O concurso 2.451 da Mega-Sena teve apenas um ganhador. A aposta foi feita em Belo Horizonte. A seis dezenas foram sorteadas ontem (5) à noite, no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O apostador (a) vai levar um prêmio de R$ 26.422.347,01.
Os números sorteados foram 13 – 26 – 31 – 46 – 51 – 60.
A quina teve 60 ganhadores, com prêmio individual de R$ 55.490,34. Acertaram quatro números 4.536 apostadores, que receberão cada um, R$ 1.048,57.
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As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.
O prêmio estimado para o próximo sorteio (concurso 2.452), que ocorrerá na quarta-feira (9), é de R$ 3 milhões.
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De acordo com a Caixa, a probabilidade de um apostador ganhar a Mega-Sena com um jogo simples é de 1 em 50 milhões (mais precisamente 50.063.860). Já uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), as chances de acertar o prêmio é de 1 em 10 mil (precisamente 10.003).
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão reunidos agora em um Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O site, lançado pelo Ministério da Educação (MEC), reúne informações sobre o processo seletivo dos três programas e encaminha o candidato para a página de inscrição de cada um deles. Com a novidade, interessados nos programas poderão inserir as informações cadastrais uma única vez.
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Segundo o MEC, o portal Acesso Único faz parte de um projeto do mesmo nome que tem como objetivos segurança digital, modernidade, transparência, participação do usuário, integração, inteligência, monitoramento e economicidade.
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Pelo calendário divulgado pelo ministério, os processos seletivos dos programas para o primeiro semestre começam em 15 de fevereiro com as inscrições do Sisu. Em seguida, no dia 22, serão iniciadas as do Prouni. Já o Fies fará inscrições a partir do dia 8 de março.
Mulher faz teste de Covid-19 no centro de testagem no Maracanã em 27/01/22 Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo
A BA.2, uma subvariante da Ômicron, acendeu o sinal de alerta na comunidade científica e nas autoridades de saúde. Isso porque ela parece ser mais transmissível que a BA.1, nome da versão original da Ômicron, e tem maior capacidade de infectar pessoas vacinadas, de acordo com um recente estudo dinamarquês. Devido a essas características, especialistas acreditam que sua disseminação pode causar um pico mais alto de infecções em locais que ainda não atingiram o ápice da onda iniciada pela BA.1 e retardar o declínio de casos nos países que já atingiram o pico.
— A BA.2 se mostra ainda mais infectante e escapa das vacinas mais do que a Ômicron original. Seu avanço deve arrastar um pouco a onda que achávamos que iria cair tão rapidamente quanto subiu. Mas não vai haver um novo pico — diz o médico geneticista Salmo Raskin, diretor do Laboratório Genetika, de Curitiba.
Na terça-feira, Boris Pavlin, da Equipe de Resposta à Covid-19 da Organização Mundial da Saúde, admitiu que a BA.2 está rapidamente substituindo a BA.1 e se tornando a cepa dominante, mas ressaltou que é improvável que ela cause um impacto “substancial”.
— Olhando para outros países onde o BA.2 está ultrapassando [a BA.1] agora, não estamos vendo nenhum aumento maior nas hospitalizações do que o esperado — explicou Pavlin em coletiva de imprensa.
Até o dia 30 de janeiro, a BA.2 representavam menos de 4% de todas as sequências de Ômicron disponíveis no principal banco de dados global de vírus. Mas ela foi identificada em 57 países e em alguns deles, como a Dinamarca, já é dominante.
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A BA.2 tem 32 das mesmas mutações da BA.1, mas também tem 28 que são diferentes. Alguns pesquisadores afirmam que as duas linhagens são tão diferentes que a BA.2 deveria receber um nome próprio e ser classificada como uma nova variante de preocupação e não como uma subvariante da Ômicron.
— Ela é mais diferente da BA.1 do que a Alfa (primeira nova variante de preocupação) é diferente da sequência de Wuhan (cepa que deu origem à pandemia) . Isso significa que há uma chance de ela não ser mais considerada um subtipo da Ômicron e sim uma nova variante de preocupação, com uma denominação própria — explica Raskin.
