Em sentença assinada nessa terça-feira, 30, em face de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar interposta pela OAB – Subseção de Pedreiras em desfavor de M.C.O.S, e Município de Pedreiras, o juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1ª vara da comarca (Pedreiras), determinou a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da OAB, bem como o prazo de 30 (trinta) dias para que os requeridos sejam retirados do imóvel pertencente à parte autora. Na decisão, o magistrado impõe ainda aos requeridos que “se abstenham de praticar novos atos de esbulho ou turbação, devendo ser retirada ainda toda e qualquer pessoa que ali se encontre sem autorização do requerente”.

Em 30 dias, deve a requerida M.C.O.S. proceder à demolição das edificações por ela construídas no interior do imóvel da OAB, providenciando a remoção de entulho e escombros, “arcando com os custos do cumprimento da diligência”. Finda a demolição, M. deve providenciar a construção de muros limitadores (alvenaria ou tapume) do imóvel, consta da decisão.

“A presente sentença já serve de mandado de reintegração de posse/notificação e intimação”, adverte o magistrado no documento, alertando ainda que desde já fica autorizado “o uso da força policial para o cumprimento da medida”.

Muro – Conforme a ação interposta em desfavor dos réus, a OAB – Subseção de Pedreiras afirma que desde 2007 é proprietária de terreno medindo 7,5m (sete metros e meio) de frente por 40 (quarenta) de fundo, situado na Avenida Rio Branco, 85, Centro, Pedreiras. Segundo a OAB, o terreno foi doado à Ordem pelo Município de Pedreiras.

Ainda segundo a autora da ação, em 2007 mesmo a OAB passou a ocupar o terreno, providenciando, após autorização judicial, a demolição de ruínas de antigo prédio situado no lugar de modo a construir a sede da subseção de Pedreiras, o que não teria sido possível devido à construção de um muro em parte do terreno, por parte de M.C.O.S.

Relata a OAB que a requerida teria obtido junto ao Município Termo de Concessão de Direito de Superfície, o qual, porém, “não confere à requerida o direito de propriedade ou qualquer outro direito real, porque nulo de pleno direito, não podendo o Município de Pedreiras ter doado/concedido qualquer direito de superfície de área que não mais lhe pertencia”.

Laudo pericial – Em suas fundamentações, o juiz ressalta laudo pericial realizado após inspeção judicial acompanhada das partes e de perito nomeado e onde se lê que “a fração de terreno em que M.C.O.S. edificou um muro de proteção com base em Termo de Concessão de Direitos de Superfície são pertencentes à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Pedreiras”.

Citando provas anexadas aos autos, o magistrado destaca ainda que está evidenciado que a fração de terreno onde a requerida construiu o muro está encravada no imóvel doado pelo Município à OAB de Pedreiras, por intermédio de Lei Municipal. “Ou seja, não poderia ter sido expedido o Termo de Concessão de Direito de Superfície nº 791/2015, já que tal fração do imóvel já não pertencia ao patrimônio do Município de Pedreiras, o que foi inclusive reconhecido pelo próprio município requerido em sede de contestação”, frisa o juiz.

“Importante registrar que vislumbro a necessidade da concessão da presente tutela, tendo em vista que caso não seja deferida o (a) autor (a) continuará impedido de praticar qualquer exercício dos direitos inerentes à posse”, conclui o magistrado.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

O Orçamento Participativo do governo do Estado do Maranhão está sendo discutido em vários Municípios, através das Escutas Territoriais. O objetivo dos participante é opinar sobre as obras mais importantes a serem realizadas a cada ano em seu Município. A sociedade é convocada pelo Governo do Maranhão a discutir, debater e elaborar as prioridades da cada território.

Em Pedreiras, a Escuta Territorial foi realizada na Câmara de Vereadores. O público jovem, principalmente estudantes, teve participação ativa nas discussões durante o evento que contou com as presenças do Secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, Cleuzamar de Pinho, Secretária Adjunta de Direitos Humanos; Mávio Rocha, Superintendente de Articulação Política do Governo do Estado na Região de Pedreiras; Cláudio Braga, Supervisor de Monitoramento e Avaliação da SEPLAN; Marta Lima, Presidente do Sindicato do Servidor Público de Lima Campos; Nazeldo Cruz, (representante da URE – Pedreiras); Vereador Elcinho Gírio (PRP) e o Vereador Filemon Neto (DEM – líder de Governo na Câmara de Pedreiras).

