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Boleto bancário poderá ser pago em qualquer banco após vencimento

Mudanças na cobrança de boletos valem a partir de março – Arquivo

RIO — A partir de março, os boletos bancários poderão ser pagos em qualquer banco mesmo após o vencimento. A mudança foi divulgada pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que, em parceria com a rede bancária, está desenvolvendo um novo sistema de liquidação e compensação para os boletos bancários, alvo de fraudes milionárias, que irá proporcionar mais segurança e comodidade aos consumidores.

Com o novo sistema de cobrança, projeto nascido há quase três anos e previsto para entrar em operação este ano, possibilitará que todos os boletos sejam registrados em uma única plataforma até o fim do ano. Em março, entrarão no sistema todos os boletos com valor igual ou acima de R$ 50 mil. Em maio, serão inseridos na plataforma aqueles com valor igual ou acima de R$ 2 mil. Após dois meses, será a vez das faturas a partir de R$ 1 mil, e assim sucessivamente. Até dezembro deste ano, todas as faturas, independentemente do valor, estarão incluídas na nova plataforma.

Todas as informações que, por norma do Banco Central, obrigatoriamente devem constar do boleto, tais como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador, deverão trafegar pela nova plataforma de cobrança. Com o novo processo, os bancos passarão a controlar melhor todos os boletos que forem postados para os pagadores, melhorando a capacidade de filtrar o envio de boletos indevidos. Com o novo processo, os bancos passarão a controlar melhor todos os boletos que forem postados para os pagadores, melhorando a capacidade de filtrar o envio de boletos indevidos. Sem registro, o banco só toma conhecimento da emissão do boleto quando ele chega à compensação, o que facilita a ação de fraudadores.

Segundo a Febrabn, o número de boletos de venda de produtos e serviços emitidos no país chegou a 3,7 bilhões em 2015, volume que chamou a atenção das quadrilhas de fraudadores. No ano passado, os recursos desviados devido a esse tipo de fraude somaram R$ 320 milhões.

— A nova plataforma trará benefícios para o consumidor e para a sociedade, como maior facilidade de pagamento de contas vencidas, além de evitar o envio de boletos não autorizados – afirma o diretor-adjunto de Negócios e Operações da Febraban, Walter Tadeu de Faria, que destaca, ainda, que todos os boletos enviados aos consumidores devem conter necessariamente o nome e o CPF do pagador, como determina o Banco Central, além de data de vencimento e valor do pagamento e autorização do cliente para que enviem a cobrança à residência.

De acordo com o diretor da Febraban, a grande mudança proporcionada pelo novo sistema ocorre quando o consumidor, seja pessoa física ou jurídica, fizer o pagamento, mesmo de um boleto vencido: nesse momento, será feita uma consulta à Nova Plataforma para checar as informações. Para isso, a empresa que emitir uma cobrança deverá enviar os dados para o banco, que os repassa à plataforma. Na hora do pagamento, as informações contidas no código de barras serão comparadas com os registros do sistema. Se os dados do boleto que estiver sendo pago coincidirem com aqueles que constam no sistema da Nova Plataforma, a operação é validada. Se houver divergência de informações, o pagamento do boleto não será autorizado e o consumidor só poderá realizar o pagamento exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, uma vez que essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias.

No modelo atual, isso não ocorre porque nem todos os boletos são registrados em uma base centralizada. Por isso, os emissores dos boletos deverão registrá-los no seu banco de relacionamento, com as informações necessárias.

— Se as informações não estiverem na base de dados da nova plataforma, significa que o boleto não foi registrado pela empresa ou foi fraudado — alerta Faria.

A Febraban destaca que, além de o consumidor poder pagar o seu boleto vencido em qualquer banco ou correspondente não bancário, a Nova Plataforma permitirá maior transparência em todo o processo, assegurando às empresas melhor gestão dos recebimentos, uma vez que as condições da operação negociadas com os consumidores serão preservadas. A federação dos bancos informou também que o comprovante de pagamento será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador.

A Nova Plataforma conta ainda com cruzamento de informações para evitar inconsistências de pagamento, identificação do CPF do pagador do boleto para fins de controle de lavagem de dinheiro e maior transparência na relação com o consumidor, na medida em que melhora os controles dos boletos facultativos (boletos de proposta), que são enviados sem autorização por parte do cliente.

Fonte: oglobo.com.br

Receita libera, hoje, consulta a lote residual do Imposto de Renda

Marcello Casal/Agencia Brasil

Da Agência Brasil

BRASÍLIA – A partir das 9h desta segunda-feira (9), estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Ele inclui restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016, informou a Receita Federal.

O crédito bancário para 177.539 contribuintes será realizado no dia 16 deste mês, totalizando R$ 370 milhões. Desse total, R$ 6,768 milhões serão destinados a contribuintes idosos (21.130) e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (2.232).