A Organização Mundial da Saúde (OMS), responsável por essa classificação, ainda não deu indícios de que isso possa acontecer. Abaixo, o GLOBO esclarece as principais dúvidas sobre a nova variante
Quais são as principais características da nova subvariante?
Evidências mostram que a BA.2 não parece ser mais grave do que a versão original da Ômicron, chamada BA.1. Entretanto, um estudo feito na Dinamarca mostra que a subvariante é mais transmissível e tem maior capacidade de infectar pessoas vacinadas, do que a BA.1. A nova versão também tem o potencial de substituir a BA.1 globalmente.
“Concluímos que a Ômicron BA.2 é inerentemente substancialmente mais transmissível do que BA.1, e que também possui propriedades imunoevasivas que reduzem ainda mais o efeito protetor da vacinação contra infecções”, escreveram os pesquisadores.
Embora seja considerada uma sublinhagem da Ômicron, a BA.2 tem inúmeras mutações diferentes da BA.1, incluindo na proteína Spike, utilizada pela SARS-CoV-2 para entrar nas células humanas e principal alvo das vacinas atuais. Outra característica interessante do subtipo é que ela não tem a mutação presente na versão original que possibilita identificar a Ômicron por meio do teste RT-PCR. Isso significa que só é possível saber se a infecção foi causada pela BA.2 por meio do sequenciamento genético do vírus.
Em que velocidade ela infecta?
Dados da Dinamarca, onde o sistema de rastreamento genômico é extraordinariamente robusto, indicam que a BA.2 pode ser 1,5 vezes mais transmissível do que BA.1. Em apenas seis semanas, a BA.2 se tornou a cepa dominante no país, superando a BA.1. Outro estudo, feito pela Agência de Segurança do Reino Unido (UKHSA), também encontrou maior transmissibilidade para BA.2 em comparação com BA.1.
As vacinas protegem contra ela?
As vacinas continuam a fornecer proteção contra as diferentes linhagens da Ômicron, em especial contra casos graves. No entanto, o estudo dinamarquês mostrou que a BA.2 foi relativamente melhor do que BA.1 em infectar pessoas vacinadas, incluindo aquelas que já receberam a dose de reforço, indicando maiores “propriedades imunoevasivas” da subvariante.
Por outro lado, o trabalho mostrou que pessoas vacinadas que foram infectadas pela BA.2 transmitem menos do que aquelas imunizadas que foram contaminadas pela BA.1. Além disso, de forma geral, indivíduos com duas ou três doses eram menos propensos a se infectar e transmitir qualquer subvariante, em comparação com aqueles não vacinados.
Ela já circula no Brasil?
De acordo com o Ministério da Saúde, “até o momento, foram notificados dois casos da linhagem BA.2 da variante ômicron, no estado de São Paulo. As datas de coleta das amostras são de dezembro de 2021 e janeiro de 2022”. Como o país sequencia pouco – apenas 0,5% dos casos positivos -, é provável que esse número seja maior.
Além do Brasil, a presença da sub-linhagem já foi confirmada em 57 países. Segundo Dados da OMS, a BA.2 já está se tornando dominante nas Filipinas, Nepal, Catar, Índia e Dinamarca. Em outros países como Reino Unido, Alemanha e Estados Unidos, sua frequência está aumentando rapidamente.
O que fez com ela surgisse?
Vírus estão em constante mutação, por isso, o surgimento de sub-linhagens são comuns na evolução viral. A variante delta, por exemplo, possui 200 subvariantes diferentes. O fato curioso sobre a Ômicron é que três linhagens distintas – além da BA.1 e da BA.2, há também a BA.3 – surgiram simultaneamente. Assim como a versão original, a origem da BA.2 ainda é um mistério para a ciência.
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Uma das hipóteses para explicar o surgimento de três subtipos da Ômicron é que um único paciente, com uma infecção crônica, tenha permitido que o vírus sofresse mutações constantemente por muitos meses. Outras hipóteses apontam para Ômicron emergindo de infecções animais. Entretanto, o fato de existirem três linhagens distintas torna isso menos provável, já que precisaria haver três eventos separados de transmissão do vírus de animais para humanos, todos acontecendo na mesma época e no mesmo lugar.
