O presidente Jair Bolsonaro promoverá até o início de abril a maior reforma ministerial desde que chegou ao Palácio do Planalto. Para disputar as eleições em outubro, até 11 integrantes do primeiro escalão do governo poderão deixar seus cargos para concorrer a governador, senador ou deputado em seus estados de origem. A discussão sobre quem herdará a principal cadeira de algumas das pastas mais importantes da Esplanada já começou e deve se intensificar nos primeiros dias deste ano.

De um lado, ministros trabalham para emplacar nomes de sua confiança, geralmente membros da própria equipe, para manter a influência em suas áreas de atuação. De outro, partidos políticos que integram o arco de aliança de Bolsonaro querem aproveitar a oportunidade para aumentar seus tentáculos no Executivo federal nos últimos meses do mandato.

A avaliação de integrantes do governo é que o desempenho do presidente — que hoje está atrás do ex-presidente Lula (PT) nas pesquisas — pode inflacionar o custo do apoio. Ou seja, quanto menos competitivo ele for, mais espaço os aliados vão exigir para se manterem ao seu lado.

Ao longo de três anos de governo, Bolsonaro trocou de ministros 19 vezes, e caso as saídas sejam confirmadas, será a maior reforma ministerial pré-eleições dos últimos anos, com uma pequena vantagem: em 2018, dez ministros de Michel Temer pediram demissão para serem candidatos, mesmo número dos que deixaram o governo Lula em 2010. Em 2014, Dilma Rousseff perdeu nove ministros.

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Entre os auxiliares cotados para saírem candidatos, três devem disputar governos estaduais. Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), em São Paulo; João Roma (Cidadania), na Bahia; e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), no Rio Grande do Sul.

Outros miram uma vaga no Senado, caso de Flávia Arruda (Secretaria de Governo), no Distrito Federal; Gilson Machado (Turismo), em Pernambuco; Tereza Cristina (Agricultura), em Mato Grosso do Sul, além de Fábio Faria (Comunicações) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional). Os dois últimos travam uma disputa interna no governo para ficar com o posto de candidato a senador de Bolsonaro no Rio Grande do Norte, mas o presidente disse que não quer interferir.

O ministro da Justiça, Anderson Torres, é pré-candidato a deputado federal pelo Distrito Federal. E ainda analisam a possibilidade de entrarem na disputa Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Marcelo Queiroga (Saúde).

Em conversa com interlocutores durante dias de folga no Guarujá, no litoral de São Paulo, Bolsonaro relatou que começou a pedir a ministros que pretendem disputar a eleição sugestões de nomes para substituí-los. As primeiras conversas com pretensos ministros já foram pré-marcadas para este mês. O presidente disse ter a preocupação que o trabalho não seja paralisado na troca de comando.

Não significa, porém, que os ministros serão atendidos, dizem integrantes do governo. Além de o substituto ter que desfrutar da confiança do presidente, outro fator que pode mudar as regras do jogo. A depender do cenário, Bolsonaro poderá usar os cargos para negociar apoio às vésperas das eleições, dependendo de sua performance nas pesquisas.

Bolsonaro se filiou ao PL em novembro. Ele espera ter PP e Republicanos em sua coligação na disputa presidencial. Os três partidos já comandam, respectivamente, a Secretaria de Governo, a Casa Civil e o Ministério da Cidadania. As legendas do Centrão ingressaram no governo em troca de apoio no Congresso. Em 2018, o presidente, então no PSL, se elegeu justamente com um discurso contrário aos acordos com os partidos de centro.

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Na Infraestrutura, o secretário-executivo, Marcelo Sampaio, é considerado o sucessor natural de Tarcísio de Freitas. Número dois da pasta desde o início do governo Bolsonaro e genro do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência, ele se movimenta para ficar com o cargo. Nas redes sociais, grava vídeos de suas atividades, assim como faz Tarcísio.

PL quer Infraestrutura

O empecilho, porém, é que a Infraestrutura é uma área de interesse do PL. O partido de Valdemar Costa Neto ocupou o Ministério do Transportes, cujas áreas hoje estão sob comando da pasta de Tarcísio, durante as gestões de Lula e Dilma Rousseff, do PT, e Michel Temer, do MDB. Ou seja, de 2003 a 2018.

