A sessão desta segunda-feira (19), na Câmara de Vereadores de Pedreiras, foi a última do ano de 2016. Dos 13 parlamentares, apenas três não compareceram. Éverson Veloso e Antônio França, tiveram as ausências justificadas pelo vereador Otacílio Fernandes, segundo o parlamentar, os dois estavam em reunião com o governador Flávio Dino. A vereadora Cláudia Alencar, não teve a justificativa relatada durante a reunião.

Bem antes do início da sessão, a Secretária de Educação, Iaciara Rios, fez uma prestação de contas, durante um ano e onze meses à frente da secretaria. Técnicos, gestores e outros servidores acompanharam a secretária.

“Com toda humildade conseguimos amenizar uma situação que era difícil, mas estamos deixando uma secretaria estável, graças a Deus, eu devo isso primeiramente a Deus, depois, a uma equipe de trabalho bem formada, uma equipe consciente do que estávamos fazendo. Aqui na Câmara, mostramos pra população e pro vereadores, um pouco das nossas ações à frente daquela secretaria“, disse Iaciara Rios, Secretária de Educação de Pedreiras.

Dois projetos de Lei foram aprovados, que beneficiam os ACS, e Agentes de endemias, que lotaram a galeria da Câmara.

Outro projeto de Lei, foi sobre isenção de ISS, às clínicas de hemodiálise, assim como as demais clínicas que atendem pacientes oriundos do SUS.

O vereador Otacílio Fernandes, disse que o projeto tinha sofrido alteração. Segundo ele, na primeira redação, apenas a clínica de hemodiálise seria isenta do ISS, e seria justo, mas as demais particulares não tinham necessidade da isenção do imposto. Chegou a propor uma emenda, onde as clínicas particulares fariam uma permuta junto ao município, que iria atender a demanda, conforme seria o valor a ser repassado pelo ISS. Colocado em votação, apenas o vereador Elias Bento acompanhou o colega, a maioria rejeitou a proposta, e, aprovou o projeto que teve a redação alterada, isentando o ISS (Imposto sobre serviço) das demais clínicas particulares.

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Hoje (28) foi, talvez, o dia mais esperado por dezenas de famílias que desejavam ter uma casa própria, mas o sonho foi frustado, e, definitivamente, o Projeto de Lei 010/2016, de autoria do Poder Executivo, foi reprovado pela maioria dos vereadores de Pedreiras, em uma sessão bastante discutida e cheia de conquistas.

Antes da votação do Projeto, dois vereadores estavam indecisos sobre qual posição tomar, mas bastou uma conversa em grupo, para que que os mesmos se manifestassem contra a aprovação do terreno. Perguntado pelo Blog, o vereador Paulinho SP, disse que estava indeciso.

O parlamentar mais velho da Câmara, vereador Cearense, que não foi reeleito, foi assediado pelos interessados em desaprovar o Projeto, e, também a favor da aprovação. Para alguns parlamentares, foi uma surpresa ele se manifestar contra o Projeto.

Antecipando a votação final, os dois pareceres tiveram votos contrários, e, pelo mesmo modo, quem não tinha interesse em doar o terreno, saiu vencedor.

Feita a leitura do Projeto de Lei, que dispõe a autorização para doação de um terreno para a construção de unidades habitacionais, para a população de baixa renda, e dá outras providências, o presidente da Câmara, Vereador Robson Rios, colocou o PL em votação, e por sete (07) votos contra, e cinco (05) a favor, o projeto foi reprovado.

Votaram a favor da aprovação da doação do terreno, os vereadores:

Elcinho Gírio – Marcos Louro – Serapião Louro – Adonias Quineiro e Cláudia Alencar

Votaram contra a desaprovação da doação do terreno, os vereadores:

Antônio França (Prefeito eleito) – Everson Veloso (Vice-prefeito eleito) – Cearense – Otacílio Fernandes – Paulinho SP – Filemon Neto e Elias Bento

Opiniões de alguns vereadores durante entrevista ao Blog, após a votação.

