Brasília: Entrevista: ‘A questão da vacina gerou um desgaste para o presidente’, diz Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) Foto: CRISTIANO MARIZ / Agência O Globo

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do presidente, emergiu de um período mergulhado no escândalo das rachadinhas para assumir o posto de coordenador da reeleição do pai. Na nova função de destaque, o parlamentar tem a missão de construir palanques estaduais e reverter a queda na popularidade de Jair Bolsonaro. Em entrevista ao GLOBO, Flávio reconhece que pesquisas internas do comitê de campanha apontam que o desgaste do presidente é consequência do discurso antivacina. Bolsonaro não se imunizou – e, por diversas vezes, já colocou em dúvida a eficácia e segurança dos imunizantes.

Enquanto não consegue convencer o pai a mudar de opinião, o senador ensaia a defesa do presidente, alegando que o governo nunca deixou de fornecer vacinas, e o ataque aos adversários, culpando o ex-juiz Sergio Moro  pela soltura do ex-presidente Lula, porque “fez coisas que estavam fora da lei”.

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Ao GLOBO, Flávio ainda reconhece erros cometidos pelo governo e diz que o comportamento de Bolsonaro mudou nas últimas semanas para evitar fornecer munição aos seus detratores. O parlamentar também diz que o Republicanos, importante aliado do governo, está mais distante do núcleo duro do comitê de campanha, e afirma que acredita ser possível avançar numa negociação com o União Brasil.

Qual é o seu papel no comitê de campanha e quais os papeis de outros integrantes?

Estou me dedicando um tempo a tomar todas as decisões no tempo que o presidente não tem.  Sei quais são as preferências e como funciona um pouco a cabeça dele. Isso estabiliza e dá menos trabalho a ele. Sei mais ou menos o que ele quer nos estados, sei com quem é possível caminhar e com quem não é. Começamos a fazer um mapeamento de todo o Brasil, (traçando) a estratégia nos estados e (vendo) o que é importante para cada partido, para que todo mundo fique bem atendido nessa coalizão. Também estamos montando a estratégia da comunicação.

Nas pesquisas que fazemos, observamos que muita gente não tem conhecimento das coisas boas que o presidente Bolsonaro fez, muito em função da nossa deficiência na hora de comunicar. No começo do governo, havia o entendimento de que o uso de internet bastaria, por isso não se priorizou, por exemplo, a publicidade do governo nos veículos impressos, televisão, de rádio. Hoje a gente sente falta.

Quem será o marqueteiro da campanha?

O marqueteiro da campanha será Jair Messias Bolsonaro mesmo. Os próprios publicitários com quem temos conversado têm essa consciência. Não funciona alguém do lado do Bolsonaro falando o que ele tem que fazer todo dia, do que tem que falar e como se portar. Nosso trabalho vai ser criar uma metodologia para mostrar o que, segundo as nossas pesquisas, funciona, o que o povo gosta mais, com o que se incomoda e levar essas informações mastigadinhas para ele (Bolsonaro) decidir o que fazer. De duas semanas ou três semanas para cá, ele já deu uma mudada na postura. Ele já entendeu que não adianta deixar coisas mal explicadas, pois serão exploradas contra ele. As pesquisas mostram que a questão da vacina gerou um desgaste. Mas Bolsonaro  garantiu a vacina para todo o Brasil. Quem quis tomar a vacina teve acesso a ela. Como é que a gente comunica isso para que o povo entenda que o Bolsonaro não é contra a vacina?

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Mas ele não se vacinou…

Ele é a favor da liberdade de a pessoa escolher o que quer fazer. De fato, a vacina (contra a Covid-19) não foi testada como as outras sempre foram. É óbvio que os laboratórios têm credibilidade, não foram feitas no fundo de quintal. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, então a gente confia na vacina, mas tem muita gente que não confia.

Não é um erro político do presidente não se vacinar e questionar a eficácia dos imunizantes?

Não é erro político. É uma virtude do Bolsonaro, como chefe de uma nação, alertar a população sobre os riscos (de se vacinar) para que cada um tome a sua a sua posição. Ele sempre me ensinou que não se deve fazer nada para agradar a alguém ou pensando em voto. Você vai falar a sua verdade, e quem quiser votar em você vai votar pelo seu pacote e ninguém vai se surpreender. Todo mundo votou sabendo como Bolsonaro é. E ele foi deputado sete vezes e presidente da República.

Como o vereador Carlos Bolsonaro participará da campanha deste ano?

Carlos tem o valor de ser intuitivo, de saber aquilo que o eleitor do Bolsonaro gosta, e ele consegue transformar isso em conteúdo. Creio que isso manteve o nosso eleitorado muito consolidado. Esta será uma campanha diferente para mostrar o que foi feito. O Carlos vai continuar porque ele está próximo da nossa raiz. Carlos não deixa Bolsonaro se distanciar de sua base.

Muitas das crises no governo foram infladas pela militância nas redes sociais. Como conciliar esse grupo com os novos aliados do Centrão, que hoje comandam a campanha?