Hoje, embora tenha indicados em cargos de menores escalões, o PL só comanda um ministério: a Secretaria de Governo. Com a saída da ministra Flávia Arruda para disputar o Senado, a legenda quer seguir no comando da pasta.

Porém, integrantes do Planalto afirmam que o chefe de gabinete pessoal do presidente, Célio Faria Júnior, pode ficar com o posto.

O PL também plateia espaços com a saída de ministros que vão se filiar ao partido, como Onyx, Gilson Machado e Rogério Marinho. Os três, contudo, devem fazer suas indicações, assim como os titulares da Justiça e das Comunicações. Já a Cidadania, hoje com João Roma, é um cargo do Republicanos, que também deverá reivindicar a indicação.

Na Agricultura, o secretário-executivo, Marcos Montes, é cotado para substituir Tereza Cristina. Na Saúde, Queiroga não assumiu publicamente que será candidato. A interlocutores, diz que cumprirá a determinação do presidente, mas o secretário-executivo, Rodrigo Cruz é visto como candidato ao posto.

fonte: oglobo.globo.com

Fundamentais para garantir espaço aos pré-candidatos à Presidência da República, os palanques dos maiores estados do país se transformaram em alvo de intensa disputa. A dez meses da eleição de 2022, fatores como desempenho nas pesquisas e estrutura partidária têm influenciado a formação das redes de apoio.

Juntos, São Paulo, Minas, Rio, Bahia e Rio Grande do Sul concentram 53,5% (78,4 milhões) do total de eleitores do país. São esses locais que os presidenciáveis devem priorizar nos próximos meses para construir a rede de sustentação que os permita chegar ao Palácio do Planalto.

O cientista político Vitor Marchetti, professor da Universidade Federal do ABC, diz que os dados históricos mostram que os palanques estaduais “pesam muito” no desempenho do candidato a presidente. A exceção foi a disputa de 2018, considerada um ponto fora da curva por causa do forte sentimento antipolítica que denominou aquela eleição.

— Os que têm mais sucesso e mais taxa de votos nas eleições presidenciais são os que conseguem estar em palanques estaduais. É fundamental para o desempenho — analisa.

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À frente nas pesquisas, que lhe dão vitória no primeiro turno, Lula tem o cenário mais favorável na construção dos palanques. O problema do petista, nos próximos meses, será administrar os duelos entre os potenciais aliados que o querem como cabo eleitoral.

A definição das alianças do ex-presidente dependerá do avanço ou não das negociações para a formação de uma federação partidária com PSB, PCdoB, PV e PSOL. A união com o último partido é menos provável. Se for concretizada a federação, o grupo dos partidos que se unirem só poderá ter um candidato por estado.

Em São Paulo, o PT quer o ex-prefeito Fernando Haddad como candidato e o PSB, em conversas avançadas para apoiar Lula, exige que o ex-governador Márcio França encabece uma chapa com o apoio dos petistas. No Rio Grande do Sul, a situação é semelhante. Os petistas querem lançar o deputado estadual Edgar Pretto e o PSB, o ex-deputado federal Beto Albuquerque.

Nos outros estados do grupo que possuem mais eleitores a situação é mais tranquila. Na Bahia, o senador Jaques Wagner (PT) vai disputar o governo. No Rio, há encaminhamento para o PT apoiar Marcelo Freixo (PSB). Em Minas, os petistas se dividem em ter um candidato próprio ou compor uma aliança com o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD).

Em segundo lugar nas pesquisas, Jair Bolsonaro (PL) tenta garantir palanques nos cinco maiores estados apostando, principalmente, em seus ministros. Deve ter Onyx Lorenzoni no Rio Grande do Sul, João Roma na Bahia e Tarcísio Gomes de Freitas em São Paulo. No Rio, o candidato será o atual governador Cláudio Castro (PL). Em Minas, o presidente vai disputar o apoio do governador Romeu Zema (Novo) com Sergio Moro (Podemos), João Doria (PSDB) e Felipe d’Ávila (Novo).