A correção pela taxa Selic do valor a ser restituído varia de 9,92% (para restituições referentes a 2016) e 91,49% (para as de 2008). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, pelo serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Tablets e smartphones

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física e situação cadastral no CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do imposto e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requer por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Petrobras aumenta em 8% preço da gasolina a partir de hoje

Petrobrás diz que, se o reajuste nas refinarias for repassado ao consumidor, preço da gasolina nas bombas deve aumentar 3,4% ou R$ 0,12 por litro  Arquivo/Agência Brasil

Petrobrás diz que, se o reajuste nas refinarias for repassado ao consumidor, preço da gasolina nas bombas deve aumentar 3,4% ou R$ 0,12 por litro Arquivo/Agência Brasil

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

A Petrobras reajustou hoje (6) em 8,1% o preço da gasolina em suas refinarias. Também foi aumentado hoje o preço do diesel em 9,5%. A decisão foi tomada ontem (5) durante reunião do Grupo Executivo de Mercado e Preços da estatal, com base na nova política de preços da empresa, que prevê pelo menos uma revisão a cada 30 dias.

O aumento de preços afeta diretamente as distribuidoras de combustível, que podem repassar ou não o valor aos consumidores finais. Segundo a Petrobras, caso o reajuste nas refinarias seja repassado integralmente ao consumidor, o preço da gasolina nas bombas deve aumentar 3,4% ou R$ 0,12 por litro, em média. Já no diesel, o aumento do preço final pode chegar a 5,5%, ou 0,17% por litro.

O reajuste dos combustíveis nas refinarias foi decidido, de acordo com a Petrobras, devido ao aumento observado nos preços do petróleo e derivados e a desvalorização da taxa de câmbio.

Fonte: Agência Brasil

Petrobrás anuncia nova redução na gasolina e no diesel nas refinarias

Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Foto: Tiago Queiroz/Estadão

A Petrobrás anunciou nesta terça-feira, 8, mais uma redução nos preços dos combustíveis. Segundo a estatal, o preço do diesel nas refinarias cairá 10,4%, e da gasolina terá corte de 3,1%. A decisão foi tomada pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP), que se reuniu na tarde de hoje.

Em nota, a Petrobrás afirma que “a combinação de queda no preço do petróleo e derivados entre o dia 14/10 e hoje, que chega a 12,1%, e a redução da participação da companhia nas vendas ao mercado interno têm impactos sobre o nível de utilização dos ativos da Petrobras, especialmente no refino, sobre os níveis de estoques e também sobre os fluxos de importação e exportação. Essas variáveis justificaram uma correção maior nos preços do diesel que na gasolina”.

A companhia informa que se o ajuste definido hoje for integralmente repassado ao consumidor final, o diesel pode cair 6,6%, cerca de R$ 0,20 por litro. No caso da gasolina, a diminuição no preço final pode ser de 1,3%, ou R$ 0,05 por litro. No entanto, a companhia ressalta que esse repasse depende das decisões dos outros integrantes da cadeia do petróleo, já que a lei garante liberdade de preços.

A nova política de definição de preços da Petrobras prevê revisões ao menos uma vez por mês pelo comitê formado pelo presidente da estatal, Pedro Parente, o diretor de Refino e Gás Natural, Jorge Celestino Ramos, e o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Ivan Monteiro.

Por Renato Carvalho,
O Estado de S.Paulo

Pente-fino cancela 469 mil contratos do Bolsa Família

Foto: Ana Nascimento - MDS/Divulgação

Foto: Ana Nascimento – MDS/Divulgação

BRASÍLIA – Um pente-fino realizado a partir de um grande cruzamento de dados levou o governo federal a cancelar 469 mil contratos do Bolsa Família por subdeclaração de renda. Por suspeita do mesmo motivo, outros 654 mil tiveram o benefício bloqueado.

O impacto econômico estimado, parte já para a folha de novembro, deve ficar em R$ 2,4 bilhões ao ano. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira, 7, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, com base em estudos realizados nos últimos 4 meses.

Cerca de 1,4 milhão de famílias serão convocadas para averiguação cadastral. O benefício foi bloqueado a cerca de 13 mil famílias identificadas, em prestações de contas, como doadoras à campanha eleitoral deste ano.

A pasta informou que a triagem, que considera seis bases de dados do governo federal, será feita mensalmente. “O objetivo é separar o joio do trigo. Quem realmente precisa, vai continuar recebendo o benefício. Não queremos que este programa seja contaminado pelo uso inadequado do dinheiro público, disse o ministro, Osmar Terra.

Os municípios com maior número relativo de benefícios cancelados são Treviso (SC), Picada Café (RS) e Vargem Bonita (SC). As cidades que mais tiveram contratos bloqueados também são do Sul: Lacerdópolis (SC), Montauri (RS) e Poço das Antas (RS).

Por Luísa Martins,
O Estado de S.Paulo

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