O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi preso na manhã desta quinta (17) em seu apartamento no Leblon, zona sul da capital fluminense.

A prisão ocorreu na Operação Calicute, uma ação conjunta das forças-tarefas da Lava Jato no Rio e em Curitiba. Os investigadores apuram o desvio mais de R$ 220 milhões de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do Estado, que passa por uma crise fiscal e, por isso, teve R$ 170 milhões bloqueadas pela União. São investigados também corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Também tiveram mandados de prisão expedidos Hudson Braga, ex-secretario de obras e braço direito do atual governador, Luiz Fernando Pezão, e Wilson Carlos, que coordenou a campanha de Cabral e é ex-secretário de Governo.

A mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, foi alvo de condução coercitiva.

Segundo a Polícia Federal, foram identificados fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais com pagamento de propinas a agentes estatais, entre eles, um ex-governador do Estado do Rio de Janeiro.

Mais de 200 policiais cumprem 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva, dois de prisões temporárias e 14 de condução coercitiva expedidos pela Justiça Federal do Rio.

Os policiais também cumprem outros 14 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e um de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal do Paraná.

Também participam das diligências com 19 procuradores do MPF (Ministério Público Federal) e cinco auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.

Os mandados foram expedidos pelos juízes Sergio Moro, de Curitiba, e Marcelo Bretas, do Rio.

OBRAS

De acordo com o Ministério Público Federal do Rio, o “objetivo é o de aprofundar investigações sobre organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral –dedicada à prática de atos de corrupção e lavagem de dinheiro, composta por dirigentes de empreiteiras e políticos do alto escalão do governo do Rio”.

A investigação tem origem nos trabalhos da operação Saqueador, que prendeu o empreiteiro Fernando Cavendish, e nas colaborações de executivos da Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.

“As investigações apontam para a prática de corrupção na contratação de diversas obras conduzidas no governo de Sérgio Cabral, entre elas, a reforma do Maracanã para receber a Copa de 2014, o denominado PAC Favelas e o Arco Metropolitano, financiadas ou custeadas com recursos federais”, diz o MPF do Rio.

A propina paga é avaliada, “em patamar preliminar”, em R$ 224 milhões.

“Foi identificado que integrantes da organização criminosa de Sérgio Cabral amealharam e lavaram fortuna imensa, inclusive mediante a aquisição de bens de luxo, assim como a prestação de serviços de consultoria fictícios”, diz a procuradoria.

De acordo com a força-tarefa no Rio, empreiteiras relataram o pagamento de uma “taxa de oxigênio no valor de 1% sobre as obras ligadas à Secretaria de Obras, comandada por Braga.

Há ainda suspeita de pagamento de propina a Cabral nas obras de terraplanagem do Comperj, em Itaboraí.

“Foram colhidas provas que evidenciam que o ex-governador recebeu, entre os anos de 2007 e 2011, ao menos R$ 2,7 milhões, da empreiteira Andrade Gutierrez, por meio de entregas de dinheiro em espécie, realizadas por executivos da empresa para emissários do então governador, inclusive na sede da empreiteira em São Paulo”, diz a Procuradoria.

“A investigação apurou, por exemplo, que apenas dois investigados, entre os anos de 2009 e 2015, efetuaram pagamentos em espécie, de diversos produtos e serviços, em valores que se aproximam de R$ 1 milhão de reais”, afirma a procuradoria.

O nome da operação faz uma referência à tormenta de Cabral em Calicute, na Índia.

GAROTINHO

A prisão ocorre um dia após a prisão de outro ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PR), preso preventivamente sob acusação de comandar um esquema de compra de votos na eleição em Campos dos Goytacazes (RJ), sua base eleitoral.

A investigação de Garotinho não está relacionada à da Operação Lava Jato. De acordo com o Ministério Público, Garotinho conseguia votos para seus aliados em troca da inscrição fraudulenta de beneficiários do programa social Cheque Cidadão, que destina R$ 200 a famílias pobres.

Ainda de acordo com os investigadores, o esquema mais que dobrou o número de inscritos no programa, que foi usado para fins eleitorais.