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Filiado a um partido com menor estrutura, Moro, por enquanto, enfrenta grande dificuldade para formar o seu palanque. O Podemos não tem nomes ainda para concorrer no Rio, Minas, Bahia e Rio Grande do Sul. Em São Paulo, há uma articulação para uma aliança com o deputado estadual Artur do Val (Patriota), conhecido como Mamãe Falei. Integrante do MBL, ele foi o quarto colocado na disputa pela prefeitura de São Paulo no ano passado. Caso consiga atrair o União Brasil para a sua aliança, o ex-juiz teria, em tese, o palanque de ACM Neto, pré-candidato ao governo da Bahia. Mas o ex-prefeito de Salvador tem resistência ao ex-juiz. Ele ainda conta com a possibilidade de receber o apoio de Zema  em Minas.

Apesar de o PSDB ter uma estrutura e tradição maiores, Doria também não tem encontrado facilidade para montar sua rede de apoios. Os tucanos programam ter Rodrigo Garcia, atual vice-governador, como candidato em São Paulo e Ranolfo Vieira Júnior, também atual vice, no Rio Grande do Sul. Na Bahia, o partido deve apoiar ACM Neto, que já teve embates públicos com Doria. Em Minas, os tucanos devem se aliar a Zema. No Rio, a tendência é apoiar o nome que for indicado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), provavelmente o atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Ciro Gomes (PDT) é outro com dificuldades para formar os palanques. No Rio, deve ter o ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves (PDT). Em São Paulo, o partido discute ou o apoio a Guilherme Boulos (PSOL)  ou lançar uma candidatura própria, que pode ser da ex-reitora da USP Suely Vilela. Em Minas, há conversas com Kalil. Uma outra possibilidade é ter um nome próprio ainda indefinido. Na Bahia, é certa a coligação com ACM Neto, com possibilidade de indicar o vice da chapa ou o candidato ao Senado. No Rio Grande do Sul, o plano inicial era lançar o atual presidente do Grêmio, Romildo Bolzan, mas o desgaste provocado pelo rebaixamento do time no Campeonato Brasileiro colocou a ideia em suspenso. Há chance de o PDT apostar no ex-deputado Vieira Cunha (RS) ou se aliar a Beto Albuquerque (PSB), caso a parceira do PSB com o PT no estado não vingue.

— Na terceira via, tem candidaturas que são muito regionalizadas, como o Ciro e o Doria. E candidatos se lançando como uma baixíssima estrutura institucional, que é o caso do Moro, sem um partido enraizado, sem articulação nacional — avalia Marchetti.

Para o cientista político, o baixo desempenho nas pesquisas complica a costura de palanques e se essa dificuldade de composição nos estados também expõe a fragilidade das candidaturas.

— As duas coisas se reforçam.

fonte: oglobo.globo.com

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (31), a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que define o valor do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2022, em R$ 1.212.

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A portaria informa ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 e de R$ 5,51, o valor horário.

Em sua fala, ao vivo, em uma rede social, na noite dessa quinta-feira (30), o presidente da República já havia anunciado o novo valor do salário mínimo para 2022.

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Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.100.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Assim como ocorre na Bahia, o estado de Minas Gerais vem sendo castigado por fortes chuvas que já mataram seis pessoas e deixaram mais de 2.000 desabrigadas. Os temporais se concentram sobretudo no norte do estado, onde 212 bombeiros atuam nas cidades mais afetadas.

A força-tarefa também conta com o reforço de 10 mil militares do Bemad (Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres).

Até agora, mais de 60 cidades decretaram situação de emergência em virtude das chuvas. Uma das cidades mais afetadas foi Salinas, que fica na região norte de Minas. Nesta segunda (27), as chuvas causaram o transbordamento de um rio que corta o município, alagando as principais vias da cidade.

Por causa do temporal, o Corpo de Bombeiros recebeu 67 chamados sobre ocorrências que envolviam inundações, pessoas ilhadas e risco de desabamentos. A Defesa Civil diz que quatro pontes estão interditadas e que houve vários pontos de alagamento no centro da cidade.

Além disso, um asilo foi invadido pelas águas e 38 idosos precisaram ser instalados no IFNMG (Instituto Federal do Norte de Minas).

Já em Montes Claros, também no norte de Minas, os bombeiros atuam na vistoria da barragem Vai Quem Pode, que está sendo monitorada pelo Compdec (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil).

