, somando 134.024 novos empregos. Na sequência, a construção civil registrou a abertura de 31.517 novos postos de trabalho.
Melhor desempenho
Entre as regiões brasileiras, as micro e pequenas empresas do Centro-Oeste foram as que obtiveram o melhor desempenho, abrindo 27 mil novos empregos a cada mil já existentes. A região Norte vem em seguida, com 20 mil contratações. Já a região Sul fechou o mês com 17 mil contratações. O Sudeste e o Nordeste, respectivamente, garantiram 14 mil e 12 mil novos postos de trabalho.
Segundo o Sebrae, no acumulado de 2022, as MPEs criaram 304.525 novas vagas, o que equivale a 63,5% de todo o volume de empregos gerados este ano.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Apesar do desempenho no mês, o Caged aponta que, no acumulado dos dois primeiros meses de 2021, os micro e pequenos negócios detinham 82,1% do volume de novas vagas. O resultado caiu em 2022, quando as MPEs registraram um índice de 68,7% no volume de novas vagas.
LULA X BOLSONARO Na montagem, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT) – Evaristo Sa/AFP e Ricardo Stuckert
Por lei, a corrida eleitoral para a sucessão de Jair Bolsonaro (PL) começará em 16 de agosto. Na prática, os principais postulantes ao Palácio do Planalto já estão há meses em aberta campanha, o que inclui propaganda na TV e no rádio, comícios, motociatas, uso de eventos públicos para promoção política e movimentados grupos de produção e difusão de conteúdo nos aplicativos de mensagem.
Dá para saber também que, se acredita que ninguém está acima da lei e que lugar de político corrupto é na cadeia, “talvez você ainda não tenha percebido, mas, no fundo, a gente acredita nas mesmas coisas”, mote do ex-juiz Sergio Moro (Podemos), ou que já passou da hora do Brasil mudar de um voo de galinha para um voo de águia (Ciro Gomes, do PDT).
Há um conjunto de fatores que se combinam para a configuração da atual campanha presidencial antecipada.
Em primeiro lugar, a flexibilização da lei por parte do Congresso Nacional, que em 2015 reduziu à metade o período eleitoral (de 90 para 45 dias), mas inseriu uma série de exceções ao que pode ser considerado campanha antecipada.
Soma-se a isso o clima de acirramento político eleitoral que tomou conta do país em especial a partir de 2018 e o relativamente recente fenômeno das redes sociais e, em especial, dos aplicativos de mensagens instantâneas.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Em meio a esse cenário, a Justiça Eleitoral tem adotado, em geral, posição de leniência, com tendência de considerar crime eleitoral apenas pedidos explícito de voto fora de hora, o que tem contribuído para abusos.
Um dos mais evidentes dele é a propaganda partidária veiculada obrigatoriamente no horário nobre de TVs e rádios de fevereiro a junho deste ano.
O objetivo é promover os partidos e suas ideias, com expressa previsão de que o uso dessas peças “para promoção de pretensa candidatura, ainda que sem pedido explícito de voto, constitui propaganda antecipada ilícita”.
Conforme a Folha mostrou, praticamente todos os partidos ignoram a lei e usam essa propaganda para promover seus presidenciáveis e principais candidatos —tudo com base na lógica de que o provável ganho eleitoral supera em muito a eventual punição estabelecida, uma multa de R$ 5.000, na maioria dos casos, mais a perda de tempo de propaganda no primeiro semestre de 2023, ou seja, em um ano não eleitoral.
Já foram ao ar —e ainda irão por algum tempo— as propagandas de Lula, Moro e Ciro, entre outros. A do PL de Bolsonaro está agendada para a primeira quinzena de junho.
Além de TV e rádio, na atual disputa os partidos estão emplacando também grandes eventos públicos de lançamentos de pré-candidaturas, mecanismo que não existe na legislação eleitoral e que é classificado por especialistas como clara burla à lei, que só permite nesse período, em geral, reuniões internas dos partidos.
O PL de Bolsonaro fez chamada para um evento desse tipo. Ao reconhecer o risco de caracterização de crime eleitoral por campanha extemporânea, os próprios advogados do partido orientaram que ele fosse remodelado para um evento de filiação.
O anúncio foi refeito, mas o próprio Bolsonaro deu declarações públicas depois confirmando que o ato era de “lançamento” de sua pré-candidatura.
“Deve ter muita gente lá, muita gente está se inscrevendo. Não precisa se inscrever. Se tiver espaço, vai entrar mesmo quem [não] está inscrito. É o lançamento da pré-candidatura”, disse, na véspera.