Existe a possibilidade das próximas variantes serem mais letais?
Os vírus estão em constante mutação e elas são aleatórias e imprevisíveis. Quanto maior a circulação, maior o risco de aparecerem novas variantes mais transmissíveis, mais resistentes às vacinas e potencialmente mais letais.
À medida que a Ômicron continua a se espalhar, autoridades de saúde acreditam que o surgimento de uma variante mais transmissível é apenas uma questão de tempo. do que o Ômicron.
— A próxima variante de preocupação será mais transmissível porque terá que ultrapassar a que está circulando atualmente —, disse Maria Van Kerkhove, líder técnica da Covid-19 da OMS. — A grande questão é se as variantes futuras serão ou não mais ou menos severas — conclui.
Daí o apelo de médicos e pesquisadores para que as pessoas se vacinem e mantenham os cuidados de proteção individual, como uso de máscara, distanciamento e higienização das mãos.
Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 9,25% para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
A taxa atingiu os dois dígitos pela primeira vez desde julho de 2017, quando também estava em 10,25% ao ano. Esse foi o oitavo reajuste consecutivo na taxa Selic. De março a junho do ano passado, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, o reajuste passou para 1,5 ponto nas três últimas reuniões.
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Em comunicado, o Copom indicou que continuará a elevar os juros básicos até que a inflação esteja controlada no médio prazo. O órgão, no entanto, informou que reduzirá o ritmo das altas da taxa Selic nas próximas reuniões, porque a economia ainda está sentindo o impacto dos aumentos anteriores.
“Em relação aos seus próximos passos, o Comitê antevê como mais adequada, neste momento, a redução do ritmo de ajuste da taxa básica de juros. Essa sinalização reflete o estágio do ciclo de aperto, cujos efeitos cumulativos se manifestarão ao longo do horizonte relevante”, destacou a nota do Copom.
Com a decisão de hoje (2), a Selic continua num ciclo de alta, depois de passar seis anos em ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019 até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2020, o indicador fechou em 10,06%, no maior nível desde 2015, pressionado pelo dólar, pelos combustíveis e pela alta da energia elétrica.
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O valor está acima do teto da meta de inflação, que era de 5,25% no ano passado. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5% neste ano nem ficar abaixo de 2%.
No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fechará 2022 em 4,7% no cenário base. A projeção, no entanto, pode estar desatualizada com as tensões internacionais que elevam a cotação do petróleo e com fatores climáticos que prejudicam as safras em diversas partes do Brasil.
As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,38%. A projeção oficial só será atualizada no próximo Relatório de Inflação, que será divulgado no fim de março.
Crédito mais caro
A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1% para a economia em 2022.
O mercado projeta crescimento um pouco maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
O Brasil registrou em 24 horas 929 mortes em decorrência de complicações associadas à covid-19, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Saúde nesta terça-feira (1º) com informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de saúde. Com isso, o Brasil se reaproxima do patamar dos 1 mil óbitos diários, registrado em setembro do ano passado.
No total, 628.067 pessoas perderam a vida para a covid-19. Ontem, o sistema de informações da pandemia contabilizava 627.138 vítimas que não resistiram à doença.
A quantidade de pessoas que contraíram a doença desde a chegada da pandemia ao Brasil atingiu 25.620.209. Nas últimas 24 horas, foram confirmados 193.465 novos diagnósticos positivos de covid-19. Ontem, o sistema de informações do Ministério da Saúde marcava 25.426.744 casos acumulados.
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Ainda há 3.188 falecimentos em investigação. Os óbitos em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação ainda demanda exames e procedimentos posteriores para determinar se a causa foi covid-19.
A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 2.638.781. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.
Até hoje, 22.353.361 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 87,2% dos infectados desde o início da pandemia.
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Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras o nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.
Dados de mortes e casos de covid-19 do Ministério da Saúde divulgados nesta terça-feira (1º) – 01/02/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, São Paulo é o estado com mais mortes registradas, com 158.160, seguido de Rio de Janeiro (69.922), Minas Gerais (57.331), Paraná (41.281) e Rio Grande do Sul (36.943).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.877), Amapá (2.053), Roraima (2.096), Tocantins (4.004) e Sergipe (6.103).
