SÃO PAULO – O juiz Sérgio Moro condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e quatro meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em regime fechado. Determinou ainda que o ex-deputado fique preso cautelarmente, mesmo na fase de recursos. Lembrou que, ao determinar a prisão preventiva, considerou que mesmo a perda do mandato não excluiu o risco da continuidade de crimes, de corrupção, extorsões e intimidações.

“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele depositou para obter ganho próprio”, disse Moro, ao frisar que Cunha recebeu a propina durante o exercício de mandato parlamentar, em 2011.

O crime de corrupção envolveu o recebimento de US$ 1,5 milhão – R$ 4,6 milhões pelo câmbio atual – pela aquisição, pela Petrobras, de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África. Não foi achado petróleo e o contrato, segundo a Comissão Interna de Apuração da Petrobras, resultou em prejuízo de US$ 77,5 milhões à estatal.

Moro decretou o confisco do valor bloqueado pelas autoridades suíças, acrescido dos rendimentos das aplicações financeiras, num total de US$ 2,3 milhões – ou R$ 7,2 milhões.

Segundo Moro, o confisco do valor depositado na Suíça ainda depende de trâmites na Justiça helvética.

O Ministério Público Federal havia pedido à Justiça que Cunha fosse obrigado a arcar com o total do prejuízo causado à Petrobras, mas o juiz afirmou que é “mais apropriado fixar um valor mais conservador”, correspondente ao total recebido de propina (US$ 1,5 milhão). O valor, segundo o juiz, deverá ser convertido pelo câmbio de 23/06/2011 (R$ 1,58) e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês.

Ao mantê-lo na prisão mesmo durante o período de recurso à sentença, Moro afirmou que persiste o risco de novos crimes de lavagem de dinheiro e que não foram encerradas as investigações e a identificação completa de possíveis crimes do ex-deputado.

O juiz assinalou, por exemplo, que Cunha é acusado de receber propinas também na liberação de recursos do FI-FGTS e nas obras do Porto Maravilha, como afirmaram os delatores da Carioca Engenharia. Os valores teriam sido pagos também em contas secretas no exterior, no Israel Discount Bank e no Banco BSI.

Lembrou no despacho “a lista expressiva de ações penais e inquéritos” aos quais o ex-deputado responde – indícios da “prática serial e profissional de crimes” contra a administração pública e de que ele pode ter mais valores ocultados no exterior do que os já identificados.

Cunha responde a cinco inquéritos por propinas no projeto Porto Maravilha; abuso de poder para extorquir adversários por meio de Lúcio Bolonha Funaro, seu operador de propinas; favorecimento de instituição financeira por aprovação de emendas parlamentares; c0orrupção em contratos de Furnas e desvios de fundos de investimentos administrados pela Caixa Econômica Federal.

A defesa do ex-deputado informou que vai recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Ameaça ao presidente

Os advogados de Cunha haviam alegado cerceamento de defesa porque, durante o processo, Moro indeferiu perguntas dirigidas ao presidente Michel Temer.

Na sentença, Moro afirma que as três perguntas dirigidas ao presidente, que fora arrolado como testemunha de defesa de Cunha, tinham como “motivo óbvio” contranger o presidente e buscar ” alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso”.

Os advogados de Cunha também contestaram o testemunho de colaboradores da Lava-Jato, e foram rebatidos. Para o juiz, quem critica a colaboração premiada é favorável à regra do silêncio das organizações criminosas

“Em outras palavras, crimes não são cometidos no céu e, em muitos casos, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas são igualmente criminosos”.

Fonte: oglobo.com.br

 

Uma notícia não muito agradável pegou de surpresa diversos candidatos que participaram do Seletivo nº 002/2017, da Secretaria Municipal de Administração. Segundo uma nota postada pela assessoria de comunicação da prefeitura de Pedreiras, o motivo da suspensão do Seletivo, seria em virtude de uma decisão judicial, que determina o Município convocar os candidatos aprovados e classificados do concurso nº 01/2012.

Veja o comunicado.

PRORROGADO O PRAZO DO RESULTADO DO SELETIVO DA SAÚDE

Quanto ao resultado preliminar do Seletivo Simplificado da Secretaria de Saúde, o mesmo teve a data de divulgação prorrogada.

