Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%.

Vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões.

Anteriormente, a Aneel havia dito que o valor da devolução poderia chegar a R$ 1,8 bilhão, mas o cálculo foi reduzido porque nem todas as distribuidoras haviam cobrado os valores a mais em 2016, já que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária, de acordo com o seu aniversário tarifário.

Como será a devolução

O procedimento de devolução dos recursos terá duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra 3 incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do Encargo de Energia de Reserva (EER) desta usina.

Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra 3.

A Aneel também determinou que as distribuidoras incluam um texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 para informar os consumidores sobre o processo de ajuste. As concessionárias também devem usar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário.

Fonte: Agência Brasil

A Cemar, distribuidora de energia no Maranhão, fará uma redução de 7,33%, nas contas referente ao mês de abril. (Blog)

Perguntas feitas pelo ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a delatores da Odebrecht indicam ao menos três pontos que devem ser utilizados para embasar sua posição no processo que pode cassar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.

Relator da ação, ele insistiu em questionamentos sobre esses temas e chegou a indicar, ainda que discretamente, seu posicionamento durante as oitivas. A expectativa, segundo a Folha apurou, é que ele peça a cassação da chapa. O ministro não se manifesta sobre o voto, em razão de sigilo.

O primeiro ponto abordado com insistência por ele trata do uso de R$ 50 milhões em propina na campanha, fruto, segundo os delatores, de contrapartida pela aprovação da medida provisória 470, apelidada de Refis da Crise, em 2009.

O dinheiro, de acordo com a delação, acabou não sendo utilizado na campanha de 2010, ficando como “crédito” para as eleições de 2014.

O segundo tema é o pagamento de R$ 25 milhões, via caixa 2, para “comprar” (termo usado nos relatos) o apoio de partidos à chapa Dilma-Temer e aumentar o espaço de propaganda na televisão.

O terceiro assunto perseguido pelo relator nos depoimentos diz respeito a gastos não declarados de ao menos R$ 16 milhões com o marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha.

Os depoentes que mais trataram dos temas foram Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais, Hilberto Mascarenhas, ex-diretor do departamento de operações estruturadas da empresa, conhecido como o setor de propinas, e Fernando Migliaccio, ex-funcionário da mesma área.

Para entender o processo de aprovação da MP 470, Benjamin fez ao menos 25 perguntas somente a Marcelo Odebrecht.

No diálogo, o ministro questiona: “Os R$ 50 milhões não saíram em 2010?”. O executivo responde que não e é novamente acionado: “Ficou o crédito?”. Em seguida, o relator faz perguntas sobre de que forma o governo teria dado contrapartida ao grupo.

O ministro do TSE deixa claro que, além de querer saber se o dinheiro foi ou não utilizado em 2014, também quer esclarecer se trata-se de caixa 2 “puro”, uma doação não contabilizada, ou se foi um ato de corrupção, quando envolve promessa ou ato em troca de uma vantagem indevida.

Durante as audiências,o ministro expôs seu entendimento sobre a diferença.

“Porque tecnicamente, só para orientar o depoimento, eu nem sei se o senhor terá informações sobre isso, caixa 2 não está necessariamente vinculada à propina no sentido de: olha, eu vou lhe dar um benefício que não é muito lícito, mas, em contrapartida, eu espero uma contribuição. Isso é propina”, disse o relator.

COMPRA DE ALIADOS

Sobre a compra de partidos para que a coligação tivesse mais tempo na televisão, Benjamin indagou ao menos 29 vezes Alexandrino Alencar, o responsável pela negociação de R$ 21 milhões com três siglas (PC do B, Pros e PR) em menos de uma hora de oitiva. Esse foi basicamente o único tema explorado com o ex-executivo. Além desses partidos, o PDT, segundo a Odebrecht, recebeu R$ 4 milhões pelo mesmo esquema.

“Em outras palavras, segundo o que o senhor disse, só com a compra de tempo de três partidos e, portanto, de caixa 2, esse valor já superava a contribuição oficial? Não é isso?”, disse Benjamin.

Os partidos negam a acusação e afirmam que apoiaram a chapa Dilma-Temer por questões ideológicas.