O nosso eleitor amadureceu muito nesses três anos. Por mais que não concorde com tudo que o Bolsonaro faz, ele já compreende que não tem como governar sem flexibilidade. Para ter voto, tem que conversar, ter convergências de interesses, não necessariamente com cargos. O eleitor sabe da importância de ter um Congresso Nacional alinhado com o presidente. Acredito que Bolsonaro, se reeleito, terá uma base ideológica maior, mais sensível em aprovar matérias da pauta conservadora. Não vejo isso (a aproximação com o Centrão) como algo que vá tirar votos do Bolsonaro. Até porque um eleitor que, mesmo que esteja decepcionado com o Bolsonaro por causa de uma coisa ou outra, jamais votará no Lula.

O senhor diz que o eleitor amadureceu. E o que mudou no presidente Bolsonaro?

O presidente amadureceu muito também. Se o governo começasse hoje, com a maturidade que ele tem e o conhecimento de como lidar com a máquina pública, certamente cometeríamos muito menos erros e teríamos um mandato muito menos conflituoso. No ímpeto de querer fazer a coisa certa, ele se vê tolhido no exercício da Presidência, seja pelo Congresso, seja por decisões judiciais.

As sucessivas crises com o STF estão entre esses erros?

No começo do mandato, havia muita desconfiança por parte de algumas poucas pessoas das cúpulas dos Poderes com relação ao Bolsonaro, mas isso foi se resolvendo com uma conversa. Quando ele consegue se mostrar para um ministro do Supremo, para senadores, para deputados, o respeito vem naturalmente e cessa a preocupação de: “Vou me preparar aqui para guerra, porque se, esse maluco do Bolsonaro fizer alguma coisa, eu sei como é que eu vou reagir”. Isso aconteceu muito no começo do mandato. Hoje as pessoas já veem que Bolsonaro não tem nada de ditador, nada de autoritário. Quem conhece o Bolsonaro perde esse preconceito todo.

Mas houve momentos de tensão entre Poderes em que o presidente Bolsonaro foi aconselhado a promover uma ruptura institucional?

Há conselhos de tudo quanto é forma. Isso é inegável, mas ele é uma pessoa madura, experiente, que sabe filtrar e tomar decisão. Tanto que não houve decisão nenhuma de ruptura. É óbvio que as pessoas olhavam para algumas atitudes de alguns ministros do Supremo, que claramente víamos que pareciam estar brincando de dar canetada e atrapalhar o desenvolvimento do Brasil, de desrespeitar o resultado das urnas. Só que presidente tem plena consciência que, se se fosse para chutar o balde, o Brasil afundaria. Muitas pessoas pediram uma reação quando viam algumas decisões, mas nunca nada com Forças Armadas. Isso é uma lenda de que militares vão colocar um tanque na frente do governo para ameaçar. Isso nunca existiu. Nunca teve essa conversa, apesar de uma parte da população ter pedido isso no 7 de Setembro, quando ele (Bolsonaro) explodiu daquele jeito com o ministro (Alexandre de Moraes). Era o sentimento ali das pessoas gritando “eu autorizo” a ter uma ruptura institucional. Isso é muito ruim para o país. O presidente teve o equilíbrio, depois daquele ímpeto, de rapidamente retomar o diálogo. Como falar que o Bolsonaro não era um estadista?

As pesquisas mostram o ex-presidente Lula à frente do presidente Bolsonaro. Qual a estratégia para reverter esse cenário?

Esse é o mesmo roteiro de 2018, quando diziam que Bolsonaro perdia para todo mundo no segundo turno.  Há pesquisas manipuladas, tem pesquisas que a metodologia não funciona direito e tem o eleitor que decide voto nos últimos dois, três dias. É difícil acertar mesmo e, então, nosso termômetro é a rua. Veja onde Bolsonaro anda e como ele é recebido? O Lula não pode sair na rua que é hostilizado, como ele tem 40%? O que enxergamos nessas pesquisas é que não é um voto no Lula, mas uma certa rejeição ao Bolsonaro neste momento, muito em função da percepção de que ele seria contra a vacina. Ele não é contra a vacina, ele é a favor da liberdade de a pessoa escolher se quer se vacinar. Só que a forma como ele colocou isso tudo, e uma uma parte grande da imprensa explorou isso para atacar o presidente, ajudam a construir essa percepção negativa. Então, não são votos do Lula. Neste momento, são pessoas que  equivocadamente estão acreditando que a sua vida piorou por causa do Bolsonaro. Mas é por causa do Bolsonaro que estão chegando no mínimo R$ 400 para 17 milhões de famílias no Brasil que recebiam em média R$ 190. E tenho convicção de que, nos comunicando melhor, vamos reverter isso.

Mas vai dar tempo?

Vai. Isso é rápido. O comportamento de Bolsonaro de três semanas para cá já é outro porque ele se convenceu que não pode mais ficar dando munição para atirarem nele injustamente. A partir do momento em que o Bolsonaro conseguir transmitir tudo o que ele fez, a população perceberá que ele fez a coisa correta, essa rejeição diminuirá. Não estamos preocupados com Lula.