“Foi baseada, primeiramente, que é uma doação totalmente irregular, sem preparo nenhum daquele local para as famílias que possam está recebendo. E, nós temos um projeto, que seja viável a esse município, que é buscar às famílias que realmente precisam, nós temos isso com dados. Vamos fazer um mapeamento, buscar as pessoas que tenham necessidade, e, o município dá uma estrutura adequada a essas pessoas; não é apenas a doação de um terreno sem estrutura nenhuma, fazer apenas, tipo, uma invasão, um loteamento totalmente despreparado. Vamos fazer diferente.” Disse o Vereador e Prefeito eleito Antônio França.

“A gente ver de forma triste, por que a gente sabe que muitas pessoas querem uma moradia. Eu, por exemplo, já morei cinco anos de aluguel, vai chegando ao fim do mês, a gente fica preocupado sem poder pagar. Pedreiras tem um grave problema de habitação. Tem muita gente morando com tios, primas, pais, irmãos; todo mundo se aglomerando, se espremendo numa casa, e, também, trabalhando muito para pagar o aluguel. Vemos de forma triste essa desaprovação, por que a justificativa foi para que seja construída uma rodoviária, se já temos uma rodoviária, ela tem apenas que ser ampliada. Se a moradia é um grande problema evidente em nossa cidade, por que não dá moradia ao povo de Pedreiras, ao invés de uma rodoviária?”. Indagou o vereador Elcinho Gírio, relator da comissão de redação e justiça.

“Na verdade, o plenário é soberano. Houve divergência nos pareceres das duas comissões, e, quem decide, lógico, é o plenário. A maioria dos vereadores achou melhor votar contrário à doação, com suas alegações, mas isso, também, não quer dizer que não significa que um novo projeto possa vir à essa casa. Essa mesma comissão de pessoas que está lutando por um “pedacinho” de terra, um lote pra fazer sua casa, possa estar, a partir de janeiro, conversando  com a nova gestão, com o Prefeito eleito, Antônio França, para que ele possa está encaminhando um projeto pra cá (Câmara), e, de acordo com o posicionamento deles mesmos, mais adequados.” Completou o o presidente da Câmara, vereador  Robson Rios, que não votou, já que não houve empate durante a votação, nesse caso ele teria que decidir com o chamado voto de “minerva”. (Voto de Minerva é o que decide uma votação que de outra forma estaria empatada. O termo se refere ao episódio da mitologia grega em que a deusa Palas Atena (que corresponde à deusa romana Minerva) preside o julgamento de Orestes, um reles mortal.

Aplausível, e digno de elogio, foi como os sem teto receberam a notícia. Todos se comportaram muito bem diante a votação contrária à aprovação do terreno, e saíram apenas cabisbaixos.

As últimas sessões na Câmara de Vereadores de Pedreiras, estão batendo o record. Hoje (21), por exemplo, o tempo de toda reunião, incluindo leitura da ata passada, pequeno expediente, e leitura de um único projeto de Lei, de autoria da mesa diretora, já que não teve nenhum parlamentar inscrito para o grande expediente, foi apenas de 6 minutos e 37 segundos.

Dos treze vereadores, 09 (nove) compareceram apenas. Durante a abertura da sessão, mesmo declarando número legal, o presidente Robson Rios, compreendeu a ausência dos pares, certificando-se, que devido o período eleitoral, alguns estão em campo, em campanha.

Da nova legislatura, cinco vereadores não irão concorrer a releição. São Eles: Marcos Louro, Elias Bento, Otacílio Fernandes, Antônio de França e Everson Veloso.

O único Projeto de Lei, de autoria da mesa diretora, é sobre uma alteração do parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.403, de 23 de dezembro de 2015, que foi encaminhado às comissões da casa.