Secretários e Assessores do Governo Antônio França participaram da Escuta Territorial, assim também, como representantes da Secretaria de Indústria e Comércio e Energia do Maranhão (SEINC).

Secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, ressaltou a importância da Escuta em Pedreiras.

Mávio Rocha, Superintendente de Articulação Política do Governo do Estado na Região de Pedreiras, destacou o evento como importante para todos.

As Escutas Territoriais continuarão sexta- feira (02/06) em Bacabal, no auditório da UFMA, de acordo com o calendário do evento.

Um jovem de 29 anos foi preso em Prata (MG) na noite deste domingo (28) depois de ir ao Cemitério Municipal desenterrar o irmão que morreu há quase um ano e andar com o caixão sobre uma bicicleta pelas vias da cidade.

Em comunicado interno aos funcionários, a Rede Globo anunciou a saída de Renato Ribeiro do cargo de diretor da Central Globo de Esportes. A função será ocupada interinamente por Roberto Marinho Neto, diretor-geral de esportes do Grupo Globo até que “nova estrutura seja definida”.

A decisão acontece no mesmo dia em que reportagem da Folha revelou que a emissora não transmitirá os amistosos da seleção brasileira contra Argentina e Austrália, em 9 e 13 de junho, respectivamente. A CBF comprou horários na TV Brasil para exibir os jogos.

Até o ano passado, a Globo transmitia com exclusividade todos os jogos da seleção. Não houve renovação de contrato.

A emissora tem os direitos de transmissão para as partidas das eliminatórias para a Copa da Rússia, em 2018. Também exibirá o Mundial do próximo ano, assim como o de 2022, no Qatar. Mas, para as próximas eliminatórias, não há nenhum contrato assinado e a CBF estuda usar seu próprio projeto de transmissão.

Para os dois amistosos na Austrália, a Confederação tenta fechar acordo com o Facebook para mostrar as partidas pela internet, com cotas publicitárias de R$ 2,3 milhões cada.

Em nota divulgada à imprensa, a Globo disse não concordar com o modelo escolhido pela CBF e que buscou um acordo, sem sucesso.

“A CBF tinha planos de negociar os direitos dos amistosos e das Eliminatórias da Copa 2022 na forma de bid (leilão fechado). Recentemente decidiu vender os dois jogos amistosos de forma avulsa e, embora não acreditemos que esta seja a melhor solução para todas as partes, tentamos negociar, mas não chegamos a nenhum acordo”, diz o texto divulgado pela assessoria da emissora.

A assessoria de imprensa da Globo informou em nota ser “incorreta a ilação feita pela Folha entre a saída de Renato Ribeiro da direção de conteúdo do Esporte da Globo e as negociações dos amistosos da seleção”.

De acordo com a empresa a responsabilidade de Renato “associada aos conteúdos esportivos da Globo, do SporTV e do globoesporte.com, sem relação com as negociações de direitos”.

“A saída de Renato foi natural, consensual e planejada e faz parte da evolução da reestruturação do Esporte da Globo, que vem ocorrendo desde outubro do ano passado, quando foi anunciada a criação da nova unidade de Esporte, sob o comando de Roberto Marinho Neto”, diz a nota. “Qualquer ilação diferente disso é enganosa”.

Veja a nota na íntegra:

“É incorreta a ilação feita pela Folha entre a saída de Renato Ribeiro da direção de conteúdo do Esporte da Globo e as negociações dos amistosos da Seleção.

Quem cobre o assunto sabe perfeitamente que a responsabilidade de Renato está associada aos conteúdos esportivos da Globo, do Sportv e do globoesporte.com, sem relação com as negociações de direitos.

A saída de Renato foi natural, consensual e planejada e faz parte da evolução da reestruturação do Esporte da Globo, que vem ocorrendo desde outubro do ano passado, quando foi anunciada a criação da nova unidade de Esporte, sob o comando de Roberto Marinho Neto.