A candidatura do ex-ministro Sergio Moro mira parte do eleitorado do presidente Bolsonaro. Ele é uma ameaça?

A candidatura dele não ameaça ninguém. Ele tem consciência da inelegibilidade dele. Se ele tinha a percepção boa da população por ter sido um bom juiz, ele, como político, foi um fiasco. Além de um grande traidor e agora está mostrando que não tem tamanho eleitoral. Até porque, para mim, quem soltou o Lula foi o Moro. Segundo entendimento do STF, ele fez coisas que estavam fora da lei e que não precisavam ser feitas. Era só ter cumprido a lei que Lula estava preso até hoje.

As negociações com os partidos aliados em torno da candidatura do presidente Bolsonaro passam pela concessão de cargos no governo?

Ninguém está falando de cargo, mas de composições nos estados. Com as pesquisas, avaliamos os nomes mais fortes para concorrer a governo e ao Senado (em cada estado). Também avaliamos os nomes de candidatos a deputado federal e a que partido eles devem se filiar.

Não é natural que esses partidos aliados queiram mais espaço no governo?

Claro que é natural, mas nesse momento ninguém está discutindo isso. PL e PP estão 100% alinhados, nem Valdemar (Costa Neto, presidente do PL), nem Ciro (Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil e presidente licenciado do PP), nem ninguém falou em apoiar em troca de ministérios, até porque o presidente Bolsonaro já traçou uma linha no chão, e todo mundo já sabe qual é o limite dele. É um governo que está há três anos sem corrupção e com ministros que têm formações compatíveis com os ministérios que ocupam.

Por que o Republicanos, um partido considerado aliado, está distante do comitê de campanha?

De fato, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, que participou das primeiras reuniões (do comitê) não tem mais comparecido. O Republicanos é um partido que, de sua base, 90% são de religiosos. Tudo que o presidente Bolsonaro fez para esse segmento nenhum outro governo fez na vida, o que pode ser materializado com o André Mendonça no Supremo Tribunal Federal. O Republicanos tem total identidade política e convergência de princípios com o Bolsonaro. É uma questão de trazer mais para perto, dar mais atenção. Preciso saber com o Marcos Pereira o que é preciso para estar mais junto, porque a relação é de 100% de confiança. Não sei se é alguma coisa na bancada do Republicanos, dos deputados e senadores que estão insatisfeitos com alguma coisa. De repente, estamos tomando alguma decisão em um estado forte em que o Republicanos é forte e eles estão se sentido alijados da negociação. Não tem por que está distante. O Republicanos tem o ministro João Roma, que colocou o seu nome para disputar o governo da Bahia.

A candidatura do ministro da Cidadania, João Roma, ao governo da Bahia não está decidida em virtude das negociações do grupo de vocês com o União Brasil, partido de ACM Neto (com quem Roma rompeu)?

É exatamente por isso. Se dependesse de nós haveria ali uma composição com o ACM Neto, até porque, entre as opções na Bahia, é o que está menos distante de Bolsonaro. No meu ponto de vista, seria uma boa aliança, só que equivocadamente o ACM Neto entende que o Bolsonaro puxa ele para baixo na questão de votos. As pesquisas dele mostram que teríamos uma grande rejeição na Bahia, e ele entende que isso é um peso para ele carregar. Mas vejo que ele está equivocado porque nossas pesquisas mostram que nunca houve uma rejeição tão grande ao Lula na Bahia como agora. Será uma eleição polarizada. O eleitor vai ver com quem o seu candidato a governador estará alinhado: com Bolsonaro ou com o ex-presidiário (Lula). Ele não terá como não se posicionar. O eleitor não gosta de quem está em cima do muro. Quando há esse impasse, surge a possibilidade de um outro nome, como aconteceu com João Roma na Bahia.

Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, o PP, do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, está apalavrado com o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), ligado ao governador João Doria, que vai concorrer ao Planalto. Não é uma incoerência?

O Ciro entende que o cenário da época em que houve essa conversa (com Garcia) mudou. O presidente foi para um partido grande, o PL, e ele é um ministro que ocupa, talvez, a pasta mais importante do governo. E ele também está buscando esse diálogo para ver se há um consenso. Mas o PP certamente estará com o Tarcísio em São Paulo, um candidato fortíssimo ao governo, resultado do movimento do (Geraldo) Alckmin de falar que aceita ser vice do ex-presidiário. Para mim, foi uma grande decepção; para o Alckmin, foi a o suicídio eleitoral.

O senhor diz que ainda negocia com o União Brasil, que cogita se unir numa federação com o MDB. Isso não esfria os planos de uma aliança?

Acho difícil que esses dois partidos grandes façam uma federação. Eu mantenho as conversas com (o vice-presidente do União Brasil Antonio) Rueda, já conversei com o Luciano Bivar (presidente do União Brasil) uma vez. O União Brasil jamais vai caminhar com Lula. E, até pelo fato de o Bolsonaro ser o grande responsável pelo tamanho que eles têm hoje, nada mais natural do que eles caminhem oficialmente conosco.