Desde que a temporada de chuva começou, seis pessoas já morreram no estado. As mortes foram registradas nos municípios de Uberaba, Coronel Fabriciano, Nova Serrana, Engenheiro Caldas, Pescador e Montes Claros.

Em nota, o governo do estado diz que montou uma força-tarefa para enfrentar os estragos causados pelas chuvas. “As ações executadas pela força-tarefa estão relacionadas à resposta imediata aos desastres, socorro, assistência social e restabelecimento dos serviços essenciais”, afirmou o governo, acrescentando que ajuda humanitária foi enviada às pessoas afetadas.

A previsão, porém, é de que as chuvas continuem. De acordo com o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), o tempo segue instável em todo o estado nesta quarta, mas o volume de chuva tende a diminuir no norte de Minas. Já nos próximos dias, boa parte das regiões do estado devem registrar fortes chuvas.

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Ainda segundo o instituto, os temporais que já mataram 21 pessoas na Bahia estão se deslocando em direção ao Sudeste do país e devem alcançar nesta quarta-feira os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

fonte: folha.uol.com.br

A morte do cantor Maurílio, dupla de Luiza, na tarde desta quarta-feira, em Goiânia, foi causada por um quadro de tromboembolismo pulmonar. Maurílio estava internado no Hospital Jardim América desde a última quarta-feira (15), quando deu entrada após passar mal durante a gravação do DVD de Zé Felipe e Miguel.

O cantor chegou ao hospital apresentando dificuldades para respirar e com fortes dores no peito. Ele teve três paradadas cardiácas e um exame confirmou que o tromboembolismo pulmonar.

O que é tromboembolia pulmonar?

A tromboembolia pulmonar é um trombo (o mesmo que um coágulo) que obstrui os vasos pulmonares, fazendo com que o sangue não chegue a uma das partes do pulmão.

— Ela causa como se fosse um infarto pulmonar, podendo levar a morte de uma área do pulmão — explica o médico Danilo Klein, do Hospital Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio).

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Dor na perna pode ser um sinal?

O coágulo que causa a tromboembolia pulmonar não surge, em geral, no pulmão. É muito mais comum que o trombo se inicie nas veias das pernas, principalmente nas panturrilhas.

— Acontece que esse trombo na veia da panturrilha se solta da perna e migra para os vasos pulmonares, obstruindo o pulmão, causando então a tromboembolia pulmonar — ressalta Klein. — Enquanto o trombo está na perna, ainda é um caso em que conseguimos tratar apenas com anticoagulante, para dissolver o trombo. Quando vai para o pulmão, em geral, o quadro clínico é grave.

Quais são os sintomas?

Falta de ar, taquicardia, insuficiência respiratória e insuficiência cardíaca são alguns dos sintomas da tromboembolia pulmonar.

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A doença é comum?

Em geral, a trombose venosa profunda, que gera a tromboembolia pulmonar, acontece em pessoas com fatores de risco. Indivíduos com obesidade ou que seguem em tratamento contra um câncer ou alguma doença infecciosa grave são mais propensos à doença.

Também pode haver fatores genéticos associados ao aparecimento da tromboembolia pulmonar, de acordo com médicos. Em jovens, a doença costuma ser incomum.

— Recentemente, devido à pandemia da Covid, houve um aumento no número de mortes por tromboembolia pulmonar, pois o coronavírus é um grande fator de risco para a trombose — conta Klein.

Como é o tratamento?

O tromboembolismo pulmonar (ou tromboembolia pulmonar) sempre leva o paciente à internação, pois o potencial de ser grave é muito grande, como reforça o médico Danilo Klein.

Como evitar a doença?

Médicos recomendam que as pessoas mantenham um estilo de vida saudável e, caso precisem ficar acamadas por algum tempo — devido a alguma cirurgia ou incapacidade física —, tomem cuidado redobrado, tentando mover os membros inferiores, para que não haja imobilidade dos órgãos.

fonte: oglobo.globo.com

O Brasil registrou, nesta terça-feira, 9.958 casos de Covid-19 nas últimas 24h. O país totaliza 22.262.869 infectados pelo coronavírus desde o começo da pandemia. Esse é o maior número registrado desde 8 de dezembro, quando foram relatados 10.059 diagnósticos positivos para o vírus.