O evento, aberto ao público em geral e realizado em um centro de convenções que se apresenta como o maior da América Latina, teve locutor de rodeio como animador e clima de campanha eleitoral do começo ao fim. De filiação, quase nada se falou.
No dia anterior, sábado (26), o ex-presidente Lula foi protagonista do Festival Vermelho, em Niterói (RJ), evento de comemoração dos 100 anos do PC do B, ocasião em que também fez um discurso de quase uma hora, com foco no seu principal adversário, Bolsonaro, a quem chamou de fascista e psicopata.
No mesmo final de semana, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Raul Araújo censurou o festival Lollapalooza a pedido do PL, partido de Bolsonaro, proibindo manifestações políticas e prevendo multa de R$ 50 mil caso artistas se posicionassem contra qualquer candidato ou partido durante os shows.
Pela lei, as candidaturas serão oficializadas nas convenções partidárias, que vão de 20 de julho a 5 de agosto.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Além dos comícios, há um evidente clima de campanha eleitoral em eventos oficiais que Jair Bolsonaro tem participado como ocupante da cadeira presidencial.
Bolsonaro também reuniu em Brasília, em diferentes eventos oficiais, ruralistas e evangélicos, dois segmentos que formam os pilares de sua base de sustentação, também com o objetivo de fortalecer os laços de sua campanha. Aos evangélicos disse que irá dirigir o país para o caminho que eles definirem.
O presidente também é figura comum em motociatas país afora e tem a sua imagem estampada por apoiadores em outdoors, nos quais também é, em menor escala, alvo de adversários —a propaganda eleitoral em outdoor é proibida por lei.
A internet e os aplicativos de mensagens instantâneas são outro importante espaço da pré-campanha, tudo também à margem de uma autorização legal clara.
Como a Folha mostrou em fevereiro, existiam ao menos 20 anúncios no Facebook e no Instagram que promoviam a candidatura de Bolsonaro, com a frase “Bolsonaro 2022” e pedido de voto ou apoio, e sete anúncios no Facebook promovendo a candidatura de Lula, com a frase “Lula 2022”.
Como também a Folha mostrou em março, o WhatsApp suspendeu números de telefones de administradores de grupos do portal Lulaverso, criados pela comunicação de Lula e que se estende a WhatsApp, Telegram, Instagram, Twitter e TikTok para impulsionar a figura do petista nas redes sociais.
Bolsonaro lidera a ofensiva eleitoral nas redes. Seu canal no Telegram, por exemplo, tem 1,335 milhão de inscritos, contra 54 mil de Lula, 20 mil de Ciro Gomes e apenas 6.000 de Moro, que não atualiza seu perfil nesta rede desde 24 de fevereiro.
“Nós precisamos de um avanço cultural, que cada qual perceba o que pode ou não fazer. Mas vai demorar muito tempo para chegarmos a esse estágio”, diz o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral Marco Aurélio Mello.
O advogado Joelson Dias, que atuou como ministro substituto do TSE, falou da tensão existente entre a liberdade de expressão e a necessidade de se coibir o abuso de poder econômico e político nas eleições, seja antes ou durante as eleições.
“Não é de hoje que há essa tensão. TSE e STF vêm tentando dar uma solução, mas é uma questão de difícil consenso. Há um grau de subjetivismo inerente a essa análise, intensificado em razão do contexto político em que vivemos, com toda a atual polarização”, afirmou.
Integrantes do Ministério Público Eleitoral ouvidos pela Folha dizem entender que a vedação à propaganda eleitoral antes de 16 de agosto também se aplica à internet e aos aplicativos de mensagem.
Os representantes do MPE ponderam, porém, a dificuldade de fiscalização no meio virtual. Segundo eles, os partidos podem ajudar e levar à Justiça Eleitoral eventuais transgressões. Mas frisam, a exemplo dos ex-ministros consultados, o caráter subjetivo nessa avaliação.
Eles apontam o programa de combate à desinformação eleitoral do TSE como uma importante ferramenta. De caráter proativo, o programa conta com a adesão das principais plataformas em atuação no país, incluindo o retardatário Telegram, que assinou a parceria na sexta-feira (25).
A advogada Caroline Lacerda, integrante da equipe que assessora Bolsonaro, respondeu genericamente às perguntas da Folha, afirmando que a Lei das Eleições (9.504/1997) elenca, em seu artigo 36-A, as manifestações que não são consideradas campanha antecipada. De acordo com ela, os dispositivos da norma baseiam a atuação dos partidos e candidatos em ano eleitoral.