Quais são os principais entraves para uma aliança com o União Brasil?

Os dois principais entraves são justamente Bahia, com ACM Neto, e Goiás, com o governador Ronaldo Caiado. O presidente Bolsonaro já sinalizou que tem muito interesse de conversar e resolver esses dois estados. Acho que o União Brasil está muito mais próximo de Bolsonaro do que o do MDB.

Na época do rompimento com o PSL (sigla pelo qual o presidente se elegeu), Bolsonaro e Luciano Bivar trocaram farpas duras. É possível reconciliar?

Nada melhor que o tempo para curar as feridas. Houve erro de ambas as partes ali e, mais uma vez, faltou diálogo. O Bivar é uma pessoa do bem, ele é da política e está sempre disposto a conversar. Para mim, é só uma questão de tempo pra vocês virem Bivar sentado com o Bolsonaro de novo.

Como o grupo do presidente Bolsonaro tem acompanhando a crise no PTB? A presidente afastada da legenda, Graciela Nienov, chegou a participar de uma reunião com o comitê de campanha de Bolsonaro.

A Graciela nos procurou dizendo que tinha o completo apoio do Roberto Jefferson, que é o presidente, de fato, do partido. Nós reconhecemos isso e o respeitamos muito. Se ela tinha uma procuração dele para representar o PTB, é natural que participasse. Agora, a partir do momento que tem esse problema interno, temos que esperar para saber quem vai ser a pessoa que falará pelo PTB e participará das nosas reuniões. Tudo indica que o deputado Marcos Vinícius deve ser o próximo presidente do PTB.

fonte: oglobo.globo.com

Brasília: Lei Rouanet: governo reduz cachê e limite de captação

Jair Bolsonaro e Mário Frias

O governo federal publicou nesta 3ª feira (8.fev.2021) mudanças nas regras para o financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet. Entre as novidades oficializadas está a redução do limite de R$ 45.000 para R$ 3.000 de cachê para artistas solo. A atualização das regras foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).

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O pacote de mudanças já havia sido anunciado pelo governo. As novas regras para os projetos financiados pelo incentivo fiscal do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) foram determinadas ​​em uma instrução normativa da Secretaria Especial de Cultura. O texto também prevê a redução do limite de valor que pode ser captado de empresas, além do prazo para conseguir os recursos.

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Leia as principais mudanças:

  • Limite de cachê para artistas e modelos solo de R$ 3.000;
  • Limite de cachê para músicos de R$ 3.500 e de maestros de orquestra de R$ 15.000;
  • Limite de valor que pode ser captado de empresas de R$ 6 milhões.

O valor limite para captação por projeto considera o tipo de atividade cultural:

  • R$ 500 mil para tipicidade normal;
  • R$ 4 milhões para tipicidade singular: desfiles festivos, eventos literários, exposições de arte e festivais;
  • R$ 6 milhões para tipicidade específica: concertos sinfônicos, museus e memória, óperas, bienais, teatro musical, datas comemorativas (Carnaval, Páscoa, Festas Juninas, Natal e Ano-Novo), inclusão de pessoa com deficiência, projetos educativos e de internacionalização da cultura brasileira.

Projetos de “tipicidade especial” não possuem limite de orçamento. Essa modalidade inclui, por exemplo, projetos relacionados a patrimônio tombado ou registrado.

O governo também reduziu de 3 para 2 anos o prazo máximo para captação de recursos pelos projetos aprovados na Rouanet. A instrução normativa também definiu em R$ 10.000 o valor que pode ser pago com recursos da Lei Rouanet para o aluguel de teatros, espaços e salas de apresentação, exceto teatros públicos e espaços públicos.

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O incentivo previsto na lei poderá contemplar áreas culturais de arte sacra; belas artes; arte contemporânea; audiovisual; patrimônio material e imaterial; museus e memória.

Em julho do ano passado, um decreto incluiu a arte sacra entre as áreas culturais contempladas pela Lei Rouanet. Projetos de artes digitais, dança, circo, grafite e produção de séries também estão na lista.

Os custos de divulgação com peças publicitárias para a propaganda do projeto também foram reduzidos e variam de acordo com o tipo de projeto. A regra anterior determinava que os custos não poderiam ultrapassar 30% de um projeto de até R$ 300 mil e 20% para os demais projetos.

  • 20% para projetos de tipicidade normal;
  • 10% para projetos de tipicidade singular;
  • 5% para de tipicidade especial; e
  • 10% para projetos de tipicidade específica até o valor de R$ 500.000,00.

Nas redes sociais, o secretário especial de Cultura afirmou que as mudanças tornam a lei “mais justa e popular”. Também afirmou que o “governo é voltado para o povo”. Ele publicou foto junto do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto.

A lei

A Lei Rouanet foi criada em 1991 para aprimorar o fomento à cultura no Brasil. Também é um mecanismo de isenção de impostos.

Pessoas físicas ou jurídicas que buscam apoio para seus projetos podem submeter suas propostas para a aprovação da Secretaria Especial da Cultura. Caso atenda aos critérios da lei, o projeto é aprovado e o autor tem a permissão de procurar empresas ou pessoas interessadas em apoiar financeiramente.