Vacinação
Até esta terça-feira (1º), foram aplicados 356,5 milhões de doses, sendo 165 milhões com a primeira dose e 151,8 milhões com a segunda dose ou dose única. Outros 39 milhões já receberam a dose de reforço.
Instrução normativa publicada noDiário Oficial da Uniãode hoje (2) estabelece o calendário operacional para a gestão das exigências de saúde e de educação, visando o recebimento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil. A instrução número 10 apresenta também o calendário relativo às aplicações de efeitos decorrentes do descumprimento dessas condicionalidades, e relativo ao registro e avaliação de recursos administrativos contra esses efeitos.
Saúde
Com relação ao acompanhamento das condicionalidades de saúde, há dois períodos de vigência previstos para o acompanhamento. O primeiro (de janeiro a junho) estará aberto para a coleta no período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. O sistema para registros ficará disponível entre 14 de fevereiro e 4 de julho de 2022.
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O segundo período de vigência estará aberto para coleta entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Os registros no sistema deverão ser feitos entre 8 de agosto de 2022 e 2 de janeiro de 2023.
Educação
A instrução normativa apresenta também o período de coleta e registro no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC). Estão previstos cinco períodos de acompanhamento entre março e novembro. O primeiro deles (fevereiro/março) terá início em 14 de março, com a abertura do sistema para impressão dos formulários. O registro no sistema, relativo a este primeiro período, deverá ser feito entre os dias 1º e 27 de abril de 2022.
O Anexo 2 da Instrução Normativa apresenta os prazos dos outros quatro períodos de acompanhamento. O último deles (outubro/novembro) terá o sistema encerrado em 22 de dezembro de 2022. Os formulários do último período estarão disponíveis em 14 de novembro.
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O Ministério da Cidadania alerta que as datas apresentadas na Instrução Normativa “poderão sofrer alterações em decorrência da situação de pandemia provocada pela covid-19”. Nesse sentido, é importante que o beneficiário esteja sempre acompanhando eventuais atualizações dos calendários.
A Polícia Federal (PF) enviou hoje (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final sobre o inquérito aberto para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação para compra da vacina Covaxin. O documento diz que o presidente não cometeu crime de prevaricação. “Não há materialidade, não há crime”, concluiu a PF.
A investigação foi aberta em julho do ano passado pela ministra Rosa Weber. A medida atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi motivada por notícia-crime protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES).
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Os parlamentares pediram a apuração do crime de prevaricação. A iniciativa dos senadores foi tomada após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia.
Ele afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, além de ter conhecimento de supostas irregularidades no processo.
O servidor é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar disse ter levado o relato do irmão até o presidente Jair Bolsonaro, em março de 2021, mas que nenhuma providência teria sido tomada.
Em junho do ano passado, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato de compra da vacina indiana, por orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), dias depois dos depoimentos dos irmãos Miranda. Na ocasião, Bolsonaro declarou que a suspensão foi feita devido aos controles governamentais.
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No relatório final, a Policia Federal argumenta que alguns agentes públicos têm o dever de comunicar a prática de ilícitos às autoridades competentes. No entanto, a obrigação deve estar prevista em lei como dever funcional do ocupante do cargo público para caracterizar o crime de prevaricação.
“Por isso, neste caso, ausente o dever funcional do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de comunicar eventuais irregularidades de que tenha tido conhecimento – e das quais não faça parte como coautor ou partícipe – aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal, ou de fiscalização, não está presente o ato de ofício”, concluiu a PF.
Com a finalização da investigação e a entrega do relatório ao STF, o inquérito deve ser enviado à PGR para parecer. Em seguida, caberá à ministra Rosa Weber, relatora do caso, decidir sobre o arquivamento ou prosseguimento da apuração.