Os três pontos destacados dizem respeito apenas aos depoimentos de delatores da Odebrecht – os últimos a serem chamados. A Folha teve acesso às transcrições na última semana.

O processo, porém, começou em 2014, logo depois da eleição. Cerca de 50 pessoas foram ouvidas ao longo desses dois anos. Nesta segunda (24), ele entregou o relatório final do caso ao tribunal, abrindo caminho para o início do julgamento da ação.

O PROCESSO NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Pedido do PSDB pode resultar na cassação de Temer

	Editoria de Arte/Folhapress

> Entrou com ação no TSE pedindo cassação da chapa vencedora – dez.14

> 1ª relatora: Maria Thereza de Assis Moura (acabou o mandato)

> Relator atual: Herman Benjamin (desde ago.2016)

> 52 testemunhas ouvidas no processo (acusação + defesa) (várias delas representantes de empresas investigadas na Lava Jato): Petrobras, Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC Engenharia e Toyo Setal

ODEBRECHT (março 2017)
10 delatores

Principais pontos analisados por Herman Benjamin:

1) R$ 50 milhões de caixa 2 como contrapartida de aprovação de medida provisória: governo pediu R$ 50 milhões em 2009 para aprovação da MP que ficou conhecida como Refis da Crise. O dinheiro, porém, não foi usado na eleição de 2010 e virou crédito para 2014

2) R$ 25 milhões para compra de partidos por mais tempo na TV: ex-executivo contou que Odebrecht pagou partidos para entrarem na coligação da chapa Dilma-Temer e, assim, terem mais tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV. (12 min contra 6 min da chapa de Áecio)

3) R$ 16 milhões de caixa 2 para marqueteiro da campanha: os relatos dão conta de pagamentos para João Santana por meio de caixa 2, em contas no exterior. Sua mulher, Mônica Moura, teria intermediado os acertos realizados. Marcelo Odebrecht diz ter certeza de que Dilma sabia

	Editoria de Arte/Folhapress

> Uma das acusações era: abuso de poder político e econômico

> Alegação: delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, sobre desvio de dinheiro público para partidos como o PT e o PMDB

RELATÓRIO FINAL
Benjamin mandou aos colegas do tribunal nesta segunda. A ação está pronta para entrar na pauta de julgamento do TSE

1. Presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, define quando vai entrar na pauta
2. Benjamin é o primeiro a dar o voto na sessão de julgamento (sete ministros participam)
3. Qualquer ministro pode pedir vista do processo (o que interrompe a sessão)
4. Cada ministro pode ficar com a ação para análise

O que pode acontecer:

1. Ação ser julgada improcedente: ninguém sofre punição
2. Ação ser considerada parcialmente procedente: apenas Dilma punida, por exemplo, e Temer poupado
3. Ação ser considerada totalmente procedente: cassação de Temer e Dilma se torna inelegível
4. Tribunal pode determinar que processo volte ao estágio de elaboração de provas

Há recurso?
Sim. As partes podem recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal)

O QUE DIZEM AS DEFESAS?
> Não houve gasto acima do limite ou despesas não comprovadas. Financiamento foi feito de forma lícita; não compete à chapa saber se o dinheiro doado foi obtido de forma ilícita
> A defesa de Temer ainda diz que as despesas do PT e do PMDB foram feitas individualmente e pede que seu julgamento seja em separado

Fonte: Folha de São Paulo

Foi divulgado nesta segunda-feira (27), através da Secretaria de Educação de Pedreiras, o resultado final do Seletivo Simplificado, promovido pela gestão atual. Cento e trinta (130) servidores serão convocados para assumirem seus cargos.

Veja a relação no link abaixo.

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Todos devem aguardar a convocação.

A população de Bacabal, 246 Km da capital São Luís, foi surpreendia por um temporal, que alagou ruas, causou enxurradas e deixou os proprietários de motocicletas preocupados. As ruas atingidas pela chuva, principalmente no centro da cidade, ficaram parecendo um rio. Muitos veículos ficaram praticamente submersos.