O valor pode ser captado por meio de doação ou patrocínio. Dessa forma, os projetos são financiados com dinheiro da iniciativa privada e não com recursos públicos.

fonte: msn.com

Brasília: Vacinas para crianças de 5 a 11 anos serão distribuídas até o dia 15

Vacinas Covid-19 pediátricas da Pfizer-BioNTech, 17/01/2022, Foto: Myke Sena/MS

Até o dia 15 de fevereiro, todas as doses para a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos de idade contra covid-19 serão distribuídas. A informação foi dada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em conversa com jornalistas na manhã desta segunda-feira (7). “Estamos trabalhando fortemente para antecipar as doses infantis para que os pais exerçam o direito de vacinar seus filhos”, afirmou o ministro.

No Brasil, onde 20 milhões de crianças podem receber o imunizante, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou vacinas pediátricas da Pfizer e a CoronaVac, que devem ser aplicadas em duas doses. “Todas as vacinas foram desenvolvidas em curto espaço de tempo, mas temos que avançar de maneira sustentada trazendo os pais para buscar a imunização, sem obrigá-los”, destacou Queiroga.

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Quarta dose

Sobre a possibilidade de o Brasil começar a aplicar a quarta dose da vacina contra covid-19, Marcelo Queiroga disse que, por enquanto, não há previsão. Segundo o ministro da Saúde, os técnicos da pasta descartaram adotar a medida nesse momento, mas é possível que a aplicação seja a “dose de 2022” do imunizante.

“A área técnica tem discutido isso. A secretária Rosana [Leite de Melo, secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde], conversou comigo na sexta-feira passada e disse que o grupo técnico, nesse momento, não avalia aplicar a quarta dose. Mas, na prática, seria a dose de 2022. O que nós temos são doses para garantir que as necessárias, recomendadas pelos técnicos, sejam disponibilizadas para a população brasileira”, disse o ministro.

Distribuição

O Ministério da Saúde já distribuiu 430 milhões de doses e, segundo a pasta, não faltará imunizante no caso de o país adotar a quarta aplicação. Marcelo Queiroga reafirmou que a vacina tem sido importante para que os efeitos da covid-19 sejam mais brandos, sendo uma “grande força” no combate à variante Ômicron.

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O ministro ressaltou ainda que o ministério é a favor das vacinas e tem sido destaque no enfrentamento ao novo coronavírus e que, por isso, o Brasil foi escolhido por consenso para representar as Américas no grupo criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para discutir projetos relacionados às pandemias junto com África do Sul, Egito, Holanda, Japão e Tailândia.

Matéria atualizada às 10h50 para acréscimo de informação sobre a quarta dose da vacina contra covid-19.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Edição: Maria Claudia

Brasília: Uma aposta de Belo Horizonte leva Mega-Sena de R$ 26,4 milhões

Mega-Sena, concurso da Mega-Sena, jogos da Mega-Sena, loteria da Mega-Sena/© Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O concurso 2.451 da Mega-Sena teve apenas um ganhador. A aposta foi feita em Belo Horizonte. A seis dezenas foram sorteadas ontem (5) à noite, no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O apostador (a) vai levar um prêmio de R$ 26.422.347,01.

Os números sorteados foram 13 – 26 – 31 – 46 – 51 – 60.

A quina teve 60 ganhadores, com prêmio individual de R$ 55.490,34. Acertaram quatro números 4.536 apostadores, que receberão cada um, R$ 1.048,57.

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As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.

O prêmio estimado para o próximo sorteio (concurso 2.452), que ocorrerá na quarta-feira (9), é de R$ 3 milhões.

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De acordo com a Caixa, a probabilidade de um apostador ganhar a Mega-Sena com um jogo simples é de 1 em  50 milhões  (mais precisamente 50.063.860). Já uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), as chances de acertar o prêmio é de 1 em 10 mil (precisamente 10.003).

fonte: agenciabrail.ebc.com.br

Edição: Nélio Neves de Andrade

Brasília: Em Portal Único de Acesso, MEC reúne Sisu, Prouni e Fies

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão reunidos agora em um Portal Único de Acesso ao Ensino Superior/© Ministério da Educação

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão reunidos agora em um Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O site, lançado pelo Ministério da Educação (MEC), reúne informações sobre o processo seletivo dos três programas e encaminha o candidato para a página de inscrição de cada um deles. Com a novidade, interessados nos programas poderão inserir as informações cadastrais uma única vez.

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Segundo o MEC, o portal Acesso Único faz parte de um projeto do mesmo nome que tem como objetivos segurança digital, modernidade, transparência, participação do usuário, integração, inteligência, monitoramento e economicidade.