ALERJ

Na quarta-feira, servidores do Estado do Rio protestaram contra o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governador Luiz Fernando Pezão, afiliado político de Cabral e vice durante sua administração no Rio. O ato acabou em confronto com a Polícia Militar em frente à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Fonte: Folha de São Paulo

BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, por 58 votos favoráveis e 13 contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e cria cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita de rádio e TV. De autoria dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), a emenda quer conter a proliferação de partidos no país. A medida ainda tem de ser aprovada em segundo, previsto para ocorrer dia 23, e, depois, será encaminhada à Câmara, onde deve enfrentar maiores dificuldades.

O plenário do Senado rejeitou destaques ao texto e aprovou substitutivo elaborado pelo líder do governo na Casa, Aloysio Nunes (PSDB-SP). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou argumentos apresentados pela oposição de que a medida irá prejudicar os partidos pequenos:

– A reforma não prejudica partido nenhum. Ela tem uma transição e vai depender da próxima eleição, e não da eleição passada – afirmou.

Encaminharam contra a medida o PT e a Minoria. O líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), apresentou destaque segundo o qual Rede, PCdoB, PSOL e PPS seriam menos afetados pela reforma.

– Encaminho contra a PEC, não é uma posição unânime da bancada, mas uma coisa é eliminar partidos que hoje apenas funcionam como legendas de aluguel. Mas, considerando que há outros partidos, que são ideológicos, o PT vota contra – afirmou o líder do PT, Humberto Costa (PE).

– A manutenção do sistema político-partidário brasileiro inviabiliza o Congresso brasileiro – afirmou Ricardo Ferraço.

Segundo levantamento feito pelo GLOBO, a aprovação da cláusula de desempenho pode acabar com 26 dos 35 partidos existentes hoje. Segundo a PEC, para superar a cláusula de barreira, os partidos precisam atingir 2% dos votos válidos em todo o território nacional, além de obter 2% dos votos válidos em, pelo menos, 14 unidades da Federação. O cumprimento de apenas um desses requisitos não é suficiente para que o partido ultrapasse a cláusula de barreira.

Na Câmara, a preocupação maior com as mudanças é com uma regra de transição para passar a vigorar o fim da cláusula de desempenho, das coligações e a formação de federações partidárias. Ontem, antes do projeto ser apreciado pelos senadores, deputados se reuniram com Renan Calheiros e Aécio Neves para defender uma fórmula. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que, com uma regra de transição, seu partido passaria a aderir às mudanças propostas pelos senadores.

O presidente da comissão da Reforma Política na Câmara, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), disse que os três pontos são polêmicos e que, para evitar dificuldades na votação da matéria pelos deputados, é necessário que se estabeleça uma transição.

Além da fórmula, nos bastidores, deputados dizem que a votação da PEC pode interferir na eleição do próximo presidente da Câmara. Como partidos do “centrão” serão afetados pela cláusula de desempenho e fim das coligações, poderá haver um movimento de apoio a um nome de um dos partidos médios.

– Acho complicado Rodrigo Maia pautar essa PEC com sua reeleição no horizonte. Isso pode levar os deputados de partidos médios e pequenos a optarem por um candidato do centrão – avaliou um líder partidário.

Em setembro, a medida foi aprovada em votação relâmpago, em menos de dez minutos e sem discussão, na Comissão de Constituição do Senado.

Por JÚNIA GAMA E SIMONE IGLESIAS (o globo)

BRASÍLIA – A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma série de documentos que apontam que o então candidato à vice na chapa da petista, Michel Temer (PMDB), foi o beneficiário de uma doação de R$ 1 milhão feita pela Andrade Gutierrez, uma das empreiteiras que está na mira da Operação Lava Jato.

Os documentos foram apresentados na segunda-feira, 7, pela defesa de Dilma durante depoimento de Edinho Silva, ex-tesoureiro da campanha da petista, no âmbito do processo que pode levar à cassação da vitoriosa chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. Os documentos podem fragilizar a estratégia de Temer de escapar de uma eventual punição, caso o TSE decida “separar” o julgamento das contas do atual presidente e de Dilma.