Fotos já circulam nas redes sociais. Veja com ficaram as ruas da cidade nesta tarde de segunda-feira(27).

Segundo o INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, amanhã (29), a previsão é de Pancadas de Chuva – Chuva de curta duração e pode ser acompanhada de trovoadas a qualquer hora do dia.

Após ser lançado oficialmente no dia 10 de março, em São Luís, MA, o Projeto “Parceiros da paz e da Campanha Maranhão na prevenção às Drogas, que tem como objetivo mobilizar diversos atores sociais, na prevenção e combate ao consumo de drogas e à violência entre jovens e adolescente, o Município de Vitória do Mearim, será mais um parceiro que irá abrilhantar o lançamento do Projeto, que acontecerá neste terça – feira (28), na Câmara de Vereadores.

Diversas cidades do interior do Maranhão, já tiveram a oportunidade de ingressar no Projeto, com apoio do poder executivo, o prefeito, vice-prefeito, e o parlamento, com a participação de vereadores; como foi o caso de Pedreiras.

Várias entidades participam e apoiam o Projeto, como por exemplo; Conselho Tutelar, assim, também, como a sociedade representada por diversos setores.

O governo do Estado, Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público, Câmara dos Deputados e Polícia Rodoviária são os responsáveis pela criação  do Comitê Estadual de Prevenção às Drogas.

Todos estão convidados para abrilhantar o lançamento do Projeto, em Vitória do Mearim.

Um peixe de 30 kg foi encontrado  por um grupo de pescadores nas margens da barragem do Estreito, no Município de Francisco Macedo, no interior do Piauí.  O peixe, que é da espécie tambaqui de 30 quilos, é o segundo peixe com o mesmo tamanho pescado na referida Barragem.

Na manhã do último  sábado (18), um pescador de São João da Canabrava conseguiu uma façanha que é para poucos: ele pescou com um engancho dois tambaquis, um de 30 quilos e outro de 31 quilos.

O filho do pescador, John Maklow Costa contou que essa foi a primeira vez que seu pai pescou peixes tão grandes. “É algo muito raro de acontecer, até agora ainda não estou acreditando, foi muita sorte”, disse.

Assim como o reservatório de Bocaina, a Barragem do Estreito enfrenta uma das piores secas dos últimos anos e está com apenas 10% de sua capacidade de hídrica.

Fonte: meionorte.com.br

“Estou na UTI, ainda muito mal, com um pulmão perfurado e costelas quebradas. O projétil passou raspando na coluna vertebral. Escapei de morrer e por pouco não fiquei tetraplégico”. O relato é do próprio paciente. No caso, o promotor público Wendell Beetoven Ribeiro Agra, que falou com exclusividade ao G1 por meio do WhatsApp. Beetoven foi baleado nas costas durante um atentado ocorrido na última sexta-feira (24) dentro da sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte, em Natal. O procurador-geral adjunto de Justiça Jovino Pereira Sobrinho também foi atingido. Ambos passaram por cirurgias e se recuperam dos tiros que levaram.

O atirador está preso. É o servidor público Guilherme Wanderley Lopes da Silva, de 44 anos, que se apresentou à polícia no sábado (25). Exonerado do cargo comissionado, ele trabalhava no MP há 20 anos.

Crime premeditado
Em uma carta escrita antes do crime, ele admite a intenção de matar. E, segundo o próprio servidor, Jovino e Wendell não eram os únicos alvos. O procurador-geral Rinaldo Reis também deveria ser eliminado. O primeiro disparo, inclusive, foi contra Rinaldo, mas Guilherme errou o tiro. “Terrorismo se combate com fogo”, escreveu o servidor. “Alguém precisava fazer algo efetivo e dar uma resposta a esse genuíno crime organizado”, argumentou.

O advogado Jonas Antunes, que defende Guilherme, quer um diagnóstico psicológico do servidor. A defesa também disse que o cliente ‘está em uma situação emocional terrível’.