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Pelo calendário divulgado pelo ministério, os processos seletivos dos programas para o primeiro semestre começam em 15 de fevereiro com as inscrições do Sisu. Em seguida, no dia 22, serão iniciadas as do Prouni. Já o  Fies fará inscrições a partir do dia 8 de março.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Edição: Kleber Sampaio

São Paulo: Ômicron: com maior risco de infectar vacinados, subvariante BA.2 pode retardar declínio de casos

Mulher faz teste de Covid-19 no centro de testagem no Maracanã em 27/01/22 Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

A BA.2, uma subvariante da Ômicron, acendeu o sinal de alerta na comunidade científica e nas autoridades de saúde. Isso porque ela parece ser mais transmissível que a BA.1, nome da versão original da Ômicron, e tem maior capacidade de infectar pessoas vacinadas, de acordo com um recente estudo dinamarquês. Devido a essas características, especialistas acreditam que sua disseminação pode causar um pico mais alto de infecções em locais que ainda não atingiram o ápice da onda iniciada pela BA.1 e retardar o declínio de casos nos países que já atingiram o pico.

— A BA.2 se mostra ainda mais infectante e escapa das vacinas mais do que a Ômicron original. Seu avanço deve arrastar um pouco a onda que achávamos que iria cair tão rapidamente quanto subiu. Mas não vai haver um novo pico — diz o médico geneticista Salmo Raskin, diretor do Laboratório Genetika, de Curitiba.

Na terça-feira, Boris Pavlin, da Equipe de Resposta à Covid-19 da Organização Mundial da Saúde, admitiu que a BA.2 está rapidamente substituindo a BA.1 e se tornando a cepa dominante, mas ressaltou que é improvável que ela cause um impacto “substancial”.

— Olhando para outros países onde o BA.2 está ultrapassando [a BA.1] agora, não estamos vendo nenhum aumento maior nas hospitalizações do que o esperado — explicou Pavlin em coletiva de imprensa.

Até o dia 30 de janeiro, a BA.2 representavam menos de 4% de todas as sequências de Ômicron disponíveis no principal banco de dados global de vírus. Mas ela foi identificada em 57 países e em alguns deles, como a Dinamarca, já é dominante.

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A BA.2 tem 32 das mesmas mutações da BA.1, mas também tem 28 que são diferentes. Alguns pesquisadores afirmam que as duas linhagens são tão diferentes que a BA.2 deveria receber um nome próprio e ser classificada como uma nova variante de preocupação e não como uma subvariante da Ômicron.

— Ela é mais diferente da BA.1 do que a Alfa (primeira nova variante de preocupação) é diferente da sequência de Wuhan (cepa que deu origem à pandemia) . Isso significa que há uma chance de ela não ser mais considerada um subtipo da Ômicron e sim uma nova variante de preocupação, com uma denominação própria — explica Raskin.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), responsável por essa classificação, ainda não deu indícios de que isso possa acontecer. Abaixo, o GLOBO esclarece as principais dúvidas sobre a nova variante

Quais são as principais características da nova subvariante?

Evidências mostram que a BA.2 não parece ser mais grave do que a versão original da Ômicron, chamada BA.1. Entretanto, um estudo feito na Dinamarca mostra que a subvariante é mais transmissível e tem maior capacidade de infectar pessoas vacinadas, do que a BA.1. A nova versão também tem o potencial de substituir a BA.1 globalmente.

“Concluímos que a Ômicron BA.2 é inerentemente substancialmente mais transmissível do que BA.1, e que também possui propriedades imunoevasivas que reduzem ainda mais o efeito protetor da vacinação contra infecções”, escreveram os pesquisadores.

Embora seja considerada uma sublinhagem da Ômicron, a BA.2 tem inúmeras mutações diferentes da BA.1, incluindo na proteína Spike, utilizada pela SARS-CoV-2 para entrar nas células humanas e principal alvo das vacinas atuais. Outra característica interessante do subtipo é que ela não tem a mutação presente na versão original que possibilita identificar a Ômicron por meio do teste RT-PCR. Isso significa que só é possível saber se a infecção foi causada pela BA.2 por meio do sequenciamento genético do vírus.

Em que velocidade ela infecta?

Dados da Dinamarca, onde o sistema de rastreamento genômico é extraordinariamente robusto, indicam que a BA.2 pode ser 1,5 vezes mais transmissível do que BA.1. Em apenas seis semanas, a BA.2 se tornou a cepa dominante no país, superando a BA.1. Outro estudo, feito pela Agência de Segurança do Reino Unido (UKHSA), também encontrou maior transmissibilidade para BA.2 em comparação com BA.1.

As vacinas protegem contra ela?

As vacinas continuam a fornecer proteção contra as diferentes linhagens da Ômicron, em especial contra casos graves. No entanto, o estudo dinamarquês mostrou que a BA.2 foi relativamente melhor do que BA.1 em infectar pessoas vacinadas, incluindo aquelas que já receberam a dose de reforço, indicando maiores “propriedades imunoevasivas” da subvariante.

Por outro lado, o trabalho mostrou que pessoas vacinadas que foram infectadas pela BA.2 transmitem menos do que aquelas imunizadas que foram contaminadas pela BA.1. Além disso, de forma geral, indivíduos com duas ou três doses eram menos propensos a se infectar e transmitir qualquer subvariante, em comparação com aqueles não vacinados.