Um homem que atropelou e matou uma pessoa em Trizidela do Vale foi julgado e condenado a 12 anos de reclusão. A sessão do Tribunal do Júri foi realizada nesta terça-feira, dia 28, pela 1ª Vara de Pedreiras e foi presidida pelo juiz titular Marco Adriano. O réu, James Rodrigues de Sousa estava sendo acusado de homicídio qualificado, omissão de socorro, fuga do local do crime, embriaguez ao volante e condução sem habilitação de veículo.

Consta na denúncia que o crime ocorreu no dia 03 de setembro do ano de 2011, por volta das 17 horas, na altura do quilômetro 10 da Rodovia Estadual MA 122, nas proximidades do Povoado Galeana, zona rural de Trizidela do Vale, termo judiciário da Comarca de Pedreiras. Relata que o réu na noite anterior ao delito, teria participado de uma festa na cidade de Igarapé Grande. Na manhã seguinte ficou na mesma residência onde estavam comemorando um aniversário. Lá, ele teria ingerido bebidas alcoólicas.

No final da tarde desse dia, ele saiu conduzindo o veículo Corsa Hatch, cor preta, no sentido Bernardo do Mearim a Trizidela do Vale. No percurso, o referido condutor teria realizado várias manobras perigosas, dirigindo perigosamente e fazendo ‘ziguezagues’ várias vezes, sendo filmado pelo veículo que vinha logo atrás. De repente, ele saiu da rodovia e atropelou a vítima Aldeci, que estava no acostamento empurrando uma bicicleta em companhia de seu filho Camilo Silva.

Após o atropelamento, James fugiu do local sem prestar socorro à vítima, sendo localizado pela Polícia Militar quando já estava com o carro estacionado em frente a sua residência, no bairro Aeroporto de Trizidela do Vale. O juiz informou que, por decorrência da filmagem do momento exato do atropelamento e as manobras perigosas realizadas pelo condutor do veículo, o caso teve grande repercussão local e foi divulgado na imprensa nacional na época, inclusive com reportagens nos canais de TV Nacionais (Jornal Hoje e Programa Mais Você).

O acusado foi solto em janeiro de 2012, mas em agosto de 2013 se envolveu em novo acidente, desta vez conduzindo uma motocicleta e colidindo contra um jumento, vindo a permanecer internado e em tratamento de saúde por dois anos, e somente em 2017 veio a retomar a capacidade cognitiva para ser submetido a julgamento.

Homicídio doloso – Na sessão, o conselho de sentença reconheceu, por maioria de votos, a configuração do delito de homicídio doloso qualificado, por impossibilidade de defesa da vítima, rejeitando a tese de defesa de desclassificação para homicídio culposo no trânsito. James recebeu a pena de 12 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O conselho de sentença reconheceu, ainda, a configuração dos delitos conexos de omissão de socorro, fuga do local do crime e condução de veículo sem habilitação, porém, tais delitos foram alcançados pela prescrição.

O conselho de sentença acolheu a tese de absolvição sustentada pela defesa e pelo Ministério Público quanto ao delito de Embriagues ao Volante, tendo em vista que na época o Código de Trânsito exigia a realização do teste de Bafômetro para a configuração do delito, o qual não foi realizado por estar o equipamento para manutenção.

Além do magistrado, atuaram no julgamento o representante do Ministério Público, promotor de Justiça José Frazão Sá Menezes Neto (Comarca de Monção) e na defesa do réu o Defensor Público Thiago Rodrigues Batista.

 

 

 

Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Segundo informações de alunos e professores, o fogo foi todo concentrado na caixa de distribuição de energia que fica no lado direito da entrada da escola, no prédio onde funcionou o Colégio Gonçalves Dias, de propriedade da professora Iraci Melo.

Houve correria dos alunos e de todos que ocupavam o prédio, mas nada de grave foi registrado. A viatura do Corpo de Bombeiros de Trizidela do Vale foi acionada, mas demorou a chegar. Um morador que vinha de Bernardo do Mearim, avisou a Guarnição do Corpo de Bombeiros, segundo ele, chegou primeiro que a viatura, e usando o extintor do carro, conseguiu conter as chamas. Outro vizinho, se encarregou de cortar a fiação. Muita gente se envolveu na ajuda, para evitar o pior, até o vereador Zezinho do Amor foi solidário.