Sobre o atentado, Beetoven disse se recordar com detalhes do ocorrido. “Lembro sim. Estávamos na sala do PGJ, numa reunião, quando ele entrou dizendo que tinha um documento urgente do Corregedor-Geral, Dr. Anísio Marinho, que é chefe dele. Por isso ninguém desconfiou de nada. Lá dentro ele entregou os documentos a Rinaldo, que perguntou do que se tratava. Nesse momento ele sacou um revólver e disse ‘a vingança veio a galope’. Eu estava sentado, de frente para o PGJ e de costas para Guilherme. Por isso, talvez, tenha sido o último a perceber a arma. Quando tentei me levantar, ele disparou contra as minhas costas”, relatou.

“Rinaldo, Jovino e os outros promotores correram pela porta secundária, que dá para a sala do chefe de gabinete. Nesse momento ele atirou de novo na direção de Rinaldo, mas o tiro pegou na porta. Depois ouvi outros tiros, mas fiquei caído na sala do PGJ até a chegada do socorro”, acrescentou o promotor.

Beetoven, que durante muitos anos atuou na Promotoria de Investigação Criminal e Combate ao Controle Externo da Atividade Policial, atualmente é lotado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, onde atua como coordenador jurídico.

Indiferença
Quanto ao atirador, Beetoven disse que ainda não definiu bem qual o sentimento ele tem. “Acho que indiferença, pois nunca tive qualquer relacionamento com esse sujeito. Era um servidor como outro qualquer. Os assessores, como ele, trabalham diretamente com o procurador assessorado, sem contato próximo com outros servidores ou promotores. É um trabalho de gabinete, burocrático”, disse.

“Ainda estou perplexo, surpreso. Até imaginava que poderia sofrer um atentado por conta da minha atuação contra criminosos comuns ou grupos de extermínio. Mas não suspeitava, jamais, que pudesse vir de um servidor do MP com quem nunca tive qualquer relação. Quero que ele fique preso e pague pelo que fez”, acrescentou.

Por fim, Beetoven disse que respira com a ajuda de um catéter, e que consegue falar, mas que tem pouco fôlego. “Ainda não fui ouvido pela polícia, mas assim que sair da UTI estarei disponível”, afirmou.

Prisão
Guilherme Wanderley Lopes da Silva ficará preso por tempo indeterminado, até nova ordem judicial. Ele se apresentou à Polícia Civil, no final da manhã do sábado (25), mas a polícia já estava de posse de um mandado de prisão preventiva contra ele. Após se apresentar, Guilherme prestou depoimento.

O delegado Renê Lopes, da 5ª DP, que conduziu o interrogatório, disse que o servidor passou a maior parte do tempo calado. “Ele nos respondeu apenas três questionamentos. Negou quando questionamos se mais alguém participou da ação, negou que já tenha sido internado anteriormente por problemas psiquiátricos ou psicológicos e negou também que o atentato tenha tido relação com um processo que seu genitor respondeu”.

Ainda de acordo com o delegado, Guilherme não quis se pronunciar sobre as motivações para atacar os procuradores e o promotor. Ele também não falou sobre quais seriam os seus alvos, conforme consta em uma carta escrita por ele.

Carta
Neste sábado, o Ministério Público divulgou páginas da carta deixada por Guilherme na mesa do procurador-geral Rinaldo Reis, no dia do atentado. No documento, o servidor cita várias questões políticas e administrativas referentes à gestão de Rinaldo Reis, bem como do procurador-geral adjunto e do promotor Wendell Beetoven.

Sobre o motivo para matar os três, o funcionário do MP criou um tópico específico no qual escreveu: “Ora, o motivo é intuitivo: legítima defesa sui generis própria e alheia. Alguém precisava fazer algo efetivo e dar uma resposta a esse genuíno crime organizado. Resposta do tipo: ‘para algumas ações, haverá sim reação’. Ou: ‘quem planta… colhe’. A verdade não pode ser calada, nós estamos numa guerra que, infelizmente, é imperceptível por muitos dada a gigantesca cegueira do nosso povo ignorante, desorganizado e, por isso mesmo, culpados. A caneta tem o poder de ferir e matar. Meu lema há muito tempo é: trate os outros como gostaria de ser tratado e procurando dar a cada um o que é seu. Tão fácil de seguir, mas, infelizmente, tão desprezado”.

Fonte: g1.com.br