Ela já circula no Brasil?

De acordo com o Ministério da Saúde, “até o momento, foram notificados dois casos da linhagem BA.2 da variante ômicron, no estado de São Paulo. As datas de coleta das amostras são de dezembro de 2021 e janeiro de 2022”. Como o país sequencia pouco – apenas 0,5% dos casos positivos -, é provável que esse número seja maior.

Além do Brasil, a presença da sub-linhagem já foi confirmada em 57 países. Segundo Dados da OMS, a BA.2 já está se tornando dominante nas Filipinas, Nepal, Catar, Índia e Dinamarca. Em outros países como Reino Unido, Alemanha e Estados Unidos, sua frequência está aumentando rapidamente.

O que fez com ela surgisse?

Vírus estão em constante mutação, por isso, o surgimento de sub-linhagens são comuns na evolução viral. A variante delta, por exemplo, possui 200 subvariantes diferentes. O fato curioso sobre a Ômicron é que três linhagens distintas – além da BA.1 e da BA.2, há também a BA.3 – surgiram simultaneamente. Assim como a versão original, a origem da  BA.2 ainda é um mistério para a ciência.

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Uma das hipóteses para explicar o surgimento de três subtipos da Ômicron é que um único paciente, com uma infecção crônica, tenha permitido que o vírus sofresse mutações constantemente por muitos meses. Outras hipóteses apontam para Ômicron emergindo de infecções animais. Entretanto, o fato de existirem três linhagens distintas torna isso menos provável, já que precisaria haver três eventos separados de transmissão do vírus de animais para humanos, todos acontecendo na mesma época e no mesmo lugar.

Existe a possibilidade das próximas variantes serem mais letais?

Os vírus estão em constante mutação e elas são aleatórias e imprevisíveis. Quanto maior a circulação, maior o risco de aparecerem novas variantes mais transmissíveis, mais resistentes às vacinas e potencialmente mais letais.

À medida que a Ômicron continua a se espalhar, autoridades de saúde acreditam que o surgimento de uma variante mais transmissível é apenas uma questão de tempo. do que o Ômicron.

— A próxima variante de preocupação será mais transmissível porque terá que ultrapassar a que está circulando atualmente —, disse Maria Van Kerkhove, líder técnica da Covid-19 da OMS. — A grande questão é se as variantes futuras serão ou não mais ou menos severas — conclui.

Daí o apelo de médicos e pesquisadores para que as pessoas se vacinem e mantenham os cuidados de proteção individual, como uso de máscara, distanciamento e higienização das mãos.

fonte: oglobo.globo.com

 

Brasília: Copom eleva juros básicos da economia para 10,75% ao ano

© Adriano Machado/Reuters/Direitos reservados

Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 9,25% para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

A taxa atingiu os dois dígitos pela primeira vez desde julho de 2017, quando também estava em 10,25% ao ano. Esse foi o oitavo reajuste consecutivo na taxa Selic. De março a junho do ano passado, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, o reajuste passou para 1,5 ponto nas três últimas reuniões.

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Em comunicado, o Copom indicou que continuará a elevar os juros básicos até que a inflação esteja controlada no médio prazo. O órgão, no entanto, informou que reduzirá o ritmo das altas da taxa Selic nas próximas reuniões, porque a economia ainda está sentindo o impacto dos aumentos anteriores.

“Em relação aos seus próximos passos, o Comitê antevê como mais adequada, neste momento, a redução do ritmo de ajuste da taxa básica de juros. Essa sinalização reflete o estágio do ciclo de aperto, cujos efeitos cumulativos se manifestarão ao longo do horizonte relevante”, destacou a nota do Copom.

Com a decisão de hoje (2), a Selic continua num ciclo de alta, depois de passar seis anos em ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019 até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2020, o indicador fechou em 10,06%, no maior nível desde 2015, pressionado pelo dólar, pelos combustíveis e pela alta da energia elétrica.

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O valor está acima do teto da meta de inflação, que era de 5,25% no ano passado. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5% neste ano nem ficar abaixo de 2%.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fechará 2022 em 4,7% no cenário base. A projeção, no entanto, pode estar desatualizada com as tensões internacionais que elevam a cotação do petróleo e com fatores climáticos que prejudicam as safras em diversas partes do Brasil.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,38%. A projeção oficial só será atualizada no próximo Relatório de Inflação, que será divulgado no fim de março.

Crédito mais caro

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1% para a economia em 2022.

O mercado projeta crescimento um pouco maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Edição: Paula Laboissière

Brasília: Covid-19: Brasil registra 929 mortes e 193 mil casos em 24 horas

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Brasil registrou em 24 horas 929 mortes em decorrência de complicações associadas à covid-19, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Saúde nesta terça-feira (1º) com informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de saúde. Com isso, o Brasil se reaproxima do patamar dos 1 mil óbitos diários, registrado em setembro do ano passado.

No total, 628.067 pessoas perderam a vida para a covid-19. Ontem, o sistema de informações da pandemia contabilizava 627.138 vítimas que não resistiram à doença.