O ministro Marcelo Queiroga Foto: CRISTIANO MARIZ / Agência O Globo
No gabinete do ministro da Saúde, dois retratos chamam a atenção: de um lado da sala, está um quadro de Carlos Chagas, um dos pesquisadores mais renomados da história do Brasil, e do outro, uma foto de Jair Bolsonaro dando um abraço em Marcelo Queiroga. A decoração ilustra como o cardiologista paraibano tenta conviver com lados opostos, entre cientistas que referendam a vacina e o presidente que defende medicamentos cuja ineficácia está comprovada. Ao se equilibrar entre um grupo e outro, Queiroga permanece sentado numa cadeira espinhosa há mais de dez meses, superando a gestão do general Eduardo Pazuello. O seu desejo, segundo ele, é entrar para a história como o “homem que acabou com a pandemia da Covid-19”. No Brasil, mais de 626 mil pessoas morreram infectadas pelo coronavírus.
Em entrevista ao GLOBO, o quarto ministro da Saúde do governo Bolsonaro reafirma a ineficácia da hidroxocloroquina para a Covid-19, um tema que semeia discórdia na pasta, e projeta o pico de casos da variante Ômicron nas próximas três semanas, mas minimiza a chance de o país reviver um colapso do sistema. Queiroga ainda diz que há estudos em andamento sobre a possibilidade de incluir a aplicação da quarta dose e a vacinação infantil no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A seguir, os principais trechos da entrevista.
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O senhor completará em março um ano à frente do Ministério da Saúde. Qual foi o momento mais difícil em sua gestão?
Eu diria que o pico da variante Gama, com 4.000 pessoas falecendo por dia. Isso é algo que, para nós, como médicos, lamentamos profundamente todos os óbitos, mais de 600 mil, uma emergência sanitária de importância internacional. Agora, particularmente, foi muito difícil para mim quando tivemos a notícia de uma perda de uma gestante. O Brasil colocou as gestantes de maneira pioneira na campanha nacional de imunização política de vacinação.
Houve algum momento em que o senhor pensou em desistir?
Não, nunca pensei. Nesta semana, eu fui falar com o Ciro (Nogueira, ministro da Casa Civil) e com a Flávia (Arruda, ministra da Secretaria de Governo). Encontrei com o Gilson (Machado Neto, ministro do Turismo), desci para o 3º andar e fui almoçar com o presidente. A notícia: o presidente chama o ministro da Saúde no Planalto. Naturalmente, fui almoçar com o presidente, porque o almoço de lá é melhor que no Ministério da Saúde (risos). O ministro tem que confiar na sua liderança. A liderança é o presidente da República, Jair Bolsonaro. Quem faz o ministro forte é a confiança que o presidente tem nele. Desde o começo, o presidente sempre me apoiou. A questão política é ele que decide, porque ele é o chefe do governo. A minha função é de subsidiar com dados técnicos para que ele tome as melhores decisões.
O presidente tem lançado dúvidas sobre a eficácia da vacina. Isso atrapalha o plano de imunização?
O presidente tem uma natureza questionadora. Não atrapalha em nada. Ele colocou R$ 33 bilhões para comprar vacinas. A mim mesmo nunca fez nenhum tipo de movimento de resistência à vacina. O presidente tem uma leitura política. Eu tenho uma leitura de política de saúde. Atuamos absolutamente alinhados. O presidente Bolsonaro já sabe qual é a nossa posição. Dos requisitos que ele colocou para mim foi: “Queiroga, eu acho que a vacina não deve ser obrigatória. Nós não podemos obrigar as pessoas a se vacinar”. Isso é um ponto de vista dele, e eu concordo.
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Não seria importante o presidente se vacinar assim como outros líderes mundiais?
Isso é uma decisão do presidente, que é o forte defensor da liberdade. Talvez se não houvesse essa pressão toda em cima dele, ele já tivesse tomado uma decisão em sentido contrário. Mas o presidente Bolsonaro, a mim, me cobra diariamente a respeito do ritmo da campanha de vacinação.
O presidente Bolsonaro tem criticado vacina infantil. O senhor defende?
Sou um defensor ferrenho da vacinação. A política de vacinação infantil contra a Covid-19 foi colocada por este ministro. Agora, eu não vou obrigar nenhum pai a vacinar o seu filho, porque eu acho que isso mais atrapalha do que ajuda.