A média móvel foi de 6.022 diagnósticos positivos, 53% maior que o cálculo de 14 dias atrás, o que demonstra tendência de alta. O Acre não registrou casos de Covid-19 nesta quarta-feira.

Os dados são do consórcio formado por O GLOBO, Extra, G1, Folha de S.Paulo, UOL e O Estado de S. Paulo e reúne informações das secretarias estaduais de Saúde divulgadas diariamente até as 20h. A iniciativa dos veículos da mídia foi criada a partir de inconsistências nos dados apresentados pelo Ministério da Saúde.

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Nas últimas 24h, o país registrou 117 mortes por Covid-19, elevando para 618.870 o total de vidas perdidas no país para o coronavírus. A média móvel foi de 106 óbitos, 27% menor que o cálculo de duas semanas atrás, o que demonstra tendência de queda. Alagoas, Paraíba, Roraima, Rio Grande do Norte e Sergipe não registraram mortes.

São Paulo não divulgou dados de casos e mortes. O estado alegou problemas ao extrair dados “dos sistemas federais onde são notificados os casos de Covid-19, impactando na publicação das estatísticas atualizadas. As falhas persistem desde a primeira quinzena de dezembro, inviabilizando o acesso de gestores, imprensa e população às estatísticas”.

A “média móvel de 7 dias” faz uma média entre o número do dia e dos seis anteriores. Ela é comparada com média de duas semanas atrás para indicar se há tendência de alta, estabilidade ou queda dos casos ou das mortes. O cálculo é um recurso estatístico para conseguir enxergar a tendência dos dados abafando o ruído” causado pelos finais de semana, quando a notificação de mortes se reduz por escassez de funcionários em plantão.

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No boletim de terça-feira, havia a informação que Santa Catarina não divulgara seus dados do dia. No entanto, houve um erro da equipe do consórcio. Por esse motivo, os dados de ontem fecharam em 178 mortes, totalizando 618.753 óbitos no país e média móvel de 109; e 9.036 casos, somando 22.252.911 diagnósticos positivos no total.

Vacinação

Treze unidades federativas do Brasil atualizaram seus dados sobre vacinação contra a Covid-19 nesta quarta. Em todo o país, 161.168.191 pessoas receberam a primeira dose de um imunizante, o equivalente a 75,55% da população brasileira. A segunda dose da vacina, por sua vez, foi aplicada em 143.195.464 pessoas, ou 67,13% da população nacional. Já 25.938.928 pessoas receberam uma dose de reforço.

Nas últimas 24h foram aplicadas um total de 803.589 doses de vacinas contra a Covid-19.

fonte: oglobo.globo.com

Edição: Kelly Oliveira

Segue para sanção projeto, do senador Cid Gomes (PDT-CE), que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. O Senado aprovou nesta segunda-feira (20) um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21. Foram 70 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta, que altera a Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996), procura evitar falta de regulamentação a partir de 2022 em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro deste ano, que considerou inconstitucionais várias cláusulas do Convênio 93/15, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda.

Esse convênio regulamentou o pagamento do ICMS nas operações interestaduais de bens e serviços segundo as regras da Emenda Constitucional 87/15, mas o STF entendeu que é necessária lei complementar para disciplinar, em âmbito nacional, a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS exigida pelos estados.

O relator no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) recomendou a aprovação do substitutivo com ajustes de redação. Ele destacou que a aprovação do projeto garante o cumprimento do que já está determinado na Constituição e já vem sendo adotado pelos estados, mas que ficaria sem previsão legal a partir de 2022.

— Não há perda para ninguém. Era necessária esta lei complementar para a continuidade da cobrança — apontou Wagner.

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em agosto, quando o senador Cid Gomes destacou que o ajuste não implica aumento de impostos para o consumidor. Na sessão desta segunda-feira (20) ele agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por ter convocado a sessão e reforçou que as regras atuais se encerram em 31 de dezembro caso uma lei complementar não fosse aprovada.

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— Os estados que enviam a mercadoria ficam com um percentual e o estado que recebe fica com outro. Apresentamos o projeto a pedido do Confaz — ressaltou Cid.

