O juiz da 1ª Vara da comarca de Pedreiras, Marco Adriano Ramos Fonseca, proferiu sentença na última quarta-feira (30/05), condenando o ex-prefeito do município, Lenoílson Passos da Silva, às penas de quatro anos e quatro meses de detenção; pagamento de 360 dias-multa – à base de um salário-mínimo -; obrigação de ressarcir o erário no valor de R$ 5.742.897,50 (cinco milhões, setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos após o trânsito em julgado da condenação. A pena de detenção deverá ser cumprida em regime semi-aberto, na Unidade Prisional Regional de Pedreiras. O ex-gestor poderá recorrer da sentença em liberdade.

O blog procurou ouvir o ex-prefeito, que se pronunciou hoje (07).

“Meu nobre amigo, Sandro!

Não posso me sentir confortável diante de tal fato! Esperançoso, porém, com certa preocupação! Tudo que envolve justiça, no tocante à parte administrativa, nos causa apreensão, neste momento. No entanto, poço assegurar-lhe de que, a minha consciência não me acusa, tenha cometido, intencionalmente, tal delito. Por duas vezes consecutivas, pago um alto preço por ter escolhido olhar pelas pessoas mais humildes da administração pública da Prefeitura de Pedreiras! A Cooperativa, citada na sentença, foi utilizada para que não se ousasse demitir os “agentes da limpeza” que, alguns dos muitos, já tinham pra lá de vinte anos de trabalho. Aliás nem se quer tinham sido colocados para trabalhar na prefeitura por mim! Assumi o risco, para não demiti-los, de passar por isso! Acredito que, à fumaça da Lei, todos nós podemos passar por condenação! Recaímos nas mãos da justiça, juízes! Acho que o dolo a ser considerado, é quando usamos a coisa pública, em função particular!

Nota-se plenamente, que não cometi, usar nada da Prefeitura em meu favor! A minha consciência não me acusa de tal delito!

Agora, nos resta a justiça de Deus a orientar homens, “ Juízes” de boa vontade para a nossa causa! Lutarei, enquanto foças me restarem!!

Lenoílson Passos da Silva – Ex-prefeito de Pedreiras.

No dia 16 de junho (sábado), acontece na AABB de Pedreiras a prévia do maior festival de rock da história, John Valley Festival é o evento que, em Parceria com a FUP (Francinete Braga) e Prefeitura Municipal de Pedreiras trará à cidade de Pedreiras a Banda Raimundos, dentre diversas outras atividades no dia 14 de julho.

Para demonstrar a força do Coletivo cultural John Valley e união dos movimentos culturais pedreirenses, no dia 16 de junho na AABB de Pedreiras acontece uma prévia do que virá.

As bandas Cassino Quebec de Caxias, La Volúpia (Banda formada apenas por mulheres) também da cidade de Caxias, Serseu, Barbas de Noé, MONOBLOCO HC e a banda Ancestrais do Acaso fazem parte do Line-up da prévia, um evento que promete esquentar a cidade de Pedreiras e região para o dia 14 de Julho!

O valor do passaporte para curtir esse evento é de apenas R$ 15,00 (Quinze reais) e pode ser adquirido antecipadamente no novo endereço da MEARIM PEÇAS na Avenida Abílio Monteiro, Engenho, ao lado da Comabel, e também na portaria do evento.

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É visível o desempenho da pré-campanha do Presidente Estadual do Solidariedade do Maranhão, o Ex-Secretário de Estado de Industria, Comércio e Energia, Simplício Araújo.

Nos últimos dias a movimentação política e a aglutinação de apoios em torno do nome de Simplício Araújo, impressiona, colocando o seu nome como um dos prováveis mais bem votados de 2018.

Simplício que reside em São Luís, iniciou na política na região de Pedreiras e montou um grupo de deputados estaduais com grandes chances de eleição, que farão, em sua maioria, parceria política com o intuito de lhe eleger Deputado Federal.

Entre os nomes estão os de Helena Duailibe, Dr. Airton, Rildo Amaral, Fernando Pessoa, Coronel Pereira, Peixoto, Sandro Morete e Fábio Braga, Felipe Gonçalves, além de outros.

Simplício tem feito os maiores eventos individuais da pré campanha até o momento em cidade como Bacabal, Barra do Corda, Carutapera, Grajaú e Ribeirãozinho.

Agora, pavimentando fortemente sua eleição, Simplício Araújo faz uma importante construção política na cidade de Açailândia, onde já tinha o voto do amigo e prefeito Juscelino Oliveira e seu grupo, passando a ter também o apoio do Dr. Benjamin, também seu amigo e que foi o segundo colocado na eleição municipal de 2016.