O Corpo de Bombeiros quando chegou ao local, fez o trabalho de resfriamento do prédio. O comandante da Operação relatou ao Blog, a demora da chegada da viatura.

Dando continuidade à política de assistência aos municípios maranhenses no fortalecimento da rede de saúde integrada, o Governo do Estado realizou a entrega de mais seis ambulâncias na tarde desta terça-feira (28), no Palácio dos Leões. O vice-governador Carlos Brandão entregou as chaves dos novos veículos para as cidades de Mirinzal, São João Batista, Pio XII, Mirador, Pedreiras e São Benedito do Rio Preto. Ao todo, 33 municípios já foram contemplados. O objetivo é que os 217 recebam pelo menos uma ambulância doada pela gestão estadual.

Os veículos – adquiridos por meio de emenda parlamentar dos deputados estaduais – têm capacidade para socorro no atendimento como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA). A entrega de ambulâncias faz parte da estratégia do Governo do Estado de integrar a rede estadual e municipal em todas as regiões do Maranhão para o transporte seguro e eficaz entre as unidades de saúde.

O vice-governador Carlos Brandão enfatizou os investimentos do Governo do Estado na área da saúde. “Outras 28 ambulâncias já foram entregues aos municípios maranhenses. A meta é que alcancemos os 217 municípios porque sabemos que esta parceria com as prefeituras promoverá plenamente a ampliação e melhoria dos serviços de saúde no Maranhão. É algo que temos perseguido não só com a entrega de veículos e equipamentos, mas com a viabilização e entrega também de hospitais regionais, macrorregionais, treinamento e capacitação de servidores da área da saúde, realização de mutirões e investimentos na saúde materna e infantil”, reforçou Brandão.

O Governo do Estado investiu R$ 160 mil por cada uma das seis novas ambulâncias, que são equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos. Possuem, ainda, sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, ressaltou que todos os dias se depara com uma história que denota a realidade da saúde dos municípios e da precariedade da frota de ambulâncias na maioria das cidades maranhenses. Desde pacientes sendo transportados em caminhões, até em carros de prefeitos. E essa iniciativa do Governo do Estado, de apoiar as Prefeituras com a entrega de ambulâncias novas e equipadas, é essencial para mudar essa realidade.

“A gente tinha que resolver essa realidade sanitária, porque a ambulância faz parte da nossa rede de saúde, com isso a gente resolveu comprar ambulâncias para os 217 municípios do estado. O maior programa de entrega de ambulâncias já realizado pelo Governo do Maranhão. Com as seis que entregamos hoje chegamos a 34 e a gente com certeza, já no início do segundo semestre, vai atingir a totalidade dos municípios maranhenses”, enfatizou Lula.

Saúde integrada

O prefeito de Pio XII, Carlos do Biné, explicou que essa ambulância será fundamental para auxiliar no tratamento de pacientes. Na região, o Governo do Estado inaugurou os Hospitais Regionais de Santa Inês e Bacabal, e o veículo vem para ajudar o transporte dos piodosences e integrar a rede de saúde. “Essa ambulância é de grande importância, sobretudo porque recebemos a saúde do município debilitada”, destacou.

Outra cidade beneficiada com uma ambulância e que já pode contar com o apoio de um hospital de grande porte inaugurado pelo Governo é São João Batista. Com o Hospital Jackson Lago, em Pinheiro, referência para a região da Baixada Maranhense, o transporte de passageiros será mais rápido e seguro, e acabará com uma situação que ocorria frequentemente: a de ter que pedir emprestada a ambulância de cidades vizinhas. “Para nós representa uma grande ajuda”, frisou o prefeito João Dominici.

Participaram da solenidade de entrega das ambulâncias os prefeitos de Pedreiras, Antônio França; Mirinzal, Professor Jadilson; Mirador, Roni; e São Benedito do Rio Preto, Mauricio Fernandes; além dos deputados estaduais Fábio Macedo, Fábio Braga e Ricardo Rios, que destinaram emendas para a aquisição dos veículos, além de vereadores e lideranças políticas das cidades beneficiadas.