Entre os documentos estão um recibo eleitoral assinado por Edinho e pelo tesoureiro do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE); um documento que informa a doação de R$ 1 milhão do diretório nacional do PMDB para a campanha de Temer, tendo a Andrade Gutierrez como doadora originária; um cheque do PMDB de R$ 1 milhão depositado na conta da campanha de Temer; e extratos bancários que comprovam o depósito de R$ 1 milhão.

Em 19 de setembro, o executivo Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, afirmou ao TSE que houve pagamento de propina disfarçado de doação oficial à campanha de 2014 que elegeu Dilma e Temer.

No depoimento, Azevedo disse que em julho de 2014 a campanha eleitoral de Dilma recebeu do diretório nacional do PT o valor de R$ 1 milhão, tendo a Andrade Gutierrez como doadora originária. O dinheiro teria origem ilícita, oriundo de desvios em contratos firmados entre a empresa e o governo federal.

Em petição protocolada nesta terça-feira, 8, no TSE, a qual o Broadcast Político teve acesso, os advogados de Dilma sustentam que ao contrário do afirmado por Azevedo, o dinheiro não foi transferido do diretório nacional do PT à campanha de Dilma e sim do diretório nacional do PMDB para a conta da campanha de Temer.

Para a defesa, os documentos comprovam, “às escâncaras e de forma induvidosa e inquestionável, que o Sr. Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, fez afirmação falsa em seu depoimento prestado”. Os advogados da petista pedem que o Ministério Público apure a prática de crime de falso testemunho. O caso do pedido feito pela defesa de Dilma foi revelada na edição desta quarta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo.

Repercussão. Em entrevista concedida nesta quarta-feira à Rádio Itatiaia, Temer disse que não tem “nenhuma preocupação” e que tentam jogar “em cima do vice-presidente para ver se o vice-presidente é afastado”.

“Nós temos sustentado a tese corretíssima de que as figuras institucionais do presidente e do vice-presidente são figuras constitucional e institucionalmente diversas, primeiro ponto. Segundo ponto, a conta, embora apresentada em conjunto, julgada em conjunto, o fato é que elas (as contas) são apresentadas fisicamente em apartado”, afirmou Temer.
“O que é que fazem aqueles que acham que ainda podem atingir a figura do vice-presidente. Ah, o vice-presidente é responsável, recebeu R$ 1 milhão lá e não disse como recebeu, porque eu estou dizendo que foi espontaneamente concedido à campanha e, portanto, tentam jogar em cima do vice-presidente para ver se o vice-presidente é afastado do Tribunal. Mas isso não acontecerá”, disse Temer.

Rafael Moraes Moura,
O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) voltou a indicar condições mais restritas de geração de energia elétrica, adotando a bandeira amarela para as contas de luz em novembro. Desde abril a situação era de bandeira verde, sem custo adicional às tarifas. Com a volta ao sinal amarelo, retorna a cobrança de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos.

Segundo a Aneel, a cobrança voltou a ocorrer porque “a condição hidrológica está menos favorável o que determinou o acionamento de usina térmica com Custo Variável Unitário (CVU) acima de R$ 211,28. A bandeira amarela é acionada automaticamente quando esse custo supera o valor de R$ 211,28.

Se esse custo subir acima de R$ 422,56, a cobrança sobe porque passa a ser atingido o primeiro patamar da bandeira vermelha, com cobrança de R$ 3,00 a cada 100 kWh consumidos.

De acordo com a Aneel, as bandeiras tarifárias sinalizam aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. “Com as bandeiras, a conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente”, informou a agência por meio de nota.

SEM PERSPECTIVA DE CHUVAS

Especialistas explicam que o custo máximo de geração de energia no país subiu principalmente por conta da situação dos reservatórios do Nordeste, que, pelas previsões oficiais, podem chegar ao fim de novembro com apenas 8,3% de sua capacidade total.