A quantidade de pessoas que contraíram a doença desde a chegada da pandemia ao Brasil atingiu 25.620.209. Nas últimas 24 horas, foram confirmados 193.465 novos diagnósticos positivos de covid-19. Ontem, o sistema de informações do Ministério da Saúde marcava 25.426.744 casos acumulados.

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Ainda há 3.188 falecimentos em investigação. Os óbitos em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação ainda demanda exames e procedimentos posteriores para determinar se a causa foi covid-19.

A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 2.638.781. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.

Até hoje, 22.353.361 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 87,2% dos infectados desde o início da pandemia.

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Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras o nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.

Dados de mortes e casos de covid-19 do Ministério da Saúde divulgados nesta terça-feira (1º) – 01/02/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, São Paulo é o estado com mais mortes registradas, com 158.160, seguido de Rio de Janeiro (69.922), Minas Gerais (57.331), Paraná (41.281) e Rio Grande do Sul (36.943).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.877), Amapá (2.053), Roraima (2.096), Tocantins (4.004) e Sergipe (6.103).

Vacinação

Até esta terça-feira (1º), foram aplicados 356,5 milhões de doses, sendo 165 milhões com a primeira dose e 151,8 milhões com a segunda dose ou dose única. Outros 39 milhões já receberam a dose de reforço.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Edição: Bruna Saniele

Brasília: Auxílio Brasil: definido calendário de exigências de saúde e educação

Dinheiro, Real Moeda brasileira/© José Cruz/Agência Brasil

Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje (2) estabelece o calendário operacional para a gestão das exigências de saúde e de educação, visando o recebimento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil. A instrução número 10 apresenta também o calendário relativo às aplicações de efeitos decorrentes do descumprimento dessas condicionalidades, e relativo ao registro e avaliação de recursos administrativos contra esses efeitos.

Saúde

Com relação ao acompanhamento das condicionalidades de saúde, há dois períodos de vigência previstos para o acompanhamento. O primeiro (de janeiro a junho) estará aberto para a coleta no período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. O sistema para registros ficará disponível entre 14 de fevereiro e 4 de julho de 2022.

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O segundo período de vigência estará aberto para coleta entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Os registros no sistema deverão ser feitos entre 8 de agosto de 2022 e 2 de janeiro de 2023.

Educação

A instrução normativa apresenta também o período de coleta e registro no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC). Estão previstos cinco períodos de acompanhamento entre março e novembro. O primeiro deles (fevereiro/março) terá início em 14 de março, com a abertura do sistema para impressão dos formulários. O registro no sistema, relativo a este primeiro período, deverá ser feito entre os dias 1º e 27 de abril de 2022.

O Anexo 2 da Instrução Normativa apresenta os prazos dos outros quatro períodos de acompanhamento. O último deles (outubro/novembro) terá o sistema encerrado em 22 de dezembro de 2022. Os formulários do último período estarão disponíveis em 14 de novembro.

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O Ministério da Cidadania alerta que as datas apresentadas na Instrução Normativa “poderão sofrer alterações em decorrência da situação de pandemia provocada pela covid-19”. Nesse sentido, é importante que o beneficiário esteja sempre acompanhando eventuais atualizações dos calendários.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Brasília: PF conclui que presidente não cometeu crime no caso Covaxin

Sede da Polícia Federal em Brasília/© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) enviou hoje (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final sobre o inquérito aberto para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação para compra da vacina Covaxin. O documento diz que o presidente não cometeu crime de prevaricação. “Não há materialidade, não há crime”, concluiu a PF. 

A investigação foi aberta em julho do ano passado pela ministra Rosa Weber. A medida atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi motivada por notícia-crime protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

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Os parlamentares pediram a apuração do crime de prevaricação. A iniciativa dos senadores foi tomada após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia.

Ele afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, além de ter conhecimento de supostas irregularidades no processo.

O servidor é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar disse ter levado o relato do irmão até o presidente Jair Bolsonaro, em março de 2021, mas que nenhuma providência teria sido tomada.

Em junho do ano passado, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato de compra da vacina indiana, por orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), dias depois dos depoimentos dos irmãos Miranda. Na ocasião, Bolsonaro declarou que a suspensão foi feita devido aos controles governamentais.

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No relatório final, a Policia Federal argumenta que alguns agentes públicos têm o dever de comunicar a prática de ilícitos às autoridades competentes. No entanto, a obrigação deve estar prevista em lei como dever funcional do ocupante do cargo público para caracterizar o crime de prevaricação.

“Por isso, neste caso, ausente o dever funcional do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de comunicar eventuais irregularidades de que tenha tido conhecimento – e das quais não faça parte como coautor ou partícipe – aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal, ou de fiscalização, não está presente o ato de ofício”, concluiu a PF.

Com a finalização da investigação e a entrega do relatório ao STF, o inquérito deve ser enviado à PGR para parecer. Em seguida, caberá à ministra Rosa Weber, relatora do caso, decidir sobre o arquivamento ou prosseguimento da apuração.

Edição: Lílian Beraldo

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br