Juscelino Oliveira obteve 33 mil votos vencendo a eleição em Açailândia e Dr. Benjamin ficou em segundo lugar com 20 mil votos.

O cantor, compositor, músico, poeta, jornalista e produtor cultural maranhense Fernando Atallaia lançou seu mais novo sucesso, “A Noite”, balada que já vem fazendo a cabeça dos apreciadores da boa música do Maranhão.

Fernando é autor de mais de 400 canções, nos mais variados ritmos e estilos.

Editor-chefe do conceituado blog de notícias Agência de Notícias Baluarte, “A Noite” já pode ser ouvida e vista no canal da B Music, do Brasil no Youtube.

O disco do artista sai nas lojas especializadas de todo o País em dezembro.

Sucesso garantido.

No ano de 2016, 62.517 pessoas foram assassinadas no Brasil, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes. Os dados são do Ministério da Saúde e foram divulgados hoje (5) no Atlas da Violência 2018, apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo a análise, a taxa de homicídios no Brasil corresponde a 30 vezes a da Europa, e o país soma 553 mil pessoas assassinadas nos últimos dez anos.

Todos os estados que lideram a taxa de letalidade estão na Região Norte ou no Nordeste: Sergipe (64,7 para cada 100 mil habitantes), Alagoas (54,2), Rio Grande do Norte (53,4), Pará (50,8), Amapá (48,7), Pernambuco (47,3) e Bahia (46,9). As maiores variações na taxa foram observadas em São Paulo, onde houve redução de 56,7%, e no Rio Grande do Norte, que registrou aumento de 256,9%.

Juventude negra

A violência letal contra jovens continua se agravando nos últimos anos e já responde por 56,5% das mortes de homens entre 15 e 19 anos de idade. Na faixa entre 15 e 29 anos, sem distinção de gênero, a taxa de homicídio por 100 mil habitantes é de 142,7, e sobe para 280,6, se considerarmos apenas os homens jovens.

O problema se agrava ao incluir a raça/cor na análise. Nos últimos dez anos, a taxa de homicídios de indivíduos não negros diminuiu 6,8% e a vitimização da população negra aumentou 23,1%, chegando em 2016 a uma taxa de homicídio de 40,2 para indivíduos negros e de 16 para o resto da população. Ou seja, 71,5% das pessoas que são assassinadas a cada ano no país são pretas ou pardas

Feminicídio e estupro

A violência contra a mulher também piora a cada ano. Os dados apontam que 68% dos registro de estupro são de vítimas menores de 18 anos e quase um terço dos agressores das crianças de até 13 anos são amigos e conhecidos da vítima e 30% são familiares mais próximos como país, mães, padrastos e irmãos. Quando o criminoso é conhecido da vítima, 54,9% dos casos são ações recorrentes e 78,5% dos casos ocorreram na própria residência.

Controle de armamento

Os pesquisadores ressaltam a importância de uma política de controle responsável de armas de fogo para aumentar a segurança de todos. Segundo a pesquisa, entre 1980 e 2016, 910 mil pessoas foram mortas por perfuração de armas de fogo no país. No começo da década de 1980, os homicídios com arma de fogo eram 40% do total e chegou a 71,1% em 2003, quando foi implantado o Estatuto do Desarmamento. A proporção se manteve estável até 2016. O levantamento aponta, ainda, que os estados onde houve maior crescimento da violência letal são os mesmos onde cresceu a vitimização por arma de fogo.

Fonte: agenciabrasil.com.br

Como parte do Movimento Maranhão contra a Corrupção, o juiz da 1ª Vara da comarca de Pedreiras, Marco Adriano Ramos Fonsêca, proferiu sentença na última quarta-feira (30), condenando o ex-prefeito do município, Lenoilson Passos da Silva, às penas de quatro anos e quatro meses de detenção; pagamento de 360 dias-multa – à base de um salário-mínimo -; obrigação de ressarcir o erário no valor de R$ 5.742.897,50 (cinco milhões, setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos após o trânsito em julgado da condenação. A pena de detenção deverá ser cumprida em regime semi-aberto, na Unidade Prisional Regional de Pedreiras. O ex-gestor poderá recorrer da sentença em liberdade.

O Ministério Público Estadual (MPMA) ofereceu denúncia contra Lenoilson Passos, alegando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deliberou pela desaprovação das contas anuais do município de Pedreiras, relativas ao exercício financeiro de 2005, ante a existência de várias irregularidades e ilicitudes detectadas na documentação analisada, praticadas pelo denunciado enquanto gestor.

Entre as irregularidades levantadas, estão o repasse a maior de quantia ao Poder Legislativo, na ordem de R$ 778.844,95, que ultrapassou o limite máximo estabelecido por lei; a contratação de serviços de terceiros sem o devido procedimento licitatório; alegação de estado de emergência para dispensa de licitação, sem que a situação existisse de fato; entre outras.