“Caso haja representação judicial de algum ato do presidente, os julgadores verificarão se estão em desacordo com a lei. É do Poder Judiciário a palavra final sobre a regularidade dos atos questionados”, afirmou.
O escritório Aragão e Ferraro, que advoga para o PT, disse que o partido segue rigorosamente o regramento da legislação eleitoral.
“Prova disto é que não há hoje qualquer ação na Justiça Eleitoral sobre propaganda antecipada referente ao pleito presidencial de 2022 contra o PT ou Lula”, afirmou.
Quanto às redes sociais ou canais de apoiadores na internet, acrescentou o escritório, “não há como ter, e nem deveria, qualquer controle da livre expressão de pensamento de pessoas ou grupos. Estes são responsáveis pelo conteúdo que divulgam ou reproduzem”.
CAMPANHA NA RUA E NAS REDES
Pela lei, a campanha eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto. Na prática, já está em curso
Campanha na TV e rádio
O que diz a lei – campanha eleitoral só é permitida no horário eleitoral gratuito, de 26 de agosto a 29 de setembro
O que acontece na prática – legendas usam as propagandas partidárias, que vão ao ar do final de fevereiro a junho, para promover seus presidenciáveis na TV e rádio, em claro tom de campanha, apesar de resolução do TSE considerar propaganda antecipada ilícita o uso desse instrumento para “promoção de pretensa candidatura, ainda que sem pedido explícito de voto”
Comício
O que diz a lei – Só é permitido a partir de 16 de agosto
O que acontece na prática - O PL promoveu neste domingo (27) um grande evento aberto ao público em geral, em Brasília, com locutor de rodeio e discurso de Jair Bolsonaro em tom de campanha. Lula, também com longo discurso em tom de campanha, foi a principal estrela no sábado (26) do Festival Vermelho, em Niterói (RJ), evento de comemoração dos 100 anos do PC do B
Carreatas
O que diz a lei – Só são permitidas a partir de 16 de agosto
O que acontece na prática – o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores já promoveram várias motociatas, todas com claro cunho de campanha antecipada
Campanha na internet e em aplicativos de mensagem
O que diz a lei – É permitido aos partidos e candidatos produção e distribuição de conteúdo, vedado o disparo em massa, a partir de 16 de agosto. Pessoas físicas não podem contratar impulsionamento para fins eleitorais.
O que acontece na prática – Grupos organizados de apoio aos candidatos estão ativos há tempos em várias redes, com baixíssima transparência sobre quem está por trás da empreitada. Como a Folha mostrou em fevereiro, anúncios pagos no Facebook e no Instagram também promoviam as candidaturas de Bolsonaro e Lula.
Interlocutores relataram à Folha que Ribeiro discutiu o tema com Bolsonaro. A ideia, dizem aliados, é que o titular do ministério argumente que vai se licenciar do posto para se concentrar em sua defesa.
Apesar desse argumento, interlocutores destacam que não há justificativa para que o ministro apresente uma licença e que, portanto, deverá ser exonerado. Com a saída de Ribeiro, o MEC deve ficar sob o comando do secretário-executivo, Victor Godoy Veiga. Mas aliados do centrão já cobiçam o cargo.
A pressão pela saída de Ribeiro se intensificou depois que, na segunda-feira (21), a Folha revelou uma conversa gravada em que Milton Ribeiro afirma que o governo prioriza os amigos de pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do Ministério da Educação.
Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm, ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia.
No áudio obtido pela Folha, o ministro diz que a priorização ao amigos do pastor Gilmar atende solicitação do presidente Jair Bolsonaro.
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o Milton Ribeiro na conversa em que participaram prefeitos e dois religiosos.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Na semana passada, Ribeiro negou em nota ter determinado alocação de recursos para favorecer qualquer município. Ele afirmou que Bolsonaro não teria pedido para que os pleitos dos pastores fossem atendidos, mas somente que todos os indicados por eles fossem atendidos.
Também na semana passada, em declaração ao jornal O Estado de S. Paulo, o prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues, afirmou que um dos pastores envolvidos no esquema pediu 1 kg de ouro para conseguir liberar verbas de obras de educação para a cidade.
Segundo o gestor, o pedido foi feito em um restaurante de Brasília na presença de outros políticos.
A Folha confirmou o relato do prefeito com outras duas pessoas presentes no local onde o pedido de propina foi feito.