Conforme planejado, Renato Ribeiro ajudou no processo de redesenho da área e deu uma importante contribuição para a sua consolidação, tendo estado à frente da cobertura de eventos importantes como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Na Globo há 31 anos, Renato encerra seu ciclo de sucesso na empresa no final de junho. Roberto Marinho Neto acumulará interinamente as suas funções até que a estrutura definitiva do Esporte seja definida.

Qualquer ilação diferente disso é enganosa.”

Fonte: Folha de São Paulo

O ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, autorizou nesta terça-feira 30 que Michel Temer seja interrogado pela Polícia Federal no inquérito em que ele é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS.

A defesa de Temer queria adiar o interrogatório e só falar com a PF após a perícia oficial no áudio gravado pelo empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu em março, mas Fachin deu prosseguimento ao caso.

O interrogatório poderá ser feito por escrito e deverá ser respondido por Temer em um prazo de 24 horas após a entrega das perguntas pelos investigadores. Temer é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça.

Fachin também decidiu nesta terça dividir a investigação contra Temer e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) do inquérito que também investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Fachin atendeu pedido da defesa de Temer.

Fonte: brasil247.com

Um novo trecho da gravação de uma conversa entre os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Zezé Perrella (PSDB-MG) foi divulgado; Aécio telefonou a Perrella no dia 13 de abril para cobrir fidelidade do aliado e reclamar de declarações em uma entrevista; Perrella justificou suas falas com o caso do Helicoca:  “Qual a maneira que eu encontrei de rebater essas coisas que eles falam de mim do helicóptero até hoje?”, afirma; e completa, adiante: “Eu não faço nada de errado, eu só trafico droga”; Aécio ri; confira o áudio e a transcrição publicados pelo Jornalistas Livres.

No dia 13 de abril, a Polícia Federal interceptou uma conversa telefônica entre o senador Aécio Neves, do PSDB, e o colega Zezé Perrella, do PMDB.

No diálogo, Aécio cobra fidelidade de Perrella e lhe dá uma dura pelo fato de o aliado ter dado uma entrevista à rádio Itatiaia de Minas Gerais se gabando de não estar na lista de Janot e no “mar de lama” do Brasil.

“Acho que não preciso provar o quanto sou seu amigo na vida, né, cara. Então vou te falar como amigo, com a liberdade de amigo. Poucas vezes vi uma declaração tão escrota, Zezé, como essa que você deu na rádio Itatiaia”, diz Aécio.

Uma versão editada foi divulgada no DCM. Agora o jornal Hoje em Dia colocou no ar a gravação na íntegra. Você pode conferir abaixo.

Perrella cita o caso do Helicoca. “Qual a maneira que eu encontrei de rebater essas coisas que eles falam de mim do helicóptero até hoje?”, afirma.

E completa, adiante: “Eu não faço nada de errado, eu só trafico droga”.

Aécio ri.

Fonte: brasil247.com

O ex-ditador do Panamá Manuel Noriega morreu aos 83 anos nesta terça-feira (30), anunciou o presidente do país, Juan Carlos Varela.

Varela disse em uma rede social que “a morte de Manuel A. Noriega fecha um capítulo em nossa história”. O ex-ditador estava em coma induzido após uma cirurgia no cérebro realizada em março.

Noriega foi ditador do Panamá entre 1983 e 1989, durante o período da Guerra Fria, onde atuou também como informante da CIA, a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos.

No final da década de 1980, porém, foi deposto após uma invasão do próprio Exército americano e extraditado para os EUA, onde foi acusado de corrupção, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ele cumpria pena sob liberdade condicional no Panamá desde 2011.

Com o conhecimento de autoridades dos EUA, Noriega formou “a primeira narcocleptocracia do hemisfério”, disse um relatório de um subcomitê do Senado americano, que o classificou como “o melhor exemplo da política externa recente dos EUA de como um líder estrangeiro é capaz de manipular os Estados Unidos em detrimento de nossos próprios interesses”.

Após sua captura, Noriega tentou virar a mesa nos EUA, dizendo que havia trabalhado de mãos dadas com Washington.

“Tudo que foi feito na República do Panamá sob meu comando era conhecido”, disse Noriega. “O Panamá era um livro aberto.”

Quando voltou a seu país em uma cadeira de rodas em dezembro de 2011, Noriega era apenas uma sombra do general de Exército másculo que brandia um facão durante comícios. Em 2015, ele pediu ao Panamá que o perdoasse por sua atuação no governo.