Quanto à duração da cobrança diferenciada na conta de energia elétrica, três especialistas ouvidos pelo GLOBO têm visões distintas quanto ao período do verão. Para Cristopher Vlavianos, da Comerc, não há perspectiva clara sobre o período que se inicia.

— Está mais para “tudo pode acontecer”, porque estamos na entrada do período úmido, mas ele ainda é uma incógnita. Não é uma situação tão ruim quanto a de 2015, mas não é nada confortável — disse Vlavianos.

Para João Carlos Mello, da Thymos, provavelmente a cobrança diferenciada deverá permanecer ao longo do verão. Eles destaca que os últimos três anos foram os piores em chuvas para o Nordeste desde o início do histórico, da década de 1930.

— Não chove onde estão os reservatórios e a situação do Nordeste é tão ruim que acaba puxando os outros — disse Mello.

Para Alan Zelazo, da Focus Energia, a bandeira amarela talvez vá durar apenas novembro e não mais do que dois meses, porque a previsão de chuvas considerada na definição da bandeira do próximo mês foi muito ruim e tende a ser melhor.

— A expectativa é de que a bandeira amarela seja de curto prazo. A previsão de chuvas no Sudeste já está dentro da normalidade — disse Zelado.

Todos os especialistas destacam, porém, que as previsões estão sujeitas a chuvas e tempestades que poderiam melhorar rapidamente a condição dos reservatórios e aliviar a situação das hidrelétricas.

— Quem sabe pode ter um dilúvio, daqueles de Noé, e melhorar a situação, como aquele que evitou o racionamento em 2000 (que acabou ocorrendo no ano seguinte) — disse Mello.

Fonte: oglobo.com.br

Autor das denúncias que levaram a Polícia Federal aprender quatro policiais do Senado na última sexta (21), o servidor Paulo Igor Bosco Silva diz que a primeira varredura fora das dependências da Casa teve motivação declarada de proteger o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), das investigações da Lava Jato.

Em entrevista à Folha, Silva afirma que o chefe da Polícia do Senado, Pedro Carvalho, que está preso temporariamente, reuniu seus subordinados para explicar as razões da missão no Maranhão.

Na conversa, em junho de 2014, foi dito que a prisão de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, aproximava a Lava Jato do ministro.

O pedido formal para a varredura foi feito pelo gabinete do suplente de Lobão na época, seu filho, Lobão Filho.

O trabalho dos policiais legislativos nas casas e escritórios da família aconteceu cinco dias depois da segunda prisão de Costa.

O advogado que defende Lobão e seu filho, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que esporadicamente havia esse tipo de pedido e que é um direito dos senadores. “É um dever e uma obrigação da polícia legislativa cumprir essas missões. Não há nada de ilegal e nada tem a ver com a Lava Jato. Quem faz esse tipo de acusação é porque descumpriu o dever. O equipamento só retirava grampo ilegal, portanto, seria impossível obstruir investigação”.

Folha – Vocês falaram alguma vez abertamente sobre Lava Jato?

Paulo Igor – Sim. Era conversado abertamente. Porque, sempre que aparecia o nome de um senador, vinha a varredura.
Mas vocês falaram isso com o chefe da Polícia do Senado?
Ele ignorava os alertas que dávamos a ele. Nossa missão se esgotava em fazer essa recomendação, como parte do nosso trabalho na parte jurídica. Isso foi conversado abertamente. Todo mundo conhecia isso.

O que ele dizia?
A gente só recebeu assim abertamente a primeira ordem. Ele externou que o objetivo dessa primeira, na casa da família Lobão, era a possibilidade de Lobão ser alvo da Lava Jato. Estava aproximando demais, por causa da prisão do [ex-diretor] Paulo Roberto Costa. Foi assim que ele disse.

Alguma vez algo foi achado?
Nunca soube disso. Os colegas não falavam sobre isso.

Quem pede esse tipo de ordem?
Quem pede é o diretor da secretaria. Todo mundo quer saber quem manda isso. Mas não sei, não faço ideia. Acima do Pedro, não sei como funciona, quem pediu. Quando chegava a mim, ela já vinha pronta. E não é medo de falar, se soubesse, eu falaria.