O juiz enumerou as condutas irregulares cometidas, concluindo que a rejeição de contas decorreu de irregularidade insanável, configuradora de ato doloso por parte do ex-gestor, evidenciando prática de atos de gestão ilegal e ilegítima, e infração à norma de natureza financeira, orçamentária, patrimonial, bem como, desvio de recursos públicos e desvio de finalidade.

O magistrado verificou do acervo probatório que o denunciado dispensou, bem como fracionou diversos processos licitatórios, não justificando documentalmente o real motivo de sua prática, resumido-se apenas a afirmar genericamente que não agiu com dolo em causar dano ao erário.“Vislumbro que restou demonstrada a consolidação do dolo do ex-prefeito, posto que tinha pleno conhecimento da necessidade da realização de procedimento licitatório previamente à realização das despesas, na qualidade de ordenador de despesas do Município, não podendo se esquivar de tal responsabilidade”, frisou.

O ex-prefeito foi condenado como incurso nas penas do art. 89 da Lei de Licitações c/c art. 71 do Código Penal Brasileiro – por três vezes, em continuidade delitiva.

MUTIRÃO – O movimento Maranhão contra a Corrupção teve início no dia 22 de maio com a participação de juízes responsáveis por 69 unidades judiciais de 1º Grau de todo o Estado, que estão concentrando esforços para priorizar o impulsionamento e o julgamento de ações judiciais envolvendo casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Essa é a terceira edição do mutirão, que prossegue até o dia 8 de junho.

Sem vínculos institucionais, o projeto Maranhão Contra a Corrupção é coordenado por um grupo de juízes, promotores, delegados de polícia e procuradores de justiça que, em 2016, resolveram se unir para incentivar medidas de prevenção e responsabilização de agentes públicos envolvidos em corrupção no Maranhão.

Em 2016, durante as duas semanas do mutirão de audiências, mais de 1,5 mil processos foram movimentados, com 216 sentenças proferidas, além de milhares de movimentações processuais. No início de 2017, 74 unidades jurisdicionais se integraram ao projeto, proferindo centenas de sentenças judiciais relativas a ações de improbidade administrativa.

As práticas desenvolvidas estão inscritas para concorrer ao Prêmio Innovare 2018 – que premia ações inovadoras que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

Também são parceiros institucionais do projeto a Associação dos Magistrados (AMMA), Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Escola Superior do Ministério Público e Ministério Público de Contas.

Fonte: tjma.jus.br

O blog entrou em contato com o ex-prefeito Lenoílson  Passos, mas não obteve retorno. O espaço continua à disposição para seus esclarecimentos sobre a decisão da justiça.

O governo dos Estados Unidos aceitou iniciar as negociações com o Brasil para o acordo de salvaguardas tecnológicas para utilização da Base de Lançamento de Alcântara. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes, confirmou hoje (4) a informação, depois de ter se reunido com o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo.

O departamento de Estado norte-americano, que deve conduzir as negociações, precisava da autorização de agências norte-americanas para poder tratar do tema com o Brasil. A partir de agora, os países dão início ao processo formal de negociação para o acordo que poderá futuramente permitir a utilização comercial da base, que fica no Maranhão. 

As negociações devem começar rapidamente, mas não há prazo final para serem concluídas. Segundo o ministro, o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sergio Amaral, vai se encontrar com o interlocutor norte-americano na área ainda nesta semana. 

Posição favorável

Muitos países poderiam estar interessados em utilizar a base de Alcântara, devido à sua posição favorável, perto do Equador. Essa posição economiza combustível para lançamento de satélites, por exemplo. 

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Brasil procurou fechar um acordo com os Estados Unidos para poder viabilizar o uso comercial da base para outros países. O governo norte-americano é detentor de grande parte da tecnologia utilizada na construção e no lançamento de satélites, o que torna necessário o acordo. 

O Congresso brasileiro, entretanto, barrou a entrada em vigor do acordo, por acreditar que ele feria a soberania brasileira ao garantir segredos tecnológicos norte-americanos. Um acordo de salvaguardas significaria que outros países poderiam utilizar a base sem ter acesso à tecnologia norte-americana. 

Segundo o ministro, o acordo atual não viola a soberania brasileira. “Se você não tiver um acordo que garanta a propriedade intelectual dos foguetes e dos satélites que serão lançados, nenhum satélite e nenhum foguete poderá ser lançado, pois a grande maioria dos lançamentos carregam tecnologia americana”, disse o ministro. Nunes acrescentou que o governo norte-americano quer “a defesa dos seus segredos comerciais, o que é legítimo”.

Fonte: agenciabrasil.com.br