Por que, então, o senhor não colocou na política pública a vacinação de crianças, logo após o aval da Anvisa sobre segurança e eficácia?
Tem que ser avaliar a qualidade da evidência. Tem que se discutir profundamente esse tema, que é de grande responsabilidade. A Anvisa avalia a segurança e eficácia. A política pública quem faz é o Ministério da Saúde. Veja o que existe de insumos com registro da Anvisa que não faz parte da política pública. Tenho certeza de que a consulta pública que foi feita diminuiu a resistência das pessoas à vacinação, mesmo dos que são contra, porque antes eles estavam restritos às redes sociais e foi dada a eles a oportunidade de trazer os seus argumentos, concordando eu ou não.
Mas para a vacinação de adultos não houve consulta pública…
Naquela época, eu não estava aqui no Ministério da Saúde. Aliás, comigo vai haver mais consultas públicas aqui. Uma determinada comissão do Congresso disse que fez 105 audiências públicas. Quantas doses de vacina distribuiu? Zero. Eu fiz uma audiência (consulta) pública e distribuí 417 milhões. Não se pode querer uma democracia self-service. A consulta pública diminuiu a resistência à vacinação. As próprias vacinas do Programa Nacional de Imunização (PNI) são consolidadas ao longo do tempo, e a vacinação contra a Covid-19 faz parte de uma legislação emergencial.
Está em estudo pelo Ministério da Saúde incluir a vacina para crianças contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI)?
Claro que está. Se for necessário e se chegarmos à conclusão de que se deve vacinar as crianças todos os anos, não há dúvida (de que será incluída).
Desde quando assumiu o cargo, o senhor diz que há comprovação científica da ineficácia da hidroxicloroquina para a Covid-19. O senhor vai anular a decisão do secretário da pasta, Hélio Angotti, que rejeitou o protocolo contra o kit Covid?
Primeiro, tem que chegar o recurso (que está sendo preparado por especialistas). Vou fazer o juízo de admissibilidade, ponto-a-ponto. Depois, vou verificar a nota técnica e a decisão do secretário. Primeiro, vai para o secretário e ele pode rever. Se não, a revisão cabe a mim. Se eu fizer juízo de valor antecipado, sabe o que acontece? Nulidade. Se chegar o recurso, vou julgar e vou, com a ajuda de Deus, tomar a melhor decisão.
O senhor mantém a posição sobre a ineficácia da cloroquina?
Falei várias vezes. Não é o problema hoje da pandemia. A gente tem que sair dessas questões que não mudam nada para o enfrentamento efetivo. Se tivesse que escolher uma coisa só? Vacina. Para que vou ficar discutindo questões que não são fundamentais? Neste momento, o que temos é o aumento do número de casos pela variante Ômicron, que tem uma transmissibilidade muito grande. A prioridade, hoje, é avançar na segunda e terceira doses, a dose de reforço. Temos que saber quais são as brigas que nós devemos comprar.
Teremos a quarta dose?
Quando a gente fala em quarta dose, passa a ideia de que as vacinas não são efetivas. “Ah, todo ano vamos precisar nos vacinar contra a Covid-19?”. Sinceramente, não sei. É possível que sim. Vamos acabar com a pandemia, mas com a doença, não. Às vezes, o vírus perde a força, então, pode ser que tenhamos que vacinar somente grupos específicos, como idosos e crianças. Isso precisa ser conhecido ao longo do tempo. O grupo técnico da Secovid (Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19) já estuda isso, provavelmente vamos aplicar as vacinas seguindo aquela mesma sequência: idosos, profissionais de saúde…
Já há algum indício de autoria dos ataques hackers ao sistema da Saúde?
Essas questões são com a Polícia Federal. Eu não estou acompanhando essas investigações, porque a minha atenção principal é a pandemia. O que me deixa mais apavorado é a possibilidade de uma pressão sobre o sistema de saúde e nós não termos leitos para atender a população, sobretudo uma doença que causa Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
Há essa possibilidade?