Também já receberam ambulâncias os municípios de Colinas, Barreirinhas, Peritoró, Presidente Dutra, Raposa, Alto Parnaíba, Arame, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, Central do Maranhão, Governador Nunes Freire, Matinha, Fortaleza dos Nogueiras, Santa Luzia do Tide, Senador La Roque, Tasso Fragoso, Tutóia, Penalva, Santa Luzia do Paruá, Paço do Lumiar, Bom Jardim, Buriti Bravo, Coelho Neto, Formosa da Serra Negra, Paraibano, Presidente Vargas, Santa Inês e Turiaçu.

Fonte: Governo do Maranhão

Por Ricardo Costa Gonçalves

No inicio do século XX, a Rússia era um país de base econômica atrasada e agrícola. As condições de vida dos Camponeses russos eram de extrema pobreza e miséria. Além disso, os camponeses pagavam exorbitantes impostos para sustentar o sistema czarista de Nicolau II. No ano de 1905, no domingo sangrento, Nicolau II manda seu exército massacrar milhares de manifestantes. Também, os marinheiros do encouraçado Potenkim foram reprimidos. Nesse período, inicia-se a organização dos operários russos e a formação dos sovietes.

Os opositores do regime czarista formaram o Partido Operário Social-Democrata Russo (POSDR). Apesar de lutarem pelo fim do czarismo, os social-democratas russos não abraçavam um único caminho de reconstrução do país. Foi nesse contexto que surgiram as duas correntes políticas fundamentais: os mencheviques e os bolcheviques.

O termo menchevique – do russo menshe, que significa “minoria” – caracterizava a corrente que tinha uma análise mais ortodoxa do pensamento marxista. Liderados por Georgy plekanov e Yuly Martov, os mencheviques defendiam que a burguesia deveria liderar o novo governo a ser constituído após a queda do Czar.

Enquanto, os bolcheviques – do russo bolshe, que significa “maioria”- liderados por Vladimir Ylych Lênin, defendiam que o novo governo fosse liderado pela classe operária. Nesse sentindo, a revolução proletária seria a responsável imediata pelas transformações que modernizariam a base econômica russa e daria fim às desigualdades sociais que marcavam o país.

Em 1917, a disputa entre mencheviques e bolcheviques atingiu o seu ápice. Em fevereiro, os Mencheviques tomaram o poder na Rússia e tinham como finalidade estabelecer o desenvolvimento da economia capitalista no país. No entanto, o fracasso das ações políticas tomadas e a permanência da Rússia na I Guerra Mundial acabaram gerando duras críticas. Nesse contexto, Vladimir Ylych Lênin – com a publicação das “Teses de Abril”- denunciou o limite do novo governo no atendimento das reivindicações das causas operárias.

No começo de novembro, os bolcheviques derrubaram o governo menchevique. A partir desse momento, Lênin e outros líderes do partido realizaram mudanças nas estruturas políticas e econômicas da Rússia. Concomitantemente, foi organizado um exército proletário para conter as forças reacionárias que se opunham à experiência revolucionária. Banqueiros e latifundiários foram expropriados, o país saiu da I Guerra Mundial, e o novo governo garantiu as mulheres direitos, etc.

Assim, foi originada a União das Repúblicas Soviéticas, o primeiro país socialista do mundo, que existiu até 1991. Essa foi uma das grandes revoluções da história, talvez comparada somente à francesa.

Ricardo Costa Gonçalves: Professor, graduando em Matemática, mestrando em Estado e Políticas Públicas FPA/FLACSO, ex-diretor do C.E. M Olindina Nunes Freire, ex-secretário de Educação do município de Pedreiras, ex-assessor especial da prefeitura de Pedreiras, ex-superintendente adjunto do INCRA, técnico do Núcleo de Extensão e Desenvolvimento LABEX/UEMA e militante do Partido dos Trabalhadores – PT.

Brasília – Circula pelas redes sociais uma notícia falsa de que a OAB teria se posicionado de modo favorável a uma suposta guerra civil no Brasil, causada pela proposta da Reforma da Previdência.

A OAB, justamente por seu papel de defensora da Constituição Federal, dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito, não seria apoiadora de uma guerra civil.

A entidade tem posição clara, amplamente divulgada e presente no noticiário brasileiro de contrariedade à proposta apresentada pelo governo de Reforma Previdenciária.

O posicionamento da OAB pode ser conferido aqui, no site da entidade.

Para acompanhar com fidelidade os posicionamentos da OAB, acesse o site da entidade e as nossas redes sociais:

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Fonte: OAB/Brasília – DF