O primeiro deles foi aberto na Superintendência da PF no Distrito Federal e irá apurar as suspeitas apontadas em um relatório da Controladoria-Geral da União sobre distribuições de verbas do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação).
A outra investigação foi instaurada na sede do órgão, no setor que cuida de inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), e tem como alvo o ministro Milton Ribeiro e a fala dele em áudio revelado pela Folha.
No caso do ministro, serão apuradas suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.
O inquérito que mira Ribeiro foi autorizado pela ministra Cármen Lúcia, do STF, e atendeu a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Além do flanco jurídico, o caso envolvendo Ribeiro e os pastores tem potencial de prejudicar a campanha pela reeleição de Bolsonaro.
Pessoas próximas ao presidente chegaram a aconselhá-lo desde que o caso eclodiu a demitir o ministro da Educação, justamente para evitar o desgaste político.
Bolsonaro, no entanto, resistiu a demitir o auxiliar. O principal argumento da ala que defende a demissão —ou ao menos o afastamento— do ministro é que as suspeitas abalam o discurso repetido à exaustação por Bolsonaro de que ele comanda um governo sem corrupção.
O pastor Silas Malafaia durante inauguração de nova igreja da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, em Taboão da Serra (SP) – Eduardo Knapp -26.jul.2021/ Folhapress
O pastor Silas Malafaia pede que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal quebrem o sigilo bancário, fiscal e telefônico dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Os dois são acusados de fazer looby e de intermediar a distribuição de recursos do Ministério da Educação (MEC).
“Nós somos mais 200 mil pastores neste país e não vamos tomar lama por causa de dois camaradas”, diz Malafaia em vídeo publicado no seu canal no YouTube.
Uma das lideranças mais próximas do presidente Jair Bolsonaro (PL), o pastor diz também que eles não são iguais ao “PT que encobre os seus ladrões e corruptos”. “Eu não estou aqui para encobrir nada, queremos uma investigação profunda. Mas não aceitamos maldade de botar pecha em pastores. Eu não aceito isso”, afirma no vídeo.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Malafaia também sai em defesa de Bolsonaro, argumentando que ele não praticou crime. “Uma coisa é o presidente mandar ir ao ministro, outra coisa é o presidente dizer assim: faça o que eles estão pedindo. É uma diferença daqui para lua.”
O pastor afirma que, por enquanto, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ainda é considerado inocente por ele. “Ribeiro disse que não pôde revelar documentos, porque está em sigilo pela CGU [ Controladoria-Geral da União]. Eu estou aqui esperando, mas achei fraca a argumentação, a coisa é muito séria”, diz.
“Não pode sangrar o governo e muito menos pastores evangélicos por causa de dois caras”, completa.
À coluna, ele já tinha dito que “o ministro é pastor, e tem que provar que é honesto”. Para isso, “ele não pode ser genérico nas afirmações. Ele tem que mostrar, com documentos, o que esses dois caras pediram no ministério, se era lícito, o que foi liberado e onde o dinheiro foi parar”.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Em conversa gravada obtida pela Folha, o ministro afirma que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que não têm cargo no governo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC.
Milton Ribeiro diz na gravação que isso atende a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na reunião, que ocorreu dentro da pasta.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,95% em março deste ano. Esta é a maior alta de preços para uma prévia de março desde 2015 (1,24%).
Os dados foram divulgados hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A taxa ficou, no entanto, abaixo da observada na prévia do mês anterior (0,99%). O IPCA-15 acumula taxa de 10,79% em 12 meses. O IPCA-E, que mede o IPCA-15 trimestral, ficou em 2,54%.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
De acordo com o IBGE, os nove grupos de produtos e serviços tiveram alta de preços, com destaque para os alimentos e bebidas, com taxa de inflação de 1,95%, acima do 1,20% de fevereiro.
Entre os itens com maiores altas, destacam-se a cenoura (45,65%), o tomate (15,46%), as frutas (6,34%), a batata-inglesa (11,81%), o ovo de galinha (6,53%) e o leite longa vida (3,41%).
Outros grupos com impacto relevante na prévia da inflação foram saúde e cuidados pessoais (1,30%), transportes (0,68%), habitação (0,53%) e artigos de residência (1,47%).
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
No caso da saúde, os itens com altas mais importantes foram higiene pessoal (3,98%), perfumes (12,84%), produtos farmacêuticos (0,83%) e serviços médicos e dentários (0,58%).
No caso dos transportes, os principais impactos vieram da gasolina (0,83%), óleo diesel (4,10%) e gás veicular (5,89%).