No Rio de Janeiro, parece que já está havendo uma queda nos casos. São Paulo, idem. Na região Norte, que me preocupa, também há estados onde já estão caindo os casos. O sistema de saúde, desde a primeira onda até esta terceira, se fortaleceu. Então, hoje, a probabilidade de ter um colapso do sistema de saúde é menor. Não só em relação a leitos. A nossa expectativa é que, nas próximas três semanas, tenhamos o pico, mas tem estados que já estão diminuindo.
O senhor se arrepende da forma como respondeu a manifestantes em Nova York, fazendo um gesto obsceno?
Não me arrependo do que faço. Mas, na época, me lembrei do evangelho: aqueles que não têm pecado que atire a primeira pedra. Naturalmente que a nossa natureza humana é suscetível a falhas e acertos. Eu já acertei muito e errei. Sempre que posso, não gosto de ficar persistindo nos mesmos erros.
O senhor avalia sair candidato nas eleições deste ano?
Sou candidato a cumprir o meu compromisso com o presidente Bolsonaro: apoiá-lo no seu projeto em relação ao povo do Brasil. O meu objetivo é trabalhar com ele aqui na saúde pública. Tenho 56 anos. Até hoje, eu só fui candidato das sociedades científicas que presidi e acho que cumpri o meu papel. Na vida político-partidária, eu nunca participei. Sou muito consciente do meu dever. Primeiro como brasileiro. Depois, como médico.
O senhor disse recentemente que a história irá julgá-lo como ministro. Como acha que a história vai te definir?
Eu quero que (a história) me defina como o homem que acabou com a pandemia da Covid-19. Tanto que eu coloquei aqui o Carlos Chagas. Quem veio descerrar esse quadro, que é um quadro histórico, do acervo da Fundação Oswaldo Cruz, foi o presidente Bolsonaro. Ele ajudou o Brasil a vencer a pandemia lá do século atrás, né? Admiro muito o Carlos Chagas. Não que eu seja nem um décimo do que ele foi. Deveria ter recebido o Prêmio Nobel de Medicina pelas pesquisas em relação à doença de Chagas. Então eu quero ser lembrado dessa forma.
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (29) que o governo deve enviar na próxima semana uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso para zerar o imposto federal que incide sobre o diesel.
Segundo o presidente, a medida é necessária para que o corte seja realizado sem indicar uma fonte de recurso para compensar a perda na arrecadação dos impostos.
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A proposta é discutida como uma das medidas para conter o aumento dos combustíveis. Pela legislação fiscal, uma fonte compensatória deve ser indicada pelo governo no caso de renúncia de receitas.
“Nós vamos entrar com uma PEC na semana que vem pedindo ao Congresso que me dê autorização para zerar o imposto de diesel sem fonte compensadora”, afirmou.
Na semana passada, o presidente anunciou a PEC para conter o preço dos combustíveis. Desde então, a discussão está em torno do alcance da medida.
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Embora o texto da emenda não tenha sido divulgado, os alvos da redução seriam os tributos federais que compõem o preço dos combustíveis. Contudo, os impostos estaduais e o valor cobrado pela Petrobras continuariam no preço final.
ODiário Oficial da União de hoje (28) publica decreto que regulamenta e estabelece critérios de transferência automática de recursos às unidades federativas, com o objetivo de garantir acesso à internet “com fins educacionais” a alunos e professores da educação básica pública.
Ao regulamentar a lei nº14.172, publicada em junho de 2021, o decreto nº 10.952, divulgado nesta sexta-feira,, detalha como serão feitas as transferências por meio da Plataforma +Brasil, sistema que integra as bases de gestão de transferências de recursos da União.
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A transferência, feita em parcela única de R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal, é um apoio financeiro, dado em razão da calamidade pública decorrente da pandemia, de forma a, em colaboração com os municípios, “proporcionar equidade na universalização do ensino”.
Diretrizes
O decreto apresenta algumas diretrizes para a aplicação desses recursos e descreve como serão a operacionalização das transferências e os prazos.
Caso os recursos (e os rendimentos obtidos a partir de sua aplicação) não sejam aplicados, os saldos remanescentes deverão ser restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e do pagamento de Guia de Recolhimento da União.
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O decreto apresenta, também, anexos que servirão de modelo para a apresentação do relatório de gestão final.