Como era a relação do Pedro com Renan Calheiros, presidente do Senado?
Não sei. Não faço ideia. Deve ser boa, não? Se fosse ruim, o Renan tinha tirado. O que eu sei é o que está nas regras do Senado. A resolução que fala das atribuições da polícia diz que o que tem de ser feito fora das dependências tem de ter autorização do presidente. Mas eu não sei se teve ou não teve.

O que eram as maletas apreendidas?
Eram aparelhos sofisticados da contra inteligência. Duas pessoas foram fazer até curso nos EUA para aprender a mexer. Até com a Abin eles fizeram curso.

Fonte: folhadesaopaulo.com.br

SÃO LUÍS – Em entrevista publicada nesta segunda-feira pela Folha, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comentou o salário dos desembargadores do Maranhão, criticou juízes e procuradores que atacam a proposta de lei que pune abuso de autoridades.

De acordo com o ministro, no Maranhão “não há nenhum desembargador ganhando menos do que R$ 55 mil no estado”. Ele afirmou que a informação foi passada a ele em conversa com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Fonte: imirante.com.br

Brasília – As infrações de trânsito cometidas a partir do dia 1º de novembro terão penalidades mais pesadas. O aumento das multas, anunciado em maio último, será de até 66%, e os valores irão de R$ 88 (infração leve) a R$ 293,47 (gravíssima).

Algumas infrações serão agravadas: usar o celular ao volante, por exemplo, que é enquadrado como “dirigir com apenas uma das mãos”, passará de grau médio para gravíssimo. Assim, a multa saltará dos atuais R$ 85,13 para R$ 293,47, e os pontos na carteira de habilitação subirão de 4 para 7.

Ainda para o celular, o texto da lei passa citar que é infração segurar ou manusear o aparelho. Assim, o motorista que manda mensagens de texto ou fica olhando sites ou redes sociais também poderá ser punido, mesmo quando estiver parado no semáforo.

Recusa ao bafômetro
Quando a mudança entrar em vigor, as multas mais pesadas, que são as infrações gravíssimas com multiplicador de 10 vezes, passam a ser de R$ 2.934,70. Este é o valor previsto para quem é pego disputando racha ou forçando a ultrapassagem em estradas, por exemplo.

Também poderá pagar o valor máximo quem se recusar a fazer teste de bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar presença de álcool ou drogas no corpo. Neste caso, se ele for reincidente em menos de 1 ano, a multa será dobrada, chegando a R$ 5.869,40. O motorista terá ainda a habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

Por que vai subir?
As multas básicas não sofriam reajustes desde 2000, quando o antigo indexador do valor das multas (Ufir) foi extinto. Em 2002, uma resolução fixou o valor atual em reais. Desde então, não houve correção. As elevações que ocorreram foram para certas infrações consideradas mais perigosas e por meio de um fator multiplicador.

O próximo aumento foi anunciado em maio último, com prazo de 180 dias para começar a valer. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda poderá corrigir os valores das multas anualmente, com reajuste máximo dado pela inflação (IPCA) do ano anterior.

Veja o que mudará nos valores

de multas a partir de 1º de novembro:

Infração leve
– De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
Exemplos: parar sobre a faixa de pedestres ou calçada, usar a buzina em local ou horário proibidos pela sinalização.

Infração média
– De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Exemplos: transitar em horário ou local proibidos (o “rodízio” em São Paulo, por exemplo), dirigir com o braço para fora, farol ou lanterna queimados.

Infração grave
– De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Exemplos: estacionar sobre faixa de pedestres ou ciclovia, não dar seta, conduzir o veículo em mau estado de conservação (pneu careca, por exemplo).

Infração gravíssima
– De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)
Exemplos: falar ou manusear celular ao volante, estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos, dirigir sem carteira de habilitação, disputar racha, forçar a ultrapassagem em estradas e recusar fazer o teste do bafômetro.