O ex-homem forte passou o resto da vida na solitária pelos assassinatos de centenas de opositores até ser solto e colocado em prisão domiciliar por três meses em janeiro para ser preparado para uma operação no cérebro. Sua morte resultou de complicações de uma cirurgia para a retirada de um tumor.

‘CARA DE ABACAXI’

Nascido em San Felipe, bairro violento e pobre da Cidade do Panamá, em 11 de fevereiro de 1934, a menos de dois quilômetros do Canal do Panamá, à época controlado pelos EUA, Noriega foi criado por um amigo da família.

As muitas espinhas que teve na adolescência lhe deixaram cicatrizes profundas e renderam o apelido de “cara de abacaxi”. Jovem pobre, mas brilhante, não teve muitas oportunidades até que um meio-irmão o ajudou a entrar nas Forças Armadas.

Com a sabedoria das ruas e sangue-frio, Noriega revelou ter um talento precoce para as chamadas “psyops” —operações de guerra psicológica— e desenvolveu um interesse duradouro pelos líderes asiáticos Mao Tsé-Tung e Ho Chi Minh e por Gengis Khan, líder guerreiro mongol do século 13.

Um de seus primeiros cargos foi sob o comando de Omar Torrijos, que tomou o poder com um golpe em 1968 e indicou Noriega como chefe da inteligência militar. Ele supervisionou os corruptos acordos ilícitos do Exército e comandou sua implacável polícia secreta.

Apelidado de “meu gângster” por Torrijos, Noriega orquestrou o desaparecimento de dezenas de opositores, alguns dos quais tiveram seus corpos exumados na antiga base militar de Tocumen, amarrados e com sinais de tortura.

NO PODER

Colaborador pago da CIA desde o início dos anos 1970, Noriega a princípio trabalhou de perto com Washington, permitindo que forças americanas instalassem postos de escuta no Panamá e usassem o país para direcionar ajuda a forças pró-EUA em El Salvador e na Nicarágua.

Usando estas informações, Noriega manipulava tanto os panamenhos quanto seus chefes americanos em benefício próprio.

Torrijos morreu em um acidente de avião em 1981, e Noriega assumiu o comando de fato dois anos mais tarde. Àquela altura ele já tinha começado a ajudar chefes do narcotráfico da Colômbia, como Pablo Escobar, a contrabandearem cocaína para os EUA e a lavar o dinheiro das drogas nos bancos do Panamá, recebendo milhões de dólares de suborno.

As autoridades dos EUA sabiam de alguns de seus acordos criminosos já em 1978, de acordo com depoimentos, e até 1983 tinha “uma saraivada de 21 tiros de canhão de provas” contra Noriega.

Mas inicialmente Washington preferiu não agir, em parte porque o Panamá era visto como um tampão contra insurgências comunistas na América Central durante a Guerra Fria.

As tensões com os americanos começaram a crescer em 1985, quando Noriega rejeitou Nicolás Ardito Barletta, o primeiro presidente panamenho eleito democraticamente em 16 anos. A eleição havia sido uma precondição dos EUA para devolver o controle do Canal do Panamá.

INVASÃO

Em dezembro de 1989, a Assembleia Nacional do Panamá nomeou Noriega como “líder máximo” e declarou que EUA e Panamá se encontravam em “estado de guerra”. No dia 20 do mesmo mês, tropas americanas invadiram na “Operação Justa Causa”, dominando o quartel-general do Exército e revirando a capital para encontrar Noriega.

Em fuga, ele procurou refúgio na Embaixada do Vaticano —vestido de mulher, segundo boatos—, e as forças dos EUA o obrigaram a se render em 3 de janeiro de 1990.

Em 1992, Noriega foi condenado na Flórida a 40 anos de prisão. Ele cumpriu 17 anos antes de ser extraditado para a França em 2010, onde havia sido sentenciado por lavagem de dinheiro, e em 2011 foi enviado de volta a uma prisão do Panamá.

Em janeiro deste ano, Noriega conseguiu transferência para prisão domiciliar na casa de uma de suas três filhas, antes de se submeter a uma operação para remover um tumor benigno no cérebro.

Fonte: Folha de São Paulo