Emenda

Conhecida como emenda do comércio eletrônico, a Emenda 87 determinou que, quando o comprador do bem ou tomador do serviço não for contribuinte do ICMS (comprador pessoa física de sites de e-commerce, por exemplo), a empresa vendedora deverá pagar ao estado de origem a alíquota interestadual (7% ou 12%, conforme o estado) e para o estado de destino do bem ou serviço a diferença entre sua alíquota interna e a alíquota interestadual (diferencial de alíquotas – Difal).

A fim de definir o responsável por pagar o diferencial, a norma separou os consumidores entre os que estão sujeitos ao ICMS (empresas) e os que não recolhem o imposto, como as pessoas físicas, por exemplo. Pela norma, quando uma empresa que paga ICMS consome um produto ou serviço vindo de outra unidade da Federação, é ela quem deve pagar o diferencial de alíquota ao seu estado. Já no caso do consumidor pessoa física, o fornecedor do produto ou serviço é quem paga o diferencial.

Dessa forma, se uma empresa paulista vendeu uma geladeira por R$ 1 mil a uma empresa paranaense e a alíquota interna do Paraná é de 18% e a alíquota interestadual sobre o comércio entre os dois estados é de 12%, a empresa de São Paulo deve recolher 12% ao governo paulista e a empresa paranaense pagará ao Paraná o valor da diferença, de 6%.

Mas, se foi uma pessoa física quem comprou a geladeira, a diferença deve ser paga pelo próprio fornecedor ao governo do Paraná. Ou seja, a empresa paulista que vendeu à pessoa física arcará sozinha com os mesmos R$ 180, destinando R$ 120 para São Paulo e R$ 60 para o Paraná.

Estímulo regional

A alíquota interestadual varia conforme a região dos estados de origem e de destino das mercadorias.

Quando os produtos saem do Sul e do Sudeste (exceto Espírito Santo) para estados das demais regiões, aplica-se a de 7%. A de 12% é usada em todos os demais destinos, inclusive para os estados do Sul e Sudeste entre si.

A Constituição já previa que, no comércio entre empresas, a diferença entre a alíquota interna do estado de destino (17% a 19%, na maior parte dos casos gerais) e a alíquota interestadual (7% ou 12%) fica com o Fisco de onde está o comprador.

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Essas regras foram criadas para incentivar o desenvolvimento regional, pois, em 1988, ano da Constituição, Sul e Sudeste concentravam grande parte das indústrias.

Portal

A principal novidade no substitutivo do deputado  Eduardo Bismarck (PDT-CE) é a determinação aos estados de criarem um portal para facilitar a emissão de guias de recolhimento do Difal.

O portal deverá conter ainda informações sobre a legislação aplicável à operação específica, incluindo soluções de consulta e decisões de processos administrativos com caráter vinculante; alíquotas; informações sobre benefícios fiscais que possam influir no tributo a pagar; e obrigações acessórias.

Apesar de incorporar no texto legal as regulamentações do convênio, o texto condiciona sua vigência ao terceiro mês seguinte ao da disponibilização do portal.

Caberá aos estados e ao Distrito Federal definir em conjunto critérios técnicos necessários para a integração e a unificação entre os portais de cada unidade da Federação.

Vigência

As normas do PLP entrarão em vigor somente depois de 90 dias da publicação da futura lei, mas como o Supremo decidiu que as normas do convênio não valem a partir de janeiro de 2022, haverá um período sem regulamentação vigente.

Fato gerador

O texto define detalhes necessários à cobrança e ao pagamento do tributo, como o fato gerador, o contribuinte responsável pelo recolhimento e a base de cálculo do ICMS.

Assim, nas situações em que o consumidor final não for contribuinte do ICMS, o Difal caberá ao estado em que ocorrer a entrada física da mercadoria ou bem ou o fim da prestação do serviço, mesmo que tenham passado pelos territórios de outros estados até o destino final.

Transporte interestadual

Especificamente quanto ao transporte interestadual de passageiros, o texto considera que o fato gerador do tributo ocorre no estado em que o passageiro embarca, cabendo a essa unidade da Federação o tributo apurado pela sua alíquota interna.

Dedução

Além de deixar claro na lei que o ICMS integra sua própria base de cálculo nessas situações de operações interestaduais, o texto explicita que o crédito relativo a operações anteriores deve ser deduzido apenas do que for devido de imposto à unidade federada de origem.

fonte: senado.leg.br