Fonte: imirante.com.br

O ex-deputado Eduardo Cunha foi preso em Brasília pela Polícia Federal nesta quarta-feira (19) e sua casa na Barra da Tijuca, na zona sul do Rio, foi alvo de operação de busca e apreensão.

A prisão e a busca foram autorizadas pelo juiz federal Sergio Moro nesta terça-feira (18), que passou a tratar do caso do ex-parlamentar depois que ele perdeu o foro privilegiado com a cassação de seu mandato.

Moro pediu a prisão do ex-deputado afirmando que sua liberdade representava risco “à instrução do processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade (Cunha é italiano e brasileiro)”, afirma em nota a Justiça Federal do Paraná.

“Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”, afirmou o juiz Sergio Moro na decisão.

Moro ainda destacou o suposto “caráter serial” dos crimes de corrupção cometidos por Cunha, investigado em mais de um inquérito na Lava Jato, o que caracterizaria risco à ordem pública.

A Procuradoria listou, ainda, fatos que “evidenciaram a disposição de Eduardo Cunha de atrapalhar as investigações”.

Entre eles, estão requerimentos feitos pelo então deputado ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à Câmara sobre empresas e advogados ligados a delatores da Lava Jato, como Julio Camargo, a empreiteira Schahin e Alberto Youssef, além de tentativas de impedir sua cassação pela Câmara.

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Em mais de 40 anos de atuação pública, minha vida pessoal foi permanentemente vasculhada -pelos órgãos de segurança, pelos adversários políticos, pela imprensa. Por lutar pela liberdade de organização dos trabalhadores, cheguei a ser preso, condenado como subversivo pela infame Lei de Segurança Nacional da ditadura. Mas jamais encontraram um ato desonesto de minha parte.

Sei o que fiz antes, durante e depois de ter sido presidente. Nunca fiz nada ilegal, nada que pudesse manchar a minha história. Governei o Brasil com seriedade e dedicação, porque sabia que um trabalhador não podia falhar na Presidência. As falsas acusações que me lançaram não visavam exatamente a minha pessoa, mas o projeto político que sempre representei: de um Brasil mais justo, com oportunidades para todos.

Às vésperas de completar 71 anos, vejo meu nome no centro de uma verdadeira caçada judicial. Devassaram minhas contas pessoais, as de minha esposa e de meus filhos; grampearam meus telefonemas e divulgaram o conteúdo; invadiram minha casa e conduziram-me à força para depor, sem motivo razoável e sem base legal. Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar.

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RIO – O Horário de Verão de 2016 começará à zero hora do próximo domingo, dia 16 de outubro. Os brasileiros deverão adiantar o relógio em uma hora a partir da meia-noite. O novo horário é válido para todos as unidades federativas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo). Os estados do Norte e do Nordeste não participam do novo horário. As informações são do Ministério de Minas e Energia. A última vez que a Bahia participou do horário de verão foi em 2011.

O horário durará até o fim do dia 19 de fevereiro de 2017.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a estimativa de ganhos com o Horário de Verão é de R$ 147,5 milhões — “representa o custo evitado em despacho de usinas térmicas por questões de segurança elétrica e atendimento à ponta de carga no período de vigência do Horário de Verão”, informa a pasta.

Os principais benefícios da redução de demanda no horário de ponta, além da redução dos investimentos no sistema elétrico, são o aumento da segurança operacional, decorrente da diminuição dos carregamentos na rede de transmissão, maior flexibilidade operativa para realização de manutenções e redução de cortes de carga em situações de emergência no sistema elétrico e a redução dos custos de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Nos últimos dez anos, a medida possibilitou uma redução média de 4,5% na demanda por energia no horário de maior consumo e uma economia absoluta de 0,5%, o que equivale, em todo o período de vigência do Horário de Verão, ao consumo mensal de energia da cidade de Brasília, com 2,8 milhões de habitantes.

A medida é aplicada no Brasil desde 1931, com alguns intervalos. Mais recentemente, passou a vigorar por meio do Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, revisado pelos Decretos 7.584, de 13/10/2011 e 8.112/2013.

Fonte: oglobo.com.br