Os argumentos apresentados pelo ex-prefeito do município de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas, para tentar provar que não merecia ser condenado por ato de improbidade administrativa, foram considerados insuficientes pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ao julgar recurso de apelação do ex-gestor.

De acordo com o órgão colegiado do Tribunal, o conjunto de provas reunido nos autos consegue demonstrar, com a segurança e certeza necessárias e exigíveis, o elemento subjetivo nas contratações diretas realizadas pelo então prefeito, bem como a lesão ao erário.

Segundo o Ministério Público estadual, autor da ação original, o então gestor teve sua prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), referente ao exercício financeiro de 2007, julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Entre as irregularidades apontadas, havia também fracionamento de despesas para aquisição de material de consumo, aquisição de medicamentos e combustível. O ex-prefeito foi condenado, em 1º Grau, a ressarcir os danos, no valor de R$ 414.897,31; a pagar multa civil equivalente ao valor do dano; teve os direitos políticos suspensos por oito anos; e foi proibido de contratar com o Poder Público por cinco anos.

RECURSO – Inconformado, o ex-prefeito apelou ao TJMA, alegando que, para que fosse imputada a prática de ato de improbidade administrativa, seria necessária a comprovação de que o agente público agiu com dolo, má-fé, assim como prejuízo ao erário. Considerou que assinou as notas de empenho e recibos, pressupondo regularidade quanto aos procedimentos licitatórios.

Segundo o voto da relatora, desembargadora Angela Salazar, a prova documental aponta para reiterada contratação, sem prévia licitação, pela administração municipal, durante todo o exercício de 2007, em clara afronta aos preceitos constitucionais e legais.

Quanto à alegação do ex-prefeito, de que não tinha conhecimento da ilegalidade, pois teria sido mal orientado por seus assessores, a relatora considerou os argumentos insuficientes para descaracterizar o ato de improbidade, porque, enquanto prefeito, tinha o dever legal de fiscalizar a licitude dos processos que precedem a formalização contratual ou a dispensa dos mesmos.

Angela Salazar citou entendimentos semelhantes em outras decisões do Tribunal e manteve as penalidades aplicadas em primeira instância, consideradas proporcionais e devidamente fundamentadas.

O desembargador Kleber Carvalho e a juíza Alice de Sousa Rocha, convocada para compor quórum, também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito.

Processo nº 45679/2017

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA

A Polícia Civil de Peritoró-MA prendeu, no final da tarde de hoje (02), Sebastião Veloso de Brito Filho, vulgo “SEBASTIÃOZINHO”, em cumprimento a mandado de prisão expedido pela Comarca de Dom Pedro-MA. O mandado de prisão se refere a condenação de 6 anos e 8 meses pelos crimes de roubo e corrupção de menores naquela cidade.

Segundo informações do Delegado de Peritoró, Dr. Fábio Cordeiro, Sebastiãozinho ficará à disposição, primeiramente, da Comarca de Coroatá-MA, aguardando o seu recambiamento para a cidade que requisitou a sua prisão (Presidente Dutra).

De acordo com as estatísticas da Polícia Civil, esta é a 12ª (décima segunda) prisão no ano de 2018.

Hoje (02), por volta das 15 horas, a Policia Civil de Pedreiras (14ª DRPC, 2º DP de Pedreiras, DP de Lago da Pedra e DP de Esperantinópolis) deu cumprimento, na cidade de Esperantinópolis/MA, ao Mandado de Prisão expedido pela Juíza Cristina Leal Meireles, nos autos dos Processos 162-68.2006.8.10.0086 e 164-38.2006.8.10.0086, em face de FRANCISCO JOVITA CARNEIRO, popularmente conhecido como ‘CHICO JOVITA’, em virtude da condenação criminal decidido em acórdão do Superior Tribunal de Justiça- STJ pelos crimes previstos nos artigo 1º, I e V do Dec. Lei 201/1967, art. 89 da Lei 8666/1993 e art. 293, I e §1º do Código Penal.

FRANCISCO JOVITA é ex-prefeito e ex-vereador da cidade de Esperantinópolis e foi recambiado, ainda nesta data, para a Unidade Prisional Regional de Pedreiras.

O Poder Judiciário também já foi comunicado do cumprimento da prisão.

Fonte: 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras – MA

Durante uma solenidade simples e rápida, o Subtenente Sérgio apresentou a turma de atiradores para o ano de 2018. Cinquenta jovens foram selecionados para compor a corporação e terão pela frente oito meses de muito aprendizado na instituição que presa pelos bons valores do cidadão.

Familiares e convidados foram prestigiar a solenidade de incorporação. O terceiro Sargento Daniel representou o 19º Batalhão de Polícia Militar, comandado pelo Major Ricardo.

Os atiradores ouviram a mensagem do comandante do Exército Brasileiro Coronel Eduardo Vilas Boas. O Subtenente Sérgio, através de suas palavras, incentivou a todos em trilhar um desafio com muita responsabilidade, e pediu aos familiares presentes que orientassem e acompanhassem os jovens durante a trajetória no TG 08 008 de Pedreiras.

“É uma data importante pra eles, que é o dia que eles entram no exército, que vai ficar marcado na vida deles, e o exército recebe todos os anos muitos jovens, uma importância muito grande para nossa reserva territorial aqui em Pedreiras.” Disse o comandante do TG, Subtenente Sérgio.

Ao final foi servido um coffee break nas dependência da instituição.

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quinta-feira (1º) a aplicação do alcance da Lei da Ficha Limpa.

Para os magistrados, a penalidade pode ser aplicada para políticos condenados por abuso de poder econômico ou político antes de 2010, quando a lei foi aprovada. A Ficha Limpa passou a valer na eleição de 2012.

Os ministros julgaram a ação em outubro. Na ocasião, definiram que os políticos se tornam inelegíveis por oito anos, e não três, como era a lei quando eles foram condenados.

Nesta quinta, eles discutiram se haveria uma “modulação” sobre o alcance dessa decisão —se a aplicação da Ficha Limpa valeria apenas a partir de 2018.

No entanto, seis dos 11 magistrados entenderam que, na prática, essa “modulação” anularia os efeitos da decisão de outubro. 

Assim, mantiveram a Ficha Limpa como requisito de elegibilidade para o político.

Na prática, a decisão do STF pode barrar a candidatura na eleição de 2018 daqueles que foram condenados no primeiro semestre de 2010 —​a regra da inelegibilidade dos oito anos da Ficha Limpa passou a valer em junho daquele ano, ou seja, depois disso já valia para todo mundo. E, para quem foi condenado até 2009, o prazo de oito anos termina no fim de 2017 (antes do registro das candidaturas da próxima eleição).

A Ficha Limpa determina que a Justiça Eleitoral deve barrar candidatos condenados “em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes”.

Fonte: folhadesaopaulo.com.br

É cada vez mais complicada a situação de um bueiro na MA-381 (Rodovia João do Vale) no Povoado Pau D’Arco (Município de Pedreiras). Com as fortes chuvas que continuam caindo, as manilhas foram arrastadas pela correnteza deixando parte da pista em situação de alerta.

Nesta quinta-feira (01), um lado da estrada que estava interditado, desmoronou, deixando os moradores preocupados com a situação que se agravou. O perigo é constante. Condutores de veículos que circulam diariamente pela rodovia devem redobrar o cuidado. Como forma de alerta, os próprios moradores resolveram colocar algumas pedras que indicam o local interditado, mas apesar do cuidado, alguns motoristas e motoqueiros desrespeitam o trecho e se arriscam no lado que corre o risco de cair de vez.

Segundo informações da assessoria de comunicação do Governo Honra e Trabalho, nesta sexta-feira (02), uma equipe de técnicos da Secretaria de Infraestrutura do Estado deverá visitar o povoado Pau D’Arco. A vinda da equipe foi uma solicitação junto ao Secretário de Infraestrutura Clayton Noleto, através do prefeito de Pedreiras Antônio França, que está preocupado e teme o pior, que a MA venha a ser interditada de vez.

“A pavimentação asfáltica dessa estrada foi uma luta de todos os moradores dos povoados, e de alguns políticos da região que se empenharam no projeto, trazendo mais dignidade para todos. Não queremos passar por situação parecida de anos atrás. Esperamos que as autoridades tomem as providências e evitem o pior.” Disse Ribamar Macedo, morador do Povoado Pau D’Arco.

Outro problema enfrentado pelos moradores é a falta d’água. Um cano que passa sob a estrada foi afetado pela queda da barreira deixando parte do povoado sem água.

Com a colaboração do repórter Sena Freitas (Codó)

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Buriti, sob o comando do delegado Josemar Rocha, prendeu em flagrante delito nesta quarta-feira (28/02), Maria Eulda Pereira de Meneses, 22 anos, quando tentava entrar com droga na carceragem da delegacia de Buriti, durante a visitação dos presos.

De acordo como delegado, a acusada estava na delegacia para visitar o companheiro, que está preso por tráfico de drogas, e no momento da revista pessoal se desfez de um invólucro contendo entorpecente, possivelmente maconha.

De imediato, os policiais de plantão, lhe deram voz de prisão em flagrante. Durante depoimento, ela confessou ao Dr. Josemar Rocha, que teria recebido a quantia de R$ 10,00 para transportar a droga para o interior da carceragem, local onde seria entregue ao preso conhecido como “Lucas da Bel”. “Maria Eulda foi autuada, pela prática do crime de tráfico de drogas previsto no Art. 33, Caput, c/c Art. 40, Inciso III, ambos da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. No momento, ela foi encaminhada a 3ª Delegacia Regional de Chapadinha, onde permanecerá até sua transferência para o presídio feminino no Complexo Penitenciário de Pedrinhas na capital maranhense. No ano passado (2017) ela e seu companheiro já haviam sido presos em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, ocasião em que foram soltos para responder em liberdade. Este ano, no dia 08.02.2018, o companheiro dela foi preso novamente pelo crime tráfico de drogas, permanecendo deste então custodiado na Delegacia de Buriti. Agora foi a vez dela ser presa novamente”, disse o delegado.

Fonte: Polícia Civil do MA

Dhiêgo Lima, vítima fatal, viajava em um caminhão Mercedes 2324 de cor azul, que colidiu contra um ônibus que estaria parado no acostamento com problemas mecânicos, na BR-407, próximo ao município de Jaicós, no Sul do Piauí, na manhã desta quarta-feira (28/02).

Segundo informações, o corpo de Dhiêgo Lima ficou preso as ferragens, tendo sido acionado o Corpo de Bombeiros do Município de Picos e os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O ônibus envolvido no acidente é da empresa TransBrasil e estava sem passageiros no momento da colisão. A Polícia Rodoviária Federal deve elaborar relatório com as causas do acidente. 

Dhiêgo Lima era morador do Povoado Olho D’água, casado e deixa um filho. Nossos sentimentos à família e amigos.

Que Deus